Danilo Cabral cobra de ministro mais debate para Reforma da Previdência

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

No último sábado (16), após o ato que marcou o apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), à sua reeleição, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), fez declarações sobre a possibilidade de uma aliança com o grupo político de Sebastião Oliveira.

Em entrevista ao blogueiro Júnior Campos, Márcia destacou a importância do apoio recebido e afirmou que o foco está em trabalhar pelo povo.

Durante a conversa, a prefeita ressaltou os benefícios trazidos para Serra Talhada, por meio do governo Lula, durante seu mandato, citando a construção de creches, escolas, Cras, cozinha comunitária e a presença do Odontomóvel na cidade. Além disso, expressou sua gratidão pelo apoio do ministro Silvio Costa Filho à sua pré-candidatura, considerando-o de grande relevância para seu projeto político.

No entanto, quando questionada por Júnior Campos sobre a possibilidade de uma aliança com Sebastião Oliveira, Márcia preferiu manter o foco no trabalho em prol da população.

“Vocês estão muito ansiosos. Vamos trabalhar para o povo, vamos construir esse palanque que é tão bonito que é voltado para o povo e as coisas vão vir. Tudo no tempo de Deus”, respondeu a prefeita.

Há questões internas que pesam para o cravar da aliança,  primeiro, para quebrar a resistência de um grupo e do outro, dada a rivalidade que foi alimentada historicamente.

Para Márcia por exemplo,  essa seria a maior dificuldade,  dado seu palanque maior e mais heterogêneo.  De toda forma,  como na arte da guerra política,  alinhar com Sebastião desmantelaria os interesses de Luciano Duque de ter os irmãos Oliveira no seu palanque.

O governo de Pernambuco anunciou a abertura de seleção simplificada para vagas na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, serão oferecidas 30 vagas em diferentes áreas de trabalho, com salários que chegam a R$ 5,2 mil. As inscrições começam nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de dezembro, através do site.

O edital foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do estado. As vagas são para engenheiros, arquitetos, cadistas e técnicos em eletrotécnica e edificações.

São 11 vagas para engenheiro civil com vencimentos de R$5.200; duas vagas para engenheiros elétricos com vencimentos de R$5.200; para engenheiro mecânico são duas vagas com vencimentos também de R$5.200. Ainda há cinco vagas para arquitetos com vencimentos de R$5.200; duas vagas para técnicos em eletrotécnica com salários de R$2.200; para cadistas são duas vagas com vencimentos de R$2.200 e seis vagas para técnicos em edificações com salários de R$2.200.

O vereador Luiz Alberto, de Carnaíba, diz que a Poder Judiciário concedeu liminar suspendendo as atividades da Fábrica de Cimentos Petribu, fabricante do Cimento Pajeú. O pano de fundo é a continuidade das explosões na área de exploração de calcário, matéria prima do cimento, nas imediações da comunidade de Santa Rosa, quando ainda não foi concluído o processo de indenização de 43 famílias que ainda residem e convivem com o problema.

A informação do próprio Luiz Alberto é que o pedido de liminar foi feito pela Prefeitura de Carnaíba, encabeçada pelo Prefeito Zé Mário Cassiano através do advogado Jonas.

Luiz Alberto questiona a decisão que pode interromper a atividade econômica e por em risco 300 empregos gerados pela fábrica. No fundo, a instalação e funcionamento da fábrica causou importante impacto econômico em Carnaíba e região. Mas é fato que o início de seu funcionamento quando ainda não havia sido concluído o processo de indenização e realocação das famílias tem gerado grande problema.

Em abril, o Presidente da Fetape Doriel Barros, responsabilizou o Instituto de Terras de Pernambuco – Iterpe – pela lentidão no processo de avaliação de terras de moradores da comunidade de Santa Rosa, município de Carnaíba, que ficam ao lado da fábrica de cimento do Grupo Pertribu, que produz o Cimento Pajeú, o que tem causado transtornos relatados por uma líder comunitária à emissora.

Outro problema é relacionado à avaliação das terras, que estava parada. Segundo Mayara Gomes, representante da comunidade, o sofrimento da comunidade é muito grande. “São 43 famílias ainda sem indenização”. Ela informou que há um dinheiro em conta, R$ 350 mil, que representaria parte das indenizações, mas  ainda não é suficiente. Assim como é aguardada a realocação para outra área rural do município. Uma reunião recente, segundo ela, tratou do tema com o Juiz José Carvalho de Aragão Neto.

Nesta quinta-feira (25), Salgueiro ultrapassou a marca de 10% da população total vacinada contra a Covid-19.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem uma população estimada de 61.249 habitantes. Segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado neste dia 25 de março, já chega a 7.135 o número de salgueirenses beneficiados com a vacina, o que equivalente a mais de 10% da população total de Salgueiro.

Entre os grupos beneficiados com as doses até o momento, estão: as pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas; os povos indígenas; os trabalhadores da saúde; os povos quilombolas e pessoas com 65 anos de idade ou mais, divididas em sub-faixas etárias ao longo no Plano.

A aplicação já chega, portanto, a 9 dos 20 grupos que compõem o Plano para Operacionalização da Vacinação em Salgueiro e continua avançando no território urbano e rural do município.