Em Triunfo, Detran, Guarda e Rocam apreenderam motos após baderna

Após o Congresso americano ratificar a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro na madrugada de hoje, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que “haverá uma transição ordeira em 20 de janeiro”.

“Embora isso represente o fim do maior primeiro mandato da história presidencial, é apenas o começo de nossa luta para tornar a América grande de novo”, afirmou Trump ao reconhecer a derrota para Biden, que tomará posse no dia 20.

A declaração foi publicada pelo porta-voz da Casa Branca, Dan Scavino, e foi feita após apoiadores do presidente invadirem o Capitólio, sede do Congresso americano, e causar a suspensão da sessão. Quatro pessoas morreram durante a invasão, segundo a polícia.

“Mesmo que eu discorde totalmente do resultado da eleição, e os fatos me confirmem, haverá uma transição ordenada em 20 de janeiro”, afirmou o presidente dos EUA.

Trump tem se recusado a reconhecer a derrota para Biden e afirma que houve “fraudes massivas” na eleição, apesar de não haver nenhuma prova ou evidência de que isso tenha ocorrido.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por dez votos favoráveis dois projetos de Lei.

O de número  005/2020, institui auxílio a aos Profissionais de Saúde e Assistência Social relacionados as medidas de combate à Calamidade Publica decorrente do Coronavírus (Covid-19).

“É notório o grande esforço feito pelos profissionais da área de Saúde e da Assistência Social no combate à pandemia decorrente do Coronavirus, bem como os riscos inerentes a essa atividade, justificando-se a concessão do presente auxilio financeiro, a fim de compensar esses esforços”, diz o texto do projeto.

Já o de número  007/2020 define medidas de proteção para impedir à proliferação de COVID-19 em estabelecimentos comerciais do município.

Ele trata da regulamentação da atividade no interior dos estabelecimentos, impedindo que se apresentem como locais propícios à transmissão do COVID-19.

Dentre os parâmetros, controle de proximidade, higienização de itens de uso comum e de uso de máscaras.

Ele segue as recomendações recebidas do Ministério Público de Pernambuco, através de seus representantes locais.

O Projeto de Lei tem caráter preventivo e preparatório para o bom funcionamento das atividades produtivas, com a segurança necessária no atual estado de funcionamento e nos próximos estágios da reabertura das atividades.

Os dois projetos foram aprovados por dez votos favoráveis.  O presidente Igor Mariano só vota em caso de empate. Faltaram os vereadores Zé Nege Cancão.

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Liminar movida por ação popular suspendeu o aumento salarial de 26,34% aos vereadores de São Paulo, aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal. O salário passaria de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 18.991,68 no próximo ano. Cabe recurso.

A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz determinou a manutenção dos salários nos valores atuais. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.

Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do  término de seus mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Na justificativa apresentada para o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, um dos argumentos é que o reajuste é inferior à variação dos índices inflacionários no período entre janeiro de 2013 e setembro de 2016 e que o projeto buscava apenas recompor o valor “corroído pela inflação”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram extraídas da Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a íntegra do que foi publicado:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 221005456 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Luciano Fernando de Sousa, Eziuda Maria de Sousa e Maria das Graças Beserra Ramos. (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504-DPE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2021.