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TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

Por André Luis

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Outras Notícias

Incêndio é registrado em usina nuclear na Ucrânia após disparos russos

Incêndio ocorreu na usina nuclear de Zaporizhia, localizada no centro da Ucrânia AFP Um bombardeio russo atingiu nesta sexta-feira a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa, localizada no centro da Ucrânia, provocando um incêndio e afetando uma de suas unidades, informou o porta-voz da usina.  “Após um bombardeio das forças russas à central […]

Incêndio ocorreu na usina nuclear de Zaporizhia, localizada no centro da Ucrânia

AFP

Um bombardeio russo atingiu nesta sexta-feira a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa, localizada no centro da Ucrânia, provocando um incêndio e afetando uma de suas unidades, informou o porta-voz da usina. 

“Após um bombardeio das forças russas à central nuclear de Zaporizhia, foi declarado um incêndio”, disse Andrei Tuz em um vídeo publicado no perfil da usina no Telegram. “Os bombeiros não podem chegar ao local do incêndio. Os projéteis caem muito perto. A primeira unidade elétrica da central já foi afetada. Pare com isso!”, exigiu.

No Twitter, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao Exército russo que controle o fogo imediatamente. “O Exército russo dispara de todos os lados sobre a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa. Já pegou fogo”, tuitou.

“Se explodir, será 10 vezes maior do que Chernobyl! Os russos têm que conter o fogo IMEDIATAMENTE, permitir que os bombeiros estabeleçam um perímetro de segurança”, alertou Kuleba.

A Ucrânia havia informado nesta quinta-feira à Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA) que tanques e infantaria russos estavam muito próximos da cidade de Energodar, a poucos quilômetros da central. Inaugurada em 1985, no período da União Soviética, a usina de Zaporizhia possui seis reatores e fornece grande parte da energia do país.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, pediu a suspensão imediata do uso da força em Energodar e perto da central. Ele destacou que a agência continuava ajudando Kiev e outros atores para garantir a segurança das instalações nucleares da Ucrânia, que possui 15 reatores em quatro usinas.

Em 24 de fevereiro, combates eclodiram perto da antiga central de Chernobyl, local do pior acidente nuclear da História, que agora está sob o controle das tropas russas.

Lula diz querer transformar voto de nordestinos contra Bolsonaro em ‘questão de honra’

Candidato do PT à presidência fez campanha no Recife nesta sexta (14). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro associou vitória de Lula no Nordeste no 1º turno ao analfabetismo. G1 O candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (14), durante campanha em Pernambuco, que decidiu “provocar” os nordestinos […]

Candidato do PT à presidência fez campanha no Recife nesta sexta (14). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro associou vitória de Lula no Nordeste no 1º turno ao analfabetismo.

G1

O candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (14), durante campanha em Pernambuco, que decidiu “provocar” os nordestinos a “transformar o voto contra Bolsonaro numa questão de honra” depois que o presidente da República associou a vitória do petista no primeiro turno ao analfabetismo na região.

A declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) aconteceu durante uma “live”, na semana passada. Ele comentava uma notícia sobre a vitória de Lula em estados com alta taxa de analfabetismo quando afirmou:

“Uma notícia importante, pessoal: ‘Lula venceu em nove dos dez estados com maior taxa de analfabetismo’. Vocês sabem quais são esses estados? São do nosso Nordeste. Não é só taxa de analfabetismo alta o mais grave nesses estados. Outros dados econômicos agora também são inferiores nessas regiões.”

Desde então, em seus discursos, Lula tem usado a declaração para atacar Bolsonaro.

“Depois que o meu adversário foi num discurso, ou numa ‘live’, que ele fez dizer que o povo nordestino vota em mim porque o povo nordestino é analfabeto, eu resolvi provocar o povo nordestino para transformar o voto contra o Bolsonaro numa questão de honra”, afirmou Lula durante entrevista a jornalistas em Recife.

Em Pernambuco, estado em que nasceu, Lula obteve 65,27% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Bolsonaro teve 29,91%.

