TCE amplia controle sobre pagamento de débitos e multas de gestores

Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o tamanho do governo”, afirmou.

Ele disse que, ao perceber a crise, o governo de São Paulo fez o dever de casa, tendo fechado uma secretaria e três fundações – a quarta ainda será extinta. “Vendemos um avião a jato, um helicóptero, reduzimos frota de automóveis, diárias, horas extras”, relatou.

Segundo Alckmin, o Brasil tem governo demais e Produto Interno Bruto (PIB) de menos. “Como não cabe um no outro, a tentação é aumentar impostos para equilibrar as contas, o que, num momento de recessão, vai agravar a crise. Em momentos excepcionais isso até pode ser necessário, mas o primeiro esforço tem de ser de redução de despesas”, disse o governador, que participa hoje do 4º Fórum Nacional de Agronegócios.

Ainda segundo Alckmin, o governo precisa voltar a crescer. Se o País não retomar o crescimento, o ajuste fiscal não funciona porque a arrecadação vai cair mais. O foco está equivocado e a solução, de aumentar a carga tributária, ainda mais.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Brasil vive uma cleptocracia, Alckmin disse que é necessário apoiar a investigação que está em curso. “Estamos passando por um processo importante de investigação, apuração e punição, o que é fundamental. Os crimes do colarinho branco, você tem em muitos lugares, o que não pode ter é impunidade. O que a gente verifica é que não são casos isolados. Você tem de maneira mais sistêmica na área federal, e principalmente no caso das estatais, uma promiscuidade entre o público e o privado que precisa ser corrigida.”

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

Com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões, o Governo de Pernambuco deu início à instalação de mais três hospitais de campanha.

As unidades serão implantadas nas cidades de Caruaru (Agreste), Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

Além disso, a maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, transformada em hospital de referência para Covid-19, passará por uma ampliação da sua estrutura. Assim, serão ofertadas pelo Estado, no total, 342 novas vagas para pacientes do novo coronavírus.

“Começamos a construção de três hospitais de campanha no interior, que vão nos ajudar muito no enfrentamento à Covid-19. Cada um deles contará com cerca de 100 leitos, reforçando a rede estadual já existente em cada região”, afirmou Paulo Câmara.

Nas unidades de Olinda e Caruaru os trabalhos já começaram. O Brites de Albuquerque ganhará mais 41 leitos, sendo 40 para internação clínica e um para estabilização de pacientes.

No Hospital Mestre Vitalino, sediado em Caruaru, o Governo do Estado vai ofertar 76 leitos de internação clínica, 26 leitos de tratamento semi-intensivo e dois leitos de estabilização, totalizando 104 novas vagas para vítimas da pandemia.

Em Serra Talhada, o hospital de campanha começará a ser implantado a partir da próxima segunda-feira (11).

A unidade contará com 95 vagas, sendo 72 para internação clínica e 22 para tratamento semi-intensivo, além de um leito de estabilização de pacientes.

Já a unidade de Petrolina vai ofertar 74 vagas clínicas e 26 para pessoas que necessitam de tratamento semi-intensivo. Também haverá duas vagas para estabilização, totalizando, efetivamente, 102 vagas específicas para tratamento da Covid-19.

Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame deste ano para o cargo de 2° tenente

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (25), a abertura da aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) dos 157 aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Esta é a primeira turma dos 450 concursados aprovados no certame para o cargo de 2° tenente. A solenidade, realizada no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, no Recife, também contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause. 

“Fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos profissionais de segurança pública na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, para que a gente possa garantir que Pernambuco seja um estado muito mais seguro. Através do Juntos pela Segurança, temos realizado investimentos significativos para comprar equipamentos como viaturas, coletes à prova de bala, armamentos, reforma dos equipamentos públicos e equipamentos de inteligência para sermos mais efetivos e eficientes no uso das nossas forças operacionais de polícia. Tudo isso para que se tenha um Estado muito mais seguro, onde a gente possa criar nossos filhos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No certame realizado pelo Governo do Estado neste ano de 2024, foram selecionados 4,8 mil concursados para o cargo de soldado. A previsão é que, até 2026, mais de sete mil policiais sejam incorporados na Defesa Social.

“Uma das primeiras ações da governadora Raquel Lyra foi entender que o efetivo das polícias e dos bombeiros estavam muito defasados e logo no início de seu mandato autorizou a realização dos concursos. Semana passada, fizemos a aula inaugural do curso de formação de praças e de oficiais do Corpo de Bombeiros e estamos nos preparativos finais para o mês que vem iniciarmos o curso de formação de 2.400 novos soldados da Polícia Militar”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, explicou como se dará o curso de formação. “Os alunos aprendem praticamente tudo que é necessário para ser um líder. O aprendizado vai desde matérias tipicamente militares, passando por matérias policiais e também disciplinas de direitos humanos. O currículo é bastante vasto, durante um ano de curso, de segunda a sexta, podendo chegar aos finais de semana quando for preciso”, relatou o comandante, enfatizando que o curso tem duração aproximada de 12 meses.

O curso, última etapa antes do ingresso na corporação, é supervisionado pela Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. A primeira turma, das três previstas, contará com 157 cadetes, sendo 33 do sexo feminino.

Natural de Caruaru, no Agreste, Samuel Marinho, de 26 anos, externou a emoção de iniciar o Curso de Formação. “Esta aprovação é a realização de um sonho, resultado de anos de muita dedicação. Estou muito feliz e disposto a fazer de tudo para finalizar este curso de formação e me tornar, finalmente, um oficial da Polícia Militar de Pernambuco. A população pode esperar de mim dedicação ao máximo, exercendo minha função”, celebrou.

Também participaram do evento o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e os executivos Clóvis Ramalho (Proteção e Defesa Civil) e Enéias Ferreira (Gestão Integrada de Defesa Social).