Secretaria de Transportes promete a prefeito restaurar PE 430, que liga Belmonte ao Ceará

Nesta quinta-feira (10) o diretor de Esportes e Lazer, João Victor, presidente do Conselho de Turismo de Carnaíba, participou na Empetur do Plano Estratégico de Turismo de Aventura. 

A reunião foi apenas para municípios pré-selecionados pra participar. Etapa em que Carnaíba foi um dos contemplados.

O próximo passo são as visitas técnicas que os municípios receberão da empresa responsável pelo projeto. O objetivo é conhecer “in locum” os potenciais turísticos de cada município com vistas a desenvolver o turismo de aventura.

A empresa responsável que atua em parceria com o Governo do Estado é a Adventure Travel Trade Association (ATTA), a maior rede global de líderes de ecoturismo e turismo de aventura.

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Na noite dessa quinta-feira (18) o candidato a prefeito Victor Oliveira e o vice Marquinhos Dantas, da coligação “União Pela Mudança”, cumpriram agenda no Borborema, onde caminharam pelo bairro fazendo o corpo a corpo.

Aproximadamente 400 militantes, segundo números da organização, e simpatizantes acompanharam a movimentação, que começou por volta das 19h30, durou duas horas e meia, e percorreu aproximadamente 10 ruas, concentrando-se na Rua Conselheiro Oliveira Neto.

Victor enalteceu a importância do contato do político com o povo, “conhecendo o morador em sua casa” e tendo uma conversa “olho no olho” e agradeceu: “eu quero agradecer as pessoas que abriram suas portas e vieram conversar com a gente, para poder escutar as nossas idéias, para dar sugestões, um futuro com mais praças e aéreas de convivência num bairro que e tão importante”, disse em tom de cobrança.

Do g1

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi removido por policiais legislativos da Câmara da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Glauber ocupou a Mesa Diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. O deputado não tem cargo na mesa e se recusou a sair em protesto contra um processo de cassação contra ele que tramita na Casa.

Após Glauber Braga dizer que não sairia da cadeira, os policiais legislativos da Câmara começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário às 17h34, mesmo horário em que a imprensa começou a ser retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação.

Questionada sobre a retirada da imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara. A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.

“Eu quero me solidarizar com a imprensa também que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui há bastante tempo, há algum tempo pelo menos. Até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário. A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”, afirmou Braga após ser retirado.

Nesta terça, Hugo Motta anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante na Câmara.

Foto: Peter Ilicciev

A Fiocruz, o Governo do Estado do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) selaram, nesta quinta-feira (5/8), um acordo de cooperação para desenvolvimento e produção da vacina HH-120-Defenser contra a Covid-19, e elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O acordo, assinado pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana, amplia a parceria da Fiocruz com o estado do Ceará nas áreas de pesquisa e ciência para a busca de soluções no campo da saúde.

O Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM) da Uece é o responsável pelo desenvolvimento da vacina HH-120-Defenser. A cooperação com a Fiocruz visa realizar ajustes solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fase de testes em animais, revendo e ampliando resultados. Após essa etapa, os pesquisadores poderão enviar a documentação e solicitar autorização para testes em humanos.

O estudo com o imunizante começou em abril de 2020, tendo como ponto de partida o conhecimento já existente sobre o coronavírus aviário atenuado, semelhante ao Sars-CoV-2, e que já vem sendo utilizado há muito tempo e não tem potencial agressor em humanos. Na fase pré-clínica dos estudos (Fase 1), a vacina HH-120-Defenser obteve “resultados promissores” em testes realizados com camundongos, com mais de 90% de proteção comprovada.

“Hoje celebramos o Dia Nacional da Saúde [5/8] e o aniversário de Oswaldo Cruz. Não poderia haver um dia mais especial para selar essa cooperação tão importante para o estado do Ceará e também para o nosso país. Estamos diante de um acordo que demonstra a relevância do papel da ciência e tecnologia como pilares essenciais da saúde e fatores de desenvolvimento, para autonomia e soberania do nosso país, que são a base da nossa cooperação”, afirmou Nísia Trindade Lima.

Em visita oficial à Fiocruz, a comitiva do Governo do Estado do Ceará, acompanhou a presidente da Fundação durante a solenidade. Estiveram presentes o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda; o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hildebrando dos Santos Soares e a professora do curso de nutrição e coordenadora do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece, Maria Izabel Guedes. Participaram remotamente a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o coordenador geral da Fiocruz Ceará, Carlile de Lavor e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Sobrinho.

Durante a cerimônia, foram lembradas as ações da Fiocruz frente à pandemia, o papel da Fundação na cooperação com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará, os avanços na produção da vacina e o mérito da Universidade Estadual do Ceará no processo de produção da vacina.

O governador do Ceará ressaltou a importância tanto do termo de cooperação quanto do investimento em ciência e tecnologia no Estado.

“A pesquisa e a ciência têm um grande caminho para superar essa pandemia que o mundo inteiro enfrenta. A grande contribuição da Fiocruz foi montar no Ceará um dos maiores laboratórios de testagem de Covid-19 que atende o Nordeste e vários estados brasileiros. Nós acreditamos que para construir um futuro melhor é preciso investir em educação e incentivar a pesquisa em ciência e tecnologia. A partir de hoje, a Fiocruz será parceira do avanço na pesquisa da vacina contra Covid desenvolvida pela Uece. Com esse protocolo de cooperação, estaremos juntos também em um futuro programa de parceria para projetos de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico”, destacou.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo, o vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão da Fiocruz, Marcio Moreira; o chefe de Gabinete da Presidência, Juliano Lima; o coordenador da Estratégia 2030, Paulo Gadelha; o diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma; o coordenador de Integração Regional, Wilson Savino; a assessora da Presidência, Inês Fernandes; e o deputado Federal, Odorico Monteiro.

Após a celebração do acordo, a Comitiva do Governo do Estado do Ceará visitou as instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Acompanhada do vice-diretor de Produção, Luiz Lima, a comitiva conheceu as instalações do Centro Henrique Penna (CHP), onde ocorre o processo de nacionalização da vacina Covid-19. As informações são da Fiocruz.