Paixão de Cristo de Nova Jerusalém ainda aguarda socorro dos poderes públicos

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura.

Nesta fase, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram entregues a moradores que aguardavam pela documentação definitiva. O material representa a formalização da posse e o encerramento de pendências que se arrastavam há anos.

O prefeito Fredson Brito ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e pelo REURB, responsáveis pelas etapas atribuídas ao município. Segundo ele, esse foi um ponto decisivo para o andamento do processo.

“A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, representado na solenidade pelo juiz Mozart Valadares, e ao corregedor geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, disse.

Com o avanço do Moradia Legal, a gestão municipal segue ampliando o processo de regularização fundiária em São José do Egito.

A segurança pública em Santa Cruz da Baixa Verde ganhou um importante reforço. O 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) acaba de implantar o serviço de Moto Patrulhamento diário no município, ampliando a presença policial nas ruas e promovendo mais agilidade nas ações de prevenção e combate à criminalidade.

A nova modalidade de policiamento visa garantir maior mobilidade e rapidez nas abordagens, especialmente em áreas de difícil acesso ou com grande fluxo de pessoas.

Com isso, a população passa a contar com um serviço mais eficiente e dinâmico, fortalecendo a sensação de segurança e contribuindo para a redução de ocorrências.

De acordo com a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a iniciativa representa um avanço no compromisso com a proteção da comunidade. “Mais agilidade, presença policial e proteção para a nossa população”, destaca o comunicado oficial.

O Moto Patrulhamento já está em funcionamento e deve atuar de forma integrada com as demais ações da Polícia Militar, intensificando a vigilância em pontos estratégicos da cidade.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

Foram prorrogadas até 20 de janeiro as inscrições para o Vestibular FASP 2023. As provas estão mantidas e acontecem dia 22 de janeiro.

Ao todo, são 250 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Assim como em vestibulares anteriores, o candidato poderá fazer a sua inscrição gratuitamente através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h.

Nota de Esclarecimento

O vereador Edson do Cosmético, representante do povo de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal, vem a público prestar os devidos esclarecimentos a respeito de interpretações equivocadas envolvendo alguns posicionamentos em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura do nosso município.

Recentemente vieram a público falas do parlamentar em que ele expressa indignação com a situação do município em diversas áreas. Essas falas, de natureza incisiva, geraram certo desconforto, mas não citam quaisquer nomes e foram expressadas em âmbito privado, tendo sido compartilhadas sem o conhecimento de Edson.

É imprescindível reforçar ainda que todas as manifestações de Edson do Cosmético têm como base documentos oficiais, dados públicos e reclamações legítimas da população afogadense, expressas por meio de escuta ativa e diálogo direto com os moradores da cidade. Em momento algum, tais colocações foram motivadas por questões de natureza pessoal ou por disputas políticas infundadas.

Edson do Cosmético pauta sua atuação com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade, características que vêm norteando seu mandato. O vereador reitera seu respeito irrestrito às instituições públicas, bem como aos seus colegas vereadores e aos representantes do Poder Executivo Municipal, com os quais mantém relação de diálogo, ainda que, por vezes, divergente, o que é natural no processo democrático.

A missão do mandato é clara: servir com responsabilidade e compromisso aos anseios da população, cumprindo fielmente a confiança depositada pelas urnas. Nesse sentido, toda crítica construtiva ou apontamento realizado pelo parlamentar visa unicamente contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão municipal, em consonância com os interesses coletivos.

Diante disso, o vereador reafirma seu compromisso com a verdade, com o bom debate e com a construção de um município mais justo, eficiente e acolhedor para todos.

Afogados da Ingazeira, 12 de maio de 2025

Assessoria de Comunicação
Vereador Edson do Cosmético
Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira