SJDH interdita ILPI em Abreu e Lima

A manhã desta terça-feira (02) foi definitivamente de muita magia e alegrias para as 108 crianças atendidas pela Creche Anny Karoline, localizada no Bairro Tancredo Neves (COHAB).

Adotadas pelos alunos da Escola Imaculada Conceição, as crianças se divertiram e se emocionaram com a chegada do Papai Noel e com a distribuição de presentes.

“Hoje sem dúvidas é um dia diferente por todo o significado do Natal na imaginação destas crianças, que em sua maioria, suas famílias não teria condições de dar a elas a oportunidade de sonhar. É um grande incentivo que o governo municipal, assim como os parceiros dessa campanha, que de fato aproxima pessoas de classes diferentes e promove a interação. É um intercambio social que enriquece tanto quem recebe, quanto quem doa”, disse Mônica Valéria, Diretora da creche.

A Creche Anny Karoline é a segunda a receber a visita da equipe do “Natal dos Sonhos”, antes a festa da criançada aconteceu na Creche São Vicente de Paula, onde  60 crianças também foram adotadas pelos alunos da Escola Imaculada Conceição.

Durante a campanha serão atendidas algo em torno de 600 crianças, de toda rede de creches do município. A seguir as Escolas que estão adotando, e as creches contempladas com o projeto desenvolvido pela Prefeitura de Serra Talhada, através da primeira dama Karina Rodrigues.

Confira:

Escola Santa Isabel adotou a Creche Anita Vilarim, com 155 crianças.

As Escolas Francisco Mendes e Imagem do Progresso, adotaram a Creche São João Batista – IPSEP – com 181 crianças.

Escola Nova Geração, adotou a Creche Sagrada Família – Com 96 crianças.

E a Escola Imaculada Conceição – adotou as Creches São Vicente de Paula, com 60 crianças e Creche Anne Caroline com 101 crianças.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (17/03), às 9h, uma assembleia extraordinária na sede da entidade, no Recife, ocasião em que o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, assumirá a presidência da instituição, em cerimônia marcada para às 10h30.

Ele sucede o ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, em cumprimento ao acordo de mandato compartilhado firmado entre os gestores, eleitos por aclamação para a presidência e vice-presidência da entidade.

Freitas ficará à frente da Amupe até fevereiro de 2027, concluindo o atual biênio de gestão.

Serviço:

Assembleia extraordinária da Amupe

Quando: 17 de março (terça-feira)

Horário: Assembleia começa às 09h; Posse começa às 10h30.

Onde: Sede da Amupe (Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.

Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino mandou desapropriar uma área com habitações populares construídas desde os anos 90. As pessoas foram ludibriadas e compraram achando estarem tomando posse.

A área é da prefeitura. Agora, a gestão Sivaldo alega que avisou, notificou e mandou passar o trator. Eles iriam pra onde após as notificações? Não têm pra onde ir.

Detalhe: metade dos R$ 13,5 milhões autorizados pelo TCE em contratos para o FIG totalmente descaracterizado pagariam mais de 60 casas populares, resolvendo de sobra o problema das famílias.

Isso tem nome e acontece com vários prefeitos independente de partido: pão e circo.

O período escolhido foi ainda mais simbólico: enquanto abastados curtem o Festival de Inverno nos camarotes, muitos não têm onde descansar a cabeça e dormir em paz. Isso em pleno ano da Campanha da Fraternidade sobre moradia digna, com o tema “Fraternidade e Moradia”, e o lema bíblico “Ele veio morar entre nós”.

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Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.