PB: Operação prende quadrilha que planejava atacar bancos e carros-fortes

Uma das irregularidades apontadas foram problemas com a coleta de resíduos sólidos

Na tarde deste sábado (13), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, que está marcado para ocorrer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após uma decisão do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, que havia indeferido o pedido de cancelamento do show, na manhã deste sábado.

Na decisão, Jamil citou que a prefeitura não publicou o processo administrativo de contratação do artista, problemas com a coleta de resíduos sólidos, além de investigações relacionadas a supostas mal aplicações de recursos na saúde e educação.

O Ministério Público do Maranhão afirma ainda que o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.

“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora de justiça Gabriela Tavernard, que assinou a manifestação da Promotoria de Justiça.

Vale ressaltar que situações semelhantes podem surgir em outras cidades de diversos estados do Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização e transparência nas contratações para eventos municipais.

A primeira senadora, a primeira governadora, a primeira deputada estadual, e tantas outras mulheres que abriram portas na política, na justiça, na educação e na cultura de Pernambuco fazem parte da exposição “Pioneiras”, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-PE. Inaugurada na última sexta-feira, a exposição recebeu hoje (13) a visita de uma das homenageadas, a senadora Teresa Leitão.

“Parabenizo o TRE e a Escola Judiciária Eleitoral pela iniciativa. Eu agradeço por fazer parte desta exposição junto com mulheres tão importantes para a história de Pernambuco”, agradeceu a parlamentar. Para ela, “Ser pioneira na vida das mulheres significa celebrar as que vieram antes; e é um sinal de continuidade. Muitas podem vir, e certamente virão depois de nós”.

A senadora foi recebida pelo presidente do TRE, Desembargador André Guimarães; Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Desembargadora Eleitoral Mariana Vargas; Dr. Leonardo Maia, Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE; Desembargadora Iasmina Rocha, Ouvidora do TRE/PE; Desembargador Eleitoral Roberto Machado; Desembargador Eleitoral Carlos Gil Filho; e o Dr. Roberto Moreira, Procurador Regional Eleitoral.

As fotos das “Pioneiras” estão em exibição aberta ao público no hall do Tribunal Regional Eleitoral de segunda a sexta, das 8 às 14h. Mas quem passa pela frente do tribunal na avenida Agamenon Magalhães pode ver, na fachada, as fotos de 16 homenageadas – dentre elas, Teresa Leitão, a governadora Raquel Lyra, e a primeira vice-governadora do estado, Luciana Santos.

Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada no estado

No Brasil, cerca de 625 mil pessoas enfrentam doenças graves, crônicas ou em fase terminal, demandando cuidados especiais para garantir uma melhor qualidade de vida. Em resposta a essa necessidade, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo de proporcionar atenção em saúde para aliviar as dores, controlar os sintomas e dar apoio emocional. Em Pernambuco, 67 equipes serão implantadas para atender pacientes, familiares e cuidadores, como parte das 1,3 mil que serão habilitadas em todo o país.

Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em Pernambuco, serão 21 matriciais e 46 assistenciais. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. 

A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. 

Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede; promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos; garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.  

Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.  

As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros.  

Mais Acesso a Especialistas

A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. 

O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

Veja quais atividades serão proibidas de funcionar na região.

Por André Luis – Atualizado às 20h23

As 35 cidades da Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14).

Até o dia 20 de junho, nos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) VI, X e XI – com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – só poderão funcionar, diariamente, as atividades permitidas no decreto.

A informação foi dada pelo secretário de Saúde do Estado, André Longo, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (10).

Longo comentou a situação da região. “Os indicadores caminham com forte aceleração. A região vive seu pior momento em termos de solicitações de UTI, com um crescimento de 57% nos primeiros dias desta semana”, destacou.

Veja abaixo as atividades que terão o funcionamento proibido a partir da próxima segunda-feira, 14 de junho de acordo com o Plano de Convivência com a Covid-19 do Estado:

Academias e similares; serviços de alimentação (bares, restaurantes e lanchonetes); ciclofaixas destinadas a atividades de lazer ou recreativas; clubes sociais, esportivos e agremiações (academias, bares, restaurantes e salões de beleza); comércio varejista de bairros; comércio varejista do Centro; competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

Ainda: escolas e universidades, públicas e privadas; escritórios comerciais e prestação de serviços; eventos corporativos; eventos culturais; eventos sociais; feira de negócios; igrejas e atividades religiosas; museus e demais equipamentos culturais; praias marítimas e fluviais, inclusive os calçadões, parques e praças; polo de confecções; shoppings centers e galerias comerciais.

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.