Vereadora Edileuza reafirma apoio à governadora Raquel Lyra em Solidão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

do JC Online

Certo para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) retorna hoje para Brasília. O anúncio da nova equipe econômica é aguardado para amanhã ou para a quarta-feira, dependendo do andamento das negociações feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT). A expectativa que é a petista também apresente os nomes indicados para as presidências dos grandes bancos nacionais.

Segundo um aliado de Dilma, a a presidente passou o final de semana avaliando os nomes que poderão ser indicados para o comando do BNDES e Caixa Econômica Federal. Para o Banco Central, a tendência é pela permanência de Alexandre Tombini. A presidente quer fazer o anúncio de uma só vez. Além de Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também já estão definidos os futuros titulas da Fazenda (Joaquim Levy) e Planejamento (Nelson Barbosa).

Além das escolhas para as instituições financeiras, o adiamento do anúncio na última sexta-feira ocorreu por avaliação da presidente com os futuros ministros. Segundo um aliado de Dilma, houve um entendimento de que os futuros titulares devem avaliar quais as medidas que já podem ser apresentadas no dia do anúncio. A presidente quer fazer um aceno ao mercado financeiro.

Apesar de ser dado como certo para a equipe, o senador Armando Monteiro tem evitado falar com a imprensa sobre o assunto. Ele só vai se pronunciar depois do anúncio de Dilma. Em Pernambuco, Armando já conversou informalmente com o seu suplente, Douglas Cintra, que assumiu sua vaga no Senado Federal durante o processo eleitoral. Com a ida de Armando para o Ministério, Cintra reassume a suplência no Congresso. Oficialmente, a ida de Armando hoje para Brasília ocorre para que o senador possa retomar o andamento de projetos em que ele está envolvido no Congresso Nacional.

por Anchieta Santos

Na terça-feira (25) passada a vice-prefeita de Tabira Genedy Brito esteve no Tribunal de contas para uma reunião com o Presidente Waldeci Pascoal. Na oportunidade as denúncias levantadas por Ações Populares contra a administração Sebastião Dias, como supostas irregularidades em licitações foram apresentada.

Nesta quarta (03) à noite, Genedy chamou os vereadores para uma reunião onde repassou o teor do seu encontro com o TCE.

Do encontro de ontem à noite na Câmara de vereadores, compareceram os parlamentares municipais Zé de Bira, Edmundo Barros, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Dra. Nelly Sampaio, Aldo Santana, Aristotelis Monteiro e a assessora jurídica Dra Laudicéia.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) anunciou a ampliação do abastecimento de água no Distrito de Piedade, em Itapetim, em um vídeo gravado ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.  Segundo o parlamentar, a ação faz parte dos esforços contínuos do governo estadual para melhorar a infraestrutura hídrica no interior de Pernambuco.

No vídeo, Romero Sales Filho relembra a reunião realizada em março, onde esteve acompanhado do candidato a prefeito de Itapetim, Dr. Anderson Lopes (PSDB), e de líderes comunitários do distrito de Piedade. 

“Estamos aqui na Compesa com o presidente Alex Campos. Em março, estivemos em uma reunião com o pessoal de Itapetim e com o candidato a prefeito, Dr. Anderson Lopes, trazendo algumas demandas, entre elas a do povoado de Piedade. Graças à competência de Alex e da governadora Raquel Lyra, que tem feito um trabalho de expansão das redes de abastecimento do nosso estado, o Distrito de Piedade será abastecido. Eu só tenho a agradecer por terem atendido nosso pleito,” afirmou o deputado.

Alex Campos, presidente da Compesa, também destacou a importância da parceria com o deputado e a governadora para atender as demandas das comunidades. “Deputado, eu que lhe agradeço a chance de ter contato com os problemas das cidades. O senhor está sempre aqui na Compesa trazendo demandas das cidades que representa em Pernambuco. Estamos fazendo a nossa obrigação, que é levar água para as cidades que precisam,” comentou Campos. Ele ainda mencionou que as obras de abastecimento em Piedade já foram autorizadas e estão em andamento.