Acidente na PE 270 mata funcionário do Ipa Arcoverde

Nesta terça (16) e quarta-feira (17), a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem participa do fórum “Plano de Desenvolvimento Sustentável de Salgueiro e Entorno: um instrumento para o Desenvolvimento Regional”.

Realizado na cidade de Salgueiro, o encontro contará com a participação do gestor da Gerência de Apoio à Articulação Regional (GEAR), Paulo da Fonte, e do técnico Glieldson da Silva. Na ocasião, os dois representantes da Condepe/Fidem apresentarão detalhes do projeto desenvolvido pela Agência estadual em parceria como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ligada ao Ministério da Integração Nacional.

A abertura oficial do encontro será realizada por representantes da Sudene, do Ministério da Integração Nacional, da Agência Condepe/Fidem e da Prefeitura de Salgueiro. Em seguida, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional será apresentada em palestra. Depois é a vez da coordenação geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – DPLAN/Sudene mostrar as ações do órgão no Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária.

Para fechar o primeiro dia de apresentações, a gerência de Apoio à Articulação Regional (GEAR) da Agência Condepe/Fidem detalha o Plano de Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável do Município de Salgueiro e seu Entorno. Após as discussões os participantes farão visita técnica às instalações da Transnordestina. O segundo dia de atividades também será marcado por visitas técnicas: projeto São Francisco; Plataforma Multimodal e Ponte do Ibó.

Desenvolvimento Regional – Com vista nos projetos econômicos que hoje são tocados na região, que deverá ser beneficiada com trilhos de ferro, águas transpostas e complexo logístico, a preocupação dos governos municipal, estadual e federal é construir um desenvolvimento não só econômico, mas sustentável.

A elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Município de Salgueiro e seu entorno é fruto do Chamamento Público de 2013, e prevê a avaliação dos impactos dos investimentos em curso na região, como a Ferrovia Transnordestina, a Plataforma Multimodal de Salgueiro e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Compõem os objetivos do plano a identificação de principais problemas causados, desafios e potencialidades na perspectiva econômica, social e de logística além da elaboração de propostas que permitam desenvolvimento integrado e sustentável na região.

Sai nesta sexta às 10h  a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em Itapetim, no Alto Pajeú.

É a quinta pesquisa da série do blog pactuada com o Instituto Múltipla que afere o cenário em cidades do Sertão .  O Múltipla é o único Instituto que tem disponibilizado o relatório dos levantamentos como prova adicional de isenção e lisura.

A cidade é gerida pelo prefeito Adelmo Moura, que é candidato à reeleição pelo PSB. O seu opositor é Anderson Lopes, do PTB.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-00885/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 220 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM

O Novo EP de Maria Dapaz traz romantismo e paixão em mais três composições inéditas.

A gravadora Atração em parceria com a produtora Jocelyne Aymon lançam obras inéditas da renomada compositora brasileira Maria Dapaz, lançamento póstumo do EP “Doidinho De Querer”, trazendo três faixas inéditas que mergulham no universo do amor e da paixão.

Além da faixa-título, o lançamento inclui as composições “Dê Um Tempo Nesse Orgulho” e “Tudo É Paixão”, ambas carregadas de emoção.

Com letras marcantes e melodias delicadas que tocam o coração, o EP reforça a força da música romântica e a sintonia entre os dois compositores, Maria Dapaz e Jotta Moreno. Uma obra feita para embalar sentimentos e conquistar ouvintes apaixonados!

Maria Dapaz morreu em julho de 2018, aos 59 anos, em São Paulo.

Maria Dapaz nasceu no dia 25 de março em Jaboatão dos Guararapes, mas foi criada em Afogados da Ingazeira. No início dos anos 1970, começou a cantar em bandas do município e de cidades vizinhas.

O primeiro disco, Pássaro Carente, foi gravado em 1981. Com ele, Maria Dapaz ganhou o troféu “Disco Visão” como revelação da MPB.

Nos anos 1990, teve composições gravadas por cantores sertanejos como Roberta Miranda, Chitãozinho e Xororó e João Paulo e Daniel. O primeiro sucesso como compositora foi Brincar de ser feliz, gravada por Chitãozinho e Xororó. Maria Dapaz gravou 16 discos ao longo de sua carreira.

 

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