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Projeto sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está na pauta da CAE

Por André Luis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Em Tabira Polícia Civil divulga telefone para o Disque-Denúncias

A Delegacia de Polícia da 169º Circunscrição, localizada em Tabira-PE divulgou nesta terça-feira (16), o número (87) 9.8138-4721 como o seu Disque-Denúncias.  O Serviço será de utilidade pública voltado para o registro de denúncias anônimas cuja apuração seja de competência da Polícia Civil.  A ideia surgiu da iniciativa do delegado Clay Anderson que em sua […]

A Delegacia de Polícia da 169º Circunscrição, localizada em Tabira-PE divulgou nesta terça-feira (16), o número (87) 9.8138-4721 como o seu Disque-Denúncias. 

O Serviço será de utilidade pública voltado para o registro de denúncias anônimas cuja apuração seja de competência da Polícia Civil. 

A ideia surgiu da iniciativa do delegado Clay Anderson que em sua primeira entrevista a Rádio Cidade FM adiantou o desejo de ouvir a sociedade, atendendo ao cidadão que deseja denunciar a prática de algum crime ou criminoso em qualquer lugar do município, de forma anônima e sigilosa. 

Informações sobre foragidos da Justiça; furtos; homicídios; posse e porte ilegal de armas; roubos e tráfico de drogas, as pessoas poderão denunciar em sigilo absoluto. 

“A partir de agora a população de Tabira vai ter o número: 87-98138-4721 como seu aliado na luta contra o crime”, destacou o delegado. As Informações são de Anchieta Santos.

Tuparetama também decreta calamidade por coronavirus

A Prefeitura de Tuparetama decretou, na terça-feira (31), estado de calamidade pública devido à pandemia de Novo Coronavírus. O Decreto nº 007/2020 prevê a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento, algumas já previstas em decretos anteriores. Segundo o prefeito Sávio Torres, o decreto permite novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos […]

A Prefeitura de Tuparetama decretou, na terça-feira (31), estado de calamidade pública devido à pandemia de Novo Coronavírus.

O Decreto nº 007/2020 prevê a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento, algumas já previstas em decretos anteriores.

Segundo o prefeito Sávio Torres, o decreto permite novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal no combate ao vírus letal que vem preocupando lideranças do mundo inteiro.

“Estamos em alerta constante para evitar ao máximo que o município seja atingido pelo coronavírus. O comitê de enfrentamento que reúne as secretarias de Saúde, Assistência Social, Administração, Educação e Cultura, vem seguindo as determinações e orientações do Ministério da Saúde e Governo de Pernambuco.”, afirmou o gestor.

O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público estadual ou municipal fica seriamente comprometida.

Essa situação é fruto de um desastre, não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (sociais, econômicos etc). Nessas situações, o Governo Federal deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.

TCU constata superfaturamento de R$ 1 bilhão em Abreu e Lima

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 […]

abreu-e-lima

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

PE bate novo recorde de casos de Covid-19 em um dia

No primeiro dia da quarentena imposta em cinco cidades do Grande Recife, Pernambuco registrou, neste sábado (16), 2.279 novos casos da Covid-19, totalizando 18.488 casos. Este é o maior número de confirmações já registrado em 24 horas, segundo os dados repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Houve, ainda, 80 mortes. O estado, agora, tem 1.461 óbitos. […]

No primeiro dia da quarentena imposta em cinco cidades do Grande Recife, Pernambuco registrou, neste sábado (16), 2.279 novos casos da Covid-19, totalizando 18.488 casos.

Este é o maior número de confirmações já registrado em 24 horas, segundo os dados repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Houve, ainda, 80 mortes. O estado, agora, tem 1.461 óbitos.

Segundo a SES-PE, o aumento no número de casos nas últimas 24 horas foi provocado pelo acúmulo de casos leves durante esta semana, já que o sistema de notificação do Ministério da Saúde vinha apresentando instabilidade técnica, nos últimos três dias. Isso, segundo o governo, dificultou a extração e visualização desses dados.

“O maior número de casos registrado hoje, em Pernambuco, refere-se a pelo menos aos três dias anteriores, por um atraso nas informações vindas dos municípios e dos laboratórios privados. São números expressivos, que reforçam a necessidade da quarentena instituída neste sábado pelo governador Paulo Câmara. Esperamos, com isso, uma maior adesão da população para que a gente possa atenuar o crescimento da curva epidêmica aqui em nosso estado, reduzindo o número de novos casos e de óbitos em dias posteriores”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos pacientes confirmados neste sábado, 1.575 se enquadram como leves, e 704 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 18.488 casos já confirmados, sendo 9.258 graves e 9.230 leves.

Chegada das águas do São Francisco transforma Custódia em rota turística

Caderno 1 A passagem das águas da Transposição do São Francisco pelo Sertão pernambucano, mais precisamente na cidade de Custódia, 330 quilômetros distante do Recife, começa a mudar os hábitos da população e, além de socorrer do colapso hídrico o município, criar uma nova fonte de renda. No domingo (26), na barragem de Caiaçara pessoas […]

Caderno 1

A passagem das águas da Transposição do São Francisco pelo Sertão pernambucano, mais precisamente na cidade de Custódia, 330 quilômetros distante do Recife, começa a mudar os hábitos da população e, além de socorrer do colapso hídrico o município, criar uma nova fonte de renda.

No domingo (26), na barragem de Caiaçara pessoas da cidade tomaram banho e se divertiram  nas águas da transposição do São Francisco. A Transposição  já leva água até Custódia e Sertânia no Sertão de Pernambuco.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, falta pouco para a água do Velho Chico beneficiar a população de Pernambuco e da Paraíba, estados diretamente beneficiados pelo Eixo Leste do projeto. Neste domingo (12), a água que chegou à quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo Leste, exatamente em Custódia, completando um percurso de 96,5 quilômetros.

A água segue por gravidade até a quinta elevatória (EBV-5), localizada em Sertânia (PE), última cidade de Pernambuco antes de a água chegar a Paraíba. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender Monteiro (PB) neste mês de março.

Desde o último dia 30, a água avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo, passando por três reservatórios Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova) e um aqueduto (Jacaré). A EBV-3 foi acionada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Floresta.

Empresários custodienses já começam a vislumbrar um novo tempo para cidade, e enxergam nas águas do Velho Chico uma oportunidade de renda com a criação de um polo turístico no município.