Santa Terezinha: Carlinhos Policial e Cabelinho se pronunciam sobre troca de fechaduras da Câmara de Vereadores

O presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota palestrou nesta semana durante o Hackathon Compesa, realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento.

Presente na sede da companhia, em Recife, ele falou, de forma online, por cerca de uma hora sobre Meio Ambiente e Valores Humanos com os cerca de 400 estudantes de Institutos Federais de todas as regiões de Pernambuco que participam da atividade.

O evento é realizado pela Gerência de Meio Ambiente da COMPESA em pararia com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) e Porto Digital, acontecerá até o final do mês e visa soluções alinhadas aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e ao Plano de Descarbonização de Pernambuco.

Patriota falou sobre ações exitosas tanto em frente a Amupe, como também de práticas com o cuidado com o meio ambiente que foram realizadas enquanto exercia por duas vezes o mandato de prefeito de Afogados da Ingazeira, com destaque para aquisição da Unidade de Conservação do Giz e para o reuso de água do esgoto para irrigação do Vianão, que resultou em premiação para Prefeitura do município.

Ainda durante sua fala, José Patriota destacou a importância da inovação para que sejam realizadas ações para que sejam formuladas políticas públicas sustentáveis que pensem no impacto no ambiente.

“Acho fundamental poder falar com estudantes interessados em uma temática que é tão importante para o futuro das pessoas. Espero que daqui possam sair boas ideias para que sejam aplicadas em âmbito municipal, estadual e federal”, afirmou.

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Araripina, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade do Prefeito, Raimundo Pimentel (PSL), e que corresponderam a porcentagem de gastos na ordem de 62,89%, 55,89% e 52,26%, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município em epígrafe ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015, apresentando descontrole nos gastos durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre do exercício em exame, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Primeira Câmara do TCE, à unanimidade, julgou, na última terça (27), irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo e julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Araripina relativo à análise dos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2018.

Ainda, aplicou multa no valor de R$ 46.800,00 ao atual gestor que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação.

Fonte: Afogados Online

O blogueiro Júnior Finfa fez um levantamento nesta terça (20) de quanto está entrando nos cofres das prefeituras neste dia 20, fruto de repasses do Fundo de participação dos Municípios.  Segundo o levantamento, Serra Talhada, maior cidade da região, lidera os repasses com R$ 839.257,16, seguida de Afogados da Ingazeira, com R$ 474.892,86, São José do Egito, que recebeu R$ 462.219,71 e Tabira, com R$ 400.241,61.

Flores recebeu R$ 396.401,61. O ranking segue com Carnaíba (R$ 354.450,58), Triunfo (R$ 279.975,64), Itapetim (R$ 278.162,12), Iguaracy (R$ 223.035,12), Santa Terezinha(R$ 221.201,14), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 220.749,11), Quixaba (R$ 173.086,56), Brejinho (R$ 168.237,14) e Tuparetama (R$ 168.125,76).

Calumbi e Solidão recebem a mesma cota, de R$ 162.046,92, só maior que a de Ingazeira, com R$ 158.206,92.

No Moxotó, Custódia recebe R$ 472.008,55 e Sertânia, R$ 470.168,17.

Apesar das cifras alimentarem as críticas dos que afirmam não faltar dinheiro e sim gestão, prefeitos alegam que o aumento do piso dos professores e do salário mínimo tem impacto também no aumento de fornecedores e prestadores de serviços, pela gangorra inflacionária que movimentam. Quem está com a verdade ?

Em sessão virtual realizada nesta terça (3), a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se julgou incompetente para votar matéria que vetava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter suspensos os atos de campanha eleitoral presenciais no Estado.

Com a decisão, o TSE devolveu ao TRE-PE o poder de decidir se mantém ou não os atos de campanha. A bola, neste caso, passa para a corte pernambucana. O TRE já confirmou que manterá a decisão.

A decisão se baseou na decisão do presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, de enviar, mais cedo nesta terça, ao TSE informações sobre a Resolução 372, que proibiu atos de campanha eleitoral que possam provocar aglomeração.

Segundo o TRE, o principal embasamento para a aprovação da Resolução 372 foi a constatação de que candidatos, partidos e coligações não estavam respeitando o protocolo sanitário previsto do Decreto Estadual nº 49.252, de 31 de julho de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por meio de sessão virtual realizada na noite da quinta-feira (29), suspender as propagandas eleitorais presenciais no Estado. A proibição começa a valer a partir desta quinta.

A suspensão foi tomada através da decisão do presidente do TRE, Frederico Ricardo de Almeida Neves. Por seis votos favoráveis e uma abstenção, o ímpeto tornou proíbido os atos presenciais que causem aglomerações – sejam eles da natureza que forem, se causarem aglomerações, estão proibidos.

De acordo com material enviado pela assessoria do TRE, “ao tomar a decisão de apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral”, detalhou.

Uma das partes do consideramos a ser destacada é a seguinte: “A preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos”.

A proibição se deu devido ao aumento no número de casos da Covid-19 e ao fato dos comícios e eventos de campanha eleitoral presencial causarem aglomerações. Embora os candidatos utilizem máscaras, quando se presencia eventos é possível ver pessoas sem máscaras.