Eleições 2024: Rádio Pajeú define cronograma de séries de entrevistas e debates

A Polícia Federal (PF) prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na manhã desta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante nova fase da Operação Compliance Zero.

Esta é a 6ª fase da operação que envolve investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos informáticos.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foram determinadas medidas de afastamento de cargos públicos, além de bloqueio e sequestro de bens. Os investigados podem responder por ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.

A semana começa com muita expectativa para os policiais e bombeiros militares. Acontece, na próxima terça-feira (17.11), a partir das 14 horas, no Clube Internacional, mais uma reunião da categoria.

A expectativa é que a tropa, tanto da capital quanto do Interior, compareça à reunião. A  convocação foi puxada pelo Deputado Estadual Joel da Harpa (PROS).

Em pauta, o  Plano de Cargos e Carreiras (Lei de Promoção), que deve beneficiar praças e oficiais. O evento contará com o apoio de diversas entidades representativas, segundo nota.

Foto: Pedro Piegas – PMPA

Cidadãos assustados podem tomar decisões irracionais, diz pesquisadora

As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.

Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

A pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira é parte de um grupo de pesquisadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que acompanha a divulgação de mensagens sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul nas redes sociais.

O levantamento ainda não foi concluído, mas já é possível perceber um padrão nas fake news sobre a tragédia. “[Nesta tragédia] a desinformação diz respeito sobretudo a discussões políticas, acusações contra o governo federal, contra o governo estadual. Principalmente, e aí eu acho que é um ponto extremamente preocupante, a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições. A gente tem visto o quanto as instituições, que têm sido muito atuantes, estão sendo descredibilizadas nesse processo”, afirma Thaiane.

De acordo com a pesquisadora, as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se tornasse uma “autoridade” em qualquer assunto e opiniões baseadas apenas no achismo passassem a ser valorizadas pelo público.

“Antes das redes sociais, a gente tinha alguns atores que eram legitimados para apresentar uma informação que fosse considerada de credibilidade. Eram jornalistas, comunicadores públicos, divulgadores científicos, agentes públicos. Com as mídias sociais e a reconfiguração da forma como nos comunicamos, hoje em dia, emitir uma opinião é motivo de autoridade. Qualquer um que tenha uma certa visibilidade nas redes sociais ganha uma certa autoridade, emitindo sua opinião apenas baseado nas suas experiências pessoais e no achismo”, destaca a pesquisadora.

Com a credibilidade das instituições públicas sendo questionadas por notícias falsas, as pessoas afetadas pelo desastre ficam sem referência para tomar decisões.

“Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explica Thaiane.

Não há apenas um risco para a democracia, segundo a pesquisadora, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

“Há um conjunto de influenciadores digitais indicando tratamentos médicos, quimioterápicos por exemplo, para poder se prevenir de doenças como leptospirose, então é um risco para a saúde pública. E a gente está num momento em que a população está muito vulnerável”, afirmou a pesquisadora.

Saiba como denunciar fake news

Em março, o governo federal lançou uma página de combate à desinformação. 

O site Brasil Contra Fake é uma plataforma dedicada à divulgação de informações e esclarecimentos sobre desinformação relacionada às ações institucionais do governo federal, assim como às políticas públicas que estão sendo alvo de desinformação.

A plataforma conta ainda com um serviço de como denunciar fake news nas principais redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres disse estar tranquilo sobre a condenação de seus direitos políticos e a devolução de valores ao erário público informada pelo blog.

Ele afirma que ainda não foi intimado pela Justiça, mas que irá recorrer da sentença e acrescentou que está confiante em reverter a condenação no Tribunal de Justiça.

“Não concordo com a condenação pois não deixei de repassar as contribuições previdenciárias para o Funpretu. Apenas transferi os valores com atrasos por que a Prefeitura não tinha dinheiro em caixa para fazer o repasse todo o mês”.

Torres argumenta “que agiu de boa-fé e que a maioria dos prefeitos da região também atrasaram os repasses das contribuições previdenciárias para os Fundos de Previdência locais e que nada sofreram por tal conduta, que é a mesma tomada por ele”.

Por fim. espera que com o recurso a justiça seja feita e a sentença seja revista, ‘como tantas outras já foram’. “Essa sentença em nada atrapalha meus planos políticos futuros”, garante.