Planificação PE em Iguaracy: Unidades de Saúde avançam na Etapa 2

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou mais investimentos, nesta semana, para melhoria do atendimento em Saúde. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu uma nova impressora para o aparelho de raio-x, uma centrífuga para a lavanderia, além de um aparelho para realizar mamografias, o mamógrafo. Juntos, os itens ultrapassam o valor de R$ 685 mil. 

Além disso, foram adquiridos mais dois veículos que servirão para o deslocamento da equipe da Atenção Básica em Saúde.

“A mamografia é um exame extremamente necessário para detectar o câncer de mama de forma precoce. Queremos proteger nossa população e, para isso, a prevenção é nossa arma de combate. Adquirimos o mamógrafo, que custou R$ 615 mil, por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal. Agradecemos a parceria dos vereadores do nosso município. Além desse equipamento, conseguimos com recursos próprios, investir em outros aparelhos, melhorando o funcionamento da nossa Unidade de Saúde”, garantiu o prefeito Ângelo Ferreira.

A impressora do aparelho de raio-x vai modernizar o resultado do exame, trazendo mais clareza e nitidez à imagem. Além disso, a centrífuga nova vai permitir um melhor funcionamento da lavanderia do Hospital, beneficiando todas as áreas do local. 

Para deslocamento da equipe que atende à Atenção Básica, dois veículos foram adquiridos no valor de quase R$ 170 mil, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa, da Caixa Econômica Federal.

Farol de Notícias

O deputado federal Sebastião Oliveira, líder do bloco de oposição em Serra Talhada, declarou que o Partido dos Trabalhadores (PT), usou, de forma indevida, a sigla do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em sua convenção, no último dia 31.

Ainda durante a entrevista ao programa Frequência Democrática, o deputado disse que o modelo da convenção, que irá lançar a dupla Socorro Brito/Eliane Oliveira, será definido pelos partidos aliados.

“Com relação ao modelo da nossa convenção, vou deixar para os partidos aí resolverem. Vamos fazer até o dia 16. Eles (PT) começaram errando, porque o partido MDB está com o diretório conosco desde o dia 28 de agosto, e eles colocaram a sigla do MDB no dia 31 na convenção deles. Eles não sabem nem que partido eles têm na mão, porque a executiva do MDB está no bloco da oposição e o presidente é Duquinho”, disse Oliveira, arrematando.

Neste sábado de carnaval, a maioria das cidades sertanejas com festa de momo are sua programação. Desde focos oficiais do Estado, como Triunfo e Salgueiro, até os municípios que montaram programação independente, como Afogados da Ingazeira, a programação está definida.

Em Arcoverde,  acontece hoje a abertura oficial da festa, com início previsto para as 19h. O cantor Romero Ferro inicia o show no palco central. No Boiódromo que fica na Praça da Bandeira, às 20 horas vai sair um animado cortejo carnavalesco da Praça do São Geraldo.

Quem for vai encontrar  a Troça do Zé Pereira, acompanhada dos Bonecos de Dão Novaes e Emília em Folia, além de grupos do Carnaval Folia dos Bois de Arcoverde; o Maracatu de Baque Solto; a Troça Carnavalesca Mista os Ciganos de Olinda; A Bela da Tarde de Olinda e os Palhaços Gigantes de Pernambuco.

A partir das 22h, o cantor Nando Cordel, autor de inúmeros sucessos nacionais, vai fazer um show para ficar na memória. E para encerrar a noite, muito axé com o grupo musical Chica Fé.

Em Afogados da Ingazeira, a abertura acontece, oficialmente, neste sábado, a partir das 19 horas, com um cortejo da folia descendo pela Avenida Rio Branco com os Blocos Flor do Mandacaru, Bloco da Melhor Idade, troças, Rei e Rainha 2015, tabaqueiros, virgens, passistas, maracatu, Cavaleiros da Rosa Mística (Tabira), tabaqueiro gigante, Boi de Hermes, Boi de Genésio, orquestras e foliões, todos na direção do Pólo do Frevo, na Praça de Alimentação.

Antes, a partir das 12 horas, haverá a saída do bloco Asa no Frevo, do Bar do Magnata, animado pela Orquestra Anos Dourados e Genival e Grupo Versátil.  A partir das duas da tarde, saem as virgens, com concentração no ateliê de Luciano Pires. Às 20h30, a animação fica por conta da Orquestra Show de Frevo, no Polo da Praça de alimentação. Às 21 horas, Pierre Pressão é a atração do Bloco A Onda, que desce pela Avenida Rio Branco.

Em Triunfo, no Pátio de eventos Maestro Madureira, a programação começa às sete da noite com a Radiola Serra Alta. Nove da noite, a arte de Lirinha entra no palco. Onze da Noite, a Banda Ambrosino Martins. Por fim a tradicional  Orquestra Isaías Lima. Tudo com a participação de dezenas de caretas, as figuras mascaradas que dão cor especial ao carnaval.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, no Pátio de Eventos tem shows com Bené Elétrico e Feitiço de Menina. Lá, a prefeitura decidiu fazer a festa buscando aproveitar a proximidade com Triunfo. Em Serra Talhada, que não tem carnaval oficial, tem a tradicional pelada das virgens na Praça Manoel Pereira Lins. Às 20h, no Bar de Assis, Samba e Pagode com Kakázinho em uma roda de samba de mesa e pagode. No Rangu’s Bar (Concha Acústica), Brenda Carvalho, às 22h.

Em Salgueiro, no  palco do Girador do Prado, a programação começa às 17h com A Barca Maluka. Às 20h, Orquestra Bronzeada. 23h, o pagode de  Diogo Nogueira será a grande atração. Haverá participação ainda da Orquestra Imperial e do Trio Elétrico com  Jameckson e Banda.

Em Petrolina, a folia será realizada em três polos: 21 de Setembro, Areia Branca e no polo integrado da Cohab 6 e Rio Corrente.  Neste Sábado (14) no Pólo 21 de Setembro tem Ana Costa, Fabiana Santiago e Banda Eletricaz.

A senadora Teresa Leitão foi eleita líder do PT no Senado. A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (7), durante reunião da liderança do partido e foi unânime. Com o novo espaço, a senadora passa a exercer a responsabilidade de coordenar a atuação da bancada petista. 

“Assumi com muita alegria e muita gratidão a tarefa de liderar o PT no Senado. É um momento de muitos desafios para o nosso partido, por conta das pautas que estão por vir, e vamos precisar de toda unidade e de muita coragem, mas, sobretudo, de muita esperança naquilo que estamos construindo para o Brasil com o nosso querido presidente Lula”, declarou a parlamentar.

Reconhecida por mandato dedicado ao povo pernambucano e brasileiro, ela assume a posição de liderança em um momento de importante articulação política. A nova função se soma à sua trajetória, marcada pela atuação em defesa da educação, da cultura e dos direitos sociais, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e do diálogo no Senado Federal. Teresa sucede a senadora Augusta Brito, que ocupou a liderança recentemente e que, por sua vez, havia sucedido o senador Rogério Carvalho.