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Tabira: TCE mantém irregular gestão de 2017 e multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias

Por André Luis

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e aplicada multa de R$ 54 mil ao ex-gestor. Dentre as irregularidades encontradas, a despesa com pessoal acima do limite legal foi citada nos considerandos.

O Pleno do TCE esteve reunido na sessão da última quarta (17) onde julgou o Recurso e negou o provimento, mantendo irregular a citada gestão e a multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

Outras Notícias

SJE: Suplente assume Secretaria e compra R$ 150 mil em um bar de Patos de uma vez, diz transição

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares. Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, e em um único dia comprou, sem […]

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, e em um único dia comprou, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

De acordo com a denúncia, os valores chamaram atenção porque correspondem as compras de quase dois anos nesta única secretária.

“O fato que mais chamou atenção que as compras, sem licitação, foram realizadas em um restaurante bastante conhecido de Patos, cujo nome empresarial é CHEERS EMPORIO, com o CNPJ: 47.799.121/0001-09”, diz a denúncia.

Importante destacar, para todas as denúncias do bloco de Fredson junto ao blog, temos nos colocado à disposição dos governistas para que rebatam os questionamentos. 

Maia se desculpa por acusar governo de tratar deputados como ‘palhaços’

G1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”. Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há […]

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”.

Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há consenso entre os partidos da base acerca do projeto que altera a lei sobre repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita, que tem sido discutida há semanas e pode ser votada na Casa ainda nesta semana.

“Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação [com os impostos recolhidos sobre os bens repatriados] vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente: o grande conflito era foto ou filme. Agora, o governo quer de novo filme. Então, não trate a gente como palhaço”, afirmou.

No plenário, enquanto presidia a sessão desta quarta, Maia pediu desculpas pela declaração e disse que reagiu daquela maneira porque tinha recebido uma informação errada sobre o governo ter recuado das mudanças no texto da repatriação.

Ele afirmou que as palavras estavam “fora do tom” e não foram “adequadas”. “Quero aproveitar a oportunidade para me desculpar pelas minhas palavras de hoje mais cedo. Elas não foram adequadas. Eu recebi uma informação que não foi a correta e reagi da forma que eu reagiria se ela tivesse sido a correta”, afirmou.

E acrescentou: “Felizmente, a informação que eu recebi não foi correta. O erro foi meu e eu peço, de público, desculpas pela minha palavra fora do tom por um motivo que não existiu. Se tivesse existido, sem dúvida nenhuma eu a usaria”.

Maia fez o pedido de desculpas depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), crítico do governo Temer, elogiar o presidente da Câmara pela declaração sobre os “palhaços”.

“Eu queria parabenizar vossa excelência por sua postura altiva, como deve se comportar um presidente de um parlamento. Vossa Excelência foi muito correto, muito duro com o presidente Michel Temer, que realmente está querendo tratar a maioria dos parlamentares como palhaços”, disse Costa.

Na tentativa de desfazer o mal-estar, Maia divulgou ainda uma nota em que reitera que deu a declaração com base em uma informação “que não estava correta” e reagiu de “forma inadequada”.

Toffoli é alvo de inquérito da PF por suspeita de recebimento milionário em troca de benefício

Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli. De acordo com informações da Folha de São Paulo,  Toffoli […]

Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli.

De acordo com informações da Folha de São Paulo,  Toffoli pode ter chegado a receber R$ 4 milhões em troca de benefícios políticos.

Segundo informações obtidas pela Folha, Cabral informou, em delação, que Toffoli recebeu R$ 4 milhões, no período de 2014 a 2015, para beneficiar prefeitos de cidades fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pagamentos teriam sido operacionalizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga.

Ainda de acordo com o delator, os repasses também envolvem a advogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli.

A ação da PF é considerada inédita, isso porque é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao STF uma investigação envolvendo um ministro do Supremo. O pedido integra uma nova rodada de inquéritos que foram solicitados pela PF baseados nas informações repassadas por Sérgio Cabral.

O material foi entregue ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que enviou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão se manifeste.

Através de assessoria, Dias Toffoli informou não ter conhecimento sobre as informações reveladas pelo ex-governador do Rio, negando as atuações em favorecimento de políticos e o recebimento dos valores milionários.

Pernambuco tem a maior geração de emprego do Nordeste e terceira maior do Brasil

Dados são do Novo CAGED, método de geração de estatísticas do emprego formal, e refletem o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do […]

Dados são do Novo CAGED, método de geração de estatísticas do emprego formal, e refletem o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o quarto mês consecutivo de saldo positivo de empregos formais no estado. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são 25.042 empregos gerados.

