CPI dos cartões aprova plano de trabalho de Fernando Bezerra

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

O município de Calumbi promoveu, na última quarta-feira (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, servidores e moradores para debater os rumos do desenvolvimento urbano local.

O encontro teve como objetivo principal estimular a participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à organização e melhoria da cidade.

A conferência foi estruturada em três eixos temáticos, com palestrantes convidados:

Eixo 01 – Articulação entre os principais setores urbanos e planejamento das políticas, com a explanação da Dra. Joana;

Eixo 02 – Gestão estratégica e financiamento, conduzido por Amanda Barbosa;

Eixo 03 – Grandes temas transversais, sob responsabilidade do prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai.

Durante o evento, os participantes discutiram propostas e apresentaram contribuições que deverão compor um documento base com diretrizes para o planejamento urbano de Calumbi.

A primeira-dama é secretária de Finanças e Administração, Aline Cordeiro destacou a importância do encontro como uma iniciativa de escuta e construção coletiva.

“A conferência marca um novo momento em Calumbi. Estamos iniciando um processo de escuta ativa da população para que o planejamento da cidade aconteça com diálogo e responsabilidade. O futuro da nossa cidade será construído com a participação de todos”, afirmou.

A gestão municipal agradeceu a presença de todos os envolvidos e ressaltou o compromisso com a continuidade do debate público sobre o desenvolvimento urbano. A expectativa é que novas conferências e encontros sejam realizados nos próximos anos, consolidando um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve elevação na temperatura na noite deste domingo (3), passou a tomar antibiótico e a alta prevista para quarta-feira (6) foi adiada, segundo o porta-voz Otávio Rêgo Barros informou no final da tarde desta segunda-feira (4).

Pertences foram encontrados amarrados em região que havia sido isolada pela PF para buscas

Bombeiros encontraram neste domingo (12) uma mochila e objetos pessoais pertencentes ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari (AM). 

O material encontrado estava submerso numa área às margens do rio Itaquaí, onde estão concentradas as buscas pelos dois.

Na noite deste domingo, a Polícia Federal confirmou que os objetos pertencem a Pereira e Phillips. O órgão disse em nota que foram encontrados um cartão de saúde de Pereira, um chinelo, uma calça e um par de botas, também pertencentes ao indigenista. Foram achadas ainda botas e uma mochila do jornalista britânico, além de roupas pessoais.

Mais cedo, agentes do Corpo de Bombeiros do Amazonas que participaram da operação de busca disseram que havia entre os pertences encontrados um notebook, mas o comunicado da PF não menciona esse item.

Pereira e Phillips viajavam pelo rio Itaquaí à cidade no dia do desaparecimento, mas não chegaram ao destino.

Os artigos dos dois foram encontrados por mergulhadores dos bombeiros. De acordo com eles, a mochila estava amarrada numa árvore submersa no igapó —área de mata inundada por água, à margem do rio. Ela foi entregue à Polícia Federal.

A expectativa das autoridades que atuam na investigação é que os pertences ajudem a destravar as investigações.

Indígenas e representantes da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) disseram já no local que os objetos pertencem aos desaparecidos, ainda segundo os bombeiros.

Um dos envolvidos nas buscas, que conhece o indigenista, havia dito à Folha na tarde de domingo ter visto um documento de Pereira entre o material recolhido.

Pereira é servidor licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio) e, até o desaparecimento, atuava como colaborador da Univaja.

Às 17h11, horário de Atalaia do Norte (19h11 em Brasília), a equipe de policiais federais chegou ao porto da cidade com os pertences encontrados na perícia.

Havia no local um clima de comoção entre pessoas ligadas à Univaja. Leia a íntegra da reportagem de Vinicius Sassine/Folha de S. Paulo.

Usando os mesmos métodos  e deixando um cenário de guerra em meio a tiros e explosões pela segunda vez bandidos fortemente armados destruiriam a agência do Banco do Brasil, a segunda investida contra o Banco do Brasil, na madrugada desta sexta-feira 13 em Buíque, no Agreste do Estado.

Numa ação que começou por volta das 03h35 , tiros e explosões acordaram uma boa parte dos moradores que residem ao entorno da agência bancaria localizada na Rua Cleto Campelo , próximo a casa de Saúde no centro da cidade.

Coincidência ou não, o arrombamento que deixou a agência do BB parcialmente destruída, aconteceu três dias antes de completar um mês após outra ação do mesmo tipo que aconteceu no dia 16 de dezembro na agência da Caixa Econômica Federal.

O alvo da ação era o cofre da agência, isso por que não existe sinal no local de explosão dos caixas eletrônicos . Apesar da ousadia dos bandidos, passados poucos minutos da ação criminosa, ao tomarem conhecimento dezenas de policiais militares cercaram as imediações enquanto outras dezenas saíram na captura dos suspeitos que seguiram pela PE 270 sentido Tupanatinga.