Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Reduzir o impacto ambiental e promover a conservação dos recursos naturais ao mesmo tempo que mira a expansão da produção tem sido o maior desafio do setor agrícola.

Para conciliar esses dois caminhos e contribuir para a produção de alimentos saudáveis e a superação do desafio, a AIPÊ (Aliança pela Inclusão Produtiva) lança a chamada pública Práticas de Agricultura Sustentável, voltada para associações ou cooperativas rurais que já iniciaram a transição para a adoção de práticas preocupadas com as questões ambientais, econômicas e sociais. 

Iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Arymax, da Fundação Tide Setubal, do Instituto HEINEKEN, do Instituto humanize, Instituto Votorantim e Santander, a AIPÊ selecionará projetos que receberão até R$ 900 mil cada, totalizando um investimento de R$ 9 milhões. A chamada prioriza projetos que contem com lideranças ou sejam majoritariamente formados por mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais e juventude rural.

O BNDES contribuirá com metade dos recursos, ao passo que os demais parceiros se responsabilizarão pelo restante. Além do aporte financeiro, os projetos serão acompanhados ao longo de sua implementação e receberão aporte técnico por meio de mentorias e oficinas temáticas.

“Essa atuação conjunta com diversos parceiros em favor da inclusão produtiva para população vulnerável, proporciona geração de renda para as pessoas que mais precisam. Além disso, essa chamada elaborada pelos parceiros apoiará iniciativas que viabilizarão a produção de alimentos saudáveis para população local com menor impacto possível ao meio ambiente”, detalha Celina Tura, Chefe de Departamento de Inclusão Produtiva e Educação do BNDES, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“A chamada foi desenhada para apoiar e fortalecer cooperativas e associações na adoção de práticas como: recuperação de áreas de pasto ou plantio degradadas, produção orgânica, criação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo de resíduos para geração de energia e compostagem e produção de bioinsumos”, explica Ana Bonimani, gerente de Programas do Instituto Votorantim, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“Um projeto de desenvolvimento sustentável que seja efetivo para o Brasil deve considerar todas as suas diversidades e desigualdades sociais. O edital se alinha a esta visão ao priorizar grupos vulnerabilizados e a promoção de práticas econômicas que consigam demonstrar benefícios para o meio ambiente e as comunidades. A economia do futuro deverá promover uma inclusão produtiva justa e sustentável, onde pequenos produtores serão agentes importantes”, completa Vivianne Naigeborin, Superintendente da Fundação Arymax.

As organizações selecionadas poderão realizar investimentos para implantação de novas tecnologias, fortalecimento de negócios, compra de insumos e assistência técnica.

As inscrições estão abertas no site da AIPÊ (www.aipe.org.br) até o dia 21 de agosto de 2024. Para se inscrever, é preciso que as cooperativas e associações produtivas possuam CNPJ ativo há, no mínimo, dois anos e que, obrigatoriamente, atendam produtores rurais de baixa renda dos quatro biomas contemplados: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. 

Chamadas AIPÊ  

No mesmo período, a AIPÊ abre a chamada Turismo Sustentável. Serão destinados até R$ 5 milhões a projetos que promovam a inclusão produtiva por meio do apoio a iniciativas com potencial de fortalecer as redes locais, melhorar os produtos turísticos e promover a preservação do ambiente e respeito às comunidades locais.

Na noite desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou medidas para combater a desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Foram assinados memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, criado o disque-denúncia 1491 para relatos de conteúdos falsos sobre o pleito, e lançado um painel da Polícia Federal com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.

Parcerias com plataformas digitais

Os acordos firmados envolvem as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter). Essas plataformas se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O centro foi inaugurado em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para coordenar o combate às mentiras propagadas na internet durante as eleições.

“Acordamos com as plataformas o cuidado e a cooperação necessários para garantir o voto livre de todos os eleitores, sem contaminação de desinformações e mentiras que possam comprometer a liberdade de escolha”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Disque-Denúncia 1491

O novo canal de denúncias, disponibilizado pela Anatel, permitirá que eleitores de todo o Brasil relatem conteúdos falsos de forma gratuita. A ministra explicou que o objetivo é agilizar o trabalho do CIEDDE e oferecer uma resposta eficiente às mentiras digitais.

“A partir desta quinta-feira (8), o número 1491 estará disponível para que os eleitores denunciem qualquer desinformação de que tenham conhecimento”, informou Cármen Lúcia. As denúncias serão verificadas e encaminhadas para a Polícia Federal, Ministério Público, tribunais regionais eleitorais ou juízes eleitorais.

Painel da Polícia Federal

Foi também lançada uma plataforma pela Polícia Federal para acompanhar investigações e crimes eleitorais. Atualizado diariamente, o painel inclui dados de inquéritos policiais e termos circunstanciados desde agosto do ano passado. Nos dias que antecedem as eleições, as atualizações serão feitas a cada hora.

“Os dados permitirão que a sociedade e a imprensa acompanhem as investigações e providências adotadas pela Polícia Federal”, explicou a presidente do TSE.

Campanha informativa

Os anúncios ocorreram durante o lançamento da campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Realizada pelo TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, a campanha busca engajar os eleitores utilizando a linguagem regional.

