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TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

Por André Luis

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Outras Notícias

Em Tabira PPS decide coligar com PMDB

Por Anchieta Santos Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS. A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista. O encaminhamento foi tomado […]

nego_de_anaPor Anchieta Santos

Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS.

A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista.

O encaminhamento foi tomado durante prévia realizada no dia 29 de junho. Depois do debate ficou acertado que o PPS realizaria uma Prévia para decidir os rumos a seres seguidos.

Entre 18 filiados, 15 optaram pelo palanque de Nicinha, um por Edgley e o Presidente da legenda só vota em caso de empate.

Produção de leite de cabra no Semiárido ganha destaque em Seminário regional

A caprinocultura de leite foi um dos destaques do I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido, que aconteceram esta semana em Serra Talhada. Os eventos difundiram técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e […]

A caprinocultura de leite foi um dos destaques do I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido, que aconteceram esta semana em Serra Talhada. Os eventos difundiram técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Sertão do Pajeú.

Realizado pelo Sebrae em Pernambuco, aconteceu no Centro Tecnológico do Pajeú/ ITEP, é fruto do Projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Seminárido, que vem sendo executado através de reuniões periódicas com o comitê gestor para discutir as ações voltadas para a região.

Para o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que é incentivador da atividade e atua na divulgação e fomento da marca Pajelat, o encontro foi mais uma oportunidade para difusão do potencial e muitas alternativas da produção do leite de cabra. “A caprinocultura de leite supera as dificuldades da seca. Com um conjunto de outras providencia de organização de produção, planejamento e logística para atender mercado privado, haverá desenvolvimento econômico e social na região”.

Segundo ele, o Sebrae já está dando contribuição com espertize para que a gestão do negócio seja feita mais profissionalizada, além do papel articulador. “Vamos participar da Exposerra, do Agrinordeste e para isso estamos nos preparando. Também estamos ampliando treinamento para futuro financiamento de mais criadores”.   O leite Pajelat montou stand no evento e foi muito prestigiado, despertando atenção inclusive da imprensa televisiva.

Foram parceiros no evento na ação a Universidade Federal Rural de Pernambuco –UFRPE; EMBRAPA Semiárido; Instituto Federal – IF Sertão;  Instituto Tecnológico de Pernambuco –ITEP; Secretaria de Agricultura de Pernambuco; Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ADDiper;  Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; Instituto do Semiárido – INSA;  CODEVASF; SUDENE;  Produtores Rurais: Programa Leite de Cabra da Cooperativa de Criadores de Leite de Cabra do Distrito de Jabitacá –CCODJA, e empresas de energia solar.

Sertânia: parceria levará água encanada para comunidades rurais

Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras. A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada. O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água […]

Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras.

A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada.

O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água serão implantadas. Participaram o engenheiro civil da Coordenação Técnica, Marcos Antônio e um dos coordenadores da Regional em Arcoverde, Pedro Leal, além do Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio e do secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira.

A primeira comunidade a contar com água encanada e de qualidade será o sítio Pinheiro (Pinheiro de cima e de baixo), onde a obra foi iniciada em agosto de 2020 e já está próxima de ser finalizada. O ramal vai ser interligado à Adutora do Jatobá e beneficiará 100 famílias, que terão sua rotina mudada para melhor. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 297 mil, um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, onde cada uma entra com 50% deste valor. A expectativa é de que a obra seja concluída até o início de março deste ano.

Para contemplar as demais comunidades, está sendo formalizado um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, com contrapartida financeira dos dois órgãos, que visa beneficiar os moradores do sítio Fazendinha, do povoado de Maniçoba e do Assentamento Riacho Seco.

As obras serão executadas uma após a outra, e assim que a do sítio Pinheiro for concluída, será iniciada na Maniçoba, onde serão instalados 6 quilômetros de extensão de rede, beneficiando 40 casas.

Em seguida, será a Fazendinha, que contemplará 12 casas. Para a viabilização das obras de Fazendinha e Maniçoba serão investidos cerca de R$ 170 mil. Por último, no assentamento Riacho Seco, serão implantados 2,3 km de rede, atendendo 17 casas. O aporte para essa localidade ainda está sendo calculado.

