A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou oficialmente a operação do serviço de Transporte Sanitário Eletivo (TSE), voltado a pacientes com mobilidade reduzida. A medida busca assegurar o deslocamento de usuários da rede pública de saúde para consultas, exames e outros procedimentos realizados dentro do município.

O serviço é direcionado, prioritariamente, a pessoas com limitações físicas severas, como sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), amputações ou outras condições que dificultem a locomoção autônoma.

O acesso ao transporte é feito por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após avaliação médica, o paciente recebe encaminhamento com laudo, e a equipe da Atenção Primária agenda o transporte conforme a necessidade clínica.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a equidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) local, garantindo acessibilidade aos pacientes em situação de vulnerabilidade.

“Saúde de verdade é quando todos têm acesso. Dissemos que íamos cuidar do povo de Arcoverde, é isso que estamos fazendo”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

O serviço passa a integrar a estrutura de atenção básica do município e é considerado parte das ações voltadas ao fortalecimento da rede de cuidados para públicos com necessidades específicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei, aprovada pelo Congresso quando Trump começou a impor tarifas extras a países de todo o mundo, prevê que o Brasil deve taxar quem também o taxa.

Lula, no entanto, ainda não anunciou uma taxação aos EUA.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse Lula, em manifestação oficial após a publicação da carta de Trump nas redes sociais.

Na carta, Trump impôs tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA a partir de 1º de agosto.

Ele também classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma “vergonha internacional” e acusou, sem provas, o Brasil de censurar empresas de redes sociais norte-americanas.

Lula rebateu as declarações e afirmou que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”

O presidente também respondeu às críticas de Trump em relação às plataformas digitais:

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão submetidas à legislação brasileira.”

Lula ainda contestou a justificativa econômica apresentada por Trump:

“É falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano na relação comercial com o Brasil. As estatísticas do próprio governo dos EUA mostram superávit de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos.”

“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.”

Ao justificar a elevação da taxa sobre o Brasil, o republicano citou Jair Bolsonaro e disse ser ‘uma vergonha internacional’ o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na carta, o republicano afirmou, sem provas, que a decisão de aumentar a taxa sobre o país também foi tomada “devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu o republicano.

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. Produtos como o aço e o alumínio, por exemplo, já enfrentam tarifas de 50%, o que impacta diretamente a siderurgia brasileira.

“Se por qualquer razão o senhor [presidente Lula] decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”, declarou.

O flagrante de um carro sobre a faixa de pedestres aproveitando o hiato dos Guardas para almoço em Afogados da Ingazeira só comprova: organizar o trânsito não cidade não vai rolar se a sociedade também não absorver sua parte da responsabilidade.

Responsabilidade no trânsito vai além de simplesmente seguir as leis. Envolve um compromisso com a segurança e o bem-estar de todos, seja ao dirigir, andar a pé ou como passageiro. Cada ação no trânsito tem um impacto direto na segurança de si e dos outros.

O trânsito é um ambiente compartilhado, onde todos desempenham um papel crucial para garantir a segurança, e a responsabilidade no trânsito deve ser de todos — motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas.

Resumindo: não vai adiantar jogar a responsabilidade apenas para o poder público.  Cada um de nós tem que fazer sua parte, inclusive o dono do Uno branco…

Inaugurada com o objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados para os moradores de Serra Talhada e região, a Policlínica Municipal João César da Cunha fechou o mês de junho de 2025 com 2.506 atendimentos em diversas especialidades, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento inclui serviços na saúde mental infantojuvenil, CEAD, ambulatório geral e oftalmologia.

Na área de Saúde Mental Infantojuvenil, 1.285 pessoas passaram por consultas com psiquiatras, neurologistas, neuropediatra, psicólogas e fonoaudiólogas. O CEAD registrou 246 atendimentos em endocrinologia, nutrição e enfermagem. O ambulatório geral somou 644 atendimentos em reumatologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia, pequenas cirurgias e ultrassonografias. Já a oftalmologia contabilizou 331 atendimentos.

