
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da […]


O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.
O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.
Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.
“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.


























O acidente aconteceu por volta das 22h30, segundo o Radar do Sertão. Com Carlos Véras estava Paulo Sérgio, que é motorista da CUT.










Em Tabira, a bomba do dia a que o blog teve acesso foi a rescisão do contrato do médico Josete Amaral da unidade hospitalar de Tabira. Josete pediu para deixar a unidade e gerou especulações sobre o possível afastamento do governo Sebastião Dias, um dia após seu irmão, Mário Amaral, afirmar que a Prefeitura tinha dificuldade de crédito no comércio.










A prefeitura de Tabira, através da secretaria de Desenvolvimento Social, informa em nota que recebeu convite para participar do 8º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

































O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma na área da saúde e criticou as administrações tucanas. Em discurso na tribuna do plenário nesta terça-feira (7), o parlamentar questionou, com base em dados oficiais, a eficiência propagada pelo PSDB em estados administrados pelo partido, principalmente em São Paulo e em Minas Gerais, onde uma série de irregularidades foram reveladas ontem pelo governador Fernando Pimentel (PT).




A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do então presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2013/2014.



















Por Anchieta Santos













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