Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que terá capacidade para transportar 500 l/s, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes de dez cidades da região. A intervenção contará com um aporte de R$ 200 milhões, fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e terá um prazo de execução de 15 meses.

Durante a solenidade, realizada no auditório do SENAC local, Paulo destacou os esforços que a gestão vem realizando para ampliar a oferta de água em todo o Estado. “Nós sabemos o quanto já sofreu o Agreste durante estes sete anos. Mas a gente se preparou, com planejamento, para que, mesmo ocorrendo a seca nos próximos anos, nós tenhamos obras estruturadoras que vão fazer com que as cidades não sofram mais com abastecimento. São 200 milhões de reais investidos na questão da água, tornando essa obra de Serro Azul fundamental aqui para Caruaru e municípios vizinhos. A previsão é de acabar com qualquer tipo de rodízio aqui na cidade”, frisou o governador.

O Sistema Adutor Serro Azul terá capacidade para transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. Quando concluída, a adutora irá atender as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. O equipamento será composto por quatro Estações Elevatórias de Água Bruta, inclusive Eletrocentros; 58 km de Adutoras, diâmetro de 700mm e 800mm; Sub-Adutora Toritama, com diâmetro de 300mm; By-Pass na Adutora do Agreste (BY PASS TP.TP1 e BY PASS EC.TP4); reservatórios com capacidade total de 4.500 m³; reservatórios hidropneumáticos; 28 km de Linhas de Transmissão Elétrica; além da automação do sistema.

Saneamento – Na oportunidade, o governador assinou a Ordem de Serviço dos dois Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das bacias hidrográficas do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. A elaboração dos planos, com horizonte de 20 anos para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irá beneficiar 49 municípios localizados nas duas bacias hidrográficas.

Ainda na solenidade, também foi assinado o Protocolo de Parceria entre a COMPESA e a Secretaria de Educação para o lançamento do Concurso Educativo: “A importância do Saneamento para o futuro da sua cidade”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os estudantes da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal quanto a importância do Saneamento Ambiental e do desenvolvimento sustentável das cidades.

Participaram da solenidade, além da prefeita anfitriã Raquel Lyra e o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária),  Antônio Limeira (Chefe de Gabinete); o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes, Tony Gel e João Eudes; além dos prefeitos Orlando Silva (Altinho), Sandro Arandas (Ibirajuba), Mota (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), Fernando Pergentino (Sairé), Gustavo Adolfo (Bonito), Antônio Roque (Jataúba), Camocim de São Félix (Giorge de Neno), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Ana Célia (Surubim), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Misso de Amparo (Lagoa dos Gatos), Wilson Madero (Barra de Guabiraba), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Débora Almeida (São Bento do Una), Merson Vasconcelos (Poção), Mariana Medeiros (Cumaru) e Adriana Paz (Glória do Goitá).

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Cultura e Comunicação, e de Turismo e Eventos, informa nesta quinta-feira, 26 de abril, que o cronograma do Edital para o São João 2018 do município sofreu alterações. O período de Análise Documental, assim como outros prazos contidos no item 6 do Edital, foram adiados, em virtude da grande demanda de inscrições recebidas pela comissão de avaliação dos documentos.

Neste ano, aproximadamente 300 participantes submeteram suas propostas à Convocatória do ciclo junino promovido em Arcoverde. A Errata sobre as novas datas se encontra disponível no site da prefeitura.

A Análise Documental das inscrições segue até o próximo dia 02 de maio. Confira abaixo o novo cronograma e as próximas etapas do processo de seleção das atrações que irão compor a grade artística e cultural do evento.

• Análise Documental – 24/04 à 02/05
• Divulgação/resultado da Análise Documental – 03/05
• Recursos ao resultado da Análise Documental – 04 à 08/05
• Divulgação do resultado dos Recursos – 10/05
• Divulgação dos Classificados – 11/05
• Composição da programação pela comissão de seleção das propostas – 14/05 à 18/05
• Envio de contraproposta termo de aceite – 21/05 à 25/05
• Contratação – 28/05 à 08/06

A PE-475, localizada na região do Sertão Central pernambucano, está sendo beneficiada com a operação tapa-buracos, no trecho que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Ceará, com extensão de 26,7 quilômetros.

