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CPI dos cartões aprova plano de trabalho de Fernando Bezerra

Por André Luis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo.

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

“Queremos que esta comissão sirva de incentivo para que o setor se organize de forma a atacar distorções e subsídios cruzados e oferecer preços transparentes e justos aos consumidores”, afirmou o relator. O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou o plano de trabalho de Fernando Bezerra: “dá um excelente rumo à nossa atuação para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito produza os melhores resultados em defesa dos milhões de consumidores que utilizam crédito no país”.

Audiências – Conforme explicou o vice-líder do governo no Senado, as audiências públicas serão realizadas no Senado e foram organizadas para a coleta de informações e argumentos dos diferentes segmentos envolvidos com o tema. Todos os debates, segundo Fernando Bezerra Coelho, vão contar com a participação de um especialista acadêmico.

De acordo com o plano de trabalho aprovado hoje, a CPI realizará a primeira audiência no próximo dia 9 de maio. Este painel terá o objetivo de analisar a percepção de lojistas e consumidores finais de cartão de crédito e cheque especial. Para o debate, serão convidados representantes de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).

A segunda audiência pública foi marcada para o dia 16 de maio, com a participação de empresas credenciadoras de cartão de crédito. É o caso da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) e de empresas com Cielo, Pagseguro, Rede e Stone, entre outras.

Para o terceiro debate, dia 30 de maio, serão convidadas entidades representativas de bancos e cooperativas de crédito. Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a CPI ouvirá dirigentes das maiores instituições bancárias públicas e privadas nacionais e internacionais com atuação no Brasil: Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, respectivamente.

A quarta e última audiência pública será realizada no dia 6 de junho, com a presença de representantes do governo. Serão convidados dirigentes do Cade, do Bacen e do Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator, a CPI poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações a entidades e órgãos que integram o sistema financeiro. A expectativa do senador Fernando Bezerra é que o relatório final sobre os trabalhos do colegiado seja apresentado e votado até o dia 15 de julho.

Números:

  • R$ 1,6 trilhão é a marca alcançada pelo mercado de crédito à pessoa física no país
  • 130 milhões é a quantidade de cartões de crédito emitidos
  • 20 milhões é a quantidade de brasileiros que usam cheque especial
  • 15% é a taxa anual de crescimento do mercado de cartões

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Djalma Alves acusa ex-prefeita Cida Oliveira de ter deixado herança de R$ 2 milhões para ele pagar

Divisão na política e proximidade de eleição são motivos para os defeitos dos ex aliados começarem a aparecer. Durante sua entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) que antes não dizia nem amarrado como recebeu o governo da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB), agora com o rompimento, começou […]

Divisão na política e proximidade de eleição são motivos para os defeitos dos ex aliados começarem a aparecer. Durante sua entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) que antes não dizia nem amarrado como recebeu o governo da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB), agora com o rompimento, começou a soltar o verbo.

Entre as críticas, a herança deixada de R$ 2 milhões em restos a pagar, R$ 260 mil de folha e apenas R$ 191 mil reais em caixa. O Prefeito informou que no dia 30 de dezembro de 2016 a Prefeitura de Solidão recebeu de Repatriação quase R$ 500 mil reais. No dia 1º de janeiro de 2017, dois dias depois, quando assumiu, encontrou apenas R$ 79 mil reais.

Na época falou o prefeito, Cida admitiu ter deixado R$ 600 mil reais em caixa. Bem longe da realidade. Relatou ter conseguido tirar pendencias que ficaram da gestão anterior na quadra esportiva do Sitio Jardim e contra a equipe de engenharia da Escola de Pelo Sinal. Djalma assegurou fazer gestão responsável com pagamentos dos servidores sempre dentro do mês, coisa que não acontecia antes. E garantiu que tendo vida e saúde disputará a reeleição pelo PSB, provavelmente repetindo a chapa com Zé Nogueira como vice.

Em 2 anos e 7 meses de gestão o Prefeito de Solidão reclama que não recebeu nenhum centavo do FEM e nem tem mais esperanças, mesmo tendo desenvolvido projetos para reforma do Hospital e construção de Passarela.

Disse Djalma que para um município pobre como Solidão, fez muito com recursos próprios. Ele citou perfuração de 18 poços artesianos, abastecimento de água na zona rural, construção de aterro sanitário semi controlado, abastecimento de água na região da barra de Solidão para atender 130 famílias, conquista de ensiladeira junto ao Governo do Estado, aquisição de ambulância com emenda do deputado Clodoaldo Magalhães e compra de ambulância pequena em parceria com a Câmara de Vereadores, que na gestão de Eliana de Genivaldo devolveu R$ 45 mil.

Ainda criação do Ponto de apoio do PSF no sitio Muriçoca, reforma do Posto de Saúde da Pintada com presença do médico uma vez por mês, confecção do projeto do esgotamento sanitário e aquisição de terreno para construção da estação de tratamento, aquisição de terreno para UBS, fardamento escolar, reforma de escolas e início de recuperação das estradas rurais que ficarão prontas em 60 dias, calçamentos na saída para o sitio jardim, rua da Pedra, Pelo Sinal, Rua da Academia da Saúde, Rua do Bom Jesus e aquisição de duas casas para abrir duas  que antes não tinham saída na cidade.