“Pernambuco vai voltar a ser um estado mais seguro”, afirma Raquel Lyra sobre violência no Pajeú

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz […]

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida Neto, em Afogados da Ingazeira, onde a gestora participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite.

A governadora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que está pessoalmente comprometida com a segurança pública no estado. “O desinvestimento na segurança nos últimos anos trouxe Pernambuco a ser um dos estados mais violentos do Brasil. Mas eu disse que ia cuidar pessoalmente dessa questão e estou fazendo”, afirmou. Segundo Raquel, a iniciativa “Juntos pela Segurança” está sendo implementada para fortalecer as ações de combate ao crime.

A gestora destacou que o governo está promovendo um dos maiores concursos da história da segurança pública no estado, com a formação de mais de 7 mil novos policiais. “Em agosto, mais de 2.400 policiais militares estarão nas ruas de Pernambuco. Também estamos formando novos policiais civis, bombeiros e reforçando a polícia científica”, disse. A governadora também mencionou investimentos em equipamentos, inteligência policial e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.

A entrevista também abordou o recente caso de violência em Tabira, onde o menino Artur foi brutalmente assassinado e, posteriormente, o suspeito do crime foi linchado por populares. “Infelizmente, crimes bárbaros acontecem, como esse que vitimou o menino Artur. As polícias estão investigando o caso, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para que todas as providências sejam tomadas”, assegurou Raquel.

Diante da pressão da população por respostas, a governadora garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, mas ponderou que detalhes não podem ser divulgados para não comprometer os procedimentos. “Assim que tivermos informações concretas, elas serão divulgadas, sempre com responsabilidade e compromisso com a justiça”, concluiu.

Governo de Pernambuco celebra 200 anos da Polícia Militar 

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário. Durante a solenidade, Raquel Lyra […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário.

Durante a solenidade, Raquel Lyra destacou ações de reforço à segurança pública implementadas pelo Governo do Estado, que já somam mais de R$ 35 milhões em investimentos. Os recursos foram destinados à aquisição de armamentos, coletes balísticos, viaturas, uniformes e à ampliação da formação de novos policiais.

“A Polícia Militar de Pernambuco completa 200 anos, e é com muita honra que celebro essa solenidade com todos aqueles que dedicam a vida a defender o nosso Estado. O Governo tem investido na reestruturação das forças operacionais, especialmente por meio do programa Juntos pela Segurança. Hoje, temos quase 3 mil homens e mulheres sendo formados como praças e oficiais”, afirmou a governadora.

A cerimônia contou com um desfile simbólico, que reuniu cerca de 890 integrantes da PMPE, entre efetivos operacionais, alunos em formação, cavalaria e viaturas. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou os avanços recentes e a importância da data. “Seguimos renovando nossa missão de servir e proteger. Há 30 anos não se entregava um novo batalhão à Corporação. Hoje temos novas estruturas, armamentos, viaturas e uma redução contínua dos crimes violentos contra a vida nos últimos 13 meses”, disse.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também avaliou os investimentos como estratégicos para a segurança pública. “Celebrar os 200 anos da PMPE é reconhecer o valor histórico da instituição e reforçar nosso compromisso com o futuro. As ações em curso visam oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança para a população”, declarou.

Entre as iniciativas anunciadas, estão a construção de oito novas sedes operacionais – quatro da Polícia Militar e quatro do Corpo de Bombeiros – por meio de editais de licitação já lançados. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criação de cinco novos batalhões da PM em diferentes regiões do Estado.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das Forças Armadas, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e gestores municipais e estaduais, entre eles a vice-governadora Priscila Krause; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cantarelli; o comandante militar do Nordeste, general Maurílio Miranda Netto Ribeiro; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício, desembargador Fausto Campos.

A agenda marcou oficialmente as comemorações do bicentenário da PMPE, uma das instituições militares mais antigas do país, com origem em 1825.