Prefeito autorizou pregão de R$ 1,2 milhão para “pneus e acessórios”. TCE mandou suspender

A Assessoria de Comunicação da gestão Márcia Conrado foi para o ataque em relação a seu antecessor e até então aliado, Luciano Duque.

Depois de municiar o Blog Cenário com informações sobre processos gerados na gestão Luciano Duque por suposta má gestão com o INSS que geraram parcelamento de R$ 35 milhões,  a assessoria enviou ao blogueiro Júnior Campos mais informações sobre o que chama de “herança maldita” em relação aos débitos.

Registre-se,  o passivo previdenciário e a situação das escolas foram colocadas pela procuradora Germana Laureano como motivos que não justificam as contratações de Gusttavo Lima e Wesley Safadão para a Festa de Setembro.  A gestão Márcia já cancelou os eventos.  Como a nota é institucional,  gera convicção de que passou por Márcia.  Na fala ao coordenador da comunicação do governo Anderson Tennens,  ela já falou em “trabalhar para consertar vários erros do passado”. Veja o texto enviado ao blogueiro:

Por ocasião dos fatos que levaram o Ministério Público de Contas – MPCO opinar pela suspensão das apresentações musicais de Gustavo Lima e Wesley Safadão na tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada, questionamos a administração municipal qual seria o período dos “débitos previdenciários não quitados”, e qual era a real situação da unidade de ensino apontada pelo órgão de controle.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada detalhou em nota exclusiva ao blog, que o débito de R$ 35 milhões do RGPS citado no parecer opinativo do Ministério Público decorrem de lançamentos de ofício da Receita Federal do Brasil.

Recebemos de forma detalhada (número e data), a listagem de 8 (oito) processos administrativos de origem do TCE, que fazem referência aos anos em que o então candidato a deputado estadual Luciano Duque (SD) assinava pela gestão municipal.

Em um destes processos administrativos listados pela assessoria de Márcia , consta o lançamento de obrigações previdenciárias não declaradas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, contratados por tempo determinado, filiados ao regime geral de previdência social, durante as competências 01/2013 a 13/2013, no valor de R$ 9.791.976,97.

Outro processo que merece destaque é o lançamento de créditos tributários, decorrentes de contribuições previdenciárias – cota patronal acrescidas do RAT vinculados aos Fundos Públicos, cujos fatos geradores ocorreram entre janeiro a dezembro de 2015, no valor de R$ 5.459.122,03. Este, o ano é 2019.

A prefeitura ainda acrescentou em nota ao blog que, “o parcelamento dos débitos permitiu ao município tirar a CND e gerou uma economia de R$ 10.207.071,02 (dez milhões, duzentos e sete mil, setenta e um reais e dois centavos) com redução de multas e juros”.

Quanto a existência de uma escola de “taipa” narrada no relatório, o governo municipal explicou que determinou a construção de uma nova escola na localidade, tendo sido lançado a licitação na modalidade Tomada de Preço: 019/2021, com previsão de conclusão dos serviços em 10/09/2022. “Até essa conclusão a escola está funcionando provisoriamente em um imóvel cedido, o que afastou a submissão de riscos e de insalubridade aos alunos”, esclareceu.

Com esses esclarecimentos concedidos com exclusividade ao Blog Júnior Campos, a Gestão Márcia Conrado assegura que a medida de cancelamento dos Shows não está vinculada nem associada a atual gestão da prefeita e sim ao seu antecessor.

A ASA Articulação no Semiárido Brasileiro Brasileiro, rede da sociedade civil que congrega mais de 3 mil organizações em todo o Semiarido criticou a campanha “Agro é Pop” da Rede Globo que faz referência às tecnologias de convivência com a estiagem na região.

“A campanha Agro é Pop, produzida e veiculada pela TV Globo, grande parceira do setor do agronegócio, anda dizendo que as tecnologias sociais que melhoram a qualidade dos agricultores do Nordeste, é Agro. Estas tecnologias não têm relação com o agronegócio como a TV Globo induz as pessoas a acreditar”, diz o texto.