O evento contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que parabenizou Cármen Lúcia pelas iniciativas. “A desinformação é o mal do século para a democracia, e essas ações são fundamentais para proteger a vontade livre e consciente do eleitor”, declarou Moraes.

Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-substituto da Polícia Federal, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e destacou a importância do painel para fornecer informações confiáveis sobre as investigações em andamento.

Com essas medidas, o TSE busca garantir um processo eleitoral limpo e transparente, protegendo a democracia brasileira contra a desinformação.

Na noite de desta terça-feira (6), o grupo político de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB) ganhou um novo reforço com a adesão da família de Júlio dos Trepidant’s. O anúncio foi feito por Júlio, em um grupo pelas redes sociais.

“Boa noite, minha gente. Boa noite a todos aí do grupo. Eu tô aqui pra informar que ontem eu fui na casa de Dessoles conversar com ele. A gente teve uma conversa longa e eu também vou apoiar Dr. Pedro. Eu vou estar com Dessoles. Minha família toda sempre apoiou Dessoles e a gente tá continuando lá com ele. Então, tô informando aí ao grupo que eu, Júlio, Júlio Trepidant’s, vou votar em Dr. Pedro junto com Dessoles. Era isso que eu queria informar. Não participo muito do grupo ativo de falar nem nada, mas eu tô informando pra todo mundo ficar informado aí que eu tô com o meu amigo Dessoles e vou votar em Dr. Pedro. Eu e minha família. Um abraço, boa noite a todos aí”, informou Júlio na mensagem.

Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo, tão logo foram informados expressaram grande satisfação pela nova parceria.

Júlio dos Trepidant’s, conhecido na comunidade por ser de uma família de músicos conhecidos em todo cenário da música brasileira, é natural de Iguaracy no estado de Pernambuco, também tem envolvimento em questões locais, e destacou a importância da união política, “Estamos aqui porque acreditamos que Dr. Pedro e Marquinhos têm as melhores propostas para Iguaracy. Juntos, podemos fazer a diferença”, declarou.

A pré-campanha tem se intensificado nos últimos dias, com uma agenda repleta de encontros com a população e atividades voltadas para apresentar as propostas do grupo. Entre as prioridades estão melhorias na infraestrutura urbana, agricultura, educação e saúde pública.

O coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira e jornalista Fernando Moraes foi operado ontem, no Hospital Português, na capital Pernambucana.

Fernando sofreu um AVC isquêmico na segundo, em meio à convenção da Frente Popular. Levado ao Hospital Regional, teve o quadro identificado e passou a ter encaminhamento para cuidados mais intensivos.

Familiares o levaram para o Real Hospital Português. Segundo a família, houve uma obstrução na artéria cerebelar média. Foi feita a desobstrução quase total. “Porém, ele tem uma irrigação colateral muito boa, e que possivelmente poderá suprir a necessidade da área que não foi desobstruída”, diz o comunicado.

Agora, é monitorar as próximas  horas para acompanhar a evolução do quadro. O médico enfatizou que está bem otimista com o procedimento cirúrgico que foi realizado.

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), anunciou nesta terça-feira (6) que sua campanha política não fará uso de fogos de artifício com estampido. A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial, destacando o compromisso com o respeito e a empatia.

“Vamos celebrar com consciência! Os fogos de artifício podem ser lindos, mas o barulho intenso causa sofrimento a muitas pessoas com deficiência, incluindo autistas. Além de causar grande perturbação aos nossos queridos animais de estimação. Enquanto alguns adversários políticos continuam a soltar fogos de artifício, nós escolhemos formas de comemorar que respeitem todos ao nosso redor. Juntos, podemos fazer a diferença,” declarou Rocha.

Segundo a assessoria do candidato, com essa decisão “Albérico busca promover um ambiente mais inclusivo e consciente, ressaltando a importância de considerar o bem-estar de todos os membros da comunidade, incluindo pessoas com deficiência e animais de estimação. A escolha de não utilizar fogos de artifício com estampido é uma medida que visa minimizar o desconforto e o sofrimento que o barulho intenso pode causar”.

Os primeiros 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra foram alvo de debate pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça-feira (6). 

O vice-líder de governo, Joãozinho Tenório (PRD), reconheceu que o governo de Raquel Lyra teve que superar dificuldades no início do mandato. “O começo de qualquer gestão é sempre complicado, ainda mais nessa situação em que estávamos, com os serviços públicos à míngua e estradas intransitáveis. Estávamos com as engrenagens emperradas, e com um orçamento insuficiente para atender as necessidades da população”, avaliou Tenório.

“Mas a governadora Raquel Lyra não se deixou abater, abriu seu Governo com os passos necessários para arrumar a casa e voltarmos a ter um Estado funcional e capaz de executar políticas públicas para a população”, relatou. 

Para o deputado governista, a gestão eficiente dos gastos permitiu ao atual governo investir mais e apresentar uma série de realizações na área de infraestrutura, saúde, assistência social e segurança pública. “É com toda essa capacidade que a governadora quebra ainda mais recordes, realizando R$ 1 bilhão em investimentos só no primeiro semestre de 2024. Esse é o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos”, destacou.

