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TRE-PE reconhece fraude à cota de gênero em Gravatá e cassa mandato de vereador do Mobiliza

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Outras Notícias

Prefeito Sandrinho inaugurou mais uma pavimentação em Afogados 

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou mais uma pavimentação de sua gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania, que vem realizando a pavimentação de ruas em todos os bairros de Afogados. A programação faz parte da maratona de inaugurações e entregas, em sua 33ª semana.  A inauguração aconteceu […]

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou mais uma pavimentação de sua gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania, que vem realizando a pavimentação de ruas em todos os bairros de Afogados. A programação faz parte da maratona de inaugurações e entregas, em sua 33ª semana. 

A inauguração aconteceu no bairro São Braz, onde o Prefeito entregou à população a pavimentação com piso intertravado do primeiro trecho da rua Antônio Medeiros Filho, com 273 metros de extensão. A obra teve um investimento de R$ 198 mil.

“Mais uma semana de entregas. A pavimentação dessa rua era um sonho antigo dos moradores. Ela será concluída em três etapas, devido à sua grande extensão. E hoje entregamos a conclusão da primeira etapa, e já iniciamos a pavimentação do segundo trecho. Quero informar que, apesar das dificuldades, iremos manter o ritmo de realizações e entregas que nos comprometemos com a população,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A entrega contou com a participação do Deputado Estadual José Patriota, vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima e César Tenório, secretários municipais e moradores.

Brasil tem mais de 16 mil mortes por covid-19 e supera 240 mil casos

UOL O Brasil teve 16.118 mortos por covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Foram 485 óbitos a mais registrados desde ontem, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. O país ultrapassou os 240 mil casos confirmados, com 241.080. Foram 7.938 a mais que o divulgado ontem, quando o Brasil ultrapassou os números da Itália […]

UOL

O Brasil teve 16.118 mortos por covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Foram 485 óbitos a mais registrados desde ontem, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde.

O país ultrapassou os 240 mil casos confirmados, com 241.080. Foram 7.938 a mais que o divulgado ontem, quando o Brasil ultrapassou os números da Itália e Espanha, se tornando o quarto em número de casos.

Segundo boletim do Ministério da Saúde, 2.450 óbitos suspeitos ainda estão em investigação e 130.840 casos seguem em acompanhamento. Cerca de 94.122 pacientes já se recuperaram da doença.

São Paulo ainda é o estado com maior número de casos e óbitos, com 62.345 e 4.782 respectivamente. É seguido em número de casos pelo Ceará, que tem 24.255 confirmados e 1.641 mortos.

O Ceará só tem menos mortos que o Rio de Janeiro, terceiro estado em casos. O rio tem 2.715 mortes e 22.238 casos.

Em seguida vem Pernambuco (1.516), Amazonas (1.413 óbitos) e Pará (1.239). Os estados com menos óbitos são: Tocantins, com 31; Mato Grosso, com 27; e Mato Grosso do Sul, com 15. Os dois últimos não apresentaram mudanças dos dados de ontem.

Confirmações não refletem as últimas 24h

Os números de diagnósticos e óbitos confirmados nas últimas 24 horas não necessariamente ocorreram no último dia. Segundo o Ministério da Saúde, a fila de testes faz com que os óbitos sejam registrados até dois meses após terem ocorrido.

De acordo com o boletim de hoje, apesar de ter registrado 485 mortes de ontem para hoje, foram 298 o número de mortes que ocorreram nos últimos três dias.

O UOL já identificou atrasos de até 51 dias para a oficialização de mortes. Por conta dessa atualização retroativa, no início da pandemia o número real de mortes ocorridas até uma certa data chegava a ser o dobro da divulgada pelo Ministério da Saúde.

Em posse prestigiada, TRE-PE tem novo vice-presidente

Desembargador Fernando Cerqueira foi empossado nesta quarta-feira (9) O desembargador Fernando Cerqueira tomou posse nesta quarta-feira (9) como novo membro efetivo do TRE Pernambuco, assumindo a Vice-presidência e Corregedoria Eleitoral, dando início a seu biênio na Corte. Em cerimônia muito concorrida, que contou com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, […]

Desembargador Fernando Cerqueira foi empossado nesta quarta-feira (9)

O desembargador Fernando Cerqueira tomou posse nesta quarta-feira (9) como novo membro efetivo do TRE Pernambuco, assumindo a Vice-presidência e Corregedoria Eleitoral, dando início a seu biênio na Corte. Em cerimônia muito concorrida, que contou com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além de representantes de diversas instituições, o novo membro do Tribunal destacou a evolução do processo eleitoral no país e o papel relevante da Justiça Eleitoral na defesa do sistema democrático.

