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Miguel e Marcus são condenados em R$ 20 mil por propaganda antecipada

Por André Luis

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”.

Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados.

Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

Outras Notícias

Sebastião Dias confirma ingresso no PSB e Adelmo Moura crê em eleição ainda este ano

Em meio a entrevistas para tratar das medidas adotadas no combate ao Coronavírus nos seus municípios de Tabira e Itapetim, os prefeitos Sebastião Dias e Adelmo Moura também foram chamados a tratar da questão política ao comunicador Anchieta Santos, na Cidade FM O poeta Sebastião Dias revelou ainda não ter assinado a ficha de filiação […]

Em meio a entrevistas para tratar das medidas adotadas no combate ao Coronavírus nos seus municípios de Tabira e Itapetim, os prefeitos Sebastião Dias e Adelmo Moura também foram chamados a tratar da questão política ao comunicador Anchieta Santos, na Cidade FM

O poeta Sebastião Dias revelou ainda não ter assinado a ficha de filiação do PSB porque não será candidato e tem tempo pra isso. Elogiou o senador Armando Monteiro e o PTB, mas por entender que ele “não disputará mais o governo do estado”, decidiu ingressar no Partido Socialista.

Ele disse contar com um gesto do Governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pleitos de Tabira. “Eu e o meu grupo estamos nos deslocando para o PSB e sempre tive uma relação respeitosa com o governador”.

Já o prefeito Adelmo Moura, histórico nome socialista, declarou acreditar que a eleição municipal de 2020 pode não ser em outubro pela pandemia que se abate sobre o país, mas que será este ano, possivelmente em dezembro.

Tudo bem com a cabeça de Bolsonaro, diz hospital

Presidente teve acidente doméstico e bateu com a cabeça na antevéspera de Natal O presidente Jair Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira (23) ao Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília, após sofrer uma queda no Palácio da Alvorada. O comboio que levou o presidente ao hospital deixou a residência por volta das 21h15. O ministro Augusto […]

Foto: Alan Santos/PR

Presidente teve acidente doméstico e bateu com a cabeça na antevéspera de Natal

O presidente Jair Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira (23) ao Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília, após sofrer uma queda no Palácio da Alvorada. O comboio que levou o presidente ao hospital deixou a residência por volta das 21h15.

O ministro Augusto Heleno (Segurança Institucional) foi até o HFA acompanhar a situação. À TV Globo, Heleno disse que Bolsonaro “está bem”, mas ficará “em observação” no hospital.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente foi submetido a um exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações. Ainda segundo a nota, Bolsonaro ficará de seis a 12 horas em observação no hospital.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente assinou indulto de natal com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos, praticados sem intenção no exercício da função. O presidente também recebeu, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Veja a nota do Palácio do Planalto: “o Presidente Jair Bolsonaro teve uma queda no Palácio da Alvorada.

Foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao Hospital das Forças Armadas. Foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio , que não detectou alterações. Ficará em observação no hospital por 6 a 12 horas”.

Paulo Câmara sobre queda de empregos no Nordeste: “Não podemos passar o que estamos passando”

Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (15), com suas respectivas bancadas no Congresso Nacional para alinhar o discurso em torno da aprovação dos projetos enviados pelo Governo, em especial a proposta de Ajuste Fiscal. O encontro ocorre dois dias após o Palácio do Planalto anunciar que estaria disposto a negociar alguns pontos […]

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Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (15), com suas respectivas bancadas no Congresso Nacional para alinhar o discurso em torno da aprovação dos projetos enviados pelo Governo, em especial a proposta de Ajuste Fiscal. O encontro ocorre dois dias após o Palácio do Planalto anunciar que estaria disposto a negociar alguns pontos do pacote de ajustes.

Para se prepararem para este encontro, os gestores se reuniram, na noite dessa terça-feira (14), para definir a pauta que seria debatida com as bancadas. No entanto, apenas os governadores Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Ricardo Coutinho (PB) e Rui Costa (BA) compareceram à reunião prévia.

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Em entrevista agora a pouco, Câmara falou sobre pontos importantes do debate em Brasília :

Encontro

A gente espera sair com uma agenda em favor do Brasil e favor do NE. Saímos com a garantia de da votação do comércio eletrônico no Senado (que redistribui impostos a partir do ponto da compra e não apenas origem da venda). Temos reuniões com os ministros sobre royaltes  do petróleo, salário educação, então vamos fazendo uma construção dos governadores junto com o parlamento, para fazer  com que o Nordeste cresça mais rápido, se desenvolva.

Empregos

O mais importante para enfrentar o desemprego é a garantia do investimento. Sabemos que país está em recessão, a inflação voltou, então não podemos desacelerar investimentos. Estados e municípios podem garantir empregos a partir da manutenção de obras. Estados como Pernambuco  com nível de endividamento baixo podem contratar algumas operações para obras estruturais de enfrentamento da estiagem e geração de emprego. 2015 é ano desafiador.

Contra ou a favor do ajuste fiscal

O ajuste fiscal tem pontos importantes ligados à previdência e pensões e pontos que precisam melhor trabalhados, como seguro desemprego e auxilio doença que precisam ser bem conversadas para não ter mais prejuízos para trabalhadores e gerar custo a mais. A bancada de PE está atenta.

Situação de Pernambuco

Iniciamos hoje um passo que vai ter vários desdobramentos. Temos que trabalhar para equilíbrio fiscal do Estado, para ter investimentos que enfrentem o desemprego. Não podemos passar o que estamos passando. O Nordeste teve 60 mil postos de trabalho fechados em janeiro e fevereiro . Estamos buscando junto aos Deputados ações para que o desemprego seja enfrentado com mais seriedade.

Gasolina subiu de preço só em Afogados da Ingazeira

Os motoristas e motociclistas de Afogados da Ingazeira foram surpreendidos ao procurarem os Postos de Gasolina da cidade ontem para abastecerem carros e motos. De acordo com o Afogados Online, o preço do litro de gasolina que até a noite da 4ª feira custava R$ 3,66 começou a manhã da 5ª feira com um aumento […]

Imagem da internet, meramente ilustrativa
Imagem da internet, meramente ilustrativa

Os motoristas e motociclistas de Afogados da Ingazeira foram surpreendidos ao procurarem os Postos de Gasolina da cidade ontem para abastecerem carros e motos.

De acordo com o Afogados Online, o preço do litro de gasolina que até a noite da 4ª feira custava R$ 3,66 começou a manhã da 5ª feira com um aumento de 11 centavos, valendo R$ 3,77.

O que chama a atenção que não se teve nenhuma notícia de aumento nas refinarias. Seria bom os proprietários dos postos justificarem o porquê do reajuste.

Detalhe: Mesmo pertencendo a donos diferentes, o aumento valeu para todos os postos, de forma simultânea. Motoristas que circulam pelas cidades de Pernambuco dizem que a gasolina na cidade é uma das mais caras do Estado.

Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delúbio

Do G1 O governo publicou nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto […]

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Do G1

O governo publicou nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator noSupremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.