Amupe sedia seminário “Pavimento Urbano de Concreto”

Em audiência ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (27.01), a prefeita Madalena Britto e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinaram Ordem de Serviço para construção de muro no Aeródromo de Arcoverde.

A ocasião também contou com as presenças do deputado estadual Waldemar Borges, da  secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da secretária municipal de saúde, Andréia Britto.

A obra no Aeródromo está orçada no valor de R$ 1,04 milhão e possui o prazo de conclusão de cinco meses. Durante a reunião, também foram abordados outros assuntos de interesse do município.

“Esta é mais uma de muitas conquistas que em parceria com o Governo de Pernambuco, estará viabilizando avanços e melhorias para a nossa cidade. E brevemente estaremos anunciando mais novidades”, comemorou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.

A pré-candidata do PT, Marília Arraes, aparece na dianteira na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Recife feita pelo Instituto Potencial com exclusividade para o Blog do Magno.  

Em segundo lugar, empatados, tecnicamente, despontam Patrícia Domingos, do Podemos, com 12%, Mendonça Filho, do DEM, também com 12%, Daniel Coelho, do Cidadania, com 10%, e João Campos, do PSB, com 9%. Abaixo, bem distantes, Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, pontuou 3% e Alberto Feitosa, do PSC, 1%. Indecisos somam 15% e brancos e nulos 17%.

Na sondagem espontânea, quando o entrevistado tem que lembrar o nome do seu candidato preferencial nem o auxílio do disquete, Marília também lidera com 11%.

Patrícia tem 5%, Daniel Coelho 5%, Mendonça Filho 3%, João Campos 3% e Marco Aurélio e Feitosa, cada um com 1%. Neste cenário, os indecisos sobem para 54% e brancos e nulos se situam em 14%.

O levantamento foi feito por telefone entre os dias 10 a 15 últimos, com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, intervalo de confiança de 95%.

No item rejeição, Mendonça é o que detém a maior taxa. Dos 800 entrevistados, 54% disseram que não votariam nele de jeito nenhum.

Pela ordem, aparece Daniel em seguida, com 53%, Marco Aurélio (50%) João Campos (48%), Alberto Feitosa (44%), Marília Arraes (42%) e, por fim, a delegada, com 38%. A maior taxa de eleitores já decididos também é da petista, com 17% dos entrevistados, seguida de Patrícia e Daniel, com 10%, João Campos (7%), Mendonça Filho (6%), Marco Aurélio (2%) e Alberto Feitosa, com apenas 1%.

Quanto ao grau de conhecimento dos candidatos, o mais desconhecido é Feitosa, com taxa de 47%, seguido de Marco Aurélio (38%), Patrícia (31%), João (11%), Marília (10%) e Mendonça (8%). A metodologia adotada foi a de pesquisa quantitativa, com entrevistas pessoais telefônicas junto aos eleitores com 16 anos ou mais, conduzidas mediante aplicação de questionário estruturado, elaborado especificamente para este estudo.

A amostra foi segmentada por cotas de sexo e faixa etária baseada nas informações do TSE – TRE/PE, de forma representativa do universo em estudo (eleitores de Recife), num total de 800 entrevistas, distribuídas proporcionalmente (IBGE) pelas Regiões Político-Administrativas definidas oficialmente pela Prefeitura. O registro na justiça eleitoral tem o número 08257/2020.

G1

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou novamente, nesta sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente do Departamento de Transportes do Rio (Detro) Rogério Onofre. À noite, ele ainda não tinha sido encontrado e já era considerado foragido.

A polícia procurou e não encontrou Onofre na casa dele, em Paraíba do Sul, no sul do estado do Rio de Janeiro. Ele já foi prefeito da cidade e depois que ganhou o direito de responder ao processo fora da cadeia cumpria lá o recolhimento domiciliar. Tinha que passar as noites, os fins de semana e os feriados dentro de casa.

O advogado disse que Rogério Onofre não estava em casa porque se sente ameaçado. O advogado não explicou por que o réu ainda não se entregou, mas afirmou que Onofre vai procurar a polícia no sábado (26).

Onofre foi preso em julho na Operação Ponto Final, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 44 milhões em propina no esquema de corrupção no setor de transporte do estado do Rio. Onofre se tornou réu junto com outras 23 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio (veja todas as 14 denúncias contra Cabral).

A mulher de Onofre também foi presa depois da operação, deflagrada em julho. Dayse Déborah Alexandra Neves estava indo de ônibus para Florianópolis e foi acusada de tentar movimentar US$ 1,8 milhão de um fundo no exterior depois da prisão do marido. O MPF diz que ela chegou a ter US$ 10 milhões em apenas uma conta no exterior.

A defesa de Dayse Neves disse que ela não vai se manifestar.

O casal recebeu habeas corpus na noite de terça-feira (22), concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na quarta, o MPF pediu novamente a prisão. Entre os argumentos estava a acusação de que Onofre vinha ameaçando outros detidos na operação.

Aconteceu na última sexta-feira (1º), a abertura oficial do Projeto Qualifica Shopping, promovido pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, juntamente com o Senac. As aulas terão início na próxima terça-feira (12) na Estação da Juventude, localizada no Alto Bom Jesus, e na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST, no centro da cidade.

A abertura foi realizada no auditório da Universidade Anhanguera e contou com a presença dos candidatos inscritos para os cursos de Assistente Administrativo, Promotor de Vendas, Vendedor e Informática. Com duração de fevereiro a março deste ano, a formação acontecerá no turno da noite na Estação Juventude para os inscritos nos cursos de Assistente Administrativo, Vendedor e Informática, e no turno da tarde na FAFOPST para os inscritos no curso de Promotor de Vendas.

A primeira etapa do Qualifica Shopping tem oito turmas com cerca de trinta candidatos por turma. Os cursos de Assistente Administrativo, Promotor de Vendas e Vendedor terão carga horária de 160 horas e o curso de Informática 96 horas.