TCE-PE e UFPE assinam acordo para avaliação de políticas públicas em educação e saúde

Selecionados tem até amanhã para comparecer à Secretaria de Educação

A Prefeitura de Calumbi publicou a Portaria nº 173/2021, no Diário Oficial dos Municípios, convocando mais de 115 profissionais aprovados em processo seletivo simplificado, realizado ainda em 2021.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Erivaldo José da Silva – o Joelson -, os candidatos deverão suprir as necessidades atuais e temporárias do governo municipal.

Os convocados deverão comparecer entre os dias 17, 18 e 19 de maio de 2022 na Sede da Secretaria de Educação do Município de Calumbi localizada na Rua Manoel Belarmino de Souza, 231, no Centro, das 8h às 12h, pessoalmente ou por procuração, conforme o edital. Veja a lista completa dos selecionados clicando aqui.

O governador Paulo Câmara reuniu novamente hoje (29/05) pela manhã os integrantes do Gabinete de Crise, criado ontem para unificar as medidas do Governo do Estado no atendimentos aos municípios atingidos pelas fortes chuvas do final de semana. Durante a reunião, Paulo definiu uma sugestão que encaminhará ao presidente Michel Temer: a criação do “Cartão Reforma Emergencial” para atendimento da população vítima de enchentes como as que ocorreram em Pernambuco.

“Diferente de 2010, agora não houve a destruição de casas, por causa de todo o trabalho que fizemos com a Barragem de Serro Azul, a dragagem de rios e relocação de prédios públicos e residências. Mas houve a destruição do que estava dentro das casas, como móveis e eletrodomésticos. Será muito importante se a gente conseguir ajustar a legislação do Cartão Reforma para incluir também as vítimas de enchentes, como essa que atingiu o nosso Estado nas últimas 48 horas”, explicou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, o “cartão reforma emergência” poderia permitir um “olhar diferente” para as pessoas que tiveram prejuízos com as chuvas, na comparação com o que ocorreu em anos anteriores. “Vou levar essa sugestão ao presidente Temer”, informou o governador, pouco antes de embarcar para um novo sobrevoo sobre municípios da Mata Sul do Estado. Paulo Câmara deve descer em três municípios da Região: Belém de Maria, Barreiros e Palmares.

Durante a reunião do Gabinete de Crise, o governador foi atualizado pelos integrantes do grupo sobre as ações iniciadas pelo Governo do Estado. O presidenta da Agência de Águas de Pernambuco (Apac), Marcelo Asfora, relatou que a previsão para esta segunda-feira seria de chuvas “fracas a moderadas”, que a grande massa de nuvens que estava sobre a Mata Sul e a Região Metropolitana do recife se deslocou para o Norte, em direção dos Estados de Paraíba e Rio Grande do Norte.

Sobre as estradas, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, relatou que os maiores problemas ocorrem na BR-101 e na PE-60, além dos acessos aos municípios de Belém de Maria e Barra de Guabiraba. Os trabalhos de recuperação serão iniciados logo que o nível da água baixe.

Com relação à distribuição de água por parte da Compesa, o presidente da empresa, Roberto Tavares, afirmou que dos 16 sistemas que estavam paralisados por causa de problemas causados pelas chuvas, 5 já voltaram a operar. No caso do Sistema Pirapama, um curto-circuito provocou a perda de mil metros em cabos. A previsão é de que Pirapama volte à operação na tarde de hoje.

Outra notícia positiva é que a Barragem do Prata, que abastece o Agreste, acumulou bastante água: saltou de 9% para 45% da sua capacidade de acumulação.

O secretário de Habitação, Bruno Lisboa, por sua vez, informou que 10 equipes da Secretaria se encontram nos municípios afetados preparando o levantamento que será encaminhado pelo governador Paulo Câmara ao presidente Michel Temer, conforme ficou combinado na reunião que os dois tiveram na noite do domingo (28/05).

O comandante do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha, informou que iniciou a implantação dos escritórios do Governo do Estado nos 14 municípios que tiveram o decretado o “estado de calamidade”, além de equipes itinerantes que estão atendendo outras cidades menos afetadas da Zona da Mata e também do Agreste.

A reunião do Gabinete de Crise também contou com as presenças do vice-governador Raul Henry, dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Marcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Iran Costa (Saúde), coronel Eduardo Pereira (Casa Militar) e o chefe de Gabinete em exercício, Alexandre Campêlo.

Nenhum dos 17 municípios do Pajeú entraram na lista.

O Governo Federal anunciou o início dos pagamentos do Garantia-Safra aos agricultores que tiveram perdas de 50% ou mais de suas lavouras na safra 2018-2019.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16), a relação dos municípios que tiveram o processo de verificação de perdas concluído.

Em Pernambuco, até o momento, foram contemplados 13.811 agricultores e agricultoras de 24 municípios do Agreste e do Sertão. Entraram em folha, também, diversos agricultores que possuíam pendência documental da safra 2017-2018, recebendo integralmente o valor do benefício pendente.

O Programa Garantia-Safra injetará, ao longo dos próximos cinco meses, um montante de R$ 21,1 milhões na economia dos municípios que já tiveram a perda comprovada, sendo R$ 4,7 milhões apenas em janeiro.

Desse total, R$ 20,5 milhões são referentes à edição 2018-2019 do programa e R$ 625 mil ao pagamento residual de edições anteriores, segundo informou a coordenação estadual do programa.

Nesta edição do Garantia-Safra, que contou com um investimento de R$ 11,2 milhões do Governo de Pernambuco, estão inscritos 110.376 agricultores em 47 municípios do Agreste e 53 municípios do Sertão do Estado.

Os municípios ainda não contemplados estão na dependência de dados do IBGE para passarem pelo processo de verificação de perdas, o que deve ocorrer nos próximos meses.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando de perto o processo de verificação de perdas realizado pelo Mapa.

“Da mesma forma que acompanhamos todo o processo da Safra 2017-2018, vamos acompanhar essa edição 2018-2019. Caso a gente identifique alguma inconsistência na verificação de perdas, nós vamos interceder junto ao Ministério”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda de até um salário mínimo e meio e plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

Municípios contemplados