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Manifestantes contrários ao ajuste fiscal abaixam as calças no Congresso

Por Nill Júnior

BRASÍLIA, DF, 13.05.2015: GOVERNO-CONGRESSO - Integrantes da Força Sindical realizam um ''bundalelê'' (abaixar as calças e mostrar as nádegas), durante protesto nas galerias - Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votação da Medida Provisória (MP) 664, que trata das alterações nas regras previdenciárias, dentro do pacote de ajuste fiscal do governo, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Do Correio Braziliense

Uma confusão entre os sindicalistas fez com que a a votação do texto principal da 2ª Medida Provisória do ajuste fiscal, que endurece o acesso à pensão por morte, fosse interrompida nesta quarta-feira (13/5). Os manifestantes foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Antes de sair, eles fizeram paródia de um samba, cantando “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e gritaram palavras de ordem contra o governo e contra as alterações nas regras da pensão por morte. Alguns deles chegaram a abaixar as calças, em protesto.

Na semana passada, manifestantes também tiveram de ser retirados depois de vários pedidos para as galerias pararem com os gritos e vaias durante as votações da medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego (MP 665/14).

Aprovada
Em meio ao tumulto, o Plenário da Câmara dos Deputados acabou aprovando, por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Após a aprovação, os deputados começaram a fase de votação dos chamados destaques, propondo acréscimos ou retiradas de trechos da redação do texto-base aprovado. Eduardo Cunha disse que a sessão para votar a medida provisória vai até as 23 horas. A MP deve ser o único item analisado hoje.

Outras Notícias

Avião cai no Irã e número de mortos chega a 66

Avião segui de Teerã para Yasuj, de acordo com agência de notícias iraniana Do Estadão Conteúdo e AFP Aeronave de companhia iraniana que fazia um voo doméstico e levava cerca de 60 passageiros e seis tripulantes caiu em uma região montanhosa no sul do Irã neste domingo, sem deixar sobreviventes. O avião iria de Teerã […]

Foto: AFP

Avião segui de Teerã para Yasuj, de acordo com agência de notícias iraniana

Do Estadão Conteúdo e AFP

Aeronave de companhia iraniana que fazia um voo doméstico e levava cerca de 60 passageiros e seis tripulantes caiu em uma região montanhosa no sul do Irã neste domingo, sem deixar sobreviventes.

O avião iria de Teerã para Yasuj, uma pequena cidade ao norte de Shiraz, de acordo com a agência oficial de notícias da República Islâmica.

“Após a busca na zona onde o avião caiu, fomos informados de que todas as pessoas a bordo morreram”, declarou o porta-voz da companhia, Mohamad Tabatabai, à televisão pública iraniana.

Avião

Reza Jafarzadeh, porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, disse à TV estadual que o avião havia sido fabricado pela ATR da Europa e pertencia à Aseman Airlines do Irã.

“Meu lado é ao lado de João Campos e de Lula”, diz Silvio Costa Filho 

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (31), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou clara sua posição política para as eleições de 2026 e defendeu uma aliança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a […]

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (31), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou clara sua posição política para as eleições de 2026 e defendeu uma aliança entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco. O ministro também confirmou que está se preparando para disputar uma vaga no Senado Federal.

“Eu estarei ao lado do prefeito João Campos por entender que ele é um jovem preparado, com espírito público e capacidade de unir o nosso estado. Não tenho dúvida de que Lula e João farão grandes parcerias para Pernambuco, como foi lá atrás entre Lula e Eduardo Campos”, afirmou Silvio, ao ser questionado sobre seu futuro político.

O ministro também criticou o atual cenário político de Pernambuco e defendeu um novo projeto de desenvolvimento para o estado. “Hoje, Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil e não tem uma grande obra estruturante em andamento. Pernambuco pode muito mais. Tenho viajado pelo Brasil e vejo como outros estados têm avançado enquanto o nosso tem perdido espaço”, disse.