A ação, que está sendo realizada pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Transportes, consiste em melhorar a trafegabilidade da via, garantindo a segurança aos usuários com boas condições de sua estrutura, a exemplo do trabalho concluído que recuperou parte do acostamento da rodovia, danificado pelas chuvas. Ainda estão previstos os serviços de roço.

A iniciativa reforça o escoamento da produção agrícola da região, fortalece o comércio e a prestação de serviços de vários municípios localizados nas proximidades da PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela execução da ação, a via possui um fluxo diário intenso de veículos, tendo em vista que é rota para quem segue com destino aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Por André Luis

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), falou por telefone à Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (26), sobre a ampliação das visitas da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, as obras paralisadas na região metropolitana do estado. O grupo oposicionista tem visitado as microrregiões de Pernambuco desde 2015 com o objetivo de revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, através do “Pernambuco de Verdade”.

Silvio disse que a agenda é uma continuidade do “Pernambuco de Verdade”, e que nos últimos dois anos o grupo procurou fazer oposição ao governo Paulo Câmara de forma responsável, e serena.

“A gente tem procurado fazer uma oposição, mostrando números, fotos, visitando a realidade das regiões de Pernambuco. Nos anos de 2016 e 2017 nós fomos a mais de 80 municípios do nosso estado, de todas as regiões e hoje nós estamos iniciando as nossas visitas às obras paralisadas / inacabadas aqui na região Metropolitana do Recife.

Entre outras coisas, Silvio destacou levantamentos do Tribunal de Contas do Estado que apontam mais de 1,5 mil obras paralisadas / inacabadas em Pernambuco, citou pesquisas que colocam Paulo Câmara como “o pior governador da história de Pernambuco”, dizendo que 65% dos pernambucanos, rejeitam a gestão Paulo Câmara e que isso se deve: “porque o governo não entregou aquilo que prometeu e mais do que isso, a violência aumentou, nós temos hoje um conjunto de obras paralisadas / inacabadas aqui no estado”, disse Silvio.

Segundo Silvio, Câmara não tem liderança, articulação nacional e é incapaz de dialogar com a população, de trazer novos investimentos. “Faz com que hoje Pernambuco perca espaços para estados como a Bahia e o Ceará, ou seja esse é um governo que não está animando a economia, não está trabalhando pelo desenvolvimento regional”, criticou Silvio.

O deputado também disse que o governo tem pouca resolutividade e que os problemas vêm se acentuando no estado, aproveitando para chamar a atenção para a questão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, que segundo Silvio, não está sendo tratado como prioridade.

“Outra coisa que nos chama a atenção é a questão do FEM, o governo deve mais R$ 200 milhões no ano de 2015 ao FEM, que são recursos que o estado repassa pra ajudar os municípios e o ano de 2016, 2017 e 2018, não teve edição do FEM, o que nos chama a atenção, visto que o governo gastou no ano passado mais de R$ 40 milhões pra 15 jogos de futebol, gastou mais de R$ 15 milhões para cargos comissionados”, pontuou Silvio. Ouça a íntegra da entrevista:

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado.

Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço.

“Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.

Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”.

Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

“É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro.

Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o sitewww.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar a vistoria veicular, o usuário poderá agendar normalmente o atendimento para o seu veículo em qualquer uma das unidades do DETRAN-PE e realizar o serviço apresentado o laudo recebido pelo vistoriador.

Articulada como moeda de troca para aprovar a Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns dos mais polêmicos trechos do projeto, perdeu a validade esta semana, sem que o governo de Michel Temer (MDB) propusesse uma nova solução. Com isso, passou a valer o texto integral, aprovado o ano passado, o que provocou reação de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), afirmou que a nova regra põe diretamente em risco a vida dos trabalhadores.