“O resultado do Caged de agosto aponta para as mudanças que Pernambuco começa a perceber, frutos de uma transformação que estamos empreendendo desde janeiro. Pernambuco foi o estado que mais criou empregos do Nordeste e o terceiro do País. Estamos no caminho certo para voltar a ser líder regional e referência nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade, “os números mostram não apenas uma retomada da economia, mas também avanço frente ao ano passado. Os dados evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022. Já em comparação ao mês de julho deste ano (4.401), o saldo de agosto se multiplicou em mais de três vezes, o que representa a quarta maior variação do Brasil”. A secretária também ressalta o crescimento do comércio e, em especial da construção civil, além do movimento na indústria de transformação e na agricultura. “Tudo isso mostra um crescimento do emprego nos mais variados setores da economia”, complementa.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto de 2023.  O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.884), Serviços (3.567) e Agropecuária (2.854).  Em seguida, vieram Comércio (1.475) e Construção (786). 

AÇÕES – Os esforços do Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento da economia local caminham ao lado de ações voltadas a maximizar a colocação dos pernambucanos no mercado de trabalho.  Uma dessas iniciativas a serem postas em prática ainda neste ano será o Feirão do Emprego, a ser realizado no dia 10 de outubro. Mais de 30 empresas já confirmaram suas participações no evento, representando a oferta de cerca de mil vagas, para processos seletivos que ocorrerão no horário da ação.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Representantes da Escola Cívico-Militar de Patos visitam iniciativa da cidade de Arcoverde

O modelo de escola Cívico-Militar implantado em Arcoverde pela Secretaria Municipal de Educação foi motivo de visita dos representantes da Escola Cívico-Militar de Patos – ECIM CIEP III Firmino Ayres/Otto Quinho.  Eles estiveram na última segunda-feira (27) na cidade visitando e conhecendo a ECIM João Batista Cruz Barros. O grupo foi recepcionado pelo Secretário Antônio […]

O modelo de escola Cívico-Militar implantado em Arcoverde pela Secretaria Municipal de Educação foi motivo de visita dos representantes da Escola Cívico-Militar de Patos – ECIM CIEP III Firmino Ayres/Otto Quinho. 

Eles estiveram na última segunda-feira (27) na cidade visitando e conhecendo a ECIM João Batista Cruz Barros. O grupo foi recepcionado pelo Secretário Antônio Rodrigues e pelos gestores da unidade de ensino, a diretora Vanderlânia Freitas, e o oficial de gestão, Coronel Alex.

O município de Patos está no processo de implementação do projeto e na publicação de editais para seleção de oficiais que queiram e possam contribuir com a iniciativa. A diretora da ECIM de Patos, Miraní Nunes, destacou no encontro a importante troca de experiências e reunião de informações, pois o município visitado já está com o projeto da Escola Cívico-Militar implementado e em andamento.

“Nossa visita foi uma maravilha, pois lá nós tivemos a oportunidade de ver como funciona de fato o projeto. Trouxemos uma bagagem muito grande, é uma iniciativa muito bonita. É um projeto que toda escola deveria ter. Nossa experiência lá foi fantástica,” disse a diretora.

O secretário de Educação, Antônio Rodrigues, destacou o pioneirismo de Arcoverde na região na implantação da escola Cívico-Militar e o acerto da iniciativa que tem atraindo a atenção de outros municípios do estado e de estados vizinhos, como o de Patos.

“Recebemos do prefeito Wellington a orientação de avançar com a educação, criar novos meios e entre eles a ECIM João Batista Cruz Barros é um marco desse trabalho. Estamos trabalhando para fazer cada vez melhor, com seriedade, planejamento e respeitando a atuação didático-pedagógico dos profissionais da educação e dos militares que estão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional. Esse trabalho começa a dar resultados e servir de exemplo para outras cidades, o que muito nos orgulha”, disse Rodrigues.

O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. Podem participar da iniciativa, militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa, e policiais e bombeiros militares.

Arcoverde – A aula inaugural da ECIM João Batista Cruz Barros aconteceu em fevereiro deste ano, no espaço cultural Ariano Suassuna, na AESA, com 314 alunos matriculados. Com apenas 110 (cento e dez) dias de atividades a unidade conquistou a sua primeira certificação junto ao Ministério da Educação – MEC. 

A certificação nível básico geralmente é adquirida por uma ECIM após um ano de atividades educacionais, conforme as diretrizes para as Escolas Cívico-Militares. A certificação foi entregue oficialmente à prefeitura no último dia 7 de junho.