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Justiça suspende inelegibilidade de Tassio Bezerra 

Por André Luis

A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

Outras Notícias

Alepe inicia Blitz da Saúde com fiscalização no Hospital Agamenon Magalhães

Deputados Sileno Guedes e Gilmar Jr. conversaram com pacientes e profissionais sobre a superlotação e outras dificuldades da unidade de saúde Tiveram início, nesta segunda-feira (15), as fiscalizações da Blitz da Saúde, série de visitas da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aos hospitais administrados pelo Governo de Pernambuco.  […]

Deputados Sileno Guedes e Gilmar Jr. conversaram com pacientes e profissionais sobre a superlotação e outras dificuldades da unidade de saúde

Tiveram início, nesta segunda-feira (15), as fiscalizações da Blitz da Saúde, série de visitas da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aos hospitais administrados pelo Governo de Pernambuco. 

A atividade, que já havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares do colegiado no início do ano, foi realizada pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e Gilmar Jr. (PV) no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, unidade onde a superlotação vem se agravando.

Os deputados estiveram em alas onde funcionam as salas amarela e vermelha, que estão acomodando 78 pacientes em um espaço onde só há 27 vagas. Mediante a falta de leitos, o hospital improvisa atendimentos em macas no chão, em meio a mesas de trabalho de servidores administrativos. Equipamentos quebrados também estão pelos corredores. 

A unidade está, por exemplo, sem oferecer exames de imagem no ambulatório porque um aparelho de ultrassonografia está inviabilizado. Os parlamentares passaram ainda pelo espaço onde funciona a maternidade e dialogaram com pacientes e profissionais de saúde.

“Esse é o início de um trabalho que será feito pela comissão para percorrer os hospitais públicos e cobrar que o Governo de Pernambuco invista na saúde. No ano passado, vimos que os gastos com custeio e com pessoal se mantiveram estáveis, mas os investimentos na saúde em relação à receita do Estado caíram. O que a gente constata é que a realidade está muito diferente da propaganda”, avaliou o deputado Sileno Guedes, vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe.

Também membro do colegiado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Enfermagem, o deputado Gilmar Jr. enfatizou que a fiscalização foi importante para que a diretoria e os profissionais da unidade apresentassem as dificuldades, como a decisão do Governo de Pernambuco de centralizar na Secretaria de Administração os processos licitatórios para a aquisição de insumos, o que vem atrasando soluções rotineiras que antes eram resolvidas pelos diretores dos hospitais.

“A gente tem ciência das dificuldades de administrar um hospital como esse, mas queremos colaborar, cobrando soluções do Estado, discutindo os indicadores da unidade e conversando com os profissionais. Estamos realizando essas visitas para travar as batalhas do bem, que são aquelas que vão provocar a gestão estadual a trazer melhorias efetivas”, disse o deputado, que também fez cobranças sobre pagamentos de plantões e melhorias nas áreas de repouso de profissionais de enfermagem.

Os dados apurados na Blitz da Saúde vão embasar relatórios a serem apresentados aos demais membros da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe. Além disso, vão pautar uma audiência a ser realizada com a secretária estadual da Saúde, Zilda Cavalcanti, nos próximos dias, para apresentação do balanço das ações da pasta no último quadrimestre de 2023.

Deputados adesistas do Solidariedade levam rasteira da executiva nacional

Em uma ação para lá de pragmática, a Executiva Nacional do Solidariedade editou, há pouco, uma resolução que impede qualquer outra instância partidária que não a própria Executiva Nacional de expulsar filiado detentor de mandato eletivo ou suplente, ou ainda conceder carta de anuência autorizando a desfiliação de detentores de mandato ou suplentes, sem a […]

Em uma ação para lá de pragmática, a Executiva Nacional do Solidariedade editou, há pouco, uma resolução que impede qualquer outra instância partidária que não a própria Executiva Nacional de expulsar filiado detentor de mandato eletivo ou suplente, ou ainda conceder carta de anuência autorizando a desfiliação de detentores de mandato ou suplentes, sem a sua expressa autorização.

Na prática, a resolução promete jogar uma ducha fria entre os eleitos pelo partido, principalmente em Pernambuco, onde três dos quatro deputados da sigla – Luciano Duque, Fabrizio Ferraz e Gustavo Gouveia – pensaram que poderiam contar com a anuência da sigla para se alinhar com o PSDB, partido da atual governadora e considerado de oposição pelo Solidariedade.

Segundo o texto, “a efetivação da desfiliação partidária mediante anuência expedida de forma contrária ao que dispõe a resolução sujeitará o detentor do mandato eletivo às consequências legais decorrentes da infidelidade partidária”. As informações são do blog do Magno.

Afogados: Debate tem candidatos ligados no modo ataque

Começou com mais questionamentos que propostas o debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira bem conduzido pelo jornalista Anderson Tennens. Não tem jeito. À medida que a eleição se aproxima, o clima esquenta.  O debate foi promovido pela Afogados FM, com retransmissão da Rádio Pajeú. No primeiro bloco, o Capitão Sidney disse que […]

Começou com mais questionamentos que propostas o debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira bem conduzido pelo jornalista Anderson Tennens.

Não tem jeito. À medida que a eleição se aproxima, o clima esquenta.  O debate foi promovido pela Afogados FM, com retransmissão da Rádio Pajeú.

No primeiro bloco, o Capitão Sidney disse que Sandrinho negou material esportivo quando adjunto de Cultura para o TG.  “Foi o senhor mesmo”. Sandrinho disse que o candidato Sidney reconheceu o trabalho do governo a frente do Vianão. Em 2010, Sandrinho disse que não era da gestão e sim em 2013.