Por outro lado, o oposicionista Waldemar Borges (PSB) respondeu que o balanço dos 18 meses do Governo Raquel Lyra feito por Joãozinho Tenório não reflete a realidade vivida pelos pernambucanos. O deputado apontou que o Estado vem caindo em todos os levantamentos que medem a eficácia das políticas públicas, seja na saúde, seja na educação e na segurança, ameaçando avanços obtidos nas gestões anteriores. 

“Quarenta por cento da gestão transcorrida, e o que se vê hoje ainda é o retrovisor guiando as ações do Governo do Estado. Um governo que, não só no que diz respeito às obras de pedra e cal, mas, sobretudo, no que diz respeito a iniciativas não tangíveis, como as da área política, tem uma dificuldade imensa de dialogar, de trocar ideias, inclusive com esta Casa”, rebateu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia na próxima semana um amplo programa de recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade e dos bairros São Francisco, Sobreira, São Brás e São Sebastião.

São ruas com pavimento antigo, algumas com mais de 20 anos, que foram pavimentadas com paralelepípedos. Para o recapeamento será usado CBUQ (asfalto quente), utilizado em rodovias e que tem maior resistência e durabilidade. Todas as ruas contempladas também ganharão pintura com sinalização horizontal e vertical.

Serão R$ 5,8 milhões investidos, fruto de uma emenda parlamentar destinada a Afogados da Ingazeira pelo deputado federal Pedro Campos. 

As máquinas já se encontram no município, e como são novas, recém saídas da fábrica, passarão essa semana por ajustes técnicos para que as pavimentações comecem na próxima semana pela rua Gustavo Fittipaldi e todas as suas travessas, no bairro São Sebastião.

Confira algumas das dezenas de ruas que receberão os serviços: Aparício Veras, Júlio Câmara, Simão Alves, Dario Mascena, Joaquim Nazário, Pedro Pires, Augusto Cerquinha, Antônio Vidal, Henrique Dias (todas no centro), Nelson Alves de Souza, no Sobreira, e Valdeci Xavier de Menezes, no São Brás.

Deputado federal expressa descontentamento com a atual gestão e apoia João Campos para governador

Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha

O deputado federal Lucas Ramos (PSB), em entrevista à Rádio Folha Fm 96,7, nesta terça-feira (6), criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com base política em Petrolina, parlamentar destacou a falta de avanço em projetos essenciais para o município e apontou a ausência de respostas sobre emendas destinadas à construção de uma quadra na cidade.

“A governadora Raquel Lyra ainda não disse quando vai retomar a obra de construção do COMPAZ. Uma crítica que faço e uma cobrança que fazemos porque nem resposta a gente tem de consultas que fizemos, de ofícios que encaminhamos”, afirmou Ramos. 

Após apoiar a governadora no segundo turno da eleição para o Governo em 2022, ele ressaltou que essas dificuldades são evidentes e que não vê perspectiva de votar na governadora na próxima eleição. 

“Eu não tenho nenhuma perspectiva de acompanhar novamente a governadora porque, primeiro, a decepção veio e, segundo, porque nosso partido vai ter candidato em 2026”, disse.

Planos para 2026

Ramos confirmou que o PSB terá um candidato ao governo estadual em 2026, com o nome do atual prefeito do Recife, João Campos, sendo cogitado.

O deputado destacou que a escolha do candidato a governador será discutida após as eleições municipais.

“Vamos decidir sobre o candidato depois dos desafios das eleições municipais e após o segundo turno, se houver” declarou.

Ramos reafirmou que o PSB focará na definição do candidato ao governo em 2026, preparando-se para um cenário político definido após as eleições municipais.

Aliança do PSB com os Coelho e sacrifícios

O parlamentar admitiu que está disposto a formar um palanque com Miguel Coelho (União Brasil) no futuro. Ele destacou que o apoio do União Brasil à candidatura de Campos resultou em sacrifícios políticos.

“O sacrifício da retirada da nossa candidatura em Petrolina veio em troca do apoio do União Brasil ao prefeito João Campos. Na política existem esses movimentos e, infelizmente ou felizmente, eu fui sacrificado”, explicou o deputado.

Aprimorar a avaliação de políticas públicas em Pernambuco é o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira (6), entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente Valdecir Pascoal; pelo reitor Alfredo Gomes; e pela gerente de projetos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE), Sâmia Amâncio. 

O foco do acordo é aperfeiçoar o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), divulgado pela primeira vez em abril deste ano; e elaborar um novo índice, que o TCE-PE vai usar na avaliação da gestão hospitalar (IGH). Também vai levantar diferentes formas de avaliação que podem ser aplicadas pelo TCE-PE. 

O presidente Valdecir Pascoal agradeceu o apoio da UFPE e elogiou a parceria para aprofundar as análises da eficiência das políticas públicas. “O TCE-PE tem, cada vez mais, focado sua atuação no controle da eficiência das políticas públicas. Por isso, é fundamental que o nosso trabalho encontre lastro nas melhores metodologias científicas”, afirmou.