“Esses números refletem o trabalho que desenvolvemos diariamente para garantir que cada pessoa de Serra Talhada tenha acesso a consultas e exames sem precisar sair do município. Nosso compromisso é oferecer atendimento em saúde cada vez mais perto das famílias, com profissionais qualificados e estrutura adequada para cuidar de todos. É assim que vamos avançando, escutando as demandas e planejando ações que realmente façam diferença,” afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, também comentou o resultado. “A Policlínica cumpre um papel essencial para ampliar o acesso a consultas especializadas, exames e procedimentos importantes para a população. Trabalhamos para organizar a oferta de cada especialidade, melhorar o fluxo de atendimento e atender a todas as faixas etárias. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa estrutura, ouvindo a comunidade e ajustando sempre que necessário para atender melhor,” destacou Lisbeth.

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

Será creditada nesta quinta-feira (10), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. O repasse totaliza R$ 4,03 bilhões em valores brutos. Após o desconto constitucional de 20% para o Fundeb, os municípios terão acesso a R$ 3,22 bilhões líquidos.

No acumulado de 2025, o FPM já registra um crescimento nominal de 9,52% em relação ao mesmo período de 2024, o que representa um acréscimo de R$ 11,12 bilhões.

Apesar do desempenho positivo até o momento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que julho é tradicionalmente um mês de menor arrecadação. Para amenizar os impactos, a entidade articulou a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que garante o repasse de 1% extra do FPM neste mês.

A CNM reforça que, mesmo com os valores adicionais, os gestores devem manter cautela na execução orçamentária, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal e dos compromissos financeiros assumidos pelas prefeituras.

A Prefeitura de Iguaracy promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI).

A conferência teve a presença do prefeito Pedro Alves, do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, além de vereadores, secretários municipais e integrantes da gestão. Participaram ainda o presidente da Câmara, Tenente de Viana, os vereadores Paulinho CLP, Lequinho e Jorge Soldado, e os secretários Juliany Rabelo (Assistência Social), Fábio Torres, Lígia Torres, Helena Alves, Marcone Melo, Joaudeni Cavalcante e Rogério Lins.

Também esteve presente Zeinha Torres, assessor especial de articulação do Governo do Estado, reforçando a parceria entre as esferas municipal e estadual. Os chefes de gabinete Carlinhos Valadares e Bruno George acompanharam o evento.

A secretária Juliany Rabelo destacou a importância da conferência como espaço de fortalecimento da política de assistência social. “Celebrar os 20 anos do SUAS é valorizar a trajetória de proteção social construída ao longo dessas duas décadas. Nosso compromisso é fortalecer ainda mais essa rede e garantir sua continuidade”, afirmou.

Durante sua fala, o prefeito Pedro Alves destacou a relevância do SUAS para o município. “É um momento de avaliar os avanços e reafirmar nosso compromisso com políticas públicas que atendam à população mais vulnerável, ouvindo sempre as demandas da sociedade”, disse.

A programação incluiu uma palestra do assistente social Marcelo Jorge, especialista em gestão pública, que abordou estratégias para o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo SUAS.

O prefeito também anunciou a destinação de R$ 400 mil para a Assistência Social de Iguaracy, fruto de articulação junto a senadora Teresa Leitão. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, trabalhadores do setor e usuários da política de assistência social no município.

A construção da Academia da Saúde na comunidade rural de Lagoinha, em Brejinho, atingiu 85% de conclusão, segundo informações da gestão municipal. O equipamento, voltado para a promoção de saúde e atividades físicas, atende a uma demanda da população local.

A estrutura contará com área coberta, piso adequado e equipamentos de ginástica ao ar livre, seguindo o padrão já utilizado na academia implantada na sede do município. O projeto está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da infraestrutura comunitária.

De acordo com o prefeito Gilson Bento, a obra atende a pedidos recorrentes da população. “A administração tem procurado atender demandas históricas da população, especialmente aquelas voltadas ao bem-estar coletivo”, declarou.

