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Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) informando a suspensão de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do município de Arcoverde, administrado pela socialista Madalena Britto, a partir de 1º de setembro.

O bloqueio acontece na pasta que é comanda pela filha da prefeita, Andreia Britto.

Os repasses são destinados a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

A alegação para suspender os recursos foi de que a prefeitura não atualizou os sistemas de informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos (Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria constatado as irregularidades.

De acordo com a Portaria Nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

Os municípios são avaliados mensalmente quanto à alimentação das bases de dados e considera-se situação irregular na alimentação do SINAN, aqueles que não registrarem no período de 8 (oito) semanas epidemiológicas consecutivas dentro do período avaliado e Arcoverde figurou neste caso.

Alem de Arcoverde, outras 11 cidades pernambucanas também ficarão sem os recursos em setembro: Sertânia, Araripina, Belo Jardim, Água Preta, Aliança, Bodocó, Bom Conselho, Cabrobó, Lajedo e Palmares

Essa não é a primeira vez que acontece esse tipo de bloqueio pelo simples fato da falta de informações obrigatórias que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde por parte da Prefeitura de Arcoverde. Em maio aconteceu outro bloqueio no mesmo sentido, demonstrando que a falta de gestão vem prejudicando o recebimento dos repasses federais.

Confira a portaria na íntegra no link abaixo

https://www.orzil.org/noticias/portaria-suspende-transferencia-de-recursos-para-municipios-irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Tabira, Sebastião Dias. A Segunda Câmara ainda fez diversas recomendações ao gestor e emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação das referidas contas com ressalvas

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, segundo o Afogados On Line. O processo tem o número 14700438.

Segue resumo do Julgamento: Acompanhando o opinativo oral do representante do Ministério Público, A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo, ainda, determinações ao atual Prefeito ou quem vier a sucedê-lo.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, está no processo de oficialização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) para todas as ruas do município. 

Com os CEPs individualizados, os moradores passam a contar com maior precisão na localização de seus endereços, o que facilita a entrega de correspondências e encomendas, além de contribuir com serviços de emergência, cadastros em sistemas públicos e privados e melhoria na infraestrutura urbana.

O processo está sendo realizado em parceria com os Correios e conta com visitas técnicas, levantamento e padronização dos nomes de ruas e logradouros. “A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com o planejamento urbano e a valorização dos direitos básicos da população”, afirma a assessoria de comunicação.

“Esse avanço representa mais dignidade e respeito aos cidadãos. Cada rua com seu CEP é um sinal de pertencimento, de reconhecimento e de que estamos cuidando de cada detalhe para melhorar a vida das pessoas”, destacou o prefeito Berg Gomes.

Quando um diagnóstico preciso, eficiente e no momento adequado pode transformar um prognóstico desfavorável, à primeira vista, numa perspectiva de futuro, numa espécie de sentença de vida? No Brasil, de cada nove mulheres, uma vai ter câncer de mama até os 80 anos.  

“Se entendermos que esse é um risco universal, já que todas nós temos mamas, somos capazes de diminuir o medo e o preconceito, buscando, assim, os exames indispensáveis”, afirma a radiologista Mirela Ávila, Diretora Médica do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila. 

O diagnóstico precoce, feito através de mamografias e ultrassonografias, salva vidas. Se descoberto nos estágios iniciais, a chance de cura do câncer de mama chega a 95%.  

No período do Outubro Rosa, o Lucilo Ávila incentiva que mulheres priorizem a prevenção e o diagnóstico, além de divulgar informações e desfazer preconceitos em relação ao câncer de mama. 

A campanha de 2022, cujo tema é “A Beleza de se cuidar”, é a primeira depois dos reforços de vacinação contra a Covid-19.  

“Campanhas como o Outubro Rosa são fundamentais porque ampliam o alcance das informações, fortalecem a importância do rastreamento – que são os exames de rotina e precisam ser feitos antes mesmo de a mulher ter qualquer sintoma – buscando o diagnóstico da doença ainda no estágio inicial e, portanto, tratável, curável”, reforça Mirela Ávila. 

O rastreamento a que se refere a médica radiologista ganha ainda mais relevância neste 2022 por conta da pandemia da Covid-19, quando, no período anterior à vacinação, houve a interrupção de parte dos atendimentos médicos e tratamentos. 

“Tivemos um hiato, uma paralisação provocada pela pandemia. O medo da contaminação por covid chegou a ser maior do que o medo de se detectar um câncer. Foi um período extremamente desafiador para nós, profissionais de saúde, e também para as pacientes”, revela Mirela Ávila 

INTERRUPÇÃO

A médica radiologista revela que algumas dessas pacientes chegaram a optar pela interrupção do tratamento; outras, com cirurgias marcadas, precisaram suspendê-las depois de diagnóstico positivo para covid. 