O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, conduziu a cerimônia de posse. Em suas palavras de abertura, ele enalteceu a trajetória do empossado, citando os cargos de corregedor e presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), que ele exerceu entre 2018 e 2022. Também fez referência à trajetória pessoal, ao traçar um paralelo da vida do desembargador Fernando Cerqueira e a abertura democrática do país.

“Como cidadão, estudante, servidor público ou magistrado, sua excelência acompanhou com uma visão atenta a reabertura e retomada da democracia, os primeiros desafios eleitorais na nova República, a migração do sistema de votação em cédulas para as modernas urnas eletrônicas e, mais recentemente, os desafios de proteger e fortalecer nosso sistema democrático diante da desinformação e do impacto da tecnologia”, disse o presidente.

“Essa vivência, que ultrapassa as fronteiras do jurídico, confere ao desembargador Fernando Cerqueira uma sensibilidade única para as questões democráticas e eleitorais. Ele entende a importância do trabalho desta corte e o impacto direto que temos na manutenção da justiça e da equidade no processo eleitoral”, completou.

A saudação ao empossado coube ao desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, que discorreu sobre o currículo do novo vice-presidente – auditor-fiscal em Alagoas, seu estado natal, depois juiz de direito e desembargador do TJPE, além de professor. Também enalteceu suas qualidades pessoais, como a fidalguia no trato com os colegas. “O senhor receberá o apoio integral dos membros desta Corte e da qualificadíssima equipe de servidoras e servidores do TRE Pernambuco”, afirmou.

Em discurso recheado de agradecimentos e menções a vários colegas e ex-colegas de magistratura, além de familiares, o desembargador Fernando Cerqueira frisou o compromisso de somar à equipe da Justiça Eleitoral em Pernambuco. “Presidente, assumo como vice e corregedor da sua gestão e venho me alinhar e me integrar as diretrizes traçadas por vossa excelência”, disse, em referência ao presidente Cândido Saraiva.

Na maior parte de seu pronunciamento, ele falou sobre a evolução do processo eleitoral no país, da votação em cédulas à adoção das urnas eletrônicas. Lembrou do pioneirismo do TRE de Santa Catarina, que fez uma experiência com votação eletrônica no final da década de 1980. E finalizou ressaltando a força da democracia brasileira pela adoção de um processo de votação moderno, seguro e transparente com as urnas eletrônicas.

“O Brasil se orgulha do seu processo eleitoral e de suas instituições. A conquista brasileira de um processo eleitoral idôneo e inquestionável se reflete no último ato de escolha, que é a votação, a apuração e a divulgação do resultado da votação até as 20h do mesmo dia, de forma inquestionável”, disse, parabenizando a todos da Justiça Eleitoral pelo trabalho nas Eleições 2024.

Além dos membros do TRE e do procurador regional eleitoral, Adílson do Amaral Filho, estiveram presentes à cerimônia a governadora Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, o defensor público geral do estado, Henrique Seixas; o comandante militar do Nordeste, o general Maurílio Ribeiro; o procurador do município do Recife, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; além de desembargadores, juízes e autoridades do TJPE e de tribunais de outros estados, a exemplo de Alagoas e Amazonas.

Histórico

O desembargador Fernando Cerqueira nasceu em Maceió, formou-se em Direito em 1976 pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ingressou na magistratura pernambucana em 1982, assumindo a titularidade da comarca de Salgueiro (Sertão). Passou ainda por Serrita, Verdejante, Belém de São Francisco, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Tabira, Surubim e Cumaru. Foi Corregedor-Geral da Justiça de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2020/2022.

Ele inicia seu biênio no TRE Pernambuco, que se encerra em outubro de 2026.

Serra: Prefeitura discute sistema de monitoramento com polícias Civil e Militar

Nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Márcio Oliveira, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, do gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Danilo Barbosa, e do chefe de gabinete, Rafael Oliveira, representou o Prefeito Luciano Duque em uma importante reunião com os comandos das polícias Civil e Militar da cidade para […]

Nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Márcio Oliveira, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, do gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Danilo Barbosa, e do chefe de gabinete, Rafael Oliveira, representou o Prefeito Luciano Duque em uma importante reunião com os comandos das polícias Civil e Militar da cidade para discutir a implantação do sistema de monitoramento no município.

