Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

A Secretaria de Educação de Sertânia realiza até o dia 10 de janeiro as matrículas para o ingresso na rede municipal de ensino, referente ao ano letivo 2020. No ato da inscrição será considerada a distância entre a escola e a residência do aluno, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição educacional mais próxima da sua casa.

Os pais ou responsáveis precisam apresentar os seguintes documentos: requerimento de matrícula assinado pelos pais ou responsáveis, ou pelo próprio aluno, se esse for maior de 18 anos; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência com CEP; foto 3×4; cópia da carteira de vacinação para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental; e cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante.

O horário de funcionamento das unidades educativas é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A Secretaria de Educação também está convocando os pais ou responsáveis por crianças de 3 a 5 anos, que moram em Sertânia, para procurarem a Creche Municipal Vereador Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo ou o Centro de Educação Infantil Raimundo Alves de Góis Melo. Os prazos e documentos para a matrícula nesses espaços são os mesmos que para as escolas do município.

Novidades para 2020 – O Governo Municipal de Sertânia está reformando a Escola Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola). A obra tem como propósito recuperar o prédio, desativado há alguns anos. A prefeitura está investindo recursos próprios e os trabalhos devem ser concluídos ainda neste mês.

Com um espaço requalificado, a Secretaria de Educação vai implantar uma novidade na unidade educacional. A Escola Agrícola será a primeira do município a funcionar em sistema semi-integral. A priori, a experiência será voltada para duas turmas do 6º ano.

Esses alunos vão estudar durante dois dias da semana em um único turno e três dias, manhã e tarde. Eles vão contar com aulas de reforço e atividades extras. Para acolhê-los de uma forma que gere bem-estar, será oferecido almoço e lanche.

As vagas são limitadas e os pais ou responsáveis que estiverem interessados devem procurar a antiga Escola Nossa Senhora de Fátima (colégio das freiras), no bairro Imaculada Conceição, até 10 de janeiro. O horário de funcionamento é das 7h30 às 12h30.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Uma quadrilha que planejava atacar carros-fortes e bancos no Sertão da Paraíba foi desarticulada em Aparecida (PB), nesta quinta-feira (16).

O grupo com seis criminosos de quatro estados do Nordeste portava uma metralhadora ponto 50, quatro fuzis, uma pistola, várias munições e explosivos.

Conforme informações do comandante da operação que desfez o grupo, coronel Francisco Campos, as armas estavam escondidas por baixo da carroceria de um carro.

“A prisão do bando evitou vários crimes contra carros-fortes e instituições financeiras, não só aqui no estado. Eles estavam divididos em dois carros, com placas de Minas Gerais, e as armas e os explosivos estavam todos empacotados, por baixo da carroceria de um dos veículos”, disse.

Os presos são dos estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia. Segundo a polícia, a operação continuará para chegar até outros integrantes do bando. Os suspeitos e todo o arsenal apreendido foram levados para a sede da Polícia Federal em Patos.

Folha das Cidades

A relação entre o Executivo e o Legislativo de Pernambuco ganhou novos contornos de tensão nesta sexta-feira (4), após a governadora Raquel Lyra (PSD) cobrar publicamente a Assembleia Legislativa (Alepe) pela aprovação de dois novos pedidos de empréstimo encaminhados por sua gestão.

A cobrança, feita por meio das redes sociais e acompanhada de um vídeo gravado na última quinta (3), durante a assinatura de ordem de serviço no Procape-UPE, reacendeu o debate reacendeu o debate sobre a eficiência da atual administração no uso dos recursos públicos já disponíveis.

No vídeo, Raquel defende que os novos financiamentos são fundamentais para viabilizar obras e ações estratégicas em áreas como saúde e educação.

“Diga a eles que são 37 milhões aqui (investidos). Que já pode começar a contratar seus engenheiros clínicos para entregar essa obra. Que vamos construir o novo campus da UPE de Caruaru, reformar o hospital Oswaldo Cruz e fazer o novo Getúlio Vargas”, afirmou a gestora, em tom de apelo direcionado à Alepe.