“Tive uma paciente que todas as vezes que se internava para fazer a cirurgia, o PCR dela dava positivo. E tínhamos que suspender o procedimento, mesmo que fossem apenas partículas de vírus que positivavam o exame”, lembra a radiologista. 

A dificuldade de acesso aos serviços médicos foi mais uma dificuldade registrada no período pandêmico. 

“Muitas mulheres não conseguiam nem o atendimento necessário, por conta de um sistema de saúde colapsado, levando a atrasos importantes no diagnóstico dos tumores”, diz a radiologista. “Nós, do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila, temos dados que, entre março de 2020 e julho de 2021 – considerado o período mais crítico da pandemia – poucas pacientes assintomáticas procuraram fazer os exames. E, lá na frente, percebemos com clareza os prejuízos dessa interrupção.” 

A fragilidade emocional a que todos foram submetidos, aliada à baixa imunidade, teve reflexos diretos na saúde. 

“Temos a percepção de que esse gatilho, disparado na pandemia, veio de forma avassaladora, com doenças muito agressivas, graves, muito além do que é visto normalmente. O câncer de mama tem, na sua grande maioria, um crescimento indolente, diferentemente do que observamos agora”, revela Mirela Ávila. 

REAL BELEZA

A aposta no tema da campanha do Outubro Rosa de 2022 pelo Centro Diagnósticos Lucilo Ávila, incentivando que as mulheres busquem, como prioridade, os cuidados com a saúde, por meio de tratamentos e exames que levem à prevenção, não significa que procedimentos estéticos, que provocam o aumento da autoestima, precisem ser deixados de lado.  

“Mas a real beleza vai muito além do que é visual, e, portanto, do superficial. A plenitude do bem estar, da beleza feminina, vem com a comprovação de um bom estado de saúde”, enfatiza Mirela Ávila. 

AÇÃO SOCIAL

Entre as ações sociais da campanha deste ano, o Centro de Diagnóstico Lucilo Ávila, junto com diversos parceiros, está disponibilizando um total de 140 mamografias gratuitas, assim distribuídas: 40 exames para a Casa Rosa; 40 para as comunidades atendidas pelo Instituto JCPM; mais 20 para a Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Pernambuco, que fará uma ação junto ao Recife Tênis, além de outras 20 mamografias para a Sociedade Regional de Oncologia. 

Na comunidade do Coque e também no Ceasa, a ação promovida, em parceria com o Instituto Cristina Tavares, prevê a realização de outros 20 exames. 

NÚMEROS

O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em quase todas as regiões do Brasil, segundo dados atualizados do Instituto Nacional do Câncer. A exceção é a região Norte, com prevalência do câncer do colo do útero. 

Ainda segundo o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de mama, referente à população mundial, foi 11,84 óbitos/100 mil mulheres, em 2020. 

No Brasil, as maiores taxas estão nas regiões Sudeste e Sul, com 12,64 e 12,79 óbitos/100 mil mulheres, respectivamente (INCA, 2022). Pernambuco tem uma taxa estimada de 12,35 óbitos para cada 100 mil mulheres. 

Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2016-2020, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,3% do total. Em 2022, estima-se que ocorrerão 66.280 novos casos da doença. 

Em dados percentuais, a mortalidade proporcional por câncer de mama é de 17,2% no Sudeste, 16,8% no Centro-Oeste, 15,6% no Nordeste e 15,5% no Sul. Lembrando ainda que a doença também acomete homens, mas com baixa incidência – eles representam cerca de 1% do total de casos. 

DERRUBANDO MITOS

É importante enfatizar que apenas 15% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama têm histórico familiar; 85% dos casos não têm qualquer relação com hereditariedade. “O tecido mamário, em si, é um tecido de risco”, alerta a radiologista Mirela Ávila. 

“Muitas pessoas, por medo ou desinformação, evitam o assunto e acabam atrasando o diagnóstico”, avalia. Ela reitera que quanto mais cedo a descoberta, mais chances para o êxito do tratamento: “A gente passa a ter uma possibilidade imensa de não apenas curar, mas também de não precisar de tratamentos mais agressivos”, acrescenta. 

Quando a descoberta se dá em estágios iniciais, a cura do câncer de mama chega a 95%. Mamografias, para as mulheres com mais de 40 anos, e ultrassonografia, em pacientes mais jovens, devem ser utilizadas na busca por um diagnóstico precoce.  

E, mesmo em diagnósticos positivos, dependendo do caso, a quimioterapia pode até nem ser necessária, resultando num tratamento mais brando, com a preservação da mama, e uma qualidade de vida muito melhor. 

“É sobre perspectivas reais de vida que lidamos quando nos deparamos com diagnósticos precoces,” define a radiologista.