Serra: Rodrigo Novaes nega cautelar, mas determina apuração sobre contrato de R$ 84 mil da Câmara
Por André Luis
O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPCO) contra a Câmara Municipal de Serra Talhada, mas determinou a abertura de um procedimento interno para apurar as supostas irregularidades no contrato alvo da representação.
A ação do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, questionava o Contrato nº 013/2025, firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Geraldo Cristovam Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 84 mil, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.
Em sua decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (11), Novaes afirmou que “os elementos constantes dos autos não são suficientemente robustos para o deferimento da medida cautelar”, frisando a necessidade de aprofundar a análise sobre o caso.
O conselheiro também destacou que, neste momento inicial, “não é possível aferir a correta extensão dos contratos apontados pelo MPCO”, motivo pelo qual optou por não suspender o contrato, mas determinou que a Diretoria de Controle Externo do TCE instaure um procedimento interno para examinar as questões levantadas.
Com isso, o contrato firmado pela Câmara segue em vigor, enquanto o Tribunal realiza nova apuração para verificar se houve ou não irregularidades na contratação.
O professor Paulo Dutra (PSB) assume nesta segunda (04) a vaga deixada pelo deputado licenciado Rodrigo Novaes (PSD). Natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Paulo Dutra, de 57 anos, é Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, Especialista em Gestão Escolar pela Faculdade […]
O professor Paulo Dutra (PSB) assume nesta segunda (04) a vaga deixada pelo deputado licenciado Rodrigo Novaes (PSD).
Natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Paulo Dutra, de 57 anos, é Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, Especialista em Gestão Escolar pela Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE e possui Graduação em Agronomia e Licenciatura em Física pela Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Paulo Dutra trabalhou durante quase 40 anos na Rede Estadual de Ensino. Sua primeira experiência na educação foi como professor de física. Foi ainda gestor em três escolas, incluindo a Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra, e durante os últimos dez anos atuou como Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco.
Neste último posto, Paulo Dutra coordenou a implantação e a expansão do Programa de Educação Integral. Sendo responsável pela instalação de cada Escola Técnica Estadual (ETE) e cada Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) do Estado.
Em 2018 disputou sua primeira eleição para Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB. Obteve 17.938 votos, alcançando a segunda suplência da coligação Frente Popular de Pernambuco para Deputado Estadual. Conforme previsto no artigo 11º da Constituição Estadual, com a ida dos deputados eleitos Rodrigo Novaes e Aluísio Lessa para as secretarias de Turismo e Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, o Prof. Paulo Dutra e o primeiro suplente Sivaldo Albino (PSB), assumem os mandatos na 19º Legislatura.
No seu Plano de Ação Parlamentar (disponível em http://bit.ly/Compromissos40678), estão compromissos voltados para as áreas de Educação e Conhecimento, Cultura, Esporte e Lazer, Qualidade de Vida, Políticas para as Mulheres, Sustentabilidade, Infraestrutura e Inovação.
A solenidade de posse do Deputado Estadual Professor Paulo Dutra foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 4 de fevereiro de 2019, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
É celebrada uma Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Piedade, localizada na Rua do Lima, bairro de Santo Amaro. Na ocasião da missa, serão arrecadados alimentos não perecíveis para as ações sociais da instituição religiosa.
Preocupação mais imediata de cúpula é a paralisia da reforma da Previdência Igor Gielow/Folha de S. Paulo A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua […]
Preocupação mais imediata de cúpula é a paralisia da reforma da Previdência
Igor Gielow/Folha de S. Paulo
A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo.
Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.
Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias.
A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas.
Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins para Moro. Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo. O filho vereador e estrategista digital do pai, Carlos (PSC-RJ), foi na mesma linha.
O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui.
Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.
A defesa pontual que parlamentares eleitos na mesma onda conservadora de Bolsonaro tenderá a ser isso, pontual, em especial com a cúpula do Congresso lavando as mãos. Nunca é demais lembrar que Moro e Maia já protagonizaram altercações acerca do andamento do pacote anticrime do ministro neste ano. Fizeram as pazes, mas estão longe de ter um relacionamento próximo.
Análises preliminares da reação de redes sociais, que não são pesquisas de opinião mas servem de termômetro para políticos, indicam que Moro ainda está com sua imagem relativamente intocada fora dos grupos à esquerda. As hashtags favoráveis à Lava Jato e ao ministro são mais replicadas do que as contrárias, ainda que nesta conta seja indistinguível o universo de robôs virtuais e internautas reais.
Isso certamente terá efeito na ferocidade com que Moro será atacado no Congresso. Partidos de centro e centro-direita não estão à frente dos movimentos para a CPI neste momento, por temer a associação negativa com uma agenda pró-corrupção.
Assim a iniciativa foi deixada para a esquerda de sempre —PSOL e, principalmente, o PT que viu no caso uma oportunidade de reavivar seu slogan pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por improvável que isso seja juridicamente na esteira das mensagens. Como será o embarque na canoa é algo ainda a ver.
