TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Flores

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

No terceiro dia de campanha eleitoral, a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque (PT) e vice Márcio Oliveira (PSD), fizeram mais um porta a porta, acompanhados do deputado estadual Augusto César (PTB).

“É muito bom andar na rua e receber o carinho e a manifestação de apoio. As pessoas entenderam que o nosso governo verdadeiramente, tem o olhar para o desenvolvimento deste bairro. São quase 30 ruas asfaltadas e, já temos projetos para asfaltar mais 20 ruas aqui desse bairro, que mais cresce em Serra Talhada”, disse Duque.

“Construímos uma creche que mudou a vida a mulher trabalhadora, que não tinha onde deixar o seu filho, construímos duas novas Unidade de Saúde da Família, e uma já está entregue e a outra iremos entregar assim que  Ministério da Saúde, autorize o seu funcionamento”, acrescentou o candidato.

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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu neste domingo que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste sobre a decisão liminar do ministro Nunes Marques que liberou a realização de cultos e missas presenciais em todo o país mesmo em meio ao pior momento da pandemia no Brasil.

“Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é  importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos. No entanto, pedimos ao STF, e ao presidente Luiz Fux, que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida”, escreveu Donizette no Twitter. 

O presidente da FNP questiona o fato de o plenário do Supremo ter decidido, em abril de 2020, que municípios e estados têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios — por isso, diz ele, há dúvida sobre qual decisão seguir.

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, disse. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou.

Reunidos nesta quarta-feira (01/12) em assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeitos e prefeitas decidiram, quase por unanimidade, cancelar todas as festas públicas de reveillon.

A confirmação se deu após pronunciamento do secretário estadual de Saúde, André Longo, por videoconferência, de não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal, neste mês de dezembro, como é o caso dos eventos públicos de fim de ano.

“Após um proveitoso debate, nós tiramos algumas diretrizes que foram acatadas pela maioria dos prefeitos. O primeiro é que não devemos fazer festas em grandes proporções, sobretudo as de final de ano. As festas que estão previstas para acontecer, devem seguir os protocolos vigentes do governo do Estado”, frisou o presidente da Amupe, José Patriota, que coordenou os trabalhos.

A ampliação da vacinação também foi um tema presente na assembleia, tendo em vista melhorar o atual quadro sanitário que Pernambuco enfrenta. Segundo o secretário de Saúde, André Longo, “o foco continua sendo vacinar, testar e ter cuidado com os protocolos sanitários.”

Quanto à realização do carnaval, Longo afirmou que o governo do Estado deve se pronunciar até a primeira quinzena de janeiro.

Os prefeitos e prefeitas também discutiram outros temas de interesse da gestão pública, como a pauta municipalista que tramita em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aplicação dos 70% do FUNDEB, resultado do levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) sobre escolas e transporte escolar, pelo presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo, além de assuntos como resíduos sólidos, segurança de barragens, dentre outros.