TRE-PE reconhece fraude à cota de gênero em Gravatá e cassa mandato de vereador do Mobiliza
Por André Luis
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.
Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.
O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.
Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.
A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.
Preocupado com a situação econômica do Complexo Industrial de Suape, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) alertou, na reunião plenária desta quinta-feira (10), os impactos negativos que a crise econômica vem causando no polo portuário. O conglomerado, que contava com cerca de 100 empresas de capital nacional e internacional, tinha investimentos de R$ 50 […]
Preocupado com a situação econômica do Complexo Industrial de Suape, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) alertou, na reunião plenária desta quinta-feira (10), os impactos negativos que a crise econômica vem causando no polo portuário. O conglomerado, que contava com cerca de 100 empresas de capital nacional e internacional, tinha investimentos de R$ 50 milhões.
Segundo João Paulo Costa, o funcionamento do porto de Suape é muito importante para o Nordeste, sobretudo para Pernambuco.‘’Suape distribui e exporta desde matérias-primas à produtos finais, gerando em média de 18 mil empregos diretos. Além da crise, as investigações de corrupção na Petrobras fizeram com que investimentos fossem congelados, as atividades de estaleiros foram paralisadas e empresas rompessem parceria’’, destacou o parlamentar.
O deputado reforçou ainda que é necessário encontrar soluções para que Suape volte a gerar emprego e não entre em colapso. Para ele, o desafio de modernização em um cenário competitivo em que proliferam portos privados afeta diretamente o porto de Suape. “Não podemos permitir que Suape continue a perder espaço, principalmente para o Porto de Pecém, no Ceará. É preciso encontrar uma solução responsável para que o Complexo volte a gerar empregos”, afirmou.
Além de Zeinha Torres, outros políticos e autoridades já tiveram nomes usados em tentativas de golpes Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais na noite desta quarta-feira (16), para denunciar golpes com o seu nome. Segundo o prefeito, estão usando o seu nome para pedir dinheiro através […]
Além de Zeinha Torres, outros políticos e autoridades já tiveram nomes usados em tentativas de golpes
Por André Luis
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), usou as suas redes sociais na noite desta quarta-feira (16), para denunciar golpes com o seu nome.
Segundo o prefeito, estão usando o seu nome para pedir dinheiro através do WhatsApp.
“Estão se passando por mim para aplicar golpes via WhatsApp. Peço que desconsiderem todas as mensagens recebidas do contato: (87) 98859-9873”, alertou Zeinha.
Esta não é a primeira vez que esse tipo de golpe é tentado. Além de Zeinha, outros políticos e autoridades já sofreram com o golpe do “me manda um dinheiro aí”. Entre eles, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.
Também passaram pelo mesmo, o deputado estadual Rogério Leão; o ex-vereador e candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas últimas eleições, Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.
O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias […]
O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias de governo.
Durante a transmissão, Dr. Pedro apresentou um balanço das atividades realizadas em todas as secretarias municipais e defendeu a importância da transparência e do diálogo permanente com a população. “Estamos comprometidos em compartilhar as informações sobre nosso trabalho e ouvir as demandas da população, pois acreditamos que a participação de todos é fundamental para o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou.
O programa foi conduzido pelos comunicadores Aldo Vidal e Wellington Rocha, com espaço aberto para que a comunidade pudesse conhecer os projetos e iniciativas em andamento. Também participaram da entrevista o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins; o secretário adjunto de Agricultura, Manoel Olímpio; e o técnico em veterinária, Carlinhos de Trindade.
A transmissão oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy também foi retransmitida pelas rádios Cidade FM, de Tabira, e Afogados FM.
Parlamentar assinou ficha de filiação na noite desta quinta-feira, em evento realizado com o presidente estadual Sileno Guedes e o deputado federal João Campos A bancada do PSB na Câmara Municipal do Recife ganhou, na noite desta quinta-feira (05), mais um reforço. O vereador Davi Muniz assinou ficha de filiação num grande evento realizado na […]
Parlamentar assinou ficha de filiação na noite desta quinta-feira, em evento realizado com o presidente estadual Sileno Guedes e o deputado federal João Campos
A bancada do PSB na Câmara Municipal do Recife ganhou, na noite desta quinta-feira (05), mais um reforço. O vereador Davi Muniz assinou ficha de filiação num grande evento realizado na sede do PSB, com a presença do presidente estadual Sileno Guedes e do deputado federal João Campos. Com a chegada de Davi, que está no seu segundo mandato, o PSB passa a contar com 13 vereadores no Legislativo municipal.
Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou que, além do maior número de deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos no Estado, o partido tem uma base fortalecida na sua militância, que vive o dia a dia do partido e conhece a história da legenda.
Sileno pontuou, ainda, o empenho que a sigla tem feito para garantir o seu crescimento. “O PSB tem feito um esforço de fortalecer suas bases e se apresentar na eleição desse ano da melhor maneira possível, para apresentar os melhores quadros e ganhar as eleições desse ano. Isso é fruto de um planejamento, da liderança do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio”, sublinhou.
Já o deputado federal João Campos, que também participou da atividade, destacou o histórico político de Davi Muniz, que foi conselheiro tutelar e, na sua segunda eleição, quase triplicou sua votação. “O PSB sai ganhando, sai fortalecido com sua filiação. Muitos que não acreditavam, que diziam que você não iria se filiar, hoje vê esse ato. A gente mostra que, com unidade, conseguimos entregar as soluções de maneira muito mais rápidas”, afirmou.
Por fim, o vereador Davi Muniz fez um discurso de reconhecimento aos avanços das gestões do PSB em Recife e em Pernambuco e disse que é com satisfação chegar ao Partido. “Estou vindo para o PSB muito satisfeito e feliz pela importância de um grande partido, de homens como Eduardo Campos e Miguel Arraes. A gente sente prazer de contribuir com o crescimento do partido, do povo da cidade do Recife e de Pernambuco. Para mim, é uma honra. Quero continuar fazendo uma política diferenciada para o povo recifense”, afirmou o vereador.
Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações. O presidente Luiz […]
Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul
Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ministros dos dois governos participaram dos atos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Os acordos abrem possibilidade de avanços nas relações bilaterais em áreas como proteção de testemunhas, equivalência educacional entre o ensino básico dos dois países, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, além de ações em áreas como ciência e tecnologia, fomento à cultura e turismo.
Na cultura, por exemplo, haverá editais binacionais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O acordo contempla projetos de longa-metragem de ficção, animação e documentário, realizados em coprodução internacional entre produtoras brasileiras e portuguesas. A Ancine aportará recursos a projetos brasileiros e o ICA a projetos portugueses. As propostas serão selecionadas por uma comissão binacional.
O presidente Lula se definiu como muito satisfeito com a retomada das relações bilaterais com o país que definiu como “irmão”. Agradeceu o carinho com que a delegação foi recebida, ressaltou a importância da retomada do diálogo, anunciou que vai estabelecer um escritório da Apex na capital portuguesa para facilitar negócios entre os países e disse que pretende ampliar as parcerias.
“Queria dizer para vocês que o Brasil está de volta para melhorar a nossa relação. Para compartilhar com Portugal oportunidades de crescimento. Possibilidades de investimento. De crescer juntos. Somente isso vai fazer com que tenhamos a possibilidade de dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já deveria ter”, afirmou o presidente brasileiro, que pela manhã já havia dito acreditar no potencial de duplicar os fluxos comerciais entre os países.
O primeiro-ministro português sinalizou a importância dos acordos estratégicos estabelecidos e o caráter estratégico da relação do país europeu com o Brasil. “Assinamos aqui 13 instrumentos. Temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Depois de sete anos, retomamos as cimeiras anuais. Para ter noção do que significou a interrupção desses contatos, só na segunda-feira será entregue a Chico Buarque de Holanda o Prêmio Camões, que ele ganhou há quatro anos”, lembrou o primeiro-ministro português.
Ele sublinhou que há um imenso espaço para dinamizar o comércio exterior entre os dois países, lembrou de cinco aeronaves KC-390 vendidos pela Embraer para a Força Aérea Portuguesa, que começam a operar, uma por ano, a partir de 2023. Ressaltou ainda janelas abertas pelo turismo e o potencial em projetos voltados para a transição energética, em especial um estudo conjunto em torno do hidrogênio verde.
No âmbito da gestão, o presidente Lula ressaltou que os primeiros cem dias de sua gestão foram voltados para retomar políticas de inclusão que fizeram o Brasil sair do Mapa da Fome no início do século e investimentos em educação, saúde e segurança.
Segundo o presidente brasileiro, a partir de maio ele pretende discutir uma ampla política de desenvolvimento, um programa de infraestrutura para fazer frente a um quadro de 14 mil obras paradas no país, quatro mil delas só na área de educação. “Faremos um grande programa de infraestrutura. Ferrovias, rodovias, pontes. Queremos retomar imediatamente 1.600 obras de creches que deixaram de ser feitas desde que deixei a Presidência”, ressaltou.
COMBATE À XENOFOBIA – Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal.
Foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja construído um observatório semelhante no Brasil. Foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.
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