Na COP30, Raquel Lyra apresenta ações do Governo de Pernambuco voltadas à transição energética 

O município de Itapetim realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião com a participação da prefeita Aline Karina, dos secretários municipais, do articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, e dos mobilizadores das áreas estratégicas. O encontro teve como objetivo apresentar a linha de base do município e alinhar as ações que serão desenvolvidas para a realização do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF – edição 2025-2028.

Durante a reunião, foram discutidas as metas, indicadores e estratégias que nortearão a preparação do evento, previsto para acontecer no mês de novembro. O Fórum Comunitário é um espaço de participação social fundamental, no qual gestores, sociedade civil e adolescentes têm a oportunidade de dialogar e construir coletivamente propostas para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, destacou a importância do momento: “A linha de base nos mostra onde estamos e quais desafios precisamos superar. O Fórum será um marco para envolver toda a comunidade nesse processo de transformação social”.

A diretora do Datafolha, Luciana Chong, trouxe um dado interessante da pesquisa Datafolha para o Senado em Pernambuco.

Segundo ela, na pesquisa espontânea, 78% não sabem citar sequer um nome ao Senado. Na estimulada, o recall dos nomes favorece mais a lembrança.

“O engajamento do eleitorado ainda está muito distante. 78% não sabem dizer nem um nome espontaneamente. Na pesquisa anterior eram 80%. Isso mostra o quanto o eleitor ainda está distante da disputa”.

Para ela, o período eleitoral vai ser determinante para que os candidatos se apresentem e o eleitor conheça suas propostas para quando chegar no dia da eleição terem condições de escolha”.

A pesquisa Datafolha perdeu um pouco do seu sentido com o fechamento das chapas.

No cenário mais próximo do atual cenário, Marília aparece na frente com 18%. Em seguida surge Humberto com 14%. Na sequência estão Mendonça Filho, com 10%; Miguel Coelho, com 9%; Eduardo da Fonte, com 7%; Silvio Nascimento, com 4%; Túlio Gadêlha, com 3%; Carlos Sant’Anna (Novo) e Pastor Wellington Carneiro (Mobiliza), com 2%; e Paulo Rubem, com 1%. Na simulação, branco, nulo e nenhum registraram 21%. Não souberam responder totalizaram 9%.

O pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco ainda não começou em 2025

Em discurso realizado tarde de ontem (27) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) cobrou do Governo do Estado a imediata autorização para o início das aulas do PREVUPE, o pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O programa, voltado para estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos da rede pública de ensino, oferece mais de 10 mil vagas em 48 municípios pernambucanos e é considerado fundamental na preparação de milhares de jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja edição de 2025 está marcada para o dia 9 de novembro.

No entanto, até o momento, o início das atividades do PREVUPE ainda não aconteceu. Apesar da seleção de professores e formadores já ter sido realizada, o programa segue aguardando a autorização formal do Governo do Estado, o que tem gerado grande preocupação nas escolas e entre os estudantes.

“É inadmissível que, a essa altura do ano, com o ENEM se aproximando, os alunos ainda não tenham começado a frequentar as aulas do PREVUPE. Muitos desses jovens estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte gratuito para competir em igualdade de condições nos processos seletivos”, destacou Diogo Moraes, em seu pronunciamento.

O parlamentar também ressaltou que, tradicionalmente, as aulas do programa se estendem até o fim de semana que antecede o exame. Em anos anteriores, o PREVUPE teve início ainda no mês de julho, o que evidencia um atraso substancial em 2025.

Diogo reforçou o apelo para que a governadora Raquel Lyra agilize os trâmites administrativos e autorize o início imediato das aulas. “Estamos falando de um programa essencial, com impacto direto na educação e no futuro de milhares de jovens pernambucanos. O PREVUPE precisa começar o quanto antes para cumprir seu papel social e educacional”, finalizou.

Audiência pública com Tadeu Alencar  foi articulada pelo vereador Marcos Oliveira

O plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada ficou lotado na manhã desta segunda-feira (19), para debater com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) o novo pacto federativo. Ou seja, como equilibrar melhor a distribuição de recursos da arrecadação tributária no Brasil, que hoje é concentrada pela União deixando estados e municípios sem dinheiro para obras e investimentos. O tema – que está na ordem do dia do Congresso Nacional – vem sendo discutido por todo o país de forma urgente, na tentativa de amenizar a situação difícil sobretudo das prefeituras.

A iniciativa de convocar a audiência pública partiu do vereador Marcos Oliveira, e contou com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais do Sertão do Pajeú. Vereadores como Sinézio Rodrigues (PT) também participaram.

Na sua fala, Tadeu Alencar destacou que a crise econômica só será resolvida se, primeiramente, for solucionada a crise política que vive o País. “As instituições estão funcionando. Tem gente graúda indo para a cadeia por crimes de corrupção, o que é algo que não estávamos acostumados a ver, mas é preciso reequilibrar essa balança da distribuição de recursos”, afirmou.

O deputado lembrou que antes da promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, a equação era inversa. O governo federal ficava com a menor fatia do bolo e os governadores e prefeitos, com a maior parte. Hoje, a União leva mais de 70% dos recursos arrecadados com impostos, deixando o restante para os estados e municípios, que ainda por cima receberam cada vez mais atribuições, sem o dinheiro adequado para bancá-las. Ele citou o exemplo da saúde. “Hoje, a manutenção de um posto de saúde custa cerca de 32 mil reais, mas o governo federal repassa apenas 10 mil, obrigando os prefeitos a completarem os 22 mil restantes”, disse, enumerando ainda exemplos nas áreas de educação, serviços públicos, transportes, entre outros.

Tadeu Alencar lembrou ainda que, numa tentativa de amenizar o desequilíbrio, o governo Eduardo Campos criou, em 2013, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que distribuiu naquele ano 211 milhões às prefeituras de Pernambuco. “Foi um auxílio, mas não resolve o problema. É preciso aprovarmos, no Congresso Nacional, um novo pacto federativo que consolide um repasse maior aos estados e municípios”, acrescentou.

Com base nisso, o deputado explicou os detalhes do projeto, já aprovado na Comissão Especial criada no Legislativo Federal para analisar o tema. O relatório contém 15 propostas que melhoram a distribuição das verbas, mas ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. “Enquanto isso não acontece, as desigualdades regionais são acentuadas  por esse desequilíbrio financeiro. E a região que mais sofre é exatamente a mais pobre do País, o Nordeste”, completou.

Após a palestra, Tadeu respondeu a diversas perguntas dos participantes, que audiência foram bastante amplas, passando por temas como saúde, educação, transportes, combate à estiagem, estímulo ao comércio e à indústria, segurança pública e previdência. Inclusive dos prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque, e de Afogados da Ingazeira, José Patriota – que preside a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que agrega todos os prefeitos do Estado. “O governo federal e o Congresso Nacional têm sido irresponsáveis com os municípios, e que paga a conta são os prefeitos, que viram saco de pancadas porque estão mais próximos da população”, afirmou Patriota. No debate, socialistas e o prefeito petista falaram a mesma língua.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.