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Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Localizadas no Sertão de Pernambuco, as cidades de Serra Talhada e Arcoverde receberam nesta quarta-feira (26) a autorização para a instalação da infraestrutura para o 5G. A partir do dia 31 de julho, os municípios estarão aptos a iniciar a implementação do serviço. 

A liberação foi concedida após uma reunião Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) que autorizou a instalação em novos 102 municípios do país. No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar a tecnologia.

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o órgão está empenhado em disponibilizar o quanto antes esse serviço de qualidade para toda a sociedade. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas estamos construindo um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. A meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada antes da data limite e mais de 30% dos municípios brasileiros já estão aptos para instalação da infraestrutura 5G”, destacou.

Além das cidades pernambucanas, as operadoras também poderão solicitar a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis em outros 16 estados brasileiros. Na nova liberação, o estado de Minas Gerais foi o maior beneficiado, recebendo o aval para a implantação em 22 municípios. Na sequência estão Rio Grande do Sul (19), Santa Catarina (13), Mato Grosso do Sul (7), Paraíba (6), Espírito Santo (6), Paraná (5), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (4), Mato Grosso (4), Maranhão (2), Pernambuco (2), Ceará (2), Pará (2), Bahia (1), São Paulo (1), e Tocantins (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Blog do Ricardo Antunes divulgou, com exclusividade, que uma reunião na noite desta quarta-feira (15) e que varou pela madrugada selou o destino do deputado Sebastião Oliveira (Avante).

“Ele será mesmo o vice da chapa de Marília Arraes (Solidariedade). Com isso, seu partido deixará a Frente Popular. O grupo Oliveira levará 14 de seus 18 prefeitos para o palanque de Marília. A decisão de Sebastião de concorrer à vice também crava o destino de seu irmão, Waldemar Oliveira, que disputa uma vaga à Câmara Federal”, cravou o blog.

Ainda segundo Ricardo, o deputado já vinha se movimentando nesse sentido, mas muita gente ainda achava que uma composição com o PSB ainda era possível. Ele terá o apoio dos 4 prefeitos que ficam na base do Palácio.

O blog também informa que: o governador Paulo Câmara já foi comunicado da decisão. Sebá, como também é chamado, agradeceu de forma amistosa o tempo que passou na Frente Popular de Pernambuco.

“São dois golpes duríssimos na candidatura de Danilo Cabral, que após quase quatro meses de pré-campanha sequer chegou a dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto. Há mais de um mês, Danilo Cabral (PSB) já havia perdido o apoio do grupo de André de Paula (PSD) e de vários prefeitos, além do apoio do deputado Eduardo da Fonte (PP) que não ficou com a candidata ao senado, Teresa Leitão (PT)”, afirmou o blog.

Ricardo Antunes afirma ainda que “o anúncio oficial será feito no próximo domingo (19), em Serra Talhada, e deve se transformar numa grande festa que vai reunir, além de prefeitos e lideranças políticas da região, a própria pré-candidata Marília Arraes e o deputado federal André de Paula (PSD), pré-candidato ao Senado”.

O blog lembra ainda que Sebastião Oliveira foi o deputado mais votado no Sertão e no Agreste em 2018. com quase 100 mil votos nessas duas regiões o que representou mais de 80% de sua votação. Ao todo ele obteve mais de 125 mil votos para deputado federal naquela eleição.

“Com isso, já temos a primeira chapa completa da sucessão pernambucana que vai pegar fogo de vez. E logo na semana do São João”, afirma Ricardo Antunes em sua reportagem.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou até a próxima sexta-feira (05/07) o prazo para que gestores municipais e estaduais alimentem o Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/). O encerramento estava previsto para o dia 30 de junho (domingo passado), mas acabou sendo extendido para atender prefeituras que ainda não conseguiram repassar as informações.

De 28 de maio até as 16h30 desta quarta-feira (03/07), o Painel reunia informações sobre festas em 134 localidades (133 dos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha): 2.955 apresentações contratadas, representando um investimento de pouco mais de R$ 156 milhões.

Os dados até o momento informados apontam que Petrolina e Caruaru, no interior, e Recife lideram em valor investido nas festas. A capital, Jaboatão dos Guararapes e Gravatá ocupam os três primeiros lugares em maior quantidade de atrações informadas. Quanto aos cachês individuais, o máximo foi de R$ 900 mil. 

SELO – No próximo dia 18 de julho, o MPPE fará a entrega do selo de transparência às prefeituras que colaboraram com o painel. O evento será às 10h, na Escola Judicial de Pernambuco, na Joana Bezerra, no Recife. O repasse de informações à plataforma é espontâneo.

A plataforma é uma iniciativa do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. Tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) do MPPE.

Organizado exclusivamente pela Prefeitura Municipal, sem qualquer apoio do Governo de Pernambuco, o carnaval de Sertânia reuniu um número recorde de participantes nos quatro dias de folia: cerca de 40 mil pessoas de todas as idades desfilaram alegria e animação na praça de eventos. 

Dando mostras da valorização dos artistas locais, a gestão Ângelo Ferreira mesclou a grade com nomes da cidade e atrações de peso também de fora, a exemplo de Raphaela Santos – 40 blocos animaram o Carnaval de rua. Mais de R$ 2 milhões circularam na economia da cidade no período momesco; recursos que foram, sobretudo, para o comércio local, formal e informal. 

“O nosso povo fez uma festa linda; com muita animação, alegria e valorização das tradições de Sertânia. Um Carnaval feito pelos artistas da terra e nomes de expressão em todo o estado. Agradeço a cada um dos servidores da prefeitura que trabalharam incansavelmente para essa festa ter sido linda do jeito que foi”, destacou Ângelo Ferreira.

Ao lado do prefeito, a vereadora Rita Rodrigues acompanhou toda a folia nos quatro dias. Rita fez questão de dizer que o povo de Sertânia fez o melhor Carnaval do interior. “A cidade inteira parou para ver a alegria desfilar. Recebemos muita gente de fora; turistas que vieram conhecer nosso Carnaval. Sertânia está de parabéns! Ano que vem, certamente, vamos repetir essa grande festa”, pontuou.

LIDERANÇAS – Além de Ângelo Ferreira e Rita Rodrigues, passaram pelo Carnaval de Sertânia diversos nomes da política estadual e local, ressaltando a importância da cidade no cenário político pernambucano, como os deputados Pedro Campos (federal) e Diogo Moraes (estadual); e os vereadores Fiapo, Marinho do Ônibus, Washington Passos, Niltinho Souza, Mundico e Tadeu Queiroz.