Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Pesquisa Ipespe divulgada neste sábado (17) mostra que 7 em 10 eleitores (68%) querem que a eleição deste ano termine logo no 1º turno. Para 13%, o melhor é que o pleito vá para uma 2ª rodada, enquanto 19% dizem que “tanto faz”.

Dos eleitores de Lula (PT), 76% querem que a eleição termine logo em 2 de outubro. Essa taxa entre os que votam em Jair Bolsonaro (PL) é de 66%. Dos que escolheram Ciro Gomes (PDT), 29% acham melhor que um candidato seja eleito no 1º turno, enquanto 66% dos entrevistados que citaram Simone Tebet (MDB) têm essa percepção.

Os pesquisadores do Ipespe ouviram 1.100 eleitores de 14 a 16 de setembro. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08883/2022. Custou R$ 46.200,00 e foi paga pelo próprio Ipespe, segundo dados da Justiça Eleitoral. Eis a íntegra (1 MB). As informações são do Poder 360.

Por André Luis

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), falou por telefone à Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (26), sobre a ampliação das visitas da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, as obras paralisadas na região metropolitana do estado. O grupo oposicionista tem visitado as microrregiões de Pernambuco desde 2015 com o objetivo de revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, através do “Pernambuco de Verdade”.

Silvio disse que a agenda é uma continuidade do “Pernambuco de Verdade”, e que nos últimos dois anos o grupo procurou fazer oposição ao governo Paulo Câmara de forma responsável, e serena.

“A gente tem procurado fazer uma oposição, mostrando números, fotos, visitando a realidade das regiões de Pernambuco. Nos anos de 2016 e 2017 nós fomos a mais de 80 municípios do nosso estado, de todas as regiões e hoje nós estamos iniciando as nossas visitas às obras paralisadas / inacabadas aqui na região Metropolitana do Recife.

Entre outras coisas, Silvio destacou levantamentos do Tribunal de Contas do Estado que apontam mais de 1,5 mil obras paralisadas / inacabadas em Pernambuco, citou pesquisas que colocam Paulo Câmara como “o pior governador da história de Pernambuco”, dizendo que 65% dos pernambucanos, rejeitam a gestão Paulo Câmara e que isso se deve: “porque o governo não entregou aquilo que prometeu e mais do que isso, a violência aumentou, nós temos hoje um conjunto de obras paralisadas / inacabadas aqui no estado”, disse Silvio.

Segundo Silvio, Câmara não tem liderança, articulação nacional e é incapaz de dialogar com a população, de trazer novos investimentos. “Faz com que hoje Pernambuco perca espaços para estados como a Bahia e o Ceará, ou seja esse é um governo que não está animando a economia, não está trabalhando pelo desenvolvimento regional”, criticou Silvio.

O deputado também disse que o governo tem pouca resolutividade e que os problemas vêm se acentuando no estado, aproveitando para chamar a atenção para a questão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, que segundo Silvio, não está sendo tratado como prioridade.

“Outra coisa que nos chama a atenção é a questão do FEM, o governo deve mais R$ 200 milhões no ano de 2015 ao FEM, que são recursos que o estado repassa pra ajudar os municípios e o ano de 2016, 2017 e 2018, não teve edição do FEM, o que nos chama a atenção, visto que o governo gastou no ano passado mais de R$ 40 milhões pra 15 jogos de futebol, gastou mais de R$ 15 milhões para cargos comissionados”, pontuou Silvio. Ouça a íntegra da entrevista:

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.

Do G1

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participam de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, desde segunda (31), para ouvir os réus da Lava Jato, que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Mais cedo, o publicitário Ricardo Hoffmann e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura ficaram em silêncio diante dos deputados.

“Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio”, disse Duque.

“Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos”, rebateu Mendonça, após afirmar que mantém o que disse em seus depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância.

Duque fez apenas esta observação, após declarar que se manterá em silêncio na acareação, sob orientação de seu advogado. Vaccari também declarou que permanecerá em silêncio.

Tanto o ex-diretor de Serviços quanto Vaccari estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Duque afirmou que não há justificativa para sua prisão e disse confiar na Justiça.

Augusto Mendonça responde a ações relacionadas à Lava Jato em liberdade.

O ex-diretor da estatal insistiu que “é um absurdo confiar na delação de alguém que diz que entregou muito dinheiro a alguém de nome Tigrão”.

Mendonça afirmou que Duque tenta se defender, dizendo que ele é mentiroso, e que “Tigrão” seria três pessoas diferentes, que iam retirar em dinheiro no escritório dele.

Propina
Mendonça afirmou que parte da propina da diretoria de Duque ia para o PT. Duque afirmou que, se tivesse que dar propina ao partido, não precisaria de Mendonça. “Eu daria direto, ele não tem nem competência para isso”, disse.

O ex-executivo da Toyo Setal também respondeu que se encontrou pelo menos dez vezes com João Vaccari. O ex-tesoureiro, por sua vez, não respondeu se os encontros ocorreram.

Mendonça ainda revelou que fez uma correção na delação em relação a valores de propina. “Esta afirmação que parte dos valores a pedido do Renato Duque de contribuição ao PT e que era relativo ao dinheiro que devia dar a eles, eu falei desde a primeira declaração e esta é a versão que eu confirmo”, disse.

Mendonça foi questionado sobre os repasses e respondeu que não entregou valores diretamente a Duque e Vaccari, mas confirmou ter pago contribuições ao PT. Em resposta, Duque voltou a afirmar, por diversas vezes, que Mendonça é um “mentiroso contumaz” e disse que a “cadeia não faz mal para o corpo; a cadeia faz mal para a alma”, sobre ter sido preso na operação.

O delator também disse que os pagamentos, mensais, eram combinados com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, ou com Renato Duque, para toda primeira terça-feira do mês. O valor, acrescentou o delator, era retirado por uma terceira pessoa.

Novamente, Duque rebateu e disse que é a primeira vez que Mendonça menciona um dia específico da semana.

Ainda sobre propina, Mendonça disse que a empresa dele fez contribuições de campanha eleitoral para outros partidos além do PT. O critério, acrecentou o delator, era ajudar candidatos que tivessem as mesmas convicções que a empresa.

CPI em Curitiba
Os deputados realizaram oitivas com presos da Operação Lava Jato nesta semana. Para quinta-feira (3), há previsão de trabalhos internos.

O objetivo de conseguir mais informações sobre o esquema bilionário de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na petrolífera acabou não se concretizando, já que os depoentes optaram em ficar em silêncio.