Silvio Costa Filho agradeceu o apoio que vem recebendo de lideranças políticas e movimentos sociais em Pernambuco e reforçou seu compromisso com o presidente Lula. “Sempre tive lado. Fui vereador, deputado estadual, federal, secretário de Eduardo Campos e hoje ministro de Lula. Nunca paquerei de um lado e de outro. A política exige posição, e a minha é clara.”

Investimentos em infraestrutura seguem no estado

Apesar do cenário geopolítico internacional — com os Estados Unidos impondo tarifas a produtos brasileiros —, o ministro garantiu que os investimentos do governo federal em infraestrutura, especialmente nos setores portuário e aeroportuário, continuarão.

“Estamos vivendo o maior volume de investimentos da história no setor portuário e seguimos com grandes obras em aeroportos por todo o Brasil”, declarou.

Silvio destacou investimentos recentes no aeroporto do Recife (mais de R$ 500 milhões), no aeroporto de Petrolina (mais de R$ 70 milhões) e confirmou as obras de requalificação do aeroporto de Serra Talhada, que passa por adequações para receber aeronaves de maior porte. Ele também mencionou que o aeródromo de Afogados da Ingazeira está na pauta do ministério. “Estamos avaliando como enviar recursos para melhorias no aeródromo de Afogados, que é estratégico para a região.”

Aeroporto de Caruaru deve ter edital até agosto

Outro destaque da entrevista foi a confirmação do investimento no aeroporto de Caruaru, orçado em R$ 150 milhões, sendo metade do Governo Federal e metade do Governo de Pernambuco. “A governadora pediu para realizar a licitação, respeitamos isso, mas infelizmente houve atraso. Esperamos que até o final de agosto o processo seja iniciado, afirmou.

Silvio defendeu a importância da obra para o interior do estado: “Não faz sentido Mossoró, Campina Grande e Petrolina terem aeroportos e Caruaru não. Esse aeroporto vai encurtar distâncias e fortalecer o turismo e a economia do Agreste e do Sertão.”

Críticas ao bolsonarismo e defesa do emprego

O ministro também comentou o impacto da política tarifária dos EUA sobre o agronegócio brasileiro e responsabilizou o “bolsonarismo” pela crise comercial. “O que Eduardo Bolsonaro e o bolsonarismo fizeram foi um desserviço ao país. Estão prejudicando o jovem que procura emprego, o trabalhador, a economia brasileira.”

Silvio defendeu o papel do governo Lula na recuperação econômica e afirmou que o Brasil vive o menor índice de desemprego da história. “O maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. Isso é o que dá dignidade ao povo brasileiro.”

Ao final da entrevista, reforçou seu compromisso com Pernambuco: “Quando o Sertão do Pajeú cresce, outras regiões crescem também. Estou aqui em Brasília trabalhando de domingo a domingo para destravar obras, liberar recursos e fortalecer o nosso estado.”

Ex-gestores da Funase são multados por contratações irregulares

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021. O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas […]

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

R$ 51 milhões de Geddel podem ser sobras

Diário do Poder Podem ser apenas “troco” os R$51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em apartamento de Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Brasília. Investigadores ligados ao caso suspeitam que as malas continham “o que sobrou” de um volume ainda maior de dinheiro: há evidências de que o dinheiro vinha sendo usado para […]

Diário do Poder

Podem ser apenas “troco” os R$51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em apartamento de Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Brasília.

Investigadores ligados ao caso suspeitam que as malas continham “o que sobrou” de um volume ainda maior de dinheiro: há evidências de que o dinheiro vinha sendo usado para bancar sete empreendimentos imobiliários dos quais Geddel é sócio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PF já identificou ao menos R$5,2 milhões pagos em espécie pela família Vieira Lima à Cosbat Construção e Engenharia.

Somados os R$51 milhões encontrados no apartamento ao que foi pago à construtora, já são R$56,2 milhões de dinheiro vivo identificado.

O assessor de confiança era autorizado a pagar despesas das obras com dinheiro vivo, por isso suas digitais encontradas nas cédulas.

Na Cosbat, a família Vieira Lima investiu em 7 edifícios, inclusive o “La Vue”, de Geddel, pivô da ruidosa demissão do ex-ministro da Cultura.