“Temer negociou duplamente com a própria base. De um lado, disse que iria suavizar algumas questões, de outro, mas deixou a MP caducar. Mentiu para os que, por um motivo ou outro, ainda acreditavam nele. No meio disso tudo, ficam os trabalhadores e trabalhadoras que assistem a corrosão dos poucos direitos que ainda restavam. Os resultados dessa nova investida contra o povo são gravíssimos”, alertou o senador.

Entre os trechos da Reforma que passam a ter efeito com o fim da Medida Provisória está o que permite que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em áreas insalubres, ou seja, que apresentem algum risco para saúde. Pela MP, a gestante só poderia trabalhar em local insalubre se voluntariamente apresentassem um atestado médico de um médico de confiança da trabalhadora autorizando a atividade. Agora, o trabalho em área insalubre de mulheres grávidas passa a ser permitido.

“Chega a ser criminosa essa liberação. Autorizar grávidas a trabalhar sem condições de segurança fere a dignidade humana e pode oferecer riscos reais para a mãe e para o bebê. É inaceitável o que estão querendo fazer com as trabalhadoras desse país”, assinalou Humberto.

Outro ponto que gera muitas críticas é o que autoriza empresas a demitir funcionários com o contrato normal de trabalho para depois recontratá-los como trabalhadores intermitentes. “Com a nova versão da Reforma, o governo Temer vai jogar uma nova leva de desempregados no mercado para que os trabalhadores possam exercer a mesma atividade por um salário menor e sem nenhum tipo de garantia. É aterrador pensar no cenário que está por vir”, alertou o líder oposicionista.

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

Os candidatos interessados em ser voluntários do programa ‘Novo Mais Educação’ têm até o próximo dia 30 de abril para realizar sua inscrição no processo seletivo que oferece 112 vagas. O edital já foi publicado no site oficial da Prefeitura de Petrolina e pode ser conferido no link: https://doem.org.br/pe/petrolina

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de convenções, 2° andar, das 8h30 às 13h. Podem participar do processo seletivo: graduados ou graduandos do curso de pedagogia, professores com formação em outras áreas da educação e com experiência com turmas de alfabetização ou ainda profissionais com escolaridade concluída até o normal médio no módulo magistério.

Cada assistente alfabetizador receberá o valor de R$ 150,00 por turma em que atuar, esse valor passa a ser de R$ 300,00 por turma caso o mesmo trabalhe em uma escola vulnerável, onde ele terá que passar 10h semanais em cada turma.

 De acordo com Rose Castro, membro da comissão de seleção, o edital destaca que “o valor pago não corresponde ao pagamento de um salário e sim a uma bolsa dirigida às despesas de alimentação e deslocamento do voluntário, como consta na resolução do FNDE já citada neste edital”.

O Programa Mais Alfabetização visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e no 2º ano do ensino fundamental. Esse programa será efetivado com o propósito de garantir apoio adicional ao aluno em fase de alfabetização.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) interditou nesta manhã o Lar Nossa Senhora da Conceição, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) funcionava de forma precária.

Mais de 20 quilos de alimentos e remédios foram apreendidos pelo Procon/PE com prazo de validade vencidos.

No local, também foi constatada a presença de animais silvestres e profissionais atuando sem a capacitação necessária. A ação é realizada pela SJDH em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), além de Vigilância Sanitária, CREAS e CRAS e do município.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quinta-feira (26) a programação oficial dos 167 anos de Emancipação Política do município, que acontece de 01 a 31 de maio, com o slogan “Bom é Comemorar o Futuro Acontecendo”. As festividades têm início com a Caminhada do Trabalhador, dia 01 de maio, com saída da Academia das Cidades, do IPSEP, às 07h, e chegada na Escola Neto Pereirinha, às 09h, onde acontece a Caravana do Bem-Estar.

A programação conta ainda com Noite de Glória, ordem de serviço da Praça Sérgio Magalhães, inauguração de ruas na Cohab, inauguração da USF e reforma e ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Varzinha. Caravana da Cidadania, inauguração da Estação da Juventude (Alto Bom Jesus), Dia de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Seminário de Gestores Ambientais do Pajeú.

