Humberto critica fim da MP que atenuava pontos da Reforma Trabalhista
Foto: Roberto Stuckert Filho
Articulada como moeda de troca para aprovar a Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns dos mais polêmicos trechos do projeto, perdeu a validade esta semana, sem que o governo de Michel Temer (MDB) propusesse uma nova solução. Com isso, passou a valer o texto integral, aprovado o ano passado, o que provocou reação de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), afirmou que a nova regra põe diretamente em risco a vida dos trabalhadores.
“Temer negociou duplamente com a própria base. De um lado, disse que iria suavizar algumas questões, de outro, mas deixou a MP caducar. Mentiu para os que, por um motivo ou outro, ainda acreditavam nele. No meio disso tudo, ficam os trabalhadores e trabalhadoras que assistem a corrosão dos poucos direitos que ainda restavam. Os resultados dessa nova investida contra o povo são gravíssimos”, alertou o senador.
Entre os trechos da Reforma que passam a ter efeito com o fim da Medida Provisória está o que permite que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em áreas insalubres, ou seja, que apresentem algum risco para saúde. Pela MP, a gestante só poderia trabalhar em local insalubre se voluntariamente apresentassem um atestado médico de um médico de confiança da trabalhadora autorizando a atividade. Agora, o trabalho em área insalubre de mulheres grávidas passa a ser permitido.
“Chega a ser criminosa essa liberação. Autorizar grávidas a trabalhar sem condições de segurança fere a dignidade humana e pode oferecer riscos reais para a mãe e para o bebê. É inaceitável o que estão querendo fazer com as trabalhadoras desse país”, assinalou Humberto.
Outro ponto que gera muitas críticas é o que autoriza empresas a demitir funcionários com o contrato normal de trabalho para depois recontratá-los como trabalhadores intermitentes. “Com a nova versão da Reforma, o governo Temer vai jogar uma nova leva de desempregados no mercado para que os trabalhadores possam exercer a mesma atividade por um salário menor e sem nenhum tipo de garantia. É aterrador pensar no cenário que está por vir”, alertou o líder oposicionista.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está sendo operado neste domingo (8) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para corrigir uma hérnia (saliência de tecido) surgida no local das intervenções anteriores. Esta é a quarta cirurgia à qual Bolsonaro se submete desde a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018.
Uma programação paralela foi preparada pelo Sebrae PE dentro do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda. 
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