Ainda não há uma data definida para a conclusão dos serviços, mas a previsão é de que a entrega ocorra dentro de aproximadamente dois meses, caso o ritmo atual da obra seja mantido.

Em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (9), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), acusou o governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra (PSD), de retaliação política contra municípios governados por prefeitos do PSB, inclusive o seu. Segundo ele, ações e recursos prometidos foram suspensos ou nunca saíram do papel por razões políticas.

“A governadora tem sido ingrata conosco”, afirmou Luciano. Ele lembrou que, ainda no segundo turno das eleições de 2022, declarou apoio a Raquel durante reunião em Caruaru, junto com outros líderes do PSB. Na ocasião, solicitou ações regionais como a instalação do IML em Afogados da Ingazeira e emendas para infraestrutura urbana. No entanto, segundo o prefeito, as promessas foram ignoradas.

Ele relatou que, logo no início da gestão Raquel Lyra, uma emenda de R$ 1,4 milhão para calçamento de ruas em Ingazeira foi cortada. “Paulo Câmara liberou R$ 400 mil no dia 18 de dezembro. Já tínhamos feito quatro ruas em Santa Rosa. Faltavam sete na sede. Assim que ela assumiu, suspendeu tudo. Outros municípios tiveram que devolver os recursos. A gente escapou por já ter executado parte”, contou.

Segundo o prefeito, os episódios de exclusão se repetem. “Fomos convocados para receber ônibus escolares e, na véspera, disseram que houve um engano, que Ingazeira não estava mais na lista. O mesmo aconteceu com a creche de Santa Rosa. Mandamos a documentação, mas depois disseram que o município tinha sido incluído por engano”, lamentou.

Luciano também revelou ter recebido diversas investidas para integrar um partido aliado da governadora. “Estiveram na minha propriedade à noite me convidando. Disseram que, se eu tirasse uma foto e anunciasse que estava no partido da governadora, a estrada sairia. Eu disse: ‘Faça a estrada que eu subo no palanque, agradeço, mas condicionar isso aí, não.'”

Para o gestor, a postura do governo estadual tem sido pautada por promessas que dificilmente serão cumpridas. “As promessas são muitas, o tempo é curto. A própria Assembleia denunciou que o Estado tem dinheiro, mas não tem capacidade de execução. Libera o recurso, mas não presta contas, e isso trava tudo. Os prefeitos que estão se alinhando por promessa, na hora que não virem resultado, não vão sustentar esse apoio”, avaliou.

Apesar de manter relação institucional com o governo, o prefeito lamentou a falta de reciprocidade. “Eu participo das reuniões, converso com ela, mas a atenção que demos a Raquel Lyra no segundo turno não está sendo retribuída. Política se faz com grandeza, não com chantagem”, concluiu.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.

“É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, afirmou a ministra, ao apresentar as diretrizes do orçamento federal para o próximo ano. Tebet destacou que o governo Lula mantém o compromisso com o novo arcabouço fiscal, sem abrir mão de medidas voltadas à valorização da renda do trabalhador.

Além da previsão do reajuste, Tebet também reforçou a necessidade de uma “justiça tributária” no Brasil. Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela criticou o desequilíbrio na distribuição da carga tributária.

“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou, ao defender uma reforma que reduza desigualdades. Para a ministra, o caminho para resolver os principais desafios do país exige união entre diferentes campos políticos.

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.

A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).

Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.

Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora.

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Autarquia foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Evento também teve a participação do ministro Waldez Góes.

Com o objetivo de discutir as ações estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado recebeu o titular da pasta, Waldez Góes, nesta terça-feira (8). O superintendente da Sudene, Danilo Cabral compôs a equipe do ministro e destacou a Ferrovia Transnordestina e a Chamada Nordeste como duas das principais ações da Sudene em favor do reposicionamento da região como protagonista do crescimento sustentável do Brasil. 

“A ferrovia é obra que se encontrava paralisada e que tem a Sudene como um importante agente de financiamento. Em 2023, nós liberamos R$ 800 milhões, e no início deste ano, mais R$ 400 milhões. Nestes dias, a gente ainda deve estar aprovando a liberação de outros R$ 600 milhões”, adiantou.