O tradicional Desfile Cívico e Corte do Bolo acontecerá no dia 06, data do aniversário da cidade, no Pátio da Feira Livre. O encerramento, no dia 31 de maio, contará com Café da Manhã e Coletiva de Imprensa, na Casa da Cultura, e inauguração da USF do Bom Jesus.

Programação de aniversário

01 de maio

Caminhada do Trabalhador – Saída da Academia das Cidades do IPSEP, 7:00h

Caravana do Bem-estar – Escola Neto Pereirinha, 9:00h

04 de maio

Noite de glória:  Shows de Marília Marques – Leo Godoy + participações especiais – Concha Acústica, 19:30h

05 de maio

Ordem de Serviço para construção da nova Praça Sérgio Magalhães – Matriz de Nossa Senhora da Penha, 20:00h

Especial artistas da terra – Concha Acústica, 21:00h

06 de maio

Desfile cívico

Corte do bolo (pátio da feira)

11 de maio

INAUGURAÇÃO DA RUA 11 E ONOFRE MAGALHÃES BAIRRO COHAB, 16:00h

Inauguração da Rua 11 e Onofre Magalhães, bairro Cohab, 16:00h

18 de maio

Dia de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes

19 de maio

Inauguração da USF, da reforma e ampliação do Centro e Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Varzinha – 9h

Caravana da cidadania – Varzinha – 10h

25 de maio

Inauguração da Estação Juventude, Alto Bom Jesus – 16h

29 e 30 de maio

Seminário de Gestores Ambientais do Pajeú – A Partir Das 8h

31 de maio

Café da manhã e coletiva com a imprensa – Casa da Cultura, 8:00h

Inauguração USF Bom Jesus – 16h

Por Anchieta Santos

Sem Patriota candidato a Assembleia Legislativa o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota estuda com o seu grupo um substituto. O estadual do Prefeito da Terra de Zé Dantas será anunciado oficialmente até o final de maio.

A garantia foi dada pelo próprio Anchieta Patriota durante entrevista à Rádio Cidade FM ontem enquanto falava sobre a ordem de serviço que será assinada amanhã para construção do Mercado Público e do Pátio da Feira livre.

Nesta quarta-feira (25), o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas em Recife. Na pauta, a assinatura de um convênio no valor de 1,6 milhão que assegura a construção de um novo abatedouro público municipal.

“Assumi um compromisso com o prefeito em dezembro de 2017, um pleito de grande importância que é o novo Matadouro Público de São José do Belmonte. O projeto já foi elaborado, o convênio assinado e nós vamos, em parceria, construir este benefício para a cidade”, destacou o governador.

O prefeito disse que a reunião foi um dia histórico para São José do Belmonte e revelou como pretende construir o abatedouro. “Fico muito feliz por estar ajudando o povo de São José do Belmonte. O novo abatedouro será construído com vistas à saúde humana, ambiental, a boa produção e comercialização, além de ser construído em uma área apropriada, distante das residências”, disse.

Romonilson agradeceu a Deus, ao governador Paulo Câmara e a equipe da sua gestão pelo empenho. “Essa não é uma vitória só minha, é do povo belmontense e da equipe de gestão que trabalhou forte na parte burocrática. Agradeço a Deus, ao governo do estado por se sensibilizar com a nossa gente e a equipe de gestão que se empenhou muito nesta causa”, disse.

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deixou o PT, do qual era um dos fundadores e um dos nomes mais influentes, depois de fazer acusações contra o ex-presidente Lula e dizer que o petista fez um “pacto de sangue” com a direção da Odebrecht.

Na delação, segundo O Globo, Palocci deve tratar de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários. Mas, além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

A PF mantém em sigilo as vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações. O acordo foi fechado com os policiais depois da recusa do Ministério Público Federal. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. Com a colaboração, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Palocci deve dar novo fôlego às investigações. Além de atuar como lobista de várias empresas, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da Odebrecht.

Em depoimentos anteriores, Palocci já havia declarado que a relação dos empresários com o governo Dilma era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao PT.

