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TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

Por André Luis

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Outras Notícias

Serra Talhada tem a 3ª melhor consistência contábil do Sertão 

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco. Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de […]

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco.

Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com um percentual de 98,40%, Serra Talhada alcançou o nível “Aceitável” e ficou na 18ª posição no ranking geral das 184 cidades pernambucanas. O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. 

“Esse resultado é fruto de muito trabalho, transparência e responsabilidade com os recursos públicos, e mostra o compromisso da gestão com a execução orçamentária, financeira e patrimonial do nosso município, que mais uma vez está entre os primeiros de Pernambuco no levantamento contábil do TCE”, disse. 

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%). 

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020. No último levantamento divulgado em 2021, Serra Talhada obteve o percentual de 98,4%, relativo ao exercício contábil de 2020.

Prestigiada por Henry e Costa, Lúcia Moura ingressou no PMDB

Partido é presidido por Daniel Valadares. Já Totonho estará no debate das Dez dizendo para onde vai Continua intenso o processo de filiação do PMDB em Pernambuco, com desdobramentos no Pajeú. Na presença presidente estadual do partido e vice-governador  Raul Henry do líder da sigla na Alepe, Ricardo Costa e do presidente da legenda em Afogados […]

Lúcia Moura assina ficha de filiação no PMDB
Lúcia Moura assina ficha de filiação no PMDB
Raul Henry, Lúcia Moura, Daniel Valadares e Ricardo Costa
Raul Henry, Lúcia Moura, Daniel Valadares e Ricardo Costa

Partido é presidido por Daniel Valadares. Já Totonho estará no debate das Dez dizendo para onde vai

Continua intenso o processo de filiação do PMDB em Pernambuco, com desdobramentos no Pajeú.

Na presença presidente estadual do partido e vice-governador  Raul Henry do líder da sigla na Alepe, Ricardo Costa e do presidente da legenda em Afogados Daniel Valadares, , a vice- prefeita do município, médica Lúcia Moura, que estava sem partido, ingressou oficialmente na legenda esta manhã. Lúcia é um dos trunfos do PMDB no debate sucessório no município.

Já o ex-prefeito Totonho Valadares é o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Tido como fiel da balança no cenário municipal, Totonho, hoje no PSB, já teve sua migração cotada para PMDB, PCdoB e PSDB, este último no fim de semana. A pergunta que todo mundo quer ver Totonho responder é em que partido vai amarrar sua filiação.

Nena revela que Duquinho anunciou o rompimento e que mantém pré-candidatura com os “inegociáveis”

Por Júnior Campos O pré-candidato a prefeito, pelo PTB em Serra Talhada, Dr. Nena Magalhães, confirmou na manhã desta quinta-feira (14), a ida do PMDB para o palanque da Frente Popular de Serra Talhada, encabeçada pelo PR. A notícia foi dada a Dr. Nena por Duquinho, militante histórico da legenda no município. A sigla já […]

Foto: Alejandro Garcia
Foto: Alejandro Garcia

Por Júnior Campos

O pré-candidato a prefeito, pelo PTB em Serra Talhada, Dr. Nena Magalhães, confirmou na manhã desta quinta-feira (14), a ida do PMDB para o palanque da Frente Popular de Serra Talhada, encabeçada pelo PR.

A notícia foi dada a Dr. Nena por Duquinho, militante histórico da legenda no município.

A sigla já tinha confirmado apoio ao projeto de Nena, com duros discursos ao deputado Sebastião Oliveira. Mas, segundo o próprio pré-candidato, de fato, o bloco peemedebista aderiu a pré-campanha do PR.

“Os meninos andaram negociando o partido, pra tu ver como estar o estado da política do Brasil; até a última hora eles fazem uma negociata, e se entregaram”; confirmou Nena, a Júnior Campos.

Quando questionamos se manteria a pré-candidatura depois da baixa, o médico sustentou:

“Continuo e sou pré-candidato, um pré-candidato livre e independente, e não negocio o meu caráter e a minha personalidade. Minha dignidade não se vende e não se troca. Continuo do mesmo jeito, e vou fazer a minha campanha e vou ganhar as eleições. Agora vamos fazer a companha do bem, com o povo inegociável”, disse Nena aproveitando para avaliar a chegada de Duquinho, Carlos Antônio no palanque republicano.