A campanha no Recife nesta sexta faz parte da agenda de compromissos de Lula no Nordeste e ocorre um dia após Bolsonaro visitar a cidade. O petista ironizou a passagem de Bolsonaro por Recife.

“Como ele [Bolsonaro] já não gostava de negro, não gosta de mulher, não gosta de sindicado, não gosta de prefeito, não gosta de governador, agora ele disse que não gosta de nordestino. É por isso que o ato que ele fez foi um fiasco, aqui em Pernambuco. Porque ele é um cidadão que não sabe respeitar o mínimo de sensibilidade do ser humano”, disse Lula.

Após entrevista a jornalistas, o ex-presidente fez uma caminhada pelas ruas do Recife.

Secretário de Obras Josimar Amaral não fica no governo Sebastião Dias para o 2º mandato

Se mostrando grato ao prefeito Sebastião Dias (PTB) pela confiança, Josimar Amaral revelou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que deixará o governo no final do atual mandato. Justificando o seu trabalho de Representante Comercial, Josimar disse que voltará à iniciativa privada em janeiro de 2017. Ele é o segundo secretário a informar a saída […]

josimaramaral-660x330Se mostrando grato ao prefeito Sebastião Dias (PTB) pela confiança, Josimar Amaral revelou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que deixará o governo no final do atual mandato.

Justificando o seu trabalho de Representante Comercial, Josimar disse que voltará à iniciativa privada em janeiro de 2017. Ele é o segundo secretário a informar a saída do governo em 31 de dezembro. O primeiro foi Alan Dias, da Saúde.

Já decidido, Amaral ressaltou não ter ainda conversado com o Prefeito, mais a decisão está tomada.

O Secretário disse que a obra da Escola Dona Toinha é a única em andamento, mas ressaltou a conquista de R$ 987,6 mil para asfaltamento de ruas. Desse valor R$ 267 mil foram liberados. Entre outras ruas serão atendidas Praça Pedro Pires e Rosa Xavier.

Por outro lado o secretário afirmou que Tabira está no CAUC e pode voltar a perder recursos de emendas conquistadas em Brasília. A razão seria o descumprimento de exigência da CEF para não pavimentar ruas com arvores na via pública e rampas de garagens obstruindo a passagem da água. “Enquanto não regularizar a situação permanece no CAUC”, disse.

Inicialmente Josimar atribuiu a presença no CAUC à gestão do ex-prefeito Dinca, em seguida alertado pelo comunicador, admitiu que algumas ruas que ganharam asfalto na gestão do Poeta, enfrentam o mesmo problema. Ele disse que diante da crise o número de contratados e diárias de sua equipe caiu de 75 para 32 servidores, por medida de enxugamento e a Prefeitura não está mais retirando metralha das ruas.

Alertou para a precária situação do saneamento da cidade, onde sem estar concluído moradores canalizaram os seus esgotos para a rede feita pela Flamac o que certamente acarretará muitos problemas com a chegada da chuva.

Josimar informou que o MPF notificou a Prefeitura sobre a obra do saneamento e suas estações coletoras. Na Prefeitura, de sete estações, constam escrituras de dois terrenos apenas.

O Secretário encerrou dando a boa notícia de que até março deverá começar a obra do Novo Fórum numa área de 1.600 metros quadrados. O Fórum terá capacidade para três varas cíveis.

Santa Terezinha começa realocar pés de palmeiras para construção de canteiros centrais

A Prefeitura de Santa Terezinha, através do setor de Obras começou na manhã desta quarta-feira (05.05), a retirar as palmeiras dos canteiros centrais das ruas principais na sede do município, que são a José Romão de Araújo e Edson Morato de Holanda. As árvores estão sendo realocadas na entrada da cidade na PE-285, no sentido […]

A Prefeitura de Santa Terezinha, através do setor de Obras começou na manhã desta quarta-feira (05.05), a retirar as palmeiras dos canteiros centrais das ruas principais na sede do município, que são a José Romão de Araújo e Edson Morato de Holanda. As árvores estão sendo realocadas na entrada da cidade na PE-285, no sentido São José do Egito.