Por fim, resta o Supremo, representado por Toffoli nas discussões. A avaliação é de que o caso dará força à ala dita legalista da corte, que sempre torceu o nariz para Moro e seus métodos. Com isso, a usual preponderância de votos em favor da operação no plenário pode ser afetada, caso ministros usualmente mais neutros tendam a unir-se aos contrários ao lava-jatismo.
Além disso, mais óbvio, a resistência a uma eventual indicação de Moro à corte, conforme já foi prometido por Bolsonaro, deverá crescer.
A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento integral dos salários referentes ao mês de julho de 2025. Foram contemplados servidores efetivos, contratados, comissionados, além de aposentados e pensionistas do município. A medida ocorre em meio à preparação para a tradicional Festa de Agosto, que acontece paralelamente à 99ª edição da Festa da […]
A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento integral dos salários referentes ao mês de julho de 2025. Foram contemplados servidores efetivos, contratados, comissionados, além de aposentados e pensionistas do município.
A medida ocorre em meio à preparação para a tradicional Festa de Agosto, que acontece paralelamente à 99ª edição da Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, um dos principais eventos do calendário local. O pagamento soma R$ 4.941.609,36 e deve provocar uma movimentação econômica superior a R$ 5 milhões, considerando os efeitos indiretos sobre o comércio e os serviços da cidade.
Desde o início da atual gestão, a prefeitura tem mantido o pagamento dentro do mês trabalhado. Segundo o prefeito Flávio Marques, a regularidade no repasse dos salários contribui diretamente para a estabilidade financeira dos servidores e para o fortalecimento da economia municipal.
“Mais do que uma obrigação administrativa, o pagamento em dia é um compromisso com o bem-estar dos nossos servidores e com o desenvolvimento de Tabira. Estamos às vésperas de uma das festas mais importantes do nosso calendário, e esse recurso chega em boa hora para movimentar a economia local”, afirmou o prefeito.
Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), forças policiais começaram a desmontar nesta segunda-feira (9) o acampamento de bolsonarista golpista no Recife. A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada depois dos atos terroristas registrados em Brasília, no domingo. Até as 20h, “grandes estruturas” tinham sido removidas, segundo Polícia Rodoviária Federal […]
Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), forças policiais começaram a desmontar nesta segunda-feira (9) o acampamento de bolsonarista golpista no Recife.
A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada depois dos atos terroristas registrados em Brasília, no domingo.
Até as 20h, “grandes estruturas” tinham sido removidas, segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Brasil, concentrações de bolsonaristas extremistas tinham sido desmobilizadas em pelo menos 19 estados e no Distrito Federal (DF), até o início da noite.
Ainda segundo a determinação do STF, o desmonte dos acampamentos em todo o Brasil seria de competência da Polícia Militar (PM), com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal (PF), se necessário. O prazo dado por Moraes foi de 24 horas, contando a partir de domingo.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os golpistas se concentravam, desde o início de novembro de 2022, na frente do Comando Militar do Nordeste (CMNE), às margens da BR-232, no Curado, na Zona Oeste da capital pernambucana.
Eram ao menos 15 pessoas que apoiavam as pautas inconstitucionais defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No local, havia barracas instaladas pelos golpistas, além de cabines de banheiros químicos. Os manifestantes não provocaram interdições no trânsito da rodovia. As informações são do G1.
Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22, do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional para provimento de vagas na Secretaria de Educação de Petrolina. A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape. Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi […]
Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22, do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional para provimento de vagas na Secretaria de Educação de Petrolina. A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape.
Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi uma oportunidade para a tão almejada vaga no mercado de trabalho. “Muito importante essa seleção. Tantos pais e mães de família precisando dessa vaga e, de forma mais honesta possível, a prefeitura está disponibilizando, sem nenhum tipo de politicagem. Todo mundo aqui tem a mesma chance e isso é muito bom”, comentou a candidata ao posto de auxiliar de limpeza.
De acordo com a coordenação organizadora, a avaliação foi positiva “Mais de 90% dos inscritos estiveram presentes e responderam as 25 questões nas áreas de Português, Matemática e Conhecimentos gerais. Foi um processo tranquilo dentro da normalidade e com muita responsabilidade”, pontuou Ana Carla, presidente da comissão de vestibular e concurso da Facape, instituição responsável pela seleção.
“Foi um processo muito organizado. Tivemos um tempo apertado, mas tudo correu dentro da normalidade. Nossos novos colaboradores já, já estarão ocupando seus espaços e colaborando muito com as atividades na escola para o inicio do ano letivo. Desejo sorte para todos os candidatos”, ressaltou a secretária de Educação, Maéve Melo.
O gabarito da prova já está disponível no site da Facape (www.facape.br) desde às 14h do domingo e o resultado será divulgado nesta sexta-feira, 27. Os selecionados desempenharão suas atividades nas unidades de ensino da sede e no interior já no inicio do ano letivo.
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