Tuparetama realiza 5ª Conferência Municipal de Saúde

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

Por Anchieta Santos

O Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu ontem o presidente da Câmara de Tuparetama sobre a informação de que o Tribunal de Contas do Estado indeferiu a Medida Cautelar requerida pelo poder legislativo, contra a gestão de Sávio Torres.

Danilo Augusto disse não ter sido uma derrota e apenas a perda de uma batalha, pois a guerra segue. Ele adiantou que a Conselheira Tereza Dueire entendeu que melhor será analisar a LDO/LOA e PPA juntamente com a Prestação de Contas.

Danilo disse que o risco é o Prefeito Sávio Torres utilizar um orçamento não aprovado, fazendo o que bem entender. Enquanto a Câmara votou por R$ 34 milhões, o Prefeito propôs mais 10% com o valor podendo atingir R$ 38 milhões.

Sobre o S. Pedro fora de época, Danilo criticou o fato do gestor reclamar das dificuldades financeiras do município e fazer a festa que fez, inclusive sem tornar público os custos do evento.

Provocado a falar sobre a divisão do grupo de oposição para a eleição no voto dos deputados, o Presidente da Câmara ressaltou que o bloco segue liderado pelo ex-prefeito Deva Pessoa e todos estão juntos no voto para Governador.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

“De alma lavada com a entrada do Senador Fernando Bezerra e seu grupo no PMDB”. É como estão se sentindo lideranças de alguns municípios de Pernambuco que sofreram intervenção num passado recente em suas comissões provisórias.

Ao ver uma postagem do vice-Governador e Presidente do PMDB Raul Henry onde narrava sobre reunião da executiva estadual da sigla para tratar com indignação da filiação do senador FBC que ingressou no partido na última quarta-feira dia 06 através do diretório nacional, o ex-Presidente do PMDB de Tabira Flávio Marques não perdeu a oportunidade.

“Raul esquece que tirou o comando do PMDB de Tabira e outros municípios dos verdadeiros partidários e entregou a político ficha suja que só queria utilizar a sigla para disputar eleição. Raul, aqui se faz aqui se paga”, comemorou Flávio.

Em Tabira o PMDB foi tirado de Flávio Marques e outras lideranças e entregue ao ex-prefeito Dinca Brandino.

Em nota, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, lamentou a morte de  Argemiro Cândido do Nascimento, ocorrida na manhã desta quinta-feira(12).

Amigo querido por todos. Cidadão dedicado e empresário exemplar, sempre tratou a família, funcionários, colaboradores e  os amigos com respeito e cordialidade. 

Ao longo de sua vida conservou amizades, sempre prezando pela lealdade e respeito. Tinha um olhar diferenciado e carinhoso por São Vicente. 

Seu Argemiro Cândido, como era carinhosamente conhecido,  deu oportunidades a muitos itapetinenses em suas empresas e fez muito pelos mais humildes e necessitados. 

Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares e com todo o Grupo A. Cândido, pela perda deste grande Homem que deixou um legado de carinho e amizade.

Adelmo Alves de Moura

Prefeito de Itapetim

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial de três dias em homenagem a Argemiro Cândido.