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Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Foto: Hélia Sheppa/SEI

Diário de Pernambuco

Analisando os dados de óbitos por data de ocorrência, o pico da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco aconteceu em maio, quando 3.082 pessoas perderam a vida para a infecção. 

A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa virtual na tarde desta quinta-feira (30). 

O número, no entanto, pode ser maior e retificado posteriormente, tendo em vista que há um espaço de tempo entre a morte e a devida notificação à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também não é momento de se descuidar das medidas sanitárias necessárias para evitar novos contágios.

Para se ter ideia, nos últimos dois dias (29 e 30 de julho), o estado recebeu a confirmação de 60 mortes ocorridas entre 1º de maio e 26 de julho. Isso acontece tanto pela demora na liberação do exame laboratorial quanto por parte de prefeituras e hospitais, tendo em vista que por diversas vezes acabam acumulando informações de vários dias e notificam a SES de uma vez. A situação se repete com a confirmação de casos, cuja quantidade oscila muito de um dia para o outro.

A pasta têm informações sobre óbitos até 25 de julho. De acordo com esses números, o mês de março apresentou 14. Em abril, foram 1.058. Em maio, saltou para 3.082. Em junho, recuou para 1.511. E entre 1º e 25 de julho, o total de mortes é de 688. “Mas, ressalto: o vírus continua entre nós. Ele ainda contamina as pessoas. Ainda existe uma circulação sustentada em Pernambuco. Há mais de 700 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), internados em UTIs. É um número considerável e que merece o nosso respeito”, pondera André Longo.

Volta às aulas

O governo de Pernambuco ainda não definiu data para a volta às aulas presenciais, seja rede pública ou privada, segundo o secretário. “Ninguém tem uma fórmula pronta para isso. Todos os países que retomaram as atividades  A sensação que se tem, hoje, é de que a gente precisa de mais um tempo de observação. E mesmo que se anuncie um calendário, ele sempre estará sujeito a avaliações semanais, que a SES vai continuar fazendo”, diz.

“Neste momento, apontar com clareza uma data precoce é muito complicado. Não temos perspectiva. Há o decreto do governador que vence agora no dia 31. Quando o novo decreto for finalizado, será devidamente divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE)”, pontua André.

Epidemiologia

Nesta quinta, Pernambuco totaliza 69.073 pessoas recuperadas da Covid-19. 12.612 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 56.461 casos leves.

Quanto às 42 mortes confirmadas laboratorialmente também nesta quinta, há 22 do sexo masculino e 20 feminino. Eram pessoas que moravam nas cidades de Barreiros (1), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Caruaru (3), Gravatá (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (6), Ouricuri (1), Palmares (2), Paulista (1), Pombos (1), Recife (11), Salgueiro (1), Santa Cruz do Capibaribe (2), Serra Talhada (2), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Tracunhaém (1) e Venturosa (1). 

Desses 42 óbitos, 7 aconteceram nessa quarta (29), 10 na terça (28) e 9 na segunda (27). As outras 16 mortes são datadas do período entre 1º de maio e 26 de julho. Os pacientes tinham idades entre 15 e 97 anos. 30 dessas vítimas tinham comorbidades confirmadas Dois pacientes não tinham comorbidades relatadas e os demais estão em investigação.

Quanto à testagem dos profissionais de saúde com sintomas gripais, o estado acumula 18.894 casos confirmados e 25.725 descartes.

Por Anchieta Santos

Vinte e quatro horas depois de diplomado como vice na chapa com o prefeito reeleito de Tabira Sebastião Dias (PTB), José Amaral deu entrada ontem pela manhã no Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira com suspeita de infarto.

Notícias que chegaram à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que Amaral foi prontamente medicado pela equipe médica, ficou em observação e liberado à tarde.  José Amaral precisará de acompanhamento cardiológico.

O vice-prefeito eleito foi o 3º político de Tabira a enfrentar problemas com o coração em poucos meses. Os outros dois foram o ex-prefeito Dinca Brandino e o vereador reeleito Aldo Santana.

Com quatro mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o resultado das eleições municipais de 2024, onde cinco aliados venceram a disputa por prefeituras do Agreste e Sertão pernambucanos.

Além da maior vitória política de Santa Cruz do Capibaribe, com a escolha de Helinho Aragão para sucessão do atual prefeito Fábio Aragão, Diogo também comemorou os resultados de de São Bento do Una, com a reeleição de Alexandre Batité, Jataúba, com nova vitória de Dra. Cátia, Ingazeira, onde o prefeito Luciano Torres foi reeleito, e Carnaíba , com a vitória de Berg Gomes.

“Saímos desta eleição com nossas bases fortalecidas, com a vitória de muitos aliados e uma atuação de destaque também daqueles que não conseguiram chegar lá. Além da nossa atuação no Agreste, conseguimos ampliar a representação, agora tendo o apoio dos prefeitos de Ingazeira e Carnaíba. Saímos com um saldo positivo e a certeza de que teremos muito trabalho pela frente. Juntos, continuaremos em luta do que o povo pernambucano precisa”, afirmou Diogo Moraes.

Em Santa Cruz, Diogo Moraes destaca a maior vitória da cidade, onde Helinho Aragão (PSD) obteve 69,80% dos votos válidos. “Isso é resultado de um trabalho sério feito pela gestão de Fábio e Helinho Aragão, uma gestão sem escândalos e que prezou pelos recursos públicos e pelo bem da população”, pontuou.

Em Jataúba, a prefeita Dra. Cátia (PP) , também aliada de Diogo Moraes, obteve 60,5% dos votos válidos.

Já em São Bento do Una, no Agreste Meridional, o prefeito Alexandre Batité (MDB), foi reeleito com uma votação expressiva, obtendo 57,09% dos votos válidos.

No Sertão, o destaque foi para o prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, que obteve uma votação de 76,83% dos votos válidos na cidade.

Também no sertão, Berg Gomes foi escolhido para suceder o prefeito Anchieta Patriota em Carnaíba, com uma votação de 56,93% de votos válidos

Diogo fez questão de enfatizar o trabalho de demais aliados em outras cidades em que representa, como Vertentes, com Zito Barros (PSB), Taquaritinga do Norte, com Allyson Dias (PSDB), Sertânia, com Rita Rodrigues (PSB), e Arcoverde, com a ex-prefeita Madalena Britto (PSB).

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.