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Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002.

O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA).

Para os pesquisadores do Grupo, o PL ainda fragiliza ações desempenhadas pelo SUS, como as de monitoramento e vigilância, e coloca sob responsabilidade exclusiva do Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento. O PL foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de fevereiro, e agora tramita no Senado Federal.

Em sete pontos, o comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população, e adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos.

“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.

Confira a íntegra do comunicado.

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador,  ficou comprovada e evidente   a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse.

“Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, cumpriu agenda no Bairro Vila, às margens da PE-320, que liga Flores ao município Carnaíba, onde assinou ordem de serviço para construção de 2 mil m² em paralelepípedo, na Avenida Maria Edméa Martins Santana.

O ato institucional teve moradores do Bairro, como também, dos distritos de Fátima, Sítio Nunes, Povoados e diversas comunidades rurais.

O recurso foi possível graças a emenda parlamentar do deputado estadual, Joaquim Lira.

Marconi ainda anunciou novos investimentos na pasta de saúde como a compra de um novo equipamento de Raio X e eletrocardiograma.

“Nunca usamos o discurso da crise e sim o do trabalho.  Fomos eleitos para trabalhar dia e noite para garantir ações que mudem a vida das pessoas, e esse calçamento sempre foi um sonho destes moradores”, destacou o prefeito.

Ainda fizeram uso da palavra, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Jeane Lucas e o Secretário de Infraestrutura Júnior Campos.

O evento foi prestigiado por secretários municipais, pelo ex-prefeito Edilton Santana, delegados de policia civil e gestores de órgãos estaduais e federal, a exemplo de Inaldo Campos – Compesa e Damião Santana – INSS.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos (IPPS), iniciou nesta segunda-feira (17) o recadastramento anual de aposentados e pensionistas. 

O atendimento acontece na sede do IPPS, das 8h às 13h, até o dia 30 de abril. A atualização cadastral é obrigatória, pois garante o bom funcionamento no erário e assegura a continuidade do recebimento para os beneficiários. 

O presidente do IPPS, Jânio Barros, reforçou a importância do recadastramento e alertou sobre as consequências para quem não comparecer. “Essa é uma etapa fundamental para manter a organização da nossa previdência e garantir que todos os beneficiários continuem recebendo seus pagamentos sem interrupção. Aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão seus benefícios suspensos até a regularização da situação”, explicou.  

Para os beneficiários que possuem dificuldades de locomoção ou estão impossibilitados de comparecer presencialmente, o IPPS disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone (87) 99626-2505. O Instituto está localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, 587, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Uma solenidade nesta segunda marcou a entrega de três veículos, um para atender o povoado de Novo Pernambuco e dois para a atuação da Secretaria  de Saúde, comandada pela Secretária de Saúde Selma Marques.

“Os veículos servirão para o fortalecimento das ações da Vigilância em Saúde especialmente no controle das arboviroses. Poderemos nos locomover mais vezes para atender uma quantidade maior de pessoas com mais facilidade”, comemorou a Secretária.

“Acreditamos que até o final deste ano estaremos realizando a compra de três  ambulâncias, uma com recursos próprios e duas do Governo de Pernambuco”, disse o prefeito Anchieta Patriota. Ele defendeu a atuação do Hospital Zé Dantas Filho com as cirurgias eletivas, bem como sua equipe. “Outras benfeitorias estão sendo realizadas e ainda esta semana estaremos inaugurando o calçamento do Bairro de Carnaíba Velha e  aos poucos iremos concluindo a pavimentação das ruas principais de Carnaíba”, disse.