Parceria garante atendimentos oftalmológicos a mais de dois mil estudantes em Arcoverde

Tem início nesta terça-feira (16), exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino. O site estará aberto pontualmente às 9h desta terça. As pré-matrículas seguem até o dia 18. O resultado será divulgado também no site no dia 22 de Janeiro, às 15h.

O endereço do site institucional é www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

No site você também pode encontrar a íntegra da instrução normativa, inclusive com o número de vagas  disponíveis de acordo com a escola e o ano/série. 

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiam transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município. 

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos: 

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos; 

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem; 

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras); 

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; 

V – cópia do comprovante de residência com o CEP; 

VI – cópia do CPF; 

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil; 

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque); 

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009); 

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013); 

1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

Preso no Recife nesta sexta-feira (13), por suspeita de tentar conseguir um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, Gilson Machado foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife e negou envolvimento no caso.

Ao chegar no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para exame de corpo de delito, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para pedir um passaporte para o pai.

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou.

“É só pegar lá as ligações que eu fiz com o consulado. O áudio que eu mandei para funcionário dos consulados. Não estive presente em nenhum consulado, nenhuma embaixada. Nem de Portugal nem em qualquer outro lugar. Nem no Brasil, nem fora do Brasil”, disse.

Após o exame, Machado foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde fica à disposição da Justiça.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que o ex-ministro está numa cela separada para garantir a integridade física dele.

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da prisão.

“A Polícia Federal recebeu, do ministro Alexandre de Moraes, um mandado de prisão preventiva, mas não disse os motivos da prisão. Ele prestou depoimento, esclareceu o que perguntaram a ele sobre se teria interferido para conseguir um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid. E ele disse que não. E é só isso que eu sei”, disse o advogado.

“A defesa, agora, quer saber os motivos da decretação da prisão, eu não sei, nem foi dado. A PF recebeu apenas um mandado para cumprir. Estamos dando entrada em um pedido para o ministro [Alexandre de Moraes] para ter acesso ao processo para saber o que foi que levou o ministro a fazer isso”.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Gilson Machado foi preso na residência dele, no bairro de Boa Viagem, também na Zona Sul do Recife. As informações são do g1.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco

Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6). 

Os gestores percorreram áreas da indústria e conheceram o quinto modelo a ser fabricado pela companhia em Pernambuco, a Ram Rampage. O momento representou o início da produção comercial do novo veículo, que será lançado ainda este mês.

“Em uma demonstração de união e força, estamos todos juntos para o desenvolvimento da Mata Norte e de todo o Estado. Por isso, iremos ultrapassar todos os desafios para permitir que nosso estado volte a crescer. Agradeço ao presidente Lula pelo compromisso com o Nordeste brasileiro e, sobretudo, com o estado de Pernambuco. O nosso governo está trabalhando incansavelmente para garantir o desenvolvimento de todo o Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil vai crescer. “Esse país vai voltar a crescer, a ter crédito barato, e esse país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Eu fiquei boquiaberto com o que vocês conseguiram fazer em uma cidade do interior deste país. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, afirmou o presidente, que entregou simbolicamente uniformes da Stellantis a duas colaboradoras. 

Durante a solenidade, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, entregou uma placa de homenagem a Lula e relembrou a chegada da fábrica a Pernambuco. “Junto com o saudoso governador Eduardo Campos, com o vice-governador João Lyra, e com toda a equipe de Pernambuco, Lula protagonizou uma transformação verdadeira deste estado, logística e industrial”, disse Filosa.

A fábrica foi inaugurada há oito anos e já produziu mais de 1,3 milhão de automóveis. Atualmente, Pernambuco conta com 38 fornecedores para o Polo Automotivo Stellantis, gerando cerca de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Estiveram presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o chefe da Casa Civil, Rui Costa; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; os prefeitos do Recife, João Campos, e o de Goiana, Eduardo Honório Carneiro; os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda, além de deputados federais e estaduais.