Segunda parte da operação #Underground pune crimes de publicação de imagens de pornografia infantil, que têm pena de 3 a 6 anos de reclusão

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (26) na segunda fase da Operação #Underground 2, que mira distribuição de pornografia infantil. Segundo informações da corporação, quatro dos encarcerados são de São Paulo e os outros são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. A ação também cumpre 11 alvos de busca e apreensão.

A primeira fase havia sido deflagrada em abril de 2017, e chegou a prender 21 investigados, entre eles, estrangeiros, cujos dados foram encaminhados, por meio da Interpol, para os países onde moram. A ação revelou não somente o compartilhamento de materiais pornográficos infantis em grupos de aplicativos de celular, mas também indícios de que alguns dos investigados produziam o material compartilhado.

Segundo a PF, “após a deflagração da primeira fase”, em abril de 2017, “foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil”.

“Por meio de modernas técnicas de investigação digital no ambiente da deepweb, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações em abrangência nacional, integrado por 13 pessoas, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas”, afirma a corporação, por meio de nota.

A PF dá conta de que “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens”. “Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, revela a Federal. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Quer ser um palhaço dos Doutores da Alegria? A associação está selecionando quatro “besteirologistas” que vão compor o elenco pernambucano, atualmente com nove artistas. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril por profissionais de Artes Cênicas (é preciso apresentar DRT de ator ou palhaço), com experiência na linguagem do palhaço.

Para se inscrever (apenas pela Internet) é preciso ter mais de 18 anos e enviar para o e-mail [email protected]:  currículo resumido; fotos com e sem caracterização como palhaço; trechos em vídeo de atuações em teatros ou espaços públicos; ficha de inscrição e carta de intenção já disponíveis para download no site oficial www.doutoresdaalegria.org.br. O resultado será publicado no dia 11 de junho, no site do Doutores da Alegria.

No Recife, os Doutores da Alegria visitam quatro hospitais, duas vezes por semana. Ao contrário do que muita gente imagina, o trabalho não é voluntário: os profissionais são remunerados. Desde 1991, os Doutores da Alegria já realizaram mais de um milhão de visitas a crianças hospitalizadas, seus acompanhamentos e profissionais de saúde. No Recife, a associação está comemorando 15 anos de atuação em 2018. Para saber todos os detalhes sobre o processo de seleção basta acessar o site www.doutoresdaalegria.org.br.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo.

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

“Queremos que esta comissão sirva de incentivo para que o setor se organize de forma a atacar distorções e subsídios cruzados e oferecer preços transparentes e justos aos consumidores”, afirmou o relator. O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou o plano de trabalho de Fernando Bezerra: “dá um excelente rumo à nossa atuação para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito produza os melhores resultados em defesa dos milhões de consumidores que utilizam crédito no país”.

Audiências – Conforme explicou o vice-líder do governo no Senado, as audiências públicas serão realizadas no Senado e foram organizadas para a coleta de informações e argumentos dos diferentes segmentos envolvidos com o tema. Todos os debates, segundo Fernando Bezerra Coelho, vão contar com a participação de um especialista acadêmico.

De acordo com o plano de trabalho aprovado hoje, a CPI realizará a primeira audiência no próximo dia 9 de maio. Este painel terá o objetivo de analisar a percepção de lojistas e consumidores finais de cartão de crédito e cheque especial. Para o debate, serão convidados representantes de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).

A segunda audiência pública foi marcada para o dia 16 de maio, com a participação de empresas credenciadoras de cartão de crédito. É o caso da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) e de empresas com Cielo, Pagseguro, Rede e Stone, entre outras.

Para o terceiro debate, dia 30 de maio, serão convidadas entidades representativas de bancos e cooperativas de crédito. Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a CPI ouvirá dirigentes das maiores instituições bancárias públicas e privadas nacionais e internacionais com atuação no Brasil: Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, respectivamente.

A quarta e última audiência pública será realizada no dia 6 de junho, com a presença de representantes do governo. Serão convidados dirigentes do Cade, do Bacen e do Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator, a CPI poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações a entidades e órgãos que integram o sistema financeiro. A expectativa do senador Fernando Bezerra é que o relatório final sobre os trabalhos do colegiado seja apresentado e votado até o dia 15 de julho.

