Deputado articula emenda que garante mais recursos do BNDES para o Nordeste

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Com fotos de Marcelo Patriota

Não pode se negar que em São José do Egito o povo gosta de festa. Em plena terça, em meio a festa em homenagem a Louro do Pajeú que acontecia na cidade, uma multidão acompanhou o encerramento Festa de Reis.

O prefeito Romério Guimarães também participou do encerramento da programação religiosa. A festa tem 150 anos de tradição. Na programação festiva, nomes como Vicente Nery e outras atrações.

A Prefeitura decidiu abolir os camarotes. “Um camarote distancia, parece que quem está lá em cima é de uma classe superior”, justificou o Secretário Erasmo Siqueira. Vereadores e Secretários estiveram presentes.

Por André Luis

Reportagem exclusiva do jornalista Aguirre Talento publicada no UOL nesta segunda-feira (23), aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, afirmou em seu acordo de delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a confecção de certificados falsos de vacinas da covid-19 em nome dele e de sua filha, Laura.

Segundo o jornalista, Cid disse à Polícia Federal que providenciou os documentos falsos por meio de aliados e imprimiu os comprovantes falsos em nome de Bolsonaro e Laura. Ele entregou os documentos em mãos ao ex-presidente, para que usasse caso achasse conveniente.

A reportagem conta ainda que os dados falsos de vacina de Bolsonaro e Laura foram inseridos por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022. Foram lançadas falsamente, em nome deles, duas doses da vacina Pfizer.

Ainda segundo a reportagem, a hipótese da investigação é que os certificados foram gerados para que Bolsonaro e sua filha não tivessem problemas na entrada ou saída dos EUA. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A investigação sobre o esquema de fraudes nos comprovantes de vacinação da covid-19 é uma das mais avançadas na Polícia Federal envolvendo o ex-presidente da República. A apuração teve início com a descoberta de diálogos no telefone celular de Mauro Cid que mostram como o tenente-coronel acionou diversos contatos para solicitar a inserção dos dados falsos de vacina. O objetivo da manobra seria burlar as exigências de comprovação da vacinação para entrada em países estrangeiros.

Com base nessas informações, a PF deflagrou em maio a Operação Venire, cumprindo a prisão preventiva de Mauro Cid e outros alvos. O ex-ajudante de ordens só foi solto em setembro, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologou seu acordo de delação premiada.

A delação de Mauro Cid é um dos principais elementos da investigação. A informação de que Bolsonaro teria ordenado a confecção dos documentos falsos é uma acusação grave, que pode levar a consequências legais para o ex-presidente.

Se as acusações de Mauro Cid forem comprovadas, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideológica. Ele também pode ser condenado por improbidade administrativa, por ter usado o cargo de presidente da República para obter vantagem pessoal.

O prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, anunciou na manhã dessa quarta-feira(23/12) durante visita a COPERGÁS a implantação do gás natural veicular, popularmente conhecido como GNV.

A luta pela implantação do GNV em São Lourenço da Mata vem desde a época em que Vinícius Labanca era deputado estadual. Agora como prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca vai poder realizar o desejo dos profissionais que necessitam trabalhar com transporte,  trazendo para o município postos que irão oferecer o abastecimento por gás natural.

O primeiro posto que irá fornecer o serviço fica em frente ao Armazém Coral de São Lourenço da Mata.

Vinícius foi acompanhado pelo Vice-prefeito Dr. Gabriel Neto e pelos secretários Gino Albanez(Governo) e Antônio Correia(Desenvolvimento Econômico).

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (05) a VI Conferência Municipal de Saúde.

O evento foi realizado no teatro municipal José Fernandes de Andrade e teve como tema “Saúde não é favor, é direito. Carnaíba em defesa do SUS!”.

O prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB),  disse que mesmo com as dificuldades que o país vem enfrentando, Carnaíba tem avançado na saúde. Ele destacou investimentos feitos pela gestão na área, como na manutenção do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, a ampliação de serviços ofertados pela unidade, a exemplo de cirurgias, endoscopia, cardiologia e obstetrícia.

A Secretária Municipal de Saúde, Selma Marques, fez um resumo de outros serviços prestados à população. “O contexto atual do nosso país nos confere a missão de rediscutir as políticas de saúde existentes e lutar pela permanência de todos os direitos conquistados desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde”.

O encontro reuniu o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), os vereadores, Victor Patriota (PSB), Alex Mendes e mais de cem pessoas, entre elas, trabalhadores da saúde, usuários do SUS e sociedade civil, que participaram ativamente da elaboração das propostas que deverão ser inseridas na construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.

Ainda durante a Conferência, houve palestra com Alessandra Noé, especialista em saúde pública. Foram escolhidos cinco delegados que irão representar Carnaíba na esfera estadual.