Câmara aprova alternativa a fator previdenciário

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

O Governo Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza na próxima quinta-feira, dia 09, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”.

A conferência acontecerá a partir das 7h30, no Centro Recreativo Professor José Rabelo. O objetivo é definir metas para a saúde no município e escolher dois delegados e dois suplentes para a conferência estadual, com data a ser definida.

“A conferência será um momento oportuno para o fortalecimento dos serviços de saúde no município, através do diálogo direto com a comunidade”, afirma a Secretária de Saúde, Vanda Lúcia Cavalcante.

O palestrante será o Dr. João Veras, diretor clínico e administrativo da Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira (UMSSSS).

G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

De acordo com as investigações, Cláudia Cruz se favoreceu, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Em nota à impresa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam “dentro das normas da legislação brasileira”, que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.

A defesa de Zelada informou que ainda não conhece o teor das acusações. O advogado de Cláudia não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirma o MPF.

As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para ‘viabilizar’ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011”.

No despacho, o Moro afirma que Cláudia pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada.  “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, afirma Moro.

Na mesma decisão, Moro também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele já tinha sido condenado por crime de corrupção passiva, com pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O juiz federal também determinou que o MPF se manifeste sobre a filha de Cunha, Danielle Dyitz Cunha. O nome dela foi citado na denúncia do STF, mas não apareceu na denúncia do MPF.

Parte da denúncia contra Cláudia Cruz e os outros três é baseada, segundo o MPF, na transferência do processo relacionado a Eduardo Cunha feita pela Suíça à Procuradoria Geral da República, em setembro de 2015.

Eduardo Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como na denúncia havia investigados sem foro por prerrogativa de função, ocorreu o desmembramento da investigação autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, esteve visitando o 3° Batalhão de Polícia Militar.

Ele foi recepcionado pelo Comandante,  Tenente Coronel Neyro, bem como pelos oficiais Major Soares, Capitão Francisco, Tenentes Cabral e Lacerda.

“Em nossa pauta, tratamos algumas parcerias da Gestão do Prefeito Wellington Maciel, por meio da Prefeitura de Arcoverde, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, com a Polícia Militar, a fim de combater e reprimir a violência na cidade”, informou.

“Temos o objetivo de auxiliar nosso Prefeito, na manutenção contínua de Arcoverde como uma cidade limpa, iluminada, saudável, agradável, aprazível, e segura, através de convênios e parcerias com vários órgãos”, ressaltou Israel Rubis.