Ainda segundo Danilo Cabral, um estudo feito pela Federação da Indústria do Estado de Ceará destaca que em um raio de 300 quilômetros por onde a Transnordestina passa estão representados 41% do PIB do Nordeste. “Ou seja, ela é fundamental para a logística e competitividade da região e a Sudene será responsável, quando concluída, por quase 50% do financiamento desta obra, através do FDNE”, complementou.

Outra ação priorizada pelo superintendente foi a articulação da Sudene no âmbito do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, para integrar e potencializar recursos para o Edital Chamada Nordeste, “uma iniciativa importante que conta com R$ 10 milhões destas instituições e que dialoga com a Nova Indústria Brasil, coordenada pelo Ministro Geraldo Alckmin”. Segundo o gestor, os recursos financeiros serão direcionados à produção de energia limpa, hidrogênio verde, data center, bioeconomia, o polo de fármacos, indústria automotiva e tantos outros projetos.

O ministro Waldez Góes fez uma explanação sobre a atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no atual Governo Lula. Um dos destaques de sua fala foram as ações de Defesa Civil, que entre 2023 e 2025 contou com R$ 7,66 bilhões para enfrentar as calamidades que atingiram o País, como as enchentes e estiagens. Enfatizou que a importância dos programas executivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que vem sendo construída “com base nos planos regionais”. 

Um desses planos é o Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene. O gestor citou, ainda, o Programa Amazônia Azul, que busca promover o desenvolvimento econômico sustentável de forma equilibrada e de acordo com as realidades locais na fronteira marítima do Brasil e conta com “660 municípios elegíveis”. Em relação à segurança hídrica, Waldez informou que “o novo PAC trouxe o eixo Água para Todos, que conta com R$ 32 bilhões, dos quais 12, 7 bilhões são para infraestrutura”.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou nesta terça-feira (8), da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada no Recife. O encontro reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais para o fortalecimento das administrações locais.

“Participar desses momentos é essencial para garantir que Serra Talhada continue avançando, com gestão eficiente, transparente e conectada com as boas práticas que fortalecem os municípios”, destacou Faeca durante a assembleia.

Entre os assuntos debatidos estiveram o programa Amupe Capacita — que fomenta a qualificação de servidores —, novos procedimentos de arrecadação para os municípios, além da parceria entre a Amupe e a Secretaria de Controle Federal do Estado (SCGE), com foco em transparência e controle social.

A reunião contou ainda com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, que trouxe informações atualizadas sobre a pauta municipalista em Brasília, além do lançamento do Intercâmbio de Boas Práticas da Amupe. A importância da emissão da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal e outras questões relevantes para a gestão municipal também estiveram em pauta.

Na tarde desta terça-feira (8), o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi recebido na Casa Civil por Popó Vaz, Assessor de Gabinete da Governadora Raquel Lyra. Durante o encontro, Sávio apresentou demandas de Tuparetama e de outras cidades da região do Pajeú.

“Tenho acompanhado de perto o empenho da governadora Raquel Lyra em atender às necessidades da nossa região. O objetivo do encontro de hoje, foi para reforçar a parceria entre a gestão estadual e as cidades da região em busca de soluções que promovam o desenvolvimento local.”, destacou Sávio.

Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse em reunião realizada no dia 7 de julho

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em reunião ocorrida na sala de reuniões da Prefeitura no dia 7 de julho de 2025.

Com representantes da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Rural, Associações Rurais e de Artesãs, o novo conselho foi oficialmente constituído através da Portaria nº 135/2025. Na ocasião, também foi realizada a eleição da nova mesa diretora.

A nova composição ficou definida com Verônica Sobral Almeida Amaral como presidente, Safira Luisa Sipriano como vice-presidente, Valquíria Izaura Rodrigues Barbosa como 1ª secretária e Geneilda Lima Silva como 2ª secretária.