Números:

• R$ 1,6 trilhão é a marca alcançada pelo mercado de crédito à pessoa física no país
• 130 milhões é a quantidade de cartões de crédito emitidos
• 20 milhões é a quantidade de brasileiros que usam cheque especial
• 15% é a taxa anual de crescimento do mercado de cartões

Uma mulher foi indiciada por favorecer a exploração sexual de sua filha, uma menina de 11 anos com problemas mentais. O caso aconteceu no município de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, onde o ex-vereador José Adone Batista de Brito, conhecido por Quitinga, foi preso no último dia 12 por abusar da criança.

A pena por facilitar a exploração sexual de vulnerável vai de quatro a 10 anos. Como a suspeita é mãe da vítima, a pena pode ser aumentada em até metade do tempo.

De acordo com a Polícia Civil, o delegado Rodrigo Passos de Albuquerque, titular do inquérito, verificou que a mãe induzia a criança a pegar dinheiro e presentes com o abusador, inclusive facilitando o encontro de ambos.

Ainda segundo a polícia, o estupro aconteceu várias vezes no consultório do homem suspeito, onde trabalhava como protético. A denúncia de abuso foi formalizada pelo Conselho Tutelar da cidade, e José Adone Batista de Brito foi encaminhado à Cadeia Pública de São José do Egito.

O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conseguiu mais uma conquista para Floresta, no Sertão, sua terra natal. Foi aberta a licitação, por parte da prefeitura da cidade, para a reurbanização e asfaltamento da Avenida Antônio de Souza Jota, importante elo de ligação entre os bairros da Santa Rosa e da COHAB. Os recursos conseguidos pelo parlamentar são da ordem de R$ 732 mil, por meio do Ministério do Turismo.

Também serão construídos canteiros centrais na Avenida Capitão Antônio Davi, a principal do bairro Santa Rosa. “A gente espera que a reurbanização dessas vias seja feita o mais breve possível. Que assim que acabar esse processo (licitatório), a obra seja iniciada, porque é um sonho antigo da população”, afirmou Kaio Maniçoba.

A Avenida Antônio de Souza Jota foi construída na gestão da ex-prefeita Rorró Maniçoba. Já a Capitão Antônio Davi foi asfaltada durante a sua administração.

Por Anchieta Santos

Alegando que há problemas com indenização, um morador impediu o início da construção da estrada em volta da Barragem de Ingazeira para tirar algumas famílias isoladas pelas águas.

A informação foi passada ontem ao Programa Cidade Alerta pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto.

Na terça-feira (24), o Poder Legislativo de Tuparetama promoveu uma reunião com os Representantes do DNOCS, Dionísio Silva e Manoel Roberto para tratar do assunto.

O DNOCS informa que este morador até já recebeu a sua indenização. Inclusive o órgão federal adianta que já pagou cerca de R$ 7 milhões de reais em indenizações atingindo 63,15% das famílias.

A estrada de 49 quilômetros programada pelo DNOCS apresenta em seu projeto a inclusão de passagem molhadas, mas o Presidente Danilo Augusto observa que até pontes serão necessárias o que pode atrasar a execução da obra.

Hoje uma Comissão formada por vereadores, o Padre Luisinho e o MP se reunirá com a comunidade e o DNOCS.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, hoje (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste.

Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó.

Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios.

Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

A Compesa informou em nota que concluiu o ajuste operacional na Estação de Tratamento de Água de Itapetim.

Os serviços foram realizados por causa das chuvas deste mês na região do Pajeú que deixaram a água bruta das barragens com a qualidade alterada.

As equipes encerraram os trabalhos na tarde desta terça-feira, dia 24, e o abastecimento para a cidade de Itapetim foi retomado às 20h.

“Por este motivo, o abastecimento precisou ser suspenso por alguns dias. As equipes da Companhia estiveram empenhadas em solucionar o problema e todas as medidas necessárias para a melhoria da qualidade da água foram tomadas”, disse em nota.