A reunião aconteceu na sede da Prefeitura Municipal e contou com a presença do delegado regional, Olegário Filho; do delegado municipal, Cley Anderson Rodrigues; do comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Washington Souza; e do subcomandante, Major dos Santos. Eles destacaram a importância de um sistema de monitoramento para auxiliar no trabalho policial no município.

Na oportunidade, o Governo Municipal solicitou à Polícia Civil e à Polícia Militar um levantamento das estatísticas de segurança pública no município e um levantamento dos locais mais adequados para instalação do sistema de videomonitoramento. Posteriormente serão realizadas reuniões ampliadas envolvendo a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e demais entidades representativas para fortalecer o projeto.

“O Prefeito Luciano Duque sempre teve uma preocupação em relação à efetivação do sistema de monitoramento na cidade, o que vai garantir mais segurança para a população. Nesse primeiro momento fizemos uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura e chamamos as polícias Civil e Militar, já que o sistema trata de segurança pública, então, não podíamos deixar de ouvir as polícias sobre estatísticas e locais mais adequados para implantação do sistema. Após esse levantamento vamos fazer reuniões mais ampliadas com a Câmara de Vereadores, CDL, Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas, porque entendemos que a questão deve ser tratada de forma cooperada”, afirmou Márcio Oliveira.

Advocacia previdenciária é ouvida sobre os desafios atuais do segmento 

“Estou me sentindo literalmente em casa. Em meio aos que sentem as mesmas dores que eu como advogado previdenciário raiz, há nada menos que 24 anos. Assim se dirigiu o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista,  aos profissionais da área previdenciária no prestigiado almoço por adesão que lotou espaço reservado para o evento  de escuta ativa, […]

“Estou me sentindo literalmente em casa. Em meio aos que sentem as mesmas dores que eu como advogado previdenciário raiz, há nada menos que 24 anos. Assim se dirigiu o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista,  aos profissionais da área previdenciária no prestigiado almoço por adesão que lotou espaço reservado para o evento  de escuta ativa, ontem, 28,  no restaurante Boi Brasa, na Ilha do Leite. 

Segundo Baptista ,  a sua atuação e dedicação à área previdenciária o levou a muitas conquistas, inclusive a dirigir a Ordem, aqui em Pernambuco.” É preciso entrega . Para ele é preciso união na advocacia para se construir  mais vitórias para todas as categorias. “ E aqui , neste grupo , não tem essa de líder. Nossos projetos pregam o coletivo “, ressaltou. 

“Participar de algumas ações  com vocês me oportunizou a conhecer melhor a OAB-PE. Muitos batem, exigem além da conta da gestão. Bater não é a solução. É hora de dialogar. De construir”, pregou Tallita Bione, advogada também da área previdenciária.  Depois de ouvir profissionais representativos do segmento previdenciário em Pernambuco, como as advogadas Leizenery Lins, Tallita Bione e Shyneide Mafra, o presidente da OAB-PE Fernando Lins Ribeiro, sua vice – Ingrid Zanella e Bruno Baptista fizeram questão de destacar o significado do encontro , falando sobre desafios mas também lembrando conquistas importantes. 

Fernando reafirmou o compromisso em sempre defender as prerrogativas dos advogados e ressaltou algumas  entregas da OAP-PE, lembrando que já está na agenda uma nova seccional da Ordem , desta vez em Serra Talhada. Sua gestão entregou recentemente a Subseção Olinda, proporcionando um ambiente bem estruturado para o trabalho de advogadas e advogados do município.

Postos do INSS e Coworking

Ingrid Zanella, uma das organizadoras do evento, fez questão de detalhar  pautas prioritárias de interesse dos previdenciários,  como a melhoria dos  honorários dos advogados . Listou feitos atuais que contribuem para essa valorização , realizados pela gestão atual da OAB-PE e pontuou querer fazer mais e melhor . Fazer história , honrando a advocacia pernambucana.

“O nosso compromisso com vocês é de valorização. Vamos construir juntos. Dialogando e ouvindo vocês. De forma justa”, disse. 

Lembrou Zanella que foi a atual gestão da Ordem que implantou os postos de atendimento do INSS dentro da OAB Pernambuco e que atualmente atende toda a advocacia do estado. 

“Fizemos mais de 30 grandes entregas, como o conjunto de 20 coworkings: O que muito nos orgulha, entre estes o maior do Brasil, em Boa Viagem. E vem mais aí. Coworking em Petrolina, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns, Águas Belas, entre outros”, anunciou , destacando querer fazer história de forma agregadora.