Em Salgueiro, loja de atendimento da Neoenergia funcionará aos sábados

O Governo Municipal de Sertânia está lançando a campanha deste ano para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte tem duas opções: cota única, recebendo um desconto de 20% com pagamento até 30 de junho, ou parcelado em até 4x, a depender do valor da taxa, sendo a parcela mínima de R$ 40, com início também no dia 30/06.

Esse ano, após a realização de uma parceria com os Correios, a gestão municipal vai enviar o carnê para o endereço do contribuinte. Quem optar por pegar o documento no prédio da Prefeitura pode comparecer entre as 8h e 13h30, horário de funcionamento. 

Há ainda um Plano de Parcelamento Incentivado para quem tem dívidas em atraso para o pagamento do IPTU ou de alvarás. O cidadão deve se dirigir, exclusivamente, ao setor de tributos para negociação da dívida com desconto, que pode chegar até 90% nos juros e multas, e quitar as pendências.

O sertaniense pode optar por gerar o boleto online por meio do Portal do Contribuinte, na aba IPTU. Lá, o cidadão pode emitir a guia e efetuar o pagamento através dos bancos credenciados ou por meio do Pix.

Os aposentados e pensionistas também podem receber desconto, que chega a 50%, se possuírem um único imóvel que lhe serve de moradia ou domicílio. Para garantir esse abatimento, é preciso comparecer presencialmente com a documentação completa e comprovação.

Taxa de licença e funcionamento – A campanha dos alvarás também está sendo lançada. O fiscal do setor está realizando a entrega por ruas. Mas o comerciante, que optar por buscar seu documento, pode comparecer na Prefeitura. 

O primeiro vencimento é já para o dia 30 deste mês de abril. Caso receba após essa data, pode gerar um novo boleto atualizado no setor de tributos e pagar parcelado em até duas prestações.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, a prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além do prefeito Joelson, o processo também tinha como interessados: Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito, Adna Maris de Siqueira Martins, Marina Santana Barbosa e Ezuda Maria de Sousa.

Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito e Marina Santana Barbosa, também tiveram as contas aprovadas com ressalvas. 

A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.

Arcoverde passará a contar, finalmente, com uma estrutura própria do Instituto de Medicina Legal (IML).

Com isso, os corpos que passam por necrópsia deixarão de serem enviados para Caruaru, iniciando uma etapa científica nessa área com muito atraso.

O equipamento foi possível graças à articulação do prefeito Wellington Maciel (MDB). Na chegada ao Recife, depois de mais uma peregrinação em Brasília, ele participou de numa reunião com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, que contou também com integrantes da Faculdade de Medicina do município, suporte importante para o IML.

“Vamos cumprir todas as etapas o mais breve possível para suprir essa deficiência histórica de Arcoverde”, disse o gestor.

LW voltou ao comando da gestão desde junho, por decisão da Justiça, que considerou irregular seu afastamento por denúncia de abuso de poder econômico na campanha.

Cortou despesas com pessoal, acabou contratos supostamente viciados e tem trabalhado no sentido de promover o ajuste fiscal necessário que resulte numa poupança interna para tocar obras com recursos próprios.

Caso aconteceu esta noite. Grupo que geriu cidade por 28 anos perdeu eleições. Prefeito eleito prestou queixa e quer acionar MP

O ex-prefeito de Betânia, Genival Araújo, esposo da atual gestora, Eugênia Araújo, foi flagrado na noite de ontem (27)  juntamente com alguns funcionários, tentando retirar documentos da Prefeitura Municipal no centro da cidade. Militantes ligados ao prefeito eleito Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa (PTB) buscaram evitar a ação.

Vários documentos pertencentes ao setor pessoal foram localizados jogados ou sendo retirados. Há lista de supostos beneficiários, documentos pessoais, do concurso realizado na cidade e outros papéis que estavam sedo levados.

Populares perceberam a movimentação por parte do esposo da prefeita e alguns funcionários e começaram a se aglomerar em frente a prefeitura.   Os sacos estavam sendo retirados sem nenhum cuidado em passarem despercebidos.

Militantes e populares revoltados com o episódio, entraram na prefeitura e impediram a retirada de mais sacos com documentos. Alguns abriram os sacos para verificar todos os papéis que estavam dentro.

Um popular chegou a ser escalado para passar a noite no local e evitar que ais documentos fossem retirados.  O prefeito eleito Mário da Caixa, que assume em janeiro, prestou queixa na Delegacia ontem. Ele pretende acionar o MP, mas a cidade está sem promotor desde outubro.

O grupo Araújo esteve quase três décadas no poder. Mário venceu o candidato Dr Eduardo com 62,61% dos votos. Esposa de Genival, a atual prefeita Eugênia Araújo coleciona condenações de contas por órgãos de controle como o TCE.

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…