“A iniciativa do Tribunal de Contas nos deixa felizes e confiantes nos resultados, e mostra que, além da técnica, a instituição possui um olhar voltado ao social e à melhoria das condições de vida da população”, disse o reitor. 

Acompanharam o reitor da UFPE a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Conceição Lafayette, e os coordenadores dos Programas de Políticas Públicas, Ernani Carvalho, e de pós-graduação em Ciência Política, Dalson Figueiredo.

“O compromisso proposto pelo TCE-PE reflete a preocupação das instituições de estarem mais próximas da sociedade. O Tribunal que fiscaliza é o mesmo que propõe e participa ativamente das melhorias que beneficiam diretamente o cidadão”, disse o professor Dalson Figueiredo.

Pelo TCE-PE, participaram da reunião o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora; o diretor executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa,  e o assessor técnico da Diretoria de Controle Externo, Diego Maciel.

Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Romero Sales Filho utilizou suas redes sociais para destacar uma reunião com Rivaldo Melo, presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE). O encontro teve como objetivo discutir o andamento dos projetos de requalificação das rodovias estaduais (PEs), com ênfase nos trechos que passam por diversos municípios, incluindo Itapetim.

Romero Sales Filho ressaltou a importância da reunião, mencionando que a fiscalização e o acompanhamento dessas obras são essenciais para garantir melhorias na infraestrutura viária do estado. 

“Estivemos com Rivaldo Melo, presidente do DER, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de requalificação das PEs, entre elas, as que passam pelos municípios de Frei Miguelinho, Itapetim, Poção, Pesqueira, Tamandaré, entre outros, como também do andamento da licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul pernambucano até a divisa com Alagoas. Seguimos fiscalizando esses projetos que ficaram paralisados na gestão anterior e estão sendo destravados pelo Governo de Pernambuco”, afirmou o deputado.

Itapetim, localizada no Sertão do Pajeú, é um dos municípios que se beneficiará diretamente com a requalificação das rodovias estaduais. As melhorias nas estradas são aguardadas com grande expectativa pela população, pois representam não apenas maior segurança para os motoristas, mas também potencial para o desenvolvimento econômico local, facilitando o escoamento da produção e o turismo.

A licitação da PE-60, que corta os municípios do litoral sul até a divisa com Alagoas, também foi um dos pontos discutidos. Essa rodovia é crucial para a ligação entre Pernambuco e Alagoas, e sua requalificação promete trazer benefícios significativos para o tráfego e o comércio entre os dois estados.

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”.

Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados.

Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (5), no Hotel Olho D’água dos Bredos, sua convenção municipal com vistas às eleições municipais deste ano. 

Além de aprovar uma chapa de vereadores, o partido em Arcoverde definiu que irá coligar com o Partido Socialista Brasileiro em apoio à candidatura da candidata a prefeita Madalena Britto. A convenção também liberou os candidatos a vereadores a apoiarem outra candidatura majoritária.

Coordenada pelo presidente local da legenda, Wellington Araújo, a convenção do MDB leva o partido a se somar a outras quatro legendas que já apoiam a socialista (PT, PV, PCdoB e PDT).

A convenção, de caráter administrativo, definiu uma chapa de vereadores que tem entre outros nomes, o vereador e líder do governo Luciano Pacheco, o suplente de vereador Junior Moraes, Carlão, Eliane Enfermeira, entre outros.

Apesar da pressão do prefeito Wellington Maciel, do vereador Luciano Pacheco e outros que decidiram apoiar a candidatura do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, a decisão final do MDB de Arcoverde segue a orientação dada pelo presidente regional da legenda Raul Henry e do presidente local, Wellington Araújo, para que se alie ao PSB de Madalena. O acordo foi selado com apoio do prefeito do Recife, João Campos.

A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

Nesta segunda-feira (6), o candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson, realizou uma visita à Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE). O encontro teve como principal objetivo apresentar seus projetos para o município, com destaque especial para a proposta de reforma e requalificação do Novo Mercado Público de São José do Egito.

Durante a reunião, Fredson enfatizou como o novo mercado pretende agregar valor à cultura e ao turismo local, promovendo uma revitalização que não apenas moderniza o espaço, mas também resgata a identidade cultural da cidade. “O Novo Mercado Público será um ponto de encontro para a comunidade, onde poderemos valorizar nossos produtos locais e atrair visitantes”, afirmou Fredson, destacando a importância do projeto para o desenvolvimento econômico da região.

Na ADEPE, Fredson teve a oportunidade de se reunir com o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, que se dispôs a colaborar na busca de recursos para os projetos apresentados. Teobaldo, que possui vasta experiência em articulação política.

Além do novo Mercado Público, Fredson já está articulando outros projetos que visam trazer benefícios diretos à população, demonstrando seu compromisso com a cidade mesmo antes de assumir oficialmente a prefeitura. “Estou em busca de recursos que possam transformar São José do Egito. Temos grandes ideias que vão ao encontro das necessidades da população e que ajudarão a revitalizar nossa economia”, concluiu.