O prefeito Delson Lustosa (Podemos), anunciou que mandou fazer um projeto para construção de novos canteiros centrais e vem buscando recursos para melhorar o visual da cidade, principalmente as ruas com maior fluxo de trânsito.

No mês passado o gestor terezinhense recebeu a visita do seu deputado estadual Gustavo Gouveia, onde visitaram o local que será construído os novos canteiros.

Sobre as palmeiras que foram plantadas na gestão do ex-prefeito Teógenes Lustosa, existia um impasse, pois alguns queriam que elas fossem derrubadas, devido as suas raízes que contribuíram para o desmonte dos canteiros, outros não aceitavam que elas fossem derrubadas. A solução encontrada, segundo o Blog do Pereira, foi o realocamento das árvores, que estão sendo aproveitadas para deixar a entrada da cidade mais apresentável. 

O problema maior que essas duas ruas enfrentam, assim como a parte baixa da cidade é quanto à tubulação dos esgotos, com manilhas muito pequenas que não suportam a força das águas, se rompem e faz com que o calçamento ceda, o que deve ser solucionado com esse novo projeto.

Rede privada de ensino de Serra Talhada diz estar pronta para voltar às atividades

O Momento Empreendedor deste sábado recebeu Cristovão Magalhães, Sócio do Colégio Primeira Classe e Luís Pereira de Melo Júnior, Diretor Presidente da Faculdade de Integração do Sertão. O tema foi a volta às aulas no Estado.  O governo de Pernambuco decidiu segunda-feira (14), prorrogar mais uma vez a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica – […]

O Momento Empreendedor deste sábado recebeu Cristovão Magalhães, Sócio do Colégio Primeira Classe e Luís Pereira de Melo Júnior, Diretor Presidente da Faculdade de Integração do Sertão.

O tema foi a volta às aulas no Estado.  O governo de Pernambuco decidiu segunda-feira (14), prorrogar mais uma vez a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica – pública e privada. O veto vai até o dia 22 de setembro. Em nota, o estado explica que a decisão foi tomada “após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19”. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe) critica a medida, alegando que o assunto “deixou de ser levado a sério”.

O comunicado do governo é breve e, além de informar a decisão, explica que “os dados (sobre a pandemia) serão avaliados novamente na próxima segunda-feira (21), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das redes pública e privada”.

Para Cristóvão, não há sentido na retomada de tantos outros setores com o ensino ainda estando sem previsão de retomada. Ele disse que, à exceção do ensino infantil nos anos iniciais, quando de fato há receio por parte dos pais, outras faixas do ensino fundamental e médio na rede privada estão prontos para a retomada. “Atendemos todos os protocolos com medidas como o distanciamento de bancas escolares, ventilação, aferição de temperatura, álcool em gel e outros protocolos”. Ele disse não ver sentido ver as praias lotadas, inclusive com pais e filhos menores e não ter uma decisão para as escolas. Quanto aos alunos que resistam na volta às aulas, ele destacou que pelo protocolo não haverá punição ou perda de conteúdo para os que não comparecerem, que continuarão no universo virtual, das aulas remotas.

Já Luiz Melo relatou o sofrimento e dificuldades iniciais no ensino superior para readequação às atividades remotas e impacto de eventuais resistências de alguns universitários no início da pandemia.  Mas afirmou que com o tempo a Faculdade desenvolveu plataformas e estruturou o ensino remoto, apesar de admitir que há alguns gargalos como a qualidade da internet no Brasil.

Segundo ele, não há como fazer uma previsão de retorno, porque a queda de braço entre governos e judiciário, com o último segundo ele muitas vezes querendo tomar as decisões, causa uma uma incerteza muito grande. Ele prevê que uma tranquilidade plena só deverá surgir no segundo semestre de 2021. Por isso, a FIS trabalhou num sistema híbrido, que permita ao universitário ter acesso aos conteúdos presencialmente ou virtualmente. Conteúdos virtuais já estão sendo produzidos para reforço às atividades em 2021. O universitário terá essa opção a partir das matrículas em 2021.