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Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Outras Notícias

Raquel e João juntos e separados em Arcoverde

O Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, apareceu essa manhã ao lado do socialista João Campos e inclusive o acompanhou até a casa de Madalena Britto, nome da oposição na cidade. É mais um capítulo desde o rompimento entre ele e o prefeito Zeca Cavalcanti. Pacheco está sofrendo um processo de cassação, acusado de […]

O Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, apareceu essa manhã ao lado do socialista João Campos e inclusive o acompanhou até a casa de Madalena Britto, nome da oposição na cidade.

É mais um capítulo desde o rompimento entre ele e o prefeito Zeca Cavalcanti.

Pacheco está sofrendo um processo de cassação, acusado de acumular a presidência com a atuação como advogado, o que é proibido. Ele diz haver perseguição dos nove vereadores governistas, acusando o ato de orquestrado. Os vereadores governistas dizem que o processo é legítimo.

A governadora Raquel Lyra também já está em Arcoverde onde participa da Festa da Misericórdia.

A governadora está ao lado do prefeito aliado Zeca Cavalcanti, de vereadores como Célia Galindo e de nomes como Túlio Gadelha, Priscila Krause, Miguel Coelho, Romero Sales, dentre outros.

“Bora, minha turma, que hoje é dia deArcoverde, porta do nosso Sertão, terra do Cardeal e onde tem o tradicional samba de coco! Eita, terra que amo! E para o domingo ficar completo, vamos juntos agradecer a Jesus Misericordioso por todas as graças alcançadas, na missa e na 22ª Festa da Divina Misericórdia. Meu prefeito Zeca Cavalcanti,  estamos juntos, viu? Obrigada por esse convite irrecusável!” – disse em sua rede social.

A Festa da Misericórdia é um tradicional evento na importante cidade sertaneja, capitaneada pelo Padre Adilson Simões, e recebe fiéis de todo o Nordeste na Terra da Misericórdia, Serra das Varas.

Cantor Edson Lima se envolve em acidente em Serra Talhada

Por volta das 5h desta quinta-feira (20), o cantor Edson Lima, conhecido pela banda de forró eletrônico Limão com Mel, sofreu um acidente automobilístico na BR-232, nas proximidades do Rancho Magalhães, localizado na cidade de Serra Talhada. Segundo informações, o cantor estaria retornando para sua casa, após viagem para o Ceará, quando colidiu com um […]

Por volta das 5h desta quinta-feira (20), o cantor Edson Lima, conhecido pela banda de forró eletrônico Limão com Mel, sofreu um acidente automobilístico na BR-232, nas proximidades do Rancho Magalhães, localizado na cidade de Serra Talhada.

Segundo informações, o cantor estaria retornando para sua casa, após viagem para o Ceará, quando colidiu com um cavalo na rodovia. Os ferimentos foram leves e não foi preciso socorro. O artista, que atualmente é diretor e produtor da banda Gatinha Manhosa, passa bem.

O cantor confirmou o episódio em sua conta do Instagram.

Carlos Veras representa no MPPE contra acordo de uso de dados dos cidadãos

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC). O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

A missão chegou ao limite, diz Patriota sobre disputar reeleição da Presidência da Amupe

Atual presidente informou que legalmente tem o direito de disputar a reeleição No dia 27 de fevereiro acontece a eleição para a Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prazo para o registro de chapas é o próximo dia 17. Até o momento não há chapas registradas, mas já se tem dois nomes dispostos […]

Atual presidente informou que legalmente tem o direito de disputar a reeleição

No dia 27 de fevereiro acontece a eleição para a Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prazo para o registro de chapas é o próximo dia 17. Até o momento não há chapas registradas, mas já se tem dois nomes dispostos a concorrer a vaga, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que quando perguntado não descartou a possibilidade e o prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro, esse mais incisivo com relação a colocar o nome na disputa, chegou a dizer que já tem apoio de alguns prefeitos que segundo ele pediram para que disputasse.

Nesta quinta-feira (2), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o atual presidente da Associação, o deputado estadual José Patriota. No comando da Amupe desde 2013, ele falou o que pensa sobre o próximo, ou próxima a gerir a Associação.

Patriota destacou que hoje, a Amupe está recuperada e num bom momento e que tem visibilidade em todo o país e respeito junto das autoridades. “Graças a Deus, ao nosso trabalho, ao apoio de todos, quarenta prefeituras que estavam fora retornaram e hoje tem 184 [prefeitos] 100% de afiliados de 15 partidos políticos”, destacou.

Patriota informou que legalmente ainda pode concorrer a presidência. “Mas estou buscando um nome que unifique, que junte, que dê consistência pro trabalho não não ir para trás, o trabalho avançar, fazer melhor do que pude fazer com meus colegas de diretoria”, afirmou.

O presidente informou que só disputaria a eleição se forçado e que intenção é se dedicar ao mandato de deputado estadual. “Embora muitos prefeitos se manifestem a favor. Tenho recebido muita solidariedade, muito apoio e sou grato demais, mas acho que nossa missão está no limite. Até mesmo por que preciso cuidar da saúde”, disse Patriota informando que deve ir a São Paulo para uma revisão – Em julho de 2018, ao realizar exames através de um chekup, Patriota descobriu um tumor no figado em estágio inicial.

Patriota diz trabalhar para que haja consenso em torno do nome escolhido, evitando, assim, bate-chapa.

“Não vou analisar nomes. Todos têm direito a disputar. Tem o nome de Márcia, do Rodrigo, prefeito de Caruaru que é muito recente na função, mas um rapaz jovem. Tem a prefeita de Lagoa do Carro, também tem a Judite Botafogo, que é da diretoria, uma mulher muito atuante, candidato não falta quando a instituição está organizada.

Novos 1.283 policiais civis e científicos reforçarão segurança pública no início de 2018

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (01.10),  cerimônia que oficializou o início  do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco para 1.283 homens e mulheres. Os novos profissionais reforçarão nos próximos meses, o efetivo das forças de segurança pública do Estado, que há poucos dias contou com a integração […]

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (01.10),  cerimônia que oficializou o início  do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco para 1.283 homens e mulheres.

Os novos profissionais reforçarão nos próximos meses, o efetivo das forças de segurança pública do Estado, que há poucos dias contou com a integração de 1.500 profissionais ao efetivo da Polícia Militar e com o ingresso de 1.322 novos alunos no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da instituição.

Paulo acrescentou que a intenção da gestão estadual é realizar concursos para integrar, ano a ano, novos profissionais nas corporações. “Nosso intuito é que, a partir de agora, todo ano tenhamos concursos para ir repondo as pessoas que vão se aposentando e para que não tenha aumentos — como estão ocorrendo agora — nos índices de violência no nosso Estado”, pontuou.

No âmbito da Polícia Civil serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes no Estado. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica.

Os novos alunos foram aprovados no concurso público da PCPE, promovido pela Secretaria de Defesa Social, em 2016. Já para a Polícia Científica, o objetivo é formar especialistas que serão responsáveis por atividades ligadas à análise e à investigação técnica e que servirão como instrumento fundamental no esclarecimento de fatos e na elucidação de delitos no Estado. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos foram convocados após concurso público da Polícia Científica, realizado também no ano passado.

Os cursos terão duração de aproximadamente quatro meses e a previsão para que os novos profissionais estejam em efetiva atuação é para o início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).