Com essa visita à ADEPE, Fredson reafirma seu papel proativo e comprometido em buscar soluções para São José do Egito, visando um futuro mais próspero e sustentável para os seus cidadãos. A expectativa agora é que esses projetos possam ganhar vida e trazer as mudanças necessárias para a cidade.

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do programa. “Implementamos práticas pedagógicas inovadoras e focadas nas necessidades individuais de cada aluno. A dedicação dos professores, aliada ao apoio da gestão escolar, do prefeito Sávio Torres e da equipe da Educação Municipal, tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.”, comemorou Dione.

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, voltada para a alfabetização de crianças, com o objetivo de garantir que todos os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam plenamente alfabetizados. 

A metodologia do programa foca na formação continuada dos professores, com a colaboração da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

“O nosso projeto é uníssono. O Avante é um time único e vai ajudar Márcia Conrado a se reeleger e colaborar com a continuidade da sua exitosa gestão que tem transformado Serra Talhada”, enfatizou o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, diante das pessoas presentes na convenção que sacramentou os nomes de Márcia Conrado e Faeca Melo, como candidatos a prefeita e vice, respectivamente.

No seu discurso, o dirigente do Avante Pernambuco destacou o trabalho realizado pela atual prefeita: “Márcia, além de competente e jovem, possui um talento que  romperá as barreiras regionais. Tenho a convicção de que, num futuro  próximo, ela marcará presença nos altos escalões da política brasileira”.

Oliveira também ressaltou que a disposição de Márcia Conrado em realizar de importantes entregas voltadas a melhorar a vida das pessoas foi fundamental para que a aliança entre Avante e PT fosse concretizada na cidade: “Isso já vem sendo realizado. O destacado trabalho de Márcia conquistou a confiança da população. Nesses 150 dias caminhando ao lado dela, o nosso partido já destinou R$ 1,8 milhão por meio de emenda parlamentar para o município. Essa parceria já está dando e ainda dará muitos frutos”.

Sobre a construção da chapa PT e Avante no município, Sebá recordou do seu esforço pessoal dentro da Executiva Nacional do partido, da qual é membro, na tentativa de demover o deputado federal mineiro André Janones do projeto de concorrer à Presidência da República: “Valeu a pena. O Avante tem contribuído com o governo Lula, que está reconstruindo o Brasil. Em Serra Talhada, estamos repetindo essa parceria, que já é um sucesso. Nos próximos quatro anos, Faeca Melo e  o nosso time de vereadores e vereadoras têm muito a contribuir com o êxito desse trabalho ”, concluiu Sebastião Oliveira.

Entrega foi feita durante abertura da Festa de Agosto

Na manhã desta terça-feira (6), o prefeito Zeinha Torres (PSDB), entregou a Praça José Bezerra Câmara em Jabitacá, município de Iguaracy. A cerimônia de entrega ocorreu logo após um café da manhã que marcou a abertura da tradicional Festa de Agosto, evento que atrai moradores e turistas para celebrar as tradições culturais de Jabitacá.

Durante a cerimônia, o prefeito Zeinha destacou a importância do investimento em espaços públicos como forma de promover a qualidade de vida dos cidadãos. “Estamos construindo um futuro melhor para nossa cidade. Esta praça é um presente para todos nós e um espaço onde famílias poderão se reunir e celebrar momentos especiais”, afirmou.

A entrega foi marcada em um momento festivo onde a população compareceu para prestigiar o evento, que também contou com a presença de autoridades locais e representantes da comunidade. 

Além da entrega da praça, o prefeito Zeinha Torres anunciou outros projetos em andamento para o município. 

Na programação festiva que começa hoje em Jabitacá shows de Mateus Max e Juarez. E a programação segue até o dia 14 de agosto com shows todas as noites com destaque  para Limão com Mel e Nadson o Ferinha, este último que é uma das atrações mais aguardadas e que promete atrair o maior público de todos os tempos da festa.

Na convenção do bloco governista de Serra Talhada, realizada nesta segunda-feira (5), além da confirmação das candidaturas à reeleição da prefeita Márcia Conrado e do vice Faeca Melo, uma novidade chamou a atenção: a candidatura compartilhada de Pinheiro de São Miguel e seu filho, Leo Pinheirinho, ambos do Avante para a Câmara Municipal.

Pinheiro de São Miguel, em uma postagem nas redes sociais, ressaltou o marco histórico da convenção.

“Hoje, demos um passo importante ao lançar oficialmente nossa pré-candidatura compartilhada. Eu, Pinheiro de São Miguel, e meu filho, Leo Pinheirinho, unimos a experiência e a energia jovem, prontos para representar Serra Talhada com compromisso e inovação.”

Na pesquisa estimulada, ele tem 78%, enquanto Neguinho de Danda aparece com 16%

O prefeito e candidato à reeleição, Delson Lustosa, lidera a disputa pela Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. Delson tem 83% dos votos válidos, contra 17% do opositor Neguinho de Danda, conforme Pesquisa DataTrends contratada pelo Blog do Finfa e divulgada nesta terça-feira com o registro PE-00643/2024.

Na pesquisa espontânea, Delson Lustosa aparece com 67% e Neguinho de Danda com 12%. Não sabe ou não respondeu, 21%. A margem de erro é de 4,79% e o grau de confiança de 95%.

