A importância do planejamento estratégico para as Eleições 2024

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).

Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).

Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.

UOL

A Câmara aprovou hoje em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.

O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados passam a votar agora os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

O segundo turno pode ocorrer até o final desta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Congresso entra em recesso em 18 de julho.

Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento pedindo isso.

Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios.

O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

O que ainda pode mudar

Paralelamente à votação, deputados negociaram possíveis mudanças no texto ao longo do dia. Algumas delas ainda podem entrar na reforma por meio de destaques, como por exemplo:

Mulheres: O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber mais 2% a cada ano a mais na ativa.

No relatório aprovado na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos. Assim, elas passariam a receber 60% do benefício a partir dos 15 anos. Mas o relator manteve a regra que determinou o acréscimo de 2% por ano somente após os 20 anos de contribuição. Na terça, Moreira sinalizou que o pedido será atendido, e o presidente da Câmara disse que houve acordo para fazer a alteração.

Professores: O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na comissão especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Policiais: Deputados da bancada da segurança pública, conhecida como bancada da bala, conseguiram acordo com líderes dos partidos e governo para que policiais federais, rodoviários federais e legislativos tenham regras mais brandas, segundo a “Folha de S.Paulo”. Para quem já está na carreira, a idade mínima para a aposentadoria deve ser de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também deverão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentarem. Se faltar um ano para se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar dois anos.

Para quem ainda não entrou na carreira, a idade mínima deve continuar sendo 55 anos, como previa o texto do relator.

Senado

Após ser aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há comissão especial para analisar o projeto. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores.

Isso só acontecerá, porém, após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Com informações da Ascom AMUPE

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (14) na Amupe, foi a mais difícil dos últimos tempos, segundo nota,  devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

O que os prefeitos querem urgentemente é um auxílio financeiro estimado em R$ 4 bilhões, no âmbito nacional, ficando para Pernambuco uma parcela de R$ 169 milhões o que permitirá aos mesmos saldarem os compromissos com salários e 13º.

Mais de 100 municípios compareceram a reunião que teve por objetivo abrir a campanha nacional da CNM junto com as Associações Municipalistas, “Não deixem os Municípios Afundarem”. A mídia em peso atendeu ao apelo dos gestores.

Vinte e um prefeitos expuseram publicamente suas dificuldades: Em Arcoverde, Madalena Brito, disse que a crise chegou ao município muito pesada e que só os gastos em Previdência Social já somam mais de R$ 7 milhões, justificando que apesar de estar no segundo mandato as consequências da crise no seu município ainda não são entendidas pela população.

O prefeito de Água, Preta Eduardo Coutinho, em seu 5º mandato disse que nunca viu uma crise igual a essa e propôs uma mobilização popular no dia 22 de novembro em todo território nacional, além de uma mobilizaçãocom a UVP- Câmara de Vereadores e a bancada federal pernambucana.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ressaltou a importância de uma campanha na mídia local e regional para sensibilizar a população quanto ao percentual de comprometimento de recursos emações de educação e saúde, por parte dos municípios.

Já o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, criou um decreto reduzindo 20% de todas as despesas, inclusive de pessoal e destaca a importância da mobilização nacional em prol do municipalismo.

Marcelo Neves Lima, prefeito de 1º mandato de Palmeirina, explicou que na tentativa de superação da crise reduziu em 25% os salários e as gratificações, mas, em função das dívidas acumuladas de previdência e INSS, precisou radicalizar e demitiu todos os funcionários comissionados e contratados. Ressalta que o município sozinho não se viabiliza, é necessário uma mobilização conjunta.

O prefeito Luiz Aroldo de Águas Belas, sugere que todos os municípios pactuem redução em itens como festas e assumam a mobilização com o governo do Estado, para resgatar o FEM e as emendas parlamentares, além de amenizar as multas autuadas pelo CPRH na questão dos resíduos sólidos.

O Caso de Brejo da Madre de Deus, assim como Lagoa de Itaenga é assustador, superando igualmente o número de 500 demissões, cada um.

O município de Palmares está com um débito de mais R$ 100 milhões em Previdência e Precatórios e tem um comprometimento mensal de R$ 2,5 milhões e com o caixa zerado, o prefeito Altair Bezerra, não tem previsão para pagar o 13º, se não houver alguma ajuda do Governo Federal.

O prefeito de Poção afirmou ter R$ 1,5 milhão de retenção, reduziu 15% dos salários de cargos comissionados e demitirá pessoal a partir do mês de dezembro próximo. Teve a agência do Banco do Brasil fechada e o Fórum. Ele sente-se temeroso que o município se reduza a um distrito.

A prefeita de Capoeiras, Lucineide Almeida, convocou toda a sociedade e colegas gestores para não maquear a realidade da crise que afeta os municípios, destacando que a Previdência é o seu maior problema e que precisa ser encarado como foco.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, destacou a importância de buscar o apoio do Governo do Estado para fortalecer o debate sobre o Pacto Federativo; convocou as câmaras de Vereadores e sugeriu forte campanha nas redes sociais. Já demitiu mais de 100 pessoas.

O prefeito Marcos Moura ( Marquinhos) de Maraial, reconhece que já atrasou dois meses de salários , cortou todas as gratificações há 90 (noventa ) dias e prevê exonerar mais 250 pessoas até o final do mês, reconhece que tudo é paliativo. Os municípios precisam ser repensados para não ter que ficar sempre o com o pires na mão.

Os prefeitos de Araçoiaba e Itapissuma da RMR, reivindicam uma revisão junto ao TCE, no cálculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando as despesas aumentam e a receita cai ( FPM e ICMS) os prefeitos não podem demitir e ultrapassam o limite da lei.

A vice-prefeita de Santa Filomena, município divisa com o estado do Piauí, participou pela primeira vez da Assembleia destacando a importância da união dos prefeitos na superação da crise.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira propôs que todos os gestores se mobilizem fortemente para a ação reivindicatória no dia 22/11 em Brasília, só juntos seremos capazes de continuar lutando pelos interesses dos municípios. Ainda esse ano mobilizará a Assembleia Legislativa e bancada federal de Pernambuco, para mais uma rodada de negociação da pauta municipalista.

A Prefeitura de Iguaracy informou que vai instaurar um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias envolvendo a captura de um cão em via pública no município. A medida foi anunciada após a circulação de imagens e manifestações relacionadas à forma como o animal teria sido abordado e recolhido.

Segundo nota divulgada pela gestão municipal, a apuração deverá analisar tanto a conduta adotada durante a captura quanto os procedimentos utilizados pelas pessoas envolvidas na ocorrência.

A Prefeitura informou ainda que os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos e manifestações durante o procedimento, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Até a conclusão da apuração, não há definição sobre eventual irregularidade ou responsabilização. De acordo com a nota, caso sejam identificadas condutas incompatíveis com os procedimentos estabelecidos, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas na legislação.

A gestão municipal também afirmou que os animais acolhidos pelo município recebem alimentação, água e acompanhamento veterinário. A informação foi apresentada pela Prefeitura em resposta às manifestações relacionadas ao episódio.

A nota não detalha quando ocorreu a captura, quem participou da ação nem estabelece prazo para a conclusão do procedimento administrativo.

Foto: Reprodução/Blog Juliana Lima

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