O Conselho, que possui caráter consultivo e deliberativo, tem como objetivo contribuir para a elaboração, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo equidade de gênero e ampliando a capacidade de atuação do governo municipal em pautas essenciais como enfrentamento às violências e fortalecimento familiar.

As reuniões acontecerão mensalmente, sendo a próxima marcada para a última sexta-feira de agosto. Entre as próximas ações, está prevista a realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no dia 10 de julho.

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira e o deputado estadual Bruno Engler, ambos do PL de Minas, por crimes eleitorais na disputa municipal em Belo Horizonte, em 2024.

A denúncia aponta que os parlamentares promoveram uma campanha deliberada de difamação contra o candidato à reeleição em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman, do PSD, que acabou vencendo o pleito.

Além deles, a vice de Engler na chapa em BH, coronel Cláudia Romualdo, e a deputada estadual Delegada Sheila, ambas do PL, também foram denunciadas pelos mesmos crimes. O MP Eleitoral pede a suspensão dos direitos políticos de todos os denunciados.

Conforme a Promotoria, durante o segundo turno das eleições em Belo Horizonte, Nikolas, que foi um dos principais padrinhos da campanha de Bruno Engler, e demais denunciados publicaram “intencionalmente informações que sabiam ser inverídicas contra Fuad Noman”.

Entre elas, a publicação de um vídeo em que Nikolas acusa o prefeito de escrever um “livro pornográfico” e disse que “o problema é quando a ficção vira a realidade”.

Segundo o Ministério Público, houve uma campanha sistemática para explorar trechos descontextualizados da obra, além da falsa imputação de responsabilidade ao gestor por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio, durante a realização do festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, publicou um duro vídeo em sua rede social rebatendo as declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual.

O presidente do Legislativo pediu também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa. Segue a nota:

Aos pernambucanos e pernambucanas.

Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.

Para tanto, a Governadora tenta usar como pano de fundo, dois empréstimos que estão tramitando na casa: um no valor de R$ 1 bilhão e 500 mil e outro de R$ 1 bilhão e 700 milhões. 

Essas solicitações de crédito estão em análise nas comissões da Casa e a demora alegada decorre exatamente da falta de transparência oferecida pelo Governo nas respostas que nos são encaminhadas em função dos múltiplos pedidos de informações que se tem solicitado ao Executivo.

É de rememorar, até porque parece que a Governadora não tem memória, mas esta Casa tem. E o povo mais ainda. A Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo aí, autorizações legislativas para o Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 9 bilhões e 200 milhões, aliás, autorizações que remontam aos exercícios de 2023 e 2024.

Contudo, as dificuldades da gestão por parte do Executivo impediram de, até este momento, o Estado ter tido acesso a inteireza dos empréstimos autorizados. Basta verificar as informações disponibilizadas para se chegar a triste conclusão, que dos R$ 9 bilhões e 200 milhões, só foram efetivamente contratados R$ 3 bilhões e 500 milhões. E, pasmem, o Estado só conseguiu liberar R$ 1 bilhão e 400 milhões, dado este constante do Ofício 116, de 2 de junho de 2025, da lavra da Secretaria da Casa Civil.

Diante disso, é de se questionar à Sra. Governadora: qual foi a obra que deixou de ser feita no Estado por falta de recursos de créditos aprovados pela Alepe? Qual a obra paralisada que possa ser atribuída à Alepe a responsabilidade pela sua interrupção?

Com toda certeza, a Senhora Governadora não conseguirá responder a essas indagações. A verdade é uma só. Recursos foram disponibilizados no valor pleiteado pelo Executivo, mas o que se vê hoje é uma realidade que salta aos olhos de todos. As obras não saem do papel porque a gestão não consegue rodar os projetos e entregar as obras por pura incapacidade gerencial, e jamais por falta de recursos que foram devidamente colocados à disposição do Executivo por meio das competentes autorizações legislativas.

Em todos os recantos do Estado, nos deparamos com queixas da população em relação à segurança pública, à educação, à saúde, a obras estruturadoras, e, porque não dizer, à completa ausência do Estado na vida do cidadão.

