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Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três na Lava Jato

Por Nill Júnior

G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da area Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

De acordo com as investigações, Cláudia Cruz se favoreceu, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Em nota à impresa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam “dentro das normas da legislação brasileira”, que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.

A defesa de Zelada informou que ainda não conhece o teor das acusações. O advogado de Cláudia não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.

“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirma o MPF.

As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.

As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para ‘viabilizar’ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011”.

No despacho, o Moro afirma que Cláudia pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada.  “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, afirma Moro.

Na mesma decisão, Moro também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele já tinha sido condenado por crime de corrupção passiva, com pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O juiz federal também determinou que o MPF se manifeste sobre a filha de Cunha, Danielle Dyitz CunhaO nome dela foi citado na denúncia do STF, mas não apareceu na denúncia do MPF.

Parte da denúncia contra Cláudia Cruz e os outros três é baseada, segundo o MPF, na transferência do processo relacionado a Eduardo Cunha feita pela Suíça à Procuradoria Geral da República, em setembro de 2015.

Eduardo Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como na denúncia havia investigados sem foro por prerrogativa de função, ocorreu o desmembramento da investigação autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras Notícias

Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de […]

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

É hoje: Márcia Conrado na Revista da Cultura

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros. Pautas importantes, como a do SAMU […]

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros.

Pautas importantes, como a do SAMU Regional e da luta pela entrega do Residencial Vanete Almeida também estarão na pauta do programa.

Na agenda política, as pretensões de  Luciano Duque como candidato a Deputado Estadual, a relação com a bancada na Câmara de Vereadores e com a oposição. Márcia responderá perguntas dos ouvintes pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o […]

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

Silvio Costa Filho comemora anúncio de licitação para obras da BR-423

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns. O objetivo da licitação é contratar serviços […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

O objetivo da licitação é contratar serviços para elaboração do projeto de execução das obras de duplicação e restauração da rodovia. Silvio participou, em setembro, de uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se comprometeu em trabalhar para dar início às obras já no primeiro semestre de 2021.

“O aviso da licitação é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa licitação atende o primeiro lote da obra, entre as cidades de Caruaru e São Caetano. No mês de Setembro, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou SIlvio.

Além de trabalhar junto ao ministro para dar celeridade no início da duplicação da BR-423, o parlamentar tem conversado com toda a bancada de deputados federais de Pernambuco e com os prefeitos do Agreste Meridional. “Esse é um tema que une todos nós. Vamos seguir discutindo e trabalhando junto à bancada federal e aos prefeitos do Estado, pelo desenvolvimento da região”, frisou.

Ciclo do PSB precisa acabar, diz Anderson Ferreira no 20 Minutos

Blog de Jamildo O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do Partido Liberal (PL), quer o fim da predominância do PSB nas gestões em Pernambuco. A afirmação foi feita em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, para o programa 20 Minutos deste sábado (17), na TV Jornal. “O ciclo do PSB precisa […]

Anderson Ferreira e Antônio Lavareda/Foto: Gleyson Ramos/Divulgação

Blog de Jamildo

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do Partido Liberal (PL), quer o fim da predominância do PSB nas gestões em Pernambuco. A afirmação foi feita em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, para o programa 20 Minutos deste sábado (17), na TV Jornal.

“O ciclo do PSB precisa ter um ponto final. Hoje esse grupo predomina na força do braço. A política precisa do diálogo, da conversa, não apenas da atuação de um grupo isolado”, criticou.

Ferreira também ressaltou a importância de uma coalizão de oposição nas eleições de 2020. “Temos analisado vários quadros”, salientou.

André Ferreira possível candidato

O prefeito de Jaboatão levantou a possibilidade do deputado federal André Ferreira (PSC), seu irmão, ser candidato à Prefeitura do Recife.

“Ele tem uma história de sucesso eleitoral, mas não tem nada certo ainda e isso só vai ser decidido em 2020”, disse. Anderson também afirmou que o PL pretende se reestruturar para conseguir prefeituras não apenas no interior, como na Região Metropolitana do Recife.

A gestão de Ferreira em Jaboatão foi premiada pela ONU graças ao programa Coleta Seletiva, que formalizou catadores. Anderson acredita que seu modelo de gestão pode ser reproduzido em outras prefeituras no Estado.

“Estamos enxugando a máquina, aumentamos o salário dos professores e de outros funcionários”, afirmou. Segundo Ferreira, Jaboatão recebeu R$ 120 milhões em investimos da Caixa Econômica. O recurso será usado para asfaltamento e drenagem de vias.

Questionado sobre o governo Bolsonaro, Anderson respondeu que a gestão federal tem mais acertos que erros. “Mas precisa sair do discurso e mais para a ação”, salientou. Ferreira também vê com preocupação a retirada dos Estados e municípios da reforma da previdência. “Acredito que isso vá ser corrigido no Senado”, falou.