A resposta não demorou. Ainda na sexta-feira, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) publicou um vídeo rebatendo a fala da governadora.

Segundo ele, o Legislativo não está impondo barreiras à liberação dos recursos, e o verdadeiro problema seria a incapacidade da gestão estadual em executar o que já foi autorizado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Igor Mariano, enviou nota blog rebatendo as denúncias feitas pelo vice-presidente do PT de Afogados, Emídio Vasconcelos, que acusou de “imorais”, as diárias recebidas pelo parlamentar, em uma viagem para Arcoverde e outra para Serra Talhada. Leia nota:

É inacreditável que alguém vinculado ao Partido mais corrupto da história, sem equivalentes no mundo, venha utilizar a imprensa para dar lição de ética e moralidade. Seria muito mais oportuno que o Senhor propiciasse um curso sobre o tema dentro do seu partido.

Seria risível se não fosse grotesco. A crise sistêmica que vivemos, com profundas e irreparáveis desdobramentos na vida da população tem apenas uma assinatura: a irresponsabilidade na condução da economia e o esquema generalizado de assalto aos cofres públicos institucionalizado nas gestões do partido ao qual este empresário é filiado.

Tenho um histórico político limpo, que é respaldado por uma história de família que milita na politica afogadense há mais de 40 anos sem nunca ter existido nenhuma mancha que descredenciasse a nossa condução política, moral e ética.

Sou Presidente da Câmara de Vereadores há apenas seis meses e ofereci a todos os parlamentares a oportunidade de participarem de um curso de especialização no TCE, algo nunca feito na história do nosso legislativo, tudo isso com o objetivo de preparar melhor os parlamentares para que possam desenvolver um mandato que honre o povo afogadense.

Diferente deste cidadão, que já foi candidato inúmeras vezes aos mais variados cargos políticos, sendo repetidamente rejeitado pelo povo de sua terra. O povo de Afogados da Ingazeira é inteligente!

Diferente do que a denúncia leviana faz crer, não fui à Serra Talhada ou Arcoverde apenas protocolar ofício. É mentira! O empresário deve ter tomado como professor alguém do seu partido, alguém com habilidades em mentir e esconder fatos!

A minha ida a Serra Talhada se fez necessária para providenciar a emissão de um Certificado Digital junto à Receita Federal, essencial para poder gerir todas as ações administrativo-financeiras da Câmara.

No Tribunal de Contas do Estado, em Arcoverde, além de protocolar documentos, também fui receber orientações legais a respeito do módulo SAGRES, aplicativo que trata de contratos, folhas de pagamento, execução orçamentária, registro contábil, licitações, etc; fundamentais para o exercício do mandato legislativo.

O SAGRES – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – é quem alimenta o portal da transparência do próprio TCE (Tome Conta). Vejo que obtivemos êxito em nossa ida a Arcoverde, uma vez que o denunciante utilizou das informações lá publicadas com transparência e agilidade, para tentar denegrir a nossa imagem perante a opinião popular.

As diárias que recebi estão disponíveis no site do TCE e foram utilizadas para desempenhar funções competentes ao Presidente da Casa, adotando os critérios de transparência que a sociedade exige. Diferente das farras milionárias com o cartão de crédito corporativo praticadas pelas gestões petistas, caixa preta da vergonha e do escárnio com o dinheiro dos brasileiros. Até tapioca compraram com o tal cartão. Uma vergonha.

No mais, gostaria de deixar claro à população a minha mais absoluta tranquilidade no trato da coisa pública e o compromisso com a mais absoluta transparência dos meus atos. Diferente do denunciante que insiste em defender àqueles que assaltaram, por tanto tempo, a nossa querida nação. E o pior, ainda continuam impunes e longe de onde deveriam estar: atrás das grades.