O povo pernambucano está cansado de promessas, Governadora! Basta de narrativas que não encontram aderência à realidade dos fatos.

Por fim, realmente Pernambuco tem pressa! Mas o Governo só tem pressa no slogan. 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos e Prefeitas em sua sede no Recife. O encontro foi uma oportunidade para os gestores municipais debaterem temas estratégicos que impactam diretamente a vida da população e conhecerem novas ferramentas de apoio à gestão.

Durante a reunião, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE) e destacou o papel da Escola de Controle Interno na capacitação de servidores municipais.

Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou a plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância de os municípios se adaptarem para reduzir o “Custo Brasil”.

A pauta municipalista em Brasília também foi abordada pelo consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, que atualizou os prefeitos sobre propostas como a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e precatórios; o PLP 141/2024, que regula gastos com terceirizações; além do aumento de 1,5% do FPM, alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e educação básica, ainda sem fonte de custeio definida.

A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, ressaltando que 138 municípios já integram a iniciativa e que as adesões seguem abertas até o dia 23 de julho.

A gerente técnica da Amupe, Ana Nery, também destacou o programa Amupe Capacita, que prevê mais de 100 cursos até o fim do ano para qualificar mais de 5 mil servidores municipais.

Por fim, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, apresentou o Portal da Iluminação Pública, uma parceria com a Neoenergia para ajudar na gestão das contas de energia das prefeituras, além de ter trazido informes sobre Segurança Pública e Compesa.

“Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas que atenderam ao nosso chamado. A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, declarou Marcelo Gouveia.

Uma multidão lotou o Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, para dar o último adeus a Socorro Martins, esposa do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Socorro foi secretária de Assistência Social e, atualmente, coordenava o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

O corpo de Socorro chegou ao cinema por volta da 1h30 da madrugada, após ser liberado pelo IML de Caruaru.

A celebração das exequias foi realizada às 8h da manhã desta terça-feira e, em seguida, a multidão seguiu em cortejo até o Cemitério Parque da Saudade, onde ela foi sepultada.

Augusto,  os filhos Olga e Luiz Augusto,  o cunhado Magno Martins e a concunhada Nayla Valença,  além dos demais familiares e uma multidão seguiram o cortejo fúnebre em uma manhã de tempo cinzento na cidade.

 

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Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou, nesta terça-feira (8), a decisão de primeira instância que havia aplicado uma multa de R$ 50 mil ao prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). A penalidade, imposta por suposta infração à legislação eleitoral, havia sido questionada em recurso apresentado pela Frente Popular de Ingazeira.

A ação foi movida pela Federação PSDB Cidadania, que alegava conduta vedada por parte do gestor municipal. No entanto, ao analisar o caso, os membros do TRE entenderam que não houve irregularidade suficiente para justificar a sanção, decidindo pelo acolhimento do recurso e o consequente afastamento da multa.

Luciano Torres acompanhou o julgamento presencialmente no plenário da Corte, no Recife. A sessão também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Com a decisão, o prefeito se livra da penalidade e mantém a regularidade de seus atos perante a Justiça Eleitoral.

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445.

Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo estacionado nas proximidades do terminal aéreo no dia 24 de dezembro daquele ano. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio. Como a sentença já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

Após o encerramento da ação penal local, os autos foram remetidos ao STF para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rodrigues e outros dois investigados, acusando-os de tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito. O ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão preventiva do condenado, que foi detido em Comodoro (MT), no dia 27 de junho.

Na decisão, Moraes justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Prisão de militar do “Núcleo 3” também é mantida

Na mesma linha, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que tentava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi registrada na Petição (Pet) 13236.

Oliveira, preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói (RJ), é réu por suposta participação no “Núcleo Operacional” de um plano de golpe de Estado, formado por militares das Forças Armadas. O grupo é investigado por ações como o monitoramento de autoridades com vistas a um possível atentado, segundo relatório da Polícia Federal.