Zé Negão perguntou sobre vantagens não pagas aos contratados. Temos cuidado da melhor forma possível dos nossos contratados. “O senhor vai ficar o tempo todo correndo das perguntas. Botou projeto para décimo terceiro seu e não paga vantagens para os contratados”. Na tréplica Sandrinho disse que banheiros são compartilhados entre professores e alunos , outra crítica de Zé, porque são limpos. “A gente trabalha.  Não é como outros que não trabalham”.

Sobre Covid, Zé disse que R$ 4 milhões entraram em Afogados mas falta prestar contas de quase R$ 3 milhões.  Também que falta prestação de contas. Na réplica, Capitão Sidney disse que Zé não respondeu o que ele perguntou e que terá tecnologia a serviço do município. “Criaremos o Espaço Ciência para auxiliar todas as nossas secretarias”.

Na rodada 2, Zé perguntou a Sandrinho sobre obras inacabadas, citando Pátio da Feira, Escola Dom Mota e praça Praça Padre Carlos Cottart.  “São continuidades dos nossos projetos. Não estão parados”. Prometeu ponte do São Francisco ao São Cristóvão e patrulha rural. “Vou sair triste. A gente pergunta e vocês não respondem.  Vamos sair daqui e vamos lá olhar”. “Eu tiro uma fotografia pro senhor ver. Todas estão em andamento”, rebateu Sandrinho.

Na rodada entre Sidney e Zé Negão, o tema foi obras na zona rural.  “Zona rural no abandono total”, criticou Zé prometendo distribuição de água sem comercialização.  Sidney prometeu plano de manutenção orgânica.

Sobre infraestrutura Sidney prometeu trazer estrutura do exército para auxiliar obras.  Disse que falta planejamento ao município.  Disse que a usina precisa ser modernizada. “Temos planejamento. Foi graças à essa usina que asfaltamos mais de cem ruas”, disse Sandrinho. “Vai na zona rural ver como está.  Sua gestão é meia boca”. Prometeu o complexo Viário Giselda Simões.

No último bloco, perguntas livres.  Zé Negão fez pergunta para o candidato Alessandro Palmeira.  Disse que secretários como Arthur Amorim, Edygar Santos, Carlos Marques, Veratania Moraes e Rodrigo Lima estavam entre os doadores de campanha do vice, um deles com doação de R$ 90 mil. “Fizemos amizade com companheiros de trabalhos.  Sou um candidato pobre. Muitas pessoas estão preocupadas com Afogados, até de fora do municipio”. Zé disse que indiretamente o dinheiro público era usado para a campanha de Sandrinho. “É pra continuar esse pessoal que tá aí “, afirmando ser legal, mas imoral. Sandrinho disse que as pessoas de seu grupo trabalham ao contrário de Zé que “falta às sessões da Câmara”.

Na sequência o Capitão Sidney teve um bate boca com Sandrinho.  “Não fique com essa carinha de bobo não”. Antes, Sandrinho classificou a gestão do Capitão Sidney apenas como mediana.

Serra Talhada tem ato público contra Bolsonaro

Neste sábado dia, 3 de julho, organizações sociais, sindicatos, lideranças populares e partidos políticos vão às ruas de Serra Talhada. O movimento pede o impeachment de Jair Bolsonaro “por crimes contra à vida da população brasileira durante a pandemia e por prevaricação em relação às denúncias de corrupção no contrato de compra de vacinas da […]

Foto: Max Rodrigues

Neste sábado dia, 3 de julho, organizações sociais, sindicatos, lideranças populares e partidos políticos vão às ruas de Serra Talhada.

O movimento pede o impeachment de Jair Bolsonaro “por crimes contra à vida da população brasileira durante a pandemia e por prevaricação em relação às denúncias de corrupção no contrato de compra de vacinas da Covaxin”.

Além disso, o movimento também exige a celeridade na vacinação, auxílio emergencial de R$ 600 até o controle efetivo da pandemia, investimentos em Educação, Saúde e Cultura, bem como a defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, a não aprovação da Reforma Administrativa e o combate ao racismo e à homofobia.

A concentração da manifestação será em frente à Escola Solidônio Leite, a partir das 9 horas, com encerramento em frente ao Pátio da Feira Livre de Serra Talhada.  Essa será a terceira mobilização contra Bolsonaro a ser realizada em Serra Talhada, desde o mês de maio.

O ato está sendo promovido pelo PT, PSOL, FETAPE, SINTEST, ADUFERPE, MST e o Movimento Diverso. Os organizadores convocam todas e todos a participarem do ato, respeitando as medidas de biossegurança e protocolos sanitários, com máscaras e com álcool em gel, mantendo o distanciamento físico mínimo de 2 metros para evitar exposição à covid-19.

Desembargador Eurico de Barros Correia Filho é eleito para primeira vice-presidência do TJPE

Também será empossado o juiz Ruy Trezena Patu Júnior promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é de Triunfo. Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira (15) para a primeira […]

Também será empossado o juiz Ruy Trezena Patu Júnior promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. Ele é de Triunfo.

Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira (15) para a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão do Tribunal Pleno, dirigida pelo presidente, Desembargador Fernando Cerqueira e composta de 51 membros.  

A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá e a posse do eleito ocorrerá nesta terça-feira às 9 horas em cerimônia com transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Nessa ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade. O juiz é pajeuzeiro de Triunfo.

Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986.

Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.

Casado com a juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia, atualmente substituta na capital, com quem teve três filhos, Ana Claudia, Adriana e Eurico Brandão, todos juízes de Direito.  Espera colaborar com a gestão do presidente Fernando Cerqueira, apreciando e decidindo, no menor tempo possível, os recursos extraordinários e especiais da competência da 1ª Vice-presidência, aperfeiçoando ainda mais a distribuição do 2º grau e o substituindo nas eventuais ausências.