“Não acrescenta nada, e o povo entende isso! Marquinhos Dantas acrescentou o que lá”, desqualificou Nena.

Em tempo, o pré-candidato enfatiza a não participação de Israel na discussão e que ainda, o espera, para conversar.

Flávio Marques lança pré-candidatura a prefeito de Tabira

O lançamento aconteceu durante encontro Regional do PT que debateu o fortalecimento do partido em municípios da região Por André Luis Neste domingo (2), líderes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram em Tabira para participar do Encontro Regional, onde foram discutidas questões relacionadas à conjuntura política, os desafios enfrentados e a organização […]

O lançamento aconteceu durante encontro Regional do PT que debateu o fortalecimento do partido em municípios da região

Por André Luis

Neste domingo (2), líderes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram em Tabira para participar do Encontro Regional, onde foram discutidas questões relacionadas à conjuntura política, os desafios enfrentados e a organização partidária visando a construção de um futuro melhor para os municípios envolvidos.

O evento contou com a presença de importantes figuras políticas do PT, como o deputado estadual e presidente do PT/PE, Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras e os deputados estaduais João Paulo e Rosa Amorim. Além disso, estiveram presentes os vereadores Djalma Nogueira, Socorro Veras, Pipi da Verdura, bem como os ex-vereadores Aristóteles Monteiro e Aldo Santana, juntamente com outras lideranças do partido.

Durante o encontro, os participantes não se limitaram apenas a debater os assuntos relativos a Tabira, mas também abordaram questões relacionadas aos municípios vizinhos, tais como Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tuparetama e Sertânia.

As discussões abrangeram temas de grande relevância para o desenvolvimento regional, como políticas públicas, educação, saúde, infraestrutura, emprego e renda, entre outros. 

O encontro proporcionou um espaço para que os participantes pudessem compartilhar experiências, ideias e propostas, visando fortalecer a atuação do PT e sua contribuição para a construção de um cenário mais justo e igualitário nos municípios representados.

Durante o encontro o advogado Flávio Marques, que disputou as eleições de 2020 contra a atual prefeita Nicinha Melo, lançou a sua pré-candidatura a prefeito. “Tabira e seu povo podem contar comigo para defender seus interesses, suas demandas e suas esperanças”, afirmou Marques.

“O caminho até as eleições é longo, mas estou determinado a continuar trabalhando incansavelmente para construir uma cidade mais justa, inclusiva e próspera, reafirmando que sou pré-candidato a prefeito de Tabira em 2024. Juntos, faremos a diferença”, destacou Flávio Marques.

Em nota, polícia de São José do Egito se pronuncia acerca de Consórcio Premiado São José da Sorte

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada. […]

Clientes se aglomeraram na frente do sorteio, revoltados.
Clientes se aglomeraram na frente do sorteio, revoltados.

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.

Segundo à nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.

Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.

A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.

O policiamento foi acionado até a Rua Paulo Soares, 28, Centro, São José do Egito, onde segundo informações havia uma grande aglomeração de pessoas em frente à loja São José da Sorte, cobrando resposta da empresa a respeito de motocicletas contempladas que já havia ultrapassado o tempo de entrega.

O policiamento manteve a ordem no local. Em seguida, o delegado Ubiratan Rocha foi ao local, e determinou que fossem apreendidas cautelarmente  as motos Honda Bros 150 Vermelha,  Bravax BR 150 Preta, três motocicletas Bravax Plus Preta, três motocicletas Bravax Plus Branca, uma motocicleta Bravax Plus vermelha, uma motocileta Bravax Plus vinho, uma motocicleta Titan 150 vermelha KLI9144.

Ainda um veículo Fiat Uno Mille, um reboque  com capacidade para três motocicletas de cor amarela. Todos os objetos relacionados ficaram à disposição da Delegacia de São José do Egito.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o Delegado disse que não tem dúvida de que o sistema do São José da Sorte funcionava como esquema de pirâmide. Acrescentou que está encaminhando o que é de sua alçada para o judiciário.

Também alertou que não há necessidade de que pessoas que se sintam prejudicadas se dirijam à Delegacia. “Neste momento, isso não vai ser resolvido. Vamos encaminhar tudo para o judiciário”, disse.