Humberto critica fim da MP que atenuava pontos da Reforma Trabalhista

Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Arcoverde votou e aprovou na noite da segunda-feira (23), as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito e hoje deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), seguindo o voto da relatora, a vereadora Célia Cardoso (PSB), de acordo com o parecer do TCE pela aprovação.

Votaram a favor das contas Sargento Siqueira, Luciano Pacheco (PSD), Djanira Brito (PSB) e Cleriane Medeiros (PRTB). A vereadora Luiza Margarida (PP) se absteve, sendo criticada por Célia Cardoso.

Faltaram os vereadores Joel Filho (PSD), Everaldo Lira (PP), Warley Amaral (PSB) e Paulinho Wanderley (PMDB).

A retomada de programas sociais como o Bolsa Família contribuíu para o recorde na renda per capita no Brasil em 2023

A renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R＄ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 19 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012. 

Os indicadores consideram todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. 

Com a melhora do mercado de trabalho e o aumento do número de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita também teve aumento de 12,2% em comparação ao ano anterior, e chegou a R＄ 398,3 bilhões. 

O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação a 2022, atingindo R＄ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R＄ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R＄ 2.648. 

Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R＄ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R＄ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R＄ 2.927). 

FONTES DE RENDA – As pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46,0% da população residente no país em 2023, um aumento de 44,5% ante o ano anterior. 

Entre os componentes do rendimento de outras fontes, a maior média mensal seguiu com a aposentadoria e pensão (R＄ 2.408), que cresceu 6,6% em relação ao ano anterior (R＄ 2.258), mas permaneceu 3,6% abaixo do observado em 2019 (R＄ 2.499). Em quatro das grandes regiões, essa também foi a categoria de maior valor médio entre os rendimentos de outras fontes. A exceção era o Sul (R＄ 2.321), onde a média de rendimentos vindos de aluguel e arrendamento (R＄ 2.661) superou essa categoria no ano passado. 

No país, os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R＄ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R＄ 1.836). Em 2023, essa fonte representou 2,2% do rendimento médio mensal domiciliar per capita da população residente no Brasil. 

Outra categoria presente na composição dos rendimentos de outras fontes é a de outros rendimentos, que inclui, por exemplo, os programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além do seguro-desemprego, o seguro-defeso e as bolsas de estudo, entre outros. O rendimento médio das pessoas que declararam receber outros rendimentos chegou a R＄ 947, o maior da série histórica.

Na comparação com 2022 (R＄ 850), o aumento foi de 11,4%, enquanto em relação a 2019 (R＄ 747), o crescimento do valor médio dos outros rendimentos foi ainda mais expressivo (26,8%). 

Já a média de rendimento da categoria composta por pensão alimentícia, doação e mesada de não morador foi de R＄ 753, o que retrata um crescimento de 4,6% ante o estimado no ano anterior (R＄ 720). 

BOLSA FAMÍLIA – A pesquisa também abordou a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família. No ano passado, quando a nova versão do programa foi implementada, a proporção de domicílios com beneficiários chegou ao maior patamar da série histórica (19,0%). Os maiores percentuais estavam no Norte (31,7%) e no Nordeste (35,5%). 

Outro ponto observado pela pesquisa foi a diferença de rendimento entre os lares beneficiados com algum programa de renda e os que não recebiam esse tipo de auxílio. Nos grupos de domicílios que recebiam Bolsa Família, o rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R＄ 635, enquanto naqueles que não recebiam, de R＄ 2.227.

O presidente da Amupe, José Patriota, que é 1º secretário da Confederação, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Foi em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde de ontem (05).

Na pauta do encontro os rumos do municipalismo nacional. Ainda nesta terça-feira (06/07), os gestores da CNM se reuniram com diversos parlamentares para alinhar ações em defesa dos municípios brasileiros.

Por Emídio Vasconcelos*

Me sinto atraído novamente ao debate, justamente quando vejo tantos desencontros daqueles que comandam os destinos de Afogados.

Ao mesmo tempo que vejo notícias de que a Avenida Rio Branco será requalificada, com contemplação de ciclovias, pistas de cooper e área verde, vejo o contrassenso de observar uma obra de duplicação da entrada na nossa cidade para quem vem de Carnaíba e notar que essa obra parece ter sido projetada no século XVIII.

No primeiro caso, modernidade, área verde, espaço para a população praticar atividade física, acessibilidade, mobilidade. No segundo caso, atraso, retorno na contramão para entrar em Hospital, ausência de ciclovia, de área de cooper, dificuldades de acesso até mesmo para entrar no Cemitério Parque da Saudade.

Hoje vivemos os maiores problemas urbanos, como mobilidade/acessibilidade, em função da falta de governantes com visão humanista da gestão, onde pensaram as cidades para os carros, fazendo avenidas, viadutos e tuneis e desprezando as necessidades reais dos cidadãos das cidades onde vivem.

Hoje a população clama por mais espaço para o lazer, para a prática de esportes, desde uma mera corrida a uma pedalada com os amigos. A contemplação desses meios modernos de mobilidade contribuem duplamente em benefício ao cidadão, pois viabiliza o acesso com o bônus de contribuir com a saúde.  A cidade fica mais viva, os munícipes integrados. A cidade fica mais bela, mais viva.

Qual gestor de Afogados que está conduzindo essas mudanças da nossa cidade? O do primeiro caso, que tem em mente a necessidade de dar mais vida à cidade, requalificando a Avenida Rio Branco, lhes dando um ar moderno?

Ou o do segundo caso, inspirado no ultrapassado “rodoviarismo”. Esquecendo o cidadão – sem ciclovia, pista de cooper, etcétera –  desrespeitando os doentes, pois dificulta o acesso ao Hospital e ignorando os que já se foram, quando obriga a fazer um enorme retorno aquele que deseje ir ao cemitério?

Senhor Prefeito, mesmo sendo opositor, vibro quando vejo nossa cidade em obras, mas os votos que tive me levam ao dever de fazer um diagnóstico responsável. O que vejo nessa obra de duplicação da entrada da cidade é ser jogada fora uma tremenda possibilidade de se dar um benefício perpétuo à sociedade afogadense.

Mais que opositor, me comporto como cidadão que quer ver seu município não apenas se desenvolvendo no presente, mas sim, assegurando as futuras gerações, qualidade de vida melhor que a atual.

*Emídio Vasconcelos é vice-presidente do PT de Afogados e foi candidato a prefeito em 2014

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.