No cenário estimulado, as intenções de voto de Delson Lustosa sobem para 78%, enquanto Neguinho de Danda aparece com 16%. Brancos e nulos são 2% e não sabe ou não respondeu, 4%.

Potencial de voto de Delson Lustosa – Votaria com certeza (75%), poderia votar (12%), não votaria de jeito nenhum (12%), não conhece o suficiente (1%).

Potencial de voto de Neguinho de Danda – Votaria com certeza (16%), poderia votar (17%), não votaria de jeito nenhum (65%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Aprovação da gestão – O prefeito Delson Lustosa é aprovado por 88% da população e reprovado por 11%. Não sabe ou não respondeu, 1%.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú definiu hoje o cronograma das entrevistas, sabatinas e debates que nortearão essa campanha eleitoral.

Além de Afogados da Ingazeira, que terá séries de entrevistas com os candidatos, debates com prefeituráveis e com os vices, as cidades de Carnaíba, Iguaracy, Tabira, Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama.

Em Afogados da Ingazeira, a primeira série de entrevistas será dias 29 e 30 de agosto. Com os candidatos a vices, dias 4 e 5 de setembro, sempre por ordem de sorteio e com regras previamente informadas através do jurídico.

Quanto aos debates, o primeiro será dia 12 de setembro, às 10 horas, nos estúdios da Pajeú. O último, dia 3 de outubro, também às 10 horas no mesmo local. Haverá também o debate com os candidatos a vice, dia 16 de setembro.

Dia 24 de setembro, às 20 horas, a Rádio Pajeú retransmite o Debate promovido pelo Blog do Finfa, em local a ser definido.

Na região, com as mesmas regras e local, estão programados os debates com os candidatos de Carnaíba (17 de setembro),Iguaracy (18 de setembro), Ingazeira (24 de setembro), Tabira (26 de setembro), Tuparetama (1 de outubro) e São José do Egito (dia 2 de outubro).

Regras Gerais dos Debates, segundo a legislação

Os debates deverão fazer parte da programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora. Pela Lei a Emissora deverá convidar o candidato com antecedência  mínima de 72(setenta e duas) horas da realização do debate, nas diversas formas existentes (email, WhattsApp para o candidato ou assessoria), bastando comprovar que houve a ciência por um desses meios.

 Os debates no primeiro turno poderão estender-se até as 7h(sete horas) da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição. No caso de segundo turno, não poderá ultrapassar o horário de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito.

No caso de comparecimento de apenas um candidato, o debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas este tenha comparecido ao evento. A emissora informou em nota que eventualmente, uma ou outra data pode sofrer alteração e se levarem em contas fatores a serem avaliados no curso dessa formatação.

O jornalista Dárcio Rabelo informou em seu blog que um episódio político gerou uma mudamça na Gerência Regional da COMPESA de Arcoverde, no Moxotó.

Dia 1, um áudio circulou em grupos de WhatsApp denunciou o que seria uma demanda do vereador  Luciano Pacheco, líder do Governo Wellington Maciel, para que a Compesa fosse utilizada para a distribuição de água em carros-pipa para fins políticos-eleitorais. O áudio induz direcionamento político da demanda.

Em nota, Luciano Pacheco negou e disse que tratou de um tema comunitário e não eleitoral.

Mas episódio derrubou o Gerente Denis Mendes (foto). Segundo Rabelo, assumiu a Gerência Regional do Moxotó o engenheiro Marcos Antonio Moraes de Freitas Filho.

Como este jornalista já havia adiantado no comentário ao Sertão Notícias, a prefeita Márcia Conrado e seu staff  usaram a estratégia de mostrar força política na convenção de seu bloco.

Segundo a organização, mais de 10 mil pessoas prestigiaram o evento, no Ginásio Egídio Torres. Senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, candidatos a vereadores da coligação, autoridades e lideranças políticas participaram da homologação de sua candidatura e do empresário Faeca Melo.

“A força do nosso trabalho foi reconhecida pelo povo de Serra Talhada, e isso me enche de orgulho e gratidão. Vamos seguir juntos, construindo uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou a prefeita e candidata à reeleição.

O evento contou com a presença do presidente do Avante Pernambuco, Sebastião Oliveira. Em sua fala, Sebastião frisou que “o Avante tomou o rumo certo, não existe grupo de Sebastião Oliveira, hoje existe um só grupo, o grupo que vai eleger Márcia Conrado”. Em sua fala, o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou que “o projeto de Márcia é o projeto de melhorar a vida do povo de Serra Talhada.

O senador Humberto Costa, a senadora Tereza Leitão, o vice-prefeito Márcio Oliveira, o ex-prefeito Carlos Evandro, além dos prefeitos de Santa Cruz da Baixa, Irlando Parabólicas, e de Águas Belas, Luiz Aroldo, fizeram seus discursos. Falaram os deputados estaduais Rosa Amorim, Fabrício Ferraz e Doriel Barros, este último preside o PT Pernambuco. O secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, representando a governadora Raquel Lyra também deixou sua fala, além da presidente da Fetape, Cícera Nunes.

