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Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Outras Notícias

Autorização para funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco é aprovada pela CCLJ 

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes” A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do […]

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

Diógenes Patriota participa de almoço com Raquel Lyra no Palácio do Governo

Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores.  O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre […]

Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores. 

O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre o futuro do estado.

Durante o encontro, Diógenes Patriota, ao lado de Raquel e da vice-governadora Priscila Krause, debateu pautas estratégicas para 2025, reforçando as demandas e necessidades de Tuparetama. 

O prefeito destacou a importância do alinhamento com o Governo do Estado para viabilizar ações e investimentos que beneficiem a população do município.

“A reunião marcou mais um passo no fortalecimento da parceria entre as gestões municipais e estadual, visando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e inovadoras para Pernambuco”, destacou a assessoria de comunicação do prefeito.

Oito náufragos passaram cinco dias à deriva em alto-mar entre PE e CE

G1 CE Os oito pescadores do Rio Grande do Norte, resgatados em alto-mar por uma embarcação cearense, estão internados em duas unidades hospitalares de Fortaleza após terem chegado ao Porto do Mucuripe, na capital cearense, na noite desta quinta-feira (24). Os náufragos passaram cinco dias no mar usando uma balsa até serem encontrados pela embarcação […]

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G1 CE

Os oito pescadores do Rio Grande do Norte, resgatados em alto-mar por uma embarcação cearense, estão internados em duas unidades hospitalares de Fortaleza após terem chegado ao Porto do Mucuripe, na capital cearense, na noite desta quinta-feira (24). Os náufragos passaram cinco dias no mar usando uma balsa até serem encontrados pela embarcação do cearense José Nilton Pereira da Silva, 52 anos. “Estavam muito nervosos. Já estavam perdendo o sentido, vendo coisa que não era certa”, disse.

A embarcação Rei Artur saiu de Natal (RN) para pescar e naufragou perto da ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, por volta das 5 horas do dia 19. Os náufragos foram encontrados a 15 km da Praia da Caponga, no litoral leste do Ceará, nesta quinta.

De acordo com a Capitania dos Portos do Ceará, a tripulação de um navio mercante avisou da necessidade do resgate ao barco cearense. A capitania vai abrir investigação para identificar as causas do naufrágio.

Segundo declarações de um dos pescadores na chegada a Fortaleza, o piso de madeira da cozinha do barco cedeu. A embarcação perdeu estabilidade, pendeu para um dos lados e ficou cheia de água.

Nilton relatou que os náufragos pediram socorro acenando com as mãos. “Estava em alto-mar, pescando. Um tripulante meu se levantou, e avistou um vulto distante em alto-mar, a umas 2 milhas de onde eu estava. Era uma boia, e fomos ver o que é. Posicionei a máquina do barco. Notei que era uma balsa. E se for balsa de d’água, a gente já sabe vem gente viva ou morta. Me aproximei, vinham pedido socorro com as mãos. Estavam todos dentro d’água. A balsa não suportava mais o peso. Estava vazando. Estavam só segurando e tentando nadar pra terra, mas não tinha terra”, afirmou.

Estado de saúde: Dois homens, de 48 e 25 anos, estão no Hospital Geral de Fortaleza e passam bem. Eles serão reavaliados ainda nesta sexta-feira e não há previsão de alta, segundo o hospital. Os outros seis náufrados foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento da Praia (UPA), do Bairro Praia Futuro.

De acordo com o chefe  da equipe médica da UPA, Leonardo Rodrigues, eles chegaram à unidade às 21 horas, desidratados e com dores musculares. eles apresentaram infecção na pele, mas não é grave e têm estado estável. Os homens disseram ao médico que, no último dia o bote furou, e eles tiveram de nadar no mar.

Chegada: Os oito náufragos foram levados ao Porto do Mucuripe pela embarcação de Nilton. Eles foram ajudados por pescadores e moradores durante o desembarque e receberam os primeiros socorros do Samu já na chegada. Os homens estavam bastante debilitados e alguns não conseguiam mais andar.

Presidente do IPA realiza visita técnica ao Serta

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, visitou o Instituto Serta na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Ibimirim.  “O objetivo é estreitar os laços entre o IPA e o Serta a fim de firmar futuras parcerias e desenvolver projetos de cooperação técnica”, destaca Kaio.  […]

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, visitou o Instituto Serta na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Ibimirim. 

“O objetivo é estreitar os laços entre o IPA e o Serta a fim de firmar futuras parcerias e desenvolver projetos de cooperação técnica”, destaca Kaio. 

A instituição promove o Programa Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, desde 1994, com práticas em escolas, programas assistenciais, formação de produtores, educadores e jovens.

Na ocasião, o presidente conheceu a tecnologia das máquinas Watergen. Os equipamentos são capazes de produzir até seis mil litros de água potável por dia, dependendo da umidade do ar. As máquinas usam energia solar para fazer todo o processo, adaptando-se aos recursos do local. 

Depois de capturar a umidade, o aparelho condensa o ar em água e realiza a filtração para torná-la potável instantaneamente. 

E é assim que funciona o processo ar-água dentro da máquina: o gerador de água atmosférica absorve o ar ambiente através de um filtro e o resfria até seu ponto de orvalho, extraindo água através da condensação. 

A água é então purificada, mineralizada e está pronta e segura para beber. “Novas tecnologias são necessárias para elevar a produtividade no campo”, explica Kaio.

Um bom exemplo é o gerador de média escala GEN-350 da Watergen que pode produzir uma média de 600 litros de água potável por dia. Ele vem com um reservatório embutido e um sistema de tratamento de água.

Chega a seis o número de casos confirmados de Covid-19 em Riacho das Almas

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (18) mais dois casos de Covid-19 no município. Trata-se de uma mulher, 56 anos, e um homem de 25. Ambos estão em isolamento domiciliar e estão em bom estado de saúde. Ao todo, Riacho das Almas tem agora seis casos confirmados de infecção por […]

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (18) mais dois casos de Covid-19 no município.

Trata-se de uma mulher, 56 anos, e um homem de 25. Ambos estão em isolamento domiciliar e estão em bom estado de saúde.

Ao todo, Riacho das Almas tem agora seis casos confirmados de infecção por coronavírus. Outros dois casos estão em investigação, e 12 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.