Tratando da reforma da Previdência o prefeito disse que ela precisa acontecer, não nos moldes do que o Governo Federal propôs. “Hoje Solidão recolhe R$ 40 mil mês dos servidores e paga um total de R$ 270 mil”, disse. Djalma também citou receber R$ 3 mil do Governo do Estado para o transporte escolar e paga R$ 30 mil por mês. “Por governar com recursos próprios, entendo que seria difícil alguém fazer mais do que estou fazendo”, concluiu o Prefeito Djalma.

Defesa de Cunha pede a troca de testemunhas e indica Mantega e Eduardo Paes

Paraná Portal Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram no sistema eletrônico do Justiça Federal do Paraná na noite de sexta-feira (11) um pedido para substituir duas testemunhas de defesa que haviam sido arroladas no processo que o deputado cassado responde no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de […]

whatsapp-image-2016-10-20-at-12-40-01-e1476974540204-500x375Paraná Portal

Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram no sistema eletrônico do Justiça Federal do Paraná na noite de sexta-feira (11) um pedido para substituir duas testemunhas de defesa que haviam sido arroladas no processo que o deputado cassado responde no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa de Cunha, o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha não foram localizados. Com isso, os advogados pediram ao juiz federal Sérgio Moro que eles sejam substituídos pelo ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.

“A oitiva de tais testemunhas são imprescindíveis para esclarecer a forma de constituição e funcionamento dos trusts, bem como a forma de gestão dos ativos pertencentes aos trusts, e, por fim, sua natureza e relação com o ora acusado. Em outras palavras, são essenciais para desconstituir as acusações de lavagem de dinheiro e, principalmente, de manutenção de conta não declarada no exterior, imputadas ao réu”, declarou a defesa.

O juiz Sérgio Moro não se manifestou nos autos do processo até a manhã deste sábado (12). A decisão deve ocorrer durante a próxima semana.

Além do ex-ministro, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). As primeiras audiências de testemunhas de defesa de Eduardo Cunha estão marcadas para ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro, quando serão ouvidos, entre outras testemunhas, o pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cunat Cerveró e o lobista Hamylton Padilha.

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

IFPE divulga edital de concurso com 44 vagas para níveis superior e técnico com salário de até R$ 4,1 mil

Candidatos podem se inscrever a partir de 1º de julho, pela internet. Há oportunidades para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, além de outros profissionais. G1 PE O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (31), o edital de um concurso público com 44 vagas para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições devem ser […]

Candidatos podem se inscrever a partir de 1º de julho, pela internet. Há oportunidades para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, além de outros profissionais.

G1 PE

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (31), o edital de um concurso público com 44 vagas para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições devem ser feitas pela internet, entre 1º de julho e 6 de agosto. A remuneração vai de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66 e prevê auxílio-alimentação de R$ 458, além de gratificação por titulações. Veja o edital completo

Estão abertas vagas para nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, assistente em administração, técnico em contabilidade, técnico em tecnologia da informação (desenvolvimento, rede e suporte), além de tradutor e intérprete de Libras.

Também há oportunidades para técnico em laboratório em diversas áreas: artes visuais, computação gráfica, enfermagem, manutenção e suporte em informática, rede de computadores, qualidade, química, segurança do trabalho. Há vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

As provas escritas estão marcadas para o dia 6 de outubro. De acordo com o IFPE, todos os candidatos devem se submeter aos testes, que são eliminatórios e classificatórios.

A prova prática é para quem for concorrer aos cargos de técnico em laboratório, técnico em tecnologia da informação e tradutor e intérprete de Libras.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a comissão organizadora pelo e-mail: [email protected].

Inscrições

Para efetivar a inscrição, é preciso que o candidato preencha o formulário e realize o pagamento da taxa, por meio de Guia do Recolhimento da União (GRU). Ela custa R$ 100 para cargos de Classe E e R$ 80 para os cargos de Classe D. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil até o dia 7 de agosto.

Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos critérios estabelecidos no edital. A solicitação pode ser feita de 1º a 3 de julho pelo site.

A lista dos candidatos isentos vai ser divulgada no dia 16 de julho. Já o cartão de inscrição está programado para o dia 13 de setembro, também na internet.

Dom Luis Pepeu se recupera após cirurgia

A Cúria Arquidiocesana de Vitória da Conquista informou em nota que passa bem após cirurgia o arcebispo de Vitória da Conquista, Bahia, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, de 63 anos. Ele que foi Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira  foi submetido a cirurgia no Hospital Geral Materno Infantil (HGMI), em Recife. “Segundo o boletim médico, […]

A Cúria Arquidiocesana de Vitória da Conquista informou em nota que passa bem após cirurgia o arcebispo de Vitória da Conquista, Bahia, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, de 63 anos.

Ele que foi Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira  foi submetido a cirurgia no Hospital Geral Materno Infantil (HGMI), em Recife.

“Segundo o boletim médico, a cirurgia de duas hérnias, uma inguinal mais umbilical, ocorreu sem nenhuma anormalidade.

Após algumas horas na sala de recuperação o paciente foi transferido para o apartamento de Nº 1207, onde permaneceu durante todo o dia 20 quando recebeu alta médica no final da tarde. Dom Pepeu passa bem e encontra-se junto aos seus confrades capuchinhos em Recife para um tempo de convalescença”, diz nota assinada pelo Padre Técio Andrade Lima, chanceler do arcebispo.

A data de retorno de Dom Pepeu às atividades na Arquidiocese de Vitória da Conquista ainda não foi divulgada.

Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários de Educação

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para […]

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.