É seguem: “as cisternas, especificamente, são fruto de um trabalho construído há mais de 20 anos pela sociedade civil organizada e o povo do Semiárido. Um trabalho concretizado pelas famílias agricultoras campesinas, que produzem mais de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e brasileiras e são responsáveis pela criação de 75% dos postos de trabalho no campo no Semiárido, ocupando apenas 27% da área, segundo dados do Censo Agropecuário de 2017 (IBGE)”.

E questiona: “Até quando o capital vai continuar se apropriando do que ele não  cuida e constrói? Até quando o discurso do Agronegócio vai continuar associando a sua imagem ao que é belo e fruto do trabalho de agricultores e agricultoras familiares?”

Ainda pergunta até quando o agronegócio vai fingir ter uma alma limpa quando sob si pesa a responsabilidade pela destruição da vegetação, de animais, de fontes de água doce e pelos males às pessoas causados pelos agrotóxicos.

“A Agro é Pop é uma campanha venenosa para o Brasil assinada pela TV Globo, uma emissora que se utiliza de uma concessão pública de radiodifusão para veicular assuntos de interesses privados, quando deveriam ser de interesse público”, conclui o texto.

O Juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a 24 anos e dez meses de prisão por conta do envolvimento no esquema que desviou dinheiro da Caixa Econômica Federal (CEF).

Além de Cunha, o magistrado também condenou   Henrique Alves, Lúcio Funaro, Fábio Cleto e Alexandre Margotto.

Ederson Hising, G1 PR, Curitiba

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15).

Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite de sexta-feira (14).

A mulher de Beto e ex-secretária estadual, Fernanda Richa, e outros 13 investigados da Operação Rádio Patrulha também tiveram a liberdade concedida. Fernanda e o irmão de Beto, Pepe Richa, que é ex-secretário estadual, estavam presos no mesmo local e também saíram na madrugada deste sábado.

Os investigados foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina. Na saída, Beto Richa se pronunciou, mas não respondeu perguntas dos repórteres. O ex-governador disse que o povo do Paraná conhece a história política dele e da família. Richa se disse cansado, mas garantiu que vai retornar a campanha ao Senado.

O ex-governador questionou a credibilidade do delator da operação. “Vale a palavra dele ou a minha palavra?”, disse. Ao concluir a fala, Richa afirmou que entrou no Regimento da Polícia Montada “como um homem honrado” e sai de lá da mesma forma. Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.

Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas – sem prazo – do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.

Ainda nesta sexta, Beto foi levado a depor no Gaeco, mas preferiu ficar calado. Fernanda Richa também prestou depoimento e falou por mais de uma hora. De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Beto Richa é considerado chefe da organização criminosa, que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção das estradas rurais, em 2011, segundo as investigações. Fernanda Richa participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.

Os primeiros serviços para a construção de uma nova creche em Iguaracy já estão em pleno andamento.

O início da obra foi comemorado pelo prefeito Dr. Pedro Alves, que destacou a importância do investimento para o futuro das crianças e das famílias iguaracienses.

“Investir nas nossas crianças é investir no futuro. Por isso, estamos iniciando a construção de mais uma nova creche no município, desta vez com recursos oriundos do Governo Federal, por meio de uma intervenção do nosso deputado federal Renildo Calheiros, garantindo mais cuidado, educação e apoio às famílias do nosso município”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A iniciativa integra uma política de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O objetivo é assegurar atendimento em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos, promovendo inclusão e fortalecendo a base educacional desde os primeiros anos de vida.

O deputado federal Renildo Calheiros também destacou a ação. “Ao lado do meu amigo e prefeito Dr. Pedro Alves, estamos cuidando do futuro de Iguaracy com responsabilidade e planejamento, garantindo que nossas crianças tenham acesso à educação de qualidade desde cedo”, pontuou.

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