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Decisão determina que candidato terá material de campanha recolhido

O candidato Miguel Duque sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 19 de setembro, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou que todo o material de campanha irregular do candidato seja recolhido no prazo de 24 horas.

A decisão comprova que Miguel optou por esconder seu vice, Marcus Godoy, nas propagandas, abaixo dos limites de 30% estabelecidos pela Lei.

A sentença incluiu multas para diferentes tipos de propagandas, como adesivos perfurados para veículos, santinhos e bandeiras. Segundo a decisão, o material de propaganda de Miguel Duque violou o § 4º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que regula as normas eleitorais. A decisão atinge diretamente a campanha do candidato, que agora terá que ajustar sua propaganda dentro das regras eleitorais.

Além disso, parte do material distribuído não apresentava o CNPJ da campanha, o que contraria as regras estabelecidas pela legislação. A multa para os adesivos de veículos foi fixada em R$ 500,00, enquanto as bandeiras e santinhos também sofreram penalidades específicas.

O juiz determinou o recolhimento imediato de bandeiras irregulares nos formatos “tipo A”, “tipo B” e “tipo C”, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada uma. A multa de R$ 50,00 foi aplicada para santinhos da chapa majoritária e da chapa com vereadores. No entanto, o recolhimento de adesivos perfurados e santinhos já distribuídos foi considerado inviável, devido à grande quantidade em circulação. Clique aqui e veja a decisão.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em colaboração com o Instituto Federal de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira, liderou uma série de iniciativas durante a 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos. O evento, divulgado nas redes sociais, contou com a participação ativa de profissionais da saúde, representantes da infraestrutura municipal, vereadores e alunos do curso de saneamento do IFPE.

Na semana passada, a Diretora de Vigilância da Saúde, Aline Rodrigues, a Coordenadora de Vigilância Sanitária, Camila Alves, o Coordenador de Vigilância Ambiental, Pedro Brito, e o Assessor Técnico da Coleta Seletiva, Rubens Pires, estiveram no IFPE – Campus Afogados da Ingazeira para dialogar sobre a gestão consciente de resíduos com os alunos. A professora Raissa Rattes, os vereadores César Tenório e Gal Mariano, além da professora de biologia da Escola Municipal Dom Mota, Eliane Fernandes, também participaram do evento.

Durante a atividade, os alunos foram desafiados pela Secretaria de Saúde a criar projetos relacionados à redução, substituição ou mitigação do uso de resíduos no município. Os participantes foram divididos em cinco grupos e, inspirados pelo vídeo “O segredo do lixo”, elaboraram esboços de projetos ou pré-projetos. Os critérios de avaliação foram Motivação, Aplicabilidade e Técnica.

Os três melhores projetos foram premiados. O grupo “Papel Semente – Conhecendo um pouco da mudança” conquistou o 1° lugar, recebendo 2 vagas de estágio na secretaria de saúde (Laboratório de Água Municipal), troféu e certificação. O 2° lugar ficou com o grupo “Problemas do uso da bucha sintética”, que recebeu 1 vaga de estágio na Vigilância em Saúde, troféu e certificação. O 3° lugar foi para o grupo “EcoFamily: Revolução Biodegradável”, que ganhou troféu e certificação.

A parceria entre a Secretaria de Saúde e o IFPE demonstra o comprometimento das instituições em promover a conscientização ambiental e estimular a busca por soluções sustentáveis na gestão de resíduos. As premiações oferecidas incentivaram o engajamento dos participantes, consolidando um importante passo em direção a práticas mais responsáveis e sustentáveis em Afogados da Ingazeira.

Mas nem tudo são flores. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira precisa colocar em prática o programa prometido de combate ao lixo na cidade, que após o fim do lixão tem tido focos de lixo em alguns pontos. O programa vem sendo prometido já há algum tempo e é necessário que sai do papel o quanto antes.

Do Estadão Conteúdo

Só um “tsunami” poderia fazer Jair Bolsonaro (PSL) não ser eleito presidente da República no próximo domingo, 28, nas palavras do presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Em entrevista ao Broadcast Político/Estadão, ele afirma que o cenário aponta hoje para a vitória do candidato do PSL na disputa contra Fernando Haddad (PT) nas eleições 2018. “A grande dúvida, como não haverá debate na TV e os fatos são esses que estão acontecendo, é qual vai ser a diferença (para Haddad)”, diz Montenegro.

Na mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, divulgada na última terça-feira, 23, Bolsonaro apareceu com 57% das intenções de voto contra 43% de Fernando Haddad (PT), em um cálculo que considera apenas os votos válidos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A vantagem do vencedor dependerá da acomodação final de votos dos eleitores que hoje se dizem indecisos e das abstenções, afirma Montenegro. “As abstenções podem correr de uma forma homogênea ou ficarem maiores em determinadas regiões”, aponta. No levantamento divulgado pelo instituto no último dia 23, 3% dos eleitores se dizem indecisos ou não responderam ao questionamento sobre intenção de voto.

O Nordeste, região que declara mais simpatia por Fernando Haddad, pode registrar uma abstenção maior no segundo turno, diz o presidente do instituto. Como a eleição foi decidida logo na primeira etapa em sete Estados nordestinos, parte do eleitorado pode ficar desmotivada a ir às urnas por não haver um candidato ao governo estadual que puxe votos, argumenta Montenegro.

A convicção de votos tanto do eleitorado de Bolsonaro quanto do eleitor de Haddad dificulta um cenário de reversão no cenário, diz o dirigente do instituto. “A certeza de votos dos dois candidatos é muito grande, e eles são antagonistas. Só um tsunami poderia fazer um eleitor do Haddad votar em Bolsonaro e vice-versa. Há uma guerra desde o início entre o anti-PT versus o PT.”

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

O candidato a deputado federal Zeca Cavalcanti, ex-prefeito de Arcoverde, e o deputado estadual e candidato à reeleição, Júlio Cavalcanti, receberam na tarde desta sexta-feira (11) o apoio dos vereadores Dário Araújo e Marcos Argemiro. Os dois são do PTB e Dário é irmão do ex-prefeito Val Araújo, de Betânia.

Segundo Júlio, Dário e Marcos vem reforçar o time dos que acreditam num estado ainda mais forte. Zeca é candidato a federal com o número 1400 e Júlio Cavalcanti candidato a estadual com o número 14014

A dupla prepara-se para nos próximos dias entrar de vez na rede com suas páginas oficiais em todos os segmentos. Neste sábado, Zeca Cavalcanti (PTB) tem agenda marcada para a inauguração de comitê na cidade de Itaíba e, logo depois, segue para o distrito de Negras (Itaíba), aonde tem encontro com eleitores e lideranças políticas. Já Júlio Cavalcanti (PTB) tira o dia para contatos com lideranças da região.