AMUPE realiza última Assembleia e recebe comitiva de Cabo Verde

Por meio de Ementa, nesta quarta-feira (29), o prefeito de Iguaracy, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres), decretou cancelamento da tradicional Festa de Agosto, no Distrito de Jabitacá. 

Segundo a Ementa, a justificativa é o “surto epidêmico do coronavírus (Covid-19)”.

Ainda segundo a Ementa, os eventos religiosos serão permitidos, “observando-se as recomendações dos órgãos fiscalizadores da Paróquia de São Sebastião e da Diocese de Afogados da Ingazeira, no tocante ao controle da pandemia da Covid-19”. Leia abaixo a Ementa na íntegra.

Ementa: Decreta cancelamento da tradicional Festa de Agosto, no distrito de Jabitacá, em razão do enfrentamento ao surto epidêmico do coronavirus (covid-19), e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Iguaracy. José torres Lopes Filho, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art 67, Inciso XVII, Lei Orgânica do Municipio, combinado com o disposto na Lei Federal n” 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e,

Considerando as medidas de prevenção adotadas pelo Poder Executivo Municipal, através dos Decretos 011/2020, 012/2020, 013/2020, 014/2020 e 017/2020, e do Governo Estadual, especialmente o Decreto r 48.833, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Pernambuco, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19);

Considerando o monitoramento permanente da situação e a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavirus no Municipio, adequando-se às medidas de prevenção e controle impostas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde. Governos Federal e Estadual, além das recomendações das autoridades sanitárias do Pais e do Estado, haja vista as projeções de contaminação mundial realizadas por especialistas para os próximos meses.

E, visando evitar a propagação decorrente do novo Coronavirus – COVID-19, no Municipio

Decreta:

Art 1- Fica CANCELADA, no corrente ano, a festa do mês de agosto, tradicional e anualmente realizada no período de 06 a 14 de agosto, a fim de evitar aglomeração de pessoas em toda área urbana do distrito de Jabitacà.

Art. 2 – Ficam permitidos os eventos religiosos, observando-se as recomendações dos órgãos fiscalizadores da Paróquia de São Sebastião e da Diocese de Afogados da Ingazeira, no tocante ao controle da pandemia da COVID-19.

Art. 3 – Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação

Iguaracy – PE, 29 de julho de 2020.

José Torres Lopes Filho

Prefeito

Causas e prazo de reparo ainda são desconhecidos, segundo PM

Entregue dia 29 de junho á população pelo prefeito José Patriota, o novo ônibus da Prefeitura para tratamento fora de domicílio – TFD, teve parte de sua carenagem e mecânica frontal incendiados neste sábado (7). Segundo nota da PM, o veículo estava na garagem da Prefeitura.

A Patrulha do Bairro foi informada por populares que o ônibus, placa KFP-8055,  estava incendiando. Já nas proximidades do local policiais constataram o incêndio, pois  a fumaça podia ser vista de longe. O fogo foi controlado e o local isolado.

A Polícia Civil juntamente como Corpo de Bombeiros também foram acionados. O fogo atingiu a frente do ônibus. Em nota, a polícia diz que  não sabe a origem do incêndio. A Polícia Civil investigará o dano ao Patrimônio Público para providências cabíveis.

O ônibus, entregue a pouco mais de quatro meses,  é da marca Scania, tem 50 lugares, ar-condicionado, poltronas novas, banheiro, frigobar e é semiautomático. O valor pago pelo veículo seminovo de R$ 205 mil, com recursos próprios, da Prefeitura.

O veículo traz homenagem à pentatleta Yane Marques na arte que adesiva o ônibus. Outras “paisagens” marcantes de Afogados da Ingazeira também estão presentes na arte do ônibus, a exemplo da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Barragem de Brotas e Serra do Giz.

Desde a entrega, o ônibus substituiu um veículo que já tinha excesso de quilometragem com dez anos de uso. Mas o veículo precisou de alguns reparos. O modelo, segundo algumas fontes do setor ao blog, tem uma mecânica no câmbio mais complexa que exigiu algumas revisões e reparos.  A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o episódio.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo ainda cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como ‘Batata’, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o ‘Lobão’, também foram afastados dos seus respectivos cargos.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. Os três foram levados para Natal, onde devem ser ouvidos na sede do Ministério Público.A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout, que investigam fraudes no setor de iluminação pública em Natal e também na própria cidade de Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou de um encontro na Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), na manhã desta quinta-feira (19), para ouvir as principais demandas da categoria. 

A pré-candidata foi recebida por Luiz Torres, presidente da associação. O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, também esteve na ACS.

“Para construir o nosso plano de governo, é preciso ter muito diálogo com as categorias. Eu quero dizer para os policiais que a participação de todos é muito bem-vinda. Queremos muito diálogo e participação”, afirma Marília. 

O presidente da associação, Luiz Torres, agradeceu a visita de Marília nesta manhã. “Quero dizer para a senhora que seja uma trajetória de muito sucesso. A mudança pode acontecer, basta ter força de vontade. O diálogo que a gente sempre quis já começou com a senhora”, ressalta. 

O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, elogiou bastante a postura agregadora de Marília. “Marília demonstra muita capacidade de diálogo. A capacidade de conversar com associações e as classes, com os profissionais de segurança, é fundamental.”