Conhecido por sua formação em Operações Especiais, o tenente-coronel integra o grupo informalmente chamado de “kids pretos” dentro do Exército. Ele e outros nove acusados respondem à Ação Penal (AP) 2696, que tramita no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O ministro reiterou que a prisão segue justificada e que não houve alteração nos fatos que sustentem a sua revogação. Um pedido semelhante já havia sido negado em maio deste ano. A PGR também se manifestou contra a substituição da medida.

A Auto Viação Progresso iniciou no último domingo sua nova linha, Itapetim-Petrolina, com saída diária de cada ponta.

Segundo o Superintendente Aurino Caetano, a rota atende Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Serra Talhada, Bom Nome, Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Visa, Lagoa Grande e Petrolina.

A saída de Itapetim acontece sempre ás seis da manhã, com excessão dos sábados. Já o sentido inverso, saindo de Petrolina, tem saídas às sete da manhã diariamente, com exceção dos sábados.

As duas cidades sertanejas estão separadas por 518 quilômetros.

História

A Auto Viação Progresso é uma empresa brasileira de transporte rodoviário com uma longa história que começou em 1932 em Garanhuns, Pernambuco, sob o nome de João Tude de Melo.Inicialmente, a empresa atuava com caminhões e, posteriormente, expandiu-se para o transporte de passageiros, criando a primeira linha regular de ônibus no Nordeste, ligando Garanhuns ao Recife. 

Ao longo dos anos, a Progresso cresceu, tornando-se uma referência no transporte rodoviário e participando ativamente na evolução do setor, inclusive com a criação do primeiro ônibus construído no Brasil com motor interno e frente reta. Atualmente, a empresa atua em diversos estados do Nordeste e continua investindo em conforto e segurança para seus passageiros. 

Em junho, anunciou a renovação de sua frota com a aquisição de 30 ônibus Marcopolo Paradiso G8 1800 Double Decker. A aquisição foi realizada por meio da Polobus, representante Marcopolo em Pernambuco.

“Estamos investindo continuamente na modernização da nossa frota para garantir uma experiência de viagem superior. O Paradiso G8 1800 DD se destaca pela tecnologia embarcada, eficiência operacional e suporte pós-venda de excelência”, afirma Eduardo Tude, diretor-executivo da Auto Viação Progresso.

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, o professor e advogado Durval Galdino Marques, aos 86 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos.

Durval Galdino foi professor estadual por mais de 30 anos. Era exímio professor de matemática. Atuou como advogado por 42 anos, como também como Adjunto do Promotor, nomeado pelo então Governador Miguel Arraes na sua primeira gestão.

Também foi candidato a vice-prefeito na chapa do então candidato a prefeito Zezito Moura no ano de 1976.

Em conversa com sua esposa a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, ela informou que o advogado lutou por sete meses contra um câncer de esôfago, vindo a falecer na noite desta segunda-feira (07) às 23h30.

Velório e sepultamento

O velório será na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a partir das 9 horas. O sepultamento será às 09 horas desta quarta-feira (09), no local ainda a confirmar.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, usou as redes sociais nesta segunda-feira (7) para comentar os resultados do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado no último domingo (6) em todo o país. 

Segundo ele, o PED reafirma o “compromisso com os ideais democráticos” e garante a participação ativa da militância na definição dos rumos do partido para os próximos quatro anos.

Flávio parabenizou o deputado federal Carlos Veras, eleito presidente estadual do PT em Pernambuco. “Tenho plena confiança de que, sob sua liderança, o partido continuará caminhando firme ao lado do presidente Lula, na construção de um Brasil mais justo, solidário e igualitário — especialmente para os que mais precisam”, escreveu.

No plano local, o prefeito também comemorou a reeleição da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, para a presidência do PT municipal. Para Flávio, a recondução de Socorro ao cargo “reconhece o excelente trabalho realizado na gestão anterior e fortalece ainda mais o projeto do partido na cidade”.

Com a conclusão do processo eleitoral interno, o PT renova sua direção nos níveis municipal, estadual e nacional, reforçando a organização partidária com foco nas disputas políticas de 2026.

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.