Tabira: TCE mantém irregular gestão de 2017 e multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a condenação de dois executivos do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti, e outras seis pessoas por corrupção e penas superiores a oito anos.

O pedido se deu em um processo relacionado à operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Nas alegações finais do processo, entregues à Justiça na última quarta-feira (31), o MPF também pede que os acusados no processo sejam condenados ao pagamento de 20 milhões de reais em danos morais coletivos. De acordo com os procuradores, os oito acusados atuavam na defesa dos interesses do Bradesco junto ao Carf.

O município de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Educação fez adesão ao novo programa do governo federal “educação conectada” que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula.

O primeiro encontro com as coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino, ocorreu nesta terça-feira (02), no auditório da Secretaria de Educação, e contou com a participação da Secretária de Educação, Graciete Braga, do prefeito do município, Marconi Santana e da primeira dama, Lucila Santana.

Na ocasião, o gestor municipal reforçou o comprometimento com a educação, e disse que o novo programa tem por objetivo proporcionar melhor infraestrutura a rede de ensino municipal.

“E hoje estamos oficializando a adesão que fizemos ao novo programa do governo federal “Educação Conectada”, que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula”, destacou.

A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias.

A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento.

Na terça-feira (3), um incêndio danificou os três geradores de eletricidade da subestação de energia da Isolux, em Macapá, gerando um apagão no estado, que também prejudicou o fornecimento de outros serviços, como água e comunicações. Até esse sábado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia já havia sido retomado. “A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal”, escreveu Silva.

O magistrado marcou uma inspeção judicial na subestação para terça-feira (10), para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço.

Também em um prazo de 12 horas, deve ser constituído um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para estabelecer os procedimentos para solução da crise energética. Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

Na decisão, o juiz faz críticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscalização federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, responsável pela subestação.

“A atual reparação de danos está sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hipótese de improbidade administrativa e crime”, diz o magistrado.

Nesta fase da operação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão

JC Online

A Polícia Civil divulgou, nesta quinta-feira (30), detalhes da segunda fase da operação Mar Aberto, que investiga crimes de lavagem de dinheiro, crimes tributários e de organização criminosa. Nesta fase, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Vara de Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária.

De acordo com o delegado Jean Rockfeller, durante a operação foram apreendidos dois helicópteros, um iate, seis carros de colecionadores e uma Ferrari que estava sendo desmontada. “Muita coisa para gente colocar dentro do inquérito e possa seguir com o trâmite do processo”, afirmou o delegado.

Ainda segundo Jean Rockfeller, o iate é a maior embarcação do tipo no Nordeste. “É uma embarcação cara e luxuosa, avaliado aproximadamente entre 10 e 15 milhões de reais”, disse Rockfeller, que informou que o iate estava ancorado em Cabedelo, no litoral da Paraíba. “Ele estava em Cabedelo, mas já está sendo trazido aqui pela polícia de Pernambuco”, pontuou. O delegado disse ainda que o dinheiro gasto com o transporte da embarcação será recuperado com a alienação dos bens apreendidos na Mar Aberto.

Busca e apreensão na cadeia

Jean Rockfeller falou também que a operação cumpriu mandados de busca e apreensão na cela onde estão os presos detidos na primeira fase da Mar Aberto. “Fizemos uma busca e apreensão dentro da cela dos presos e conseguimos apreender celulares e uma quantia em dinheiro. Isso vai ser trazido para dentro do inquérito e a delegada vai dar continuidade às investigações”, explicou o delegado, que disse esperar que as apreensões compliquem a situação dos presos.

Após oito anos de mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), se despediu da Casa Joaquim Nabuco durante a última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (21). 

A parlamentar, que tem 18 anos de vida pública dedicada ao Legislativo, agradeceu nominalmente aos 83 parlamentares das últimas legislaturas, relembrou sua trajetória e destacou que todos os deputados estaduais terão na gestão da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), portas abertas para o diálogo e para a construção do estado que o povo merece. 

“Oito anos após a posse como deputada estadual de primeiro mandato, lá em 2015, tenho a alegria em poder afirmar que, diante de todas as divergências que naturalmente nos deparamos – e até que foram algumas –, preservei, junto aos colegas, sempre o espírito democrático da civilidade e do respeito. Porque a desconstrução do diferente apenas pela obviedade da diferença existente é a negação da política. E esse, certamente, não é o caminho”, disse.

Na ocasião, Priscila reafirmou seu compromisso com o povo pernambucano com o novo desafio ao assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a vice-governadoria do estado ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra. 

“Obedecendo ao que decidiu o eleitor, a quem sempre mantive fidelidade, me aproximo de um novo momento, de um novo papel, agora no poder Executivo, mas permanece o mesmo compromisso. Mudam os espaços físicos, persistem o mesmo coração, a vontade e os sonhos do primeiro dia”, disse.

A deputada estadual ainda pontuou algumas pautas defendidas durante seu mandado na Alepe, como a construção do marco legal da primeira infância, o pacote da transparência, na defesa do meio ambiente, a atenção redobrada à situação das bacias hidrográficas, a exemplo do Rio Capibaribe, bem como da participação ativa na confecção e acompanhamento do orçamento público, na finalização do uso correto do dinheiro público, e, por fim, no acompanhamento responsável e construtivo dos projetos enviados pelo poder Executivo que chegaram na Casa Joaquim Nabuco.

Priscila também fez uma referência à deputada estadual e senadora eleita, Teresa Leitão (PT), que, depois de cinco mandatos, também se despede para levar a bandeira de Pernambuco ao Senado Federal. 

Por fim, Priscila fez questão de agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa e declarou que fez amigos, ampliou os horizontes e conheceu ainda mais Pernambuco no plenário da Casa. 

“A cada uma, a cada um, a minha palavra de respeito e agradecimento aos momentos compartilhados.  Nesta Casa, aprendi todos os dias e seguirei aprendendo. As minhas colegas parlamentares, aos meus colegas parlamentares, a todos os funcionários da Casa, à equipe do nosso gabinete, o meu profundo e emocionado muito obrigada”, disse.