O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e o conjunto de forças que integra a Frente Popular promoveram na noite de ontem (05) a convenção que homologou sua candidatura e a do vice, Daniel Valadares.

A militância foi chamada à ao chamado paredão da Ceralpa, no bairro São Brás. Também foram homologadas as chapas de candidatos e candidatas às vagas na Câmara de Vereadores pela Frente Popular.

A primeira liderança a fazer uso da palavra foi a senadora Tereza Leitão, que agradeceu os votos que obteve em Afogados da Ingazeira e falou no palanque akinhado com o presidente Lula. “A gente não quer retroceder, a gente vai mostrar o que fez e que temos capacidade de fazer ainda mais e melhor, na parceria com o Presidente Lula. Esse é o palanque do Presidente Lula e essa aliança vai nos possibilitar uma vitória maiúscula”, finalizou.

Por estar em agenda com o Presidente Lula, o Ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), mandou um vídeo de apoio à chapa.

Em sua fala, o ex-prefeito Totonho Valadares destacou a parceria histórica com os governadores Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara. “Vamos construir uma grande vitória em Afogados. Uma cidade que tem histórico de bons prefeitos, que tem avançado, que tem se desenvolvido nas gestões da Frente Popular,” afirmou Totonho Valadares.

“É uma alegria estar aqui nesse palanque junto do meu irmão João Campos, apoiando nosso Sandrinho. Você, João, não poderia deixar de vir aqui hoje, homenagear Patriota e Sandrinho, dar apoio a essa chapa de dois jovens que tem realizado um trabalho magnífico em Afogados. Muito nos alegra ter José Patriota como liderança desse time. O nosso Zé a gente não esconde. A gente tá no palanque do Zé certo”, ironiizou o Deputado Federal Pedro Campos.

Daniel Valadares iniciou sua fala agradecendo ao Deputado Pedro Campos pelas emendas que tem mandado para Afogados. “Quero agradecer ao amigo Pedro Campos pelos mais de dez milhões em emendas colocadas para Afogados da Ingazeira. Nosso José Patriota, esse baluarte, que tanto tem nos ajudado, com emendas, com sugestões, com conselhos. Agradecer ao meu pai Totonho Valadares, que muito fez por nossa terra, nos mandatos que exerceu”, afirmou Daniel, que em sua fala também destacou a relação de amizade e parceria com Sandrinho a frente da gestão municipal. Destacou ainda a sua formação profissional e política. “Essa é a chapa que já conseguiu captar mais de 20 milhões para Afogados da Ingazeira. Temos nesses dois meses mais de 38 obras para entregar ao povo de afogados”, finalizou Daniel.

O deputado estadual José Patriota esteve presente à convenção e destacou as lideranças que o ajudaram em sua caminhada política, como os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Aprendi com eles, com Dom Helder, com Dom Francisco. Hoje, esses meninos (Pedro e João Campos) mostram que aprenderam a trabalhar pelo povo. As lideranças da frente popular de Afogados são exemplo de gestão em Pernambuco. João Campos foi o único que na condição de Prefeito, veio para uma cidade do sertão, e escolheu Afogados para participar da nossa convenção. João Campos hoje é uma referência no Brasil em se tratando de administração pública. E a gente ajuda João elegendo Sandrinho Prefeito,” afirmou Patriota.

“Vocês não tem noção da minha alegria, da minha emoção em estar essa noite aqui com vocês. Ao lado de Patriota, esse irmão que a vida me deu. Ao lado de Sandrinho, esse cara decente, trabalhador, que toda cidade queria ter como Prefeito,” afirmou João Campos. Ele afirmou que não pôde ir a outras convenções mas que não podia deixar de vir à Afogados. “Aqui estou como prefeito mas também como militante da Frente Popular. Tive a honra de entregar a mais alta comenda da Prefeitura do Recife ao nosso Patriota. A ordem do Capibaribe, que só duas pessoas haviam recebido na minha gestão”, disse João Campos, que também falou da gratidão pelo apoio de Patriota e do time da Frente Popular de Afogados a sua candidatura a deputado federal.

O último a falar foi o Prefeito Sandrinho Palmeira, candidato à reeleição. “Eleição é comparação. A gente vai comparar os projetos mas também comparar a história. Quem estava aqui cotidianamente lutando pelo povo. Sou o prefeito da ponte sobre o Rio Pajeú, o prefeito dos pórticos da cidade, o prefeito que conseguiu trazer para afogados uma faculdade de medicina, onde vamos garantir vagas para os mais pobres. Vamos nesses próximos dois meses entregar mais de 38 obras importantes para a nossa população, a exemplo da Escola Dom Mota e o recapeamento de diversas ruas de nossa cidade. Eu quero chamar o povo para fazer essa campanha comigo, a campanha do amor, da garra, da perseverança, do desenvolvimento”, disse.

A convenção também contou com as presenças dos prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciano Torres (Ingazeira), do Deputado estadual Rodrigo Faria (PSB), de Rubinho do São João, presidente da câmara de vereadores de Afogados, e dos presidentes dos partidos que integram a frente popular, PSB, MDB, PT, PV, Podemos, Republicanos, Avante e Solidariedade.

