Arcoverde decreta medidas mais restritivas às atividades sociais e econômicas, em virtude da Covid-19

O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Magno.

Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.

Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.

A decisão de deixar o TCE foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição na terça-feira (21). No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco.

No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda confirmou a saída de Paulo Câmara da presidência do BNB e disse que foi uma decisão pessoal do gestor.

Paulo Câmara deixa o Banco do Nordeste com recordes de crescimento em operações de crédito. Os números preliminares do terceiro trimestre de 2025 mostram que o Banco do Nordeste (BNB) continua em forte aceleração em todos os segmentos em que opera.

Analisando o período de janeiro a setembro, as contratações cresceram 18,4% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 49,8 bilhões. Já os desembolsos subiram 14,4%, com um total de R$ 47,5 bilhões, e os R$ 9,7 bilhões do Crediamigo significaram um avanço de 13,4%, no comparativo com os nove primeiros meses de 2024.

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.

A governadora de Pernambuco e presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Estado, Raquel Lyra, comandou a filiação de importantes lideranças à legenda.

No Agreste, foi a vez da liderança política em ascensão e agora pré-candidata a deputada estadual, Viviane Facundes, além do prefeito de Gravatá, Padre Joselito.

“O povo decidiu mudar e escolher uma governadora para Pernambuco. Nunca disse que seria fácil, mas estamos aqui para fazer transformações. Precisamos continuar com a consciência de que mais gente boa precisa estar na política, e Gravatá precisa de uma deputada estadual para chamar de sua, ao lado de um prefeito que é uma liderança política na cidade. Com essa união, vamos juntos continuar mudando o jogo”, destacou Raquel Lyra.

Viviane surge como um dos grandes nomes de Gravatá na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reforçando a força das mulheres na chapa do partido. “Tenho a certeza de que estou ao lado da pessoa certa para governar Pernambuco e, por isso, decidi, junto com Joselito, tomar a decisão de me filiar ao PSD. Na Alepe, não pretendo ser só mais uma. Trabalharei com coerência, verdade e determinação. Carrego como bandeira o fortalecimento das mulheres”, afirmou Viviane Facundes.

“Me filio ao PSD porque vejo no governo Raquel Lyra a palavra trabalho. Eu e Viviane nos juntamos a esse time por entendermos que a mudança precisa continuar”, ressaltou o prefeito Padre Joselito.

Falando em nome de todos os prefeitos do PSD, Dió Filho, do município de Riacho das Almas, saudou a chegada dos novos filiados. “Eleição se vence no dia a dia, na presença, indo à casa das pessoas. Viviane tem muito a somar a Pernambuco para continuarmos avançando nesse ritmo de mudança”, disse.

Estiveram presentes no ato de filiação os prefeitos Júnior de Irmã Teca (Itapissuma), Sandro Corrêa (Chã Grande) e Araújo (Amaraji). Também participaram o vice-presidente estadual do PSD, André Teixeira Filho; a presidente do PSD em Jaboatão e pré-candidata a deputada estadual, Andréa Medeiros; e o ex-prefeito de Olinda e pré-candidato a deputado estadual, Professor Lupércio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, formalizou apoio à candidatura de Maria Arraes, pré-candidata a Estadual pelo PSB.

Segundo o Blog Corujão do Pepeu , a iniciativa foi articulada pelo deputado estadual Waldemar Borges, que não disputará a reeleição por motivos de saúde.

Maria é Deputada Federal e irmã da pré-candidata ao Senado, Marília Arraes. O alinhamento teria a bênção do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Os aumentos de casos da Covid-19 e a decisão do Governo do Estado de restringir ainda mais as atividades econômica e sociais na região do Agreste, levaram a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), a editar dois decretos.

Eles disciplinam novos horários para o comércio e serviços, toque de recolher das 22h às 05h, lei seca nos finais de semana e a suspensão das aulas presenciais até o próximo dia 2 de junho em todo o município.

“Recebemos a decisão do governo do Estado sabendo das dificuldades que nossa economia passa, mas precisamos trabalhar para salvar vidas e diante do aumento de casos, das novas variantes, da escassez de vacinas fornecidas pelo Governo Federal, decidimos restringir ainda mais a mobilidade das pessoas devido a alta capacidade de transmissão desse vírus e a sobrecarga no sistema de saúde de toda a região. Precisamos baixar o número de casos e acelerar a vacinação. Precisamos de vacinas, enquanto não chegam, precisamos agir com essas medidas. A hora é de união, redobrar cuidados e proteger as pessoas que amamos e a nós mesmos”, afirmou a prefeita.

No Decreto 015/2021, que entrou em vigor já nesta quarta-feira (19), a prefeita determina que as atividades tidas como não essenciais deverão encerrar seu funcionamento, de segunda-feira a sexta-feira, às 18h, sendo proibido o funcionamento nos sábados e domingos em qualquer horário.

Nestes dias só podem funcionar os supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis. A partir das 22h até às 05h da manhã, foi decretado o toque de recolher em toda a área do município.

Também foram suspensas as feiras de animais e feiras livres na sede do município, distritos e povoados ficando autorizado apenas o funcionamento de quitandas, mercado de carnes e mercados de produtos alimentícios.

Todo e qualquer tipo de evento esportivo, cultural, social ou de qualquer tipo estão proibidos. O decreto também institui a lei seca nos finais de semana, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e depósitos de bebidas.

Já nesta quarta-feira (19), a prefeita Regina Cunha editou o Decreto nº 016/2021 determinando a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos escolares no âmbito do Município de Itaíba entre os dias 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021.

Todas as medidas adotadas podem ser prorrogadas de acordo com o avanço da pandemia, ou caso haja novas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado.