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Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota

O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú.

Dentre as solicitações, ambos fizeram a requisição em caráter de urgência, do pedido de requalificação da PE-275 no trecho entre Tuparetama a São José do Egito.

A rodovia estadual está oferecendo um alto risco aos motoristas devido ao número elevado de grandes fissuras e crateras ao longo do seu trajeto.

Na ocasião, foram recebidos no Recife, pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, que garantiu a agilidade no andamento do pedido.

As obras já tiveram início e em vídeo, o presidente comemorou a rapidez e agradeceu pela celeridade da nova gestão estadual.

O presidenciável Romeu Zema (NOVO) esteve em Pernambuco e gravou um vídeo elogiando a vocação produtiva do Agreste, direto de Santa Cruz do Capibaribe.

Ele elogiou cidades como Santa Cruz,  Toritama e Caruaru. “Construíram um império com muita garra”.

Ao lado do presidente estadual do Novo, Técio Teles, e do prefeito Rodrigo Pinheiro, elogiou a festa junina de Caruaru.

Bem diferente do Zema de 2023, que comparou o Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”

Em 2025, Zema afirmou que “o Sudeste que produz estaria cansado de subsidiar a região Nordeste”. A fala gerou protestos de governadores da região e gerou uma nota de repúdio.

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou a chapa “Integração – Valorizar e Respeitar” (Chapa 2 de Enfermeiros e Chapa 1 de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) para as eleições ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren – Pernambuco) que serão realizadas neste domingo (1/10).

A decisão atende a uma decisão da Justiça Federal que determinou o registro da chapa “Integração”, evitando que a eleição na categoria da Enfermagem (87 mil profissionais em Pernambuco) decorresse em regime de chapa única.

A Comissão Eleitoral do Coren indeferiu o registro de três chapas de oposição, mantendo apenas a chapa da atual gestão alegando exigências documentais. Os integrantes da chapa “Integração” ingressaram com ação na Justiça Federal que permitiu o registro da chapa de oposição.

“Foi uma luta árdua e a Justiça Federal terminou por nos conceder ganho de causa, tudo foi feito em respeito ao Cofen e a categoria da Enfermagem pernambucana,” disse Maria Zilda Uchô Cavalcanti, da chapa “Integração – Valorizar e Respeitar”.

DEC. 160-2017

Para fazer um balanço dos cem primeiros dias de seu governo, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Inicialmente, o gestor fez um mea culpa. Admitiu ter se frustrado ao prometer começar o Governo com três Secretarias. “Mas diante das demandas de algumas áreas, fui obrigado a ampliar o número”.

O gestor afirmou que conseguiu reduzir já em fevereiro, a folha que em janeiro ultrapassava o limite de 53% orientados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Lamentou não poder atender a expectativa de empregos diante da crise e sobre concurso, considerou precipitado fazer qualquer previsão.

Sem querer responsabilizar a antecessora e aliada Cida Oliveira, o Prefeito Djalma Alves disse ter pago o trabalho de topografia para o Ramal da Adutora do Pajeú que levará água ao Rio São Francisco para sua cidade. Cida havia sido questionada pelo MP por não incluir o ramal nem participar das reuniões regionais.

O gestor afirmou ter saldado logo em janeiro os restos a pagar deixados pela gestão anterior e em 31 do mesmo mês, já pagou os salários dos servidores, recuperou ônibus escolares, inclusive com aquisição de novos pneus para a frota. Também relacionou  a recuperação da rede elétrica das escolas e melhoria de estradas rurais.

Provocado a falar sobre a denúncia de ter ferido a Lei Orgânica do Município por celebrar contrato com a Prefeitura quando exercia o cargo de vereador, Djalma disse não entender que tenha errado, pois nunca fez contrato e sim forneceu produtos em pequena quantidade de sua padaria, mas que como gestor não fará nada parecido.

A respeito da substituição do vereador adversário Totinha (PSD), afastado pela Justiça Eleitoral, o Prefeito disse ter havido erro do Eleitoral antes da eleição. Depois foi feita a substituição normal dentro da própria coligação adversária.

Djalma falou nunca ter alimentado a esperança do PSB ganhar a vaga, muito menos com dois nomes como se chegou a ser ventilado pelo jurídico do partido. O prefeito de Solidão se mostrou preocupado em manter as finanças equilibradas, pois segundo ele não vale a pena governar uma cidade tendo contas rejeitadas e pagando multas.