Mais alta comenda da capital pernambucana foi entregue nesta segunda (5) ao ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em reconhecimento ao trabalho e à defesa dos interesses dos municípios em mais de 40 anos de vida pública

A Prefeitura do Recife entregou, nesta segunda-feira (5), a medalha de ordem do Mérito Capibaribe ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. A entrega foi realizada no município sertanejo e contou com a presença do homenageado, familiares e amigos. A comenda foi concedida por toda atuação política e administrativa prestadas por Patriota ao longo de mais de 40 anos de vida pública.

“Os serviços de José Patriota para o municipalismo de Pernambuco e do Brasil são reconhecidos por todos. Sua atuação política e administrativa extrapola as bandeiras estaduais e é um verdadeiro exemplo de liderança, integridade e dedicação ao serviço público. A sua história de vida até aqui já é mais do que suficiente para comprovar tudo isso o que é dito. Em tempo, não poderia haver destinatário mais merecedor desta honraria”, explica o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos.

Nos últimos anos, foram agraciados com a honraria da capital pernambucana personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, dentre outros nomes que contribuíram para a cidade, o estado e o País.

Nesta segunda-feira (5), começaram os serviços da operação tapa-buraco na PE-283, que conecta Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A iniciativa foi resultado de um ofício enviado anteriormente pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando a realização do serviço. As informações são do Blog do Finfa.

A operação busca melhorar as condições de tráfego na rodovia, que é uma via crucial para a mobilidade entre as duas cidades. Com a execução dos reparos, espera-se que os motoristas e moradores locais enfrentem menos dificuldades no percurso, promovendo maior segurança e fluidez no trânsito da região.

O número de mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024 foi o menor do período nos últimos 11 anos. Nos últimos três meses, o Estado registrou uma queda de mais de 9% no índice em relação ao mesmo recorte de 2023, com o número de casos caindo de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6% – foram 310 registros no ano passado e 271 este ano. Foi o terceiro mês seguido de queda. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (5), durante reunião semanal do Juntos Pela Segurança.

O Governo do Estado, com base nos dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (GGACE), registrou uma redução de mais de 9% nas mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024, comparando o mesmo período do ano passado. O número de casos caiu de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6%. Em julho de 2023, foram registrados 310 casos de MVI, enquanto em 2024, o número caiu para 271, marcando, também, o terceiro mês consecutivo de queda nos índices.

“A queda no número de mortes violentas intencionais registrada no mês de julho em Pernambuco, a exemplo do que já havia acontecido em maio e junho, é reflexo do trabalho incansável que temos feito para garantir a redução da criminalidade no Estado. Não vamos descansar um segundo na missão de garantir uma vida mais tranquila às pernambucanas e aos pernambucanos, em todas as regiões. O trabalho está só começando”, disse a governadora Raquel Lyra.

Entre as regiões do Estado, a maior diminuição foi observada na Região Metropolitana do Recife (RMR), com uma redução de mais de 27%, registrando uma queda de quase 30 casos, reduzindo de 95 ocorrências em julho de 2023 para 69 no mesmo mês de 2024. A Zona da Mata apresentou a segunda maior redução, de 15,8%, caindo de 57 para 48 casos. O Sertão pernambucano também mostrou uma queda, desta vez de 14,3%, com 36 casos em julho de 2024, contra 42 em julho de 2023.

“Esse resultado é fruto de um trabalho que envolve investimento e ações integradas com todo o nosso time do Governo. A redução do MVI é um indicador importante, que mostra que estamos no caminho certo para devolver a paz social aos pernambucanos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

Esses resultados refletem o esforço contínuo das forças de segurança pública do Estado no combate ao crime e na repressão à violência. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enfatizou a importância do trabalho integrado das forças, destacando a ampliação dos investimentos em tecnologia e operações conjuntas com outros estados. 

“O avanço na redução dos índices é fruto do trabalho integrado, do uso de inteligência e do aumento dos investimentos do Governo do Estado na segurança pública. Com equipamentos e tecnologia, fortalecemos as operações conjuntas com outros estados e com a nossa própria tropa. E é essa integração que está sendo essencial para atingirmos resultados positivos”, afirmou o secretário.

A partir desta semana, a loja de atendimento ao cliente da Neoenergia, em Salgueiro, localizada na Rua Otavio Leitinho, N° 212 AG, no Centro, passará a ter horário de funcionamento ampliado. A loja funcionará de segunda a sexta, das 09h às 18h, e aos sábados, das 09h às 13h.

Até o dia 26 de agosto, os novos horários se aplicarão às lojas instaladas em, Garanhuns, Abreu e Lima, Camaragibe, Ouricuri, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Casa Amarela, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Araripina, São Lourenço, Santa Cruz do Capibaribe, Piedade, Varadouro (Olinda), Recife Centro, Pina, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Goiana.

A padronização dos horários de funcionamento das lojas de atendimento atende aos pedidos dos clientes da Neoenergia Pernambuco. A partir das pesquisas realizadas pela concessionária, os clientes informaram que sentiam a necessidade de acessarem os serviços presenciais da empresa em horários diferenciados, após as 17h, e incluindo o fim de semana.

Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.