
No Brasil, a promessa constitucional de ampla defesa e igualdade de acesso à justiça esbarra em profundas desigualdades estruturais. Embora o Estado assegure esses direitos, na prática eles se mostram quase inalcançáveis para a maior parte da população encarcerada, especialmente para os pobres e marginalizados. Uma face desse abismo está no sistema de assistência jurídica […]

No Brasil, a promessa constitucional de ampla defesa e igualdade de acesso à justiça esbarra em profundas desigualdades estruturais. Embora o Estado assegure esses direitos, na prática eles se mostram quase inalcançáveis para a maior parte da população encarcerada, especialmente para os pobres e marginalizados.
Uma face desse abismo está no sistema de assistência jurídica pública: a Defensoria Pública, prevista na Constituição, deveria garantir defesa técnica àqueles que não têm condições de pagar um advogado. No entanto, essa assistência ainda é insuficiente em grande parte das comarcas brasileiras — em 2023, só cerca de metade delas contavam com cobertura da Defensoria Pública, e na Justiça Federal essa proporção era ainda menor. Essa lacuna expõe presos à morosidade judicial e reduz as chances de uma defesa eficaz desde o início do processo penal.
A falta de assistência adequada tem consequências concretas na vida das pessoas privadas de liberdade. Muitos permanecem encarcerados por longos períodos sem julgamento — em casos extremos, presos provisórios aguardaram por mais de uma década até a decisão final que garantiu sua libertação. Essa situação revela um Estado que, embora assegure direitos no papel, não garante os meios para que eles sejam exercidos na prática.
Estudos e levantamentos mostram que três em cada quatro pessoas presas sem julgamento se declaram pretas ou pardas, muito acima da proporção desses grupos na população geral, e que essas pessoas enfrentam maior dificuldade em acessar advogados desde a fase inicial do processo.
Enquanto isso, Bolsonaro tem célere direito a cirurgia de hérnia, General Heleno ganha numa velocidade estonteante direito a prisão domiciliar humanitária. A questão não é sobre o direito deles: é sobre a lentidão para que a parte pobre, preta e favelada encarcerada tenha o mesmo direito. Sem eles, como o sistema prisional pretende recuperá-los? Salvo caso graves como líderes do tráfico, das milícias, criminosos irrecuperáveis, havia alguma esperança para a recuperação dos demais. Mas no Brasil, há um abismo social na justiça para uns e para outros. Esse foi o tema da minha análise no Jornal Itapuama:
































































Ministro permitiu que a mulher de Bolsonaro, Michelle, seja acompanhante. A defesa chegou a solicitar que os filhos Flávio e Carlos fossem autorizados a visitá-lo, mas o pedido foi negado.

Cerimônia contou com a entrega de 87 camas hospitalares para crianças com microcefalia e 20 ambulâncias de suporte avançado, que reforçam a rede estadual
Com 22 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para garantir mais eficiência administrativa, acessibilidade e melhores condições de trabalho. Para a secretaria de Saúde, Zilda Cavalcanti, a entrega mostra a valorização dos profissionais e a firmeza em cuidar da população. “Os quase 3 mil servidores que trabalham nessa sede fazem a saúde acontecer no nosso Estado, e esse é um verdadeiro presente de Natal, que fecha um ano de muitas entregas. Os servidores estão muito felizes com essa expressão de cuidado”, frisou a titular da pasta.
NOVOS EQUIPAMENTOS – Além do fortalecimento da parte administrativa, a governadora Raquel Lyra também fez a entrega de 87 camas hospitalares elétricas destinadas a crianças com microcefalia e comorbidades crônicas, distribuídas conforme a necessidade dos pacientes em sete Gerências Regionais de Saúde. De acordo com Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, os equipamentos eram esperados há anos pelas famílias que lutam pela qualidade de vida das crianças com microcefalia.

A Prefeitura de Serra Talhada investirá aproximadamente R$ 500 mil na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A formalização das ações ocorreu durante cerimônia realizada nesta segunda-feira, 22 de dezembro, reunindo agricultores familiares, secretários e vereadores.

A economia de Pernambuco cresceu acima do registrado pelo Brasil no terceiro trimestre de 2025. A alta foi de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao mesmo período de 2024. Na comparação do terceiro trimestre com o segundo trimestre deste ano, com ajuste sazonal, o crescimento foi de 1,7%, também maior do que o registrado pelo país na mesma comparação. Os dados preliminares são do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE), que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE).













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