Patriota tem encontro com Arthur Lira

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, promovem nesta quarta-feira (2), uma reunião estratégica com líderes industriais, debatendo as demandas dos setores produtivos nos eixos de tecnologia, inovação e educação profissional. 

Durante a reunião, a equipe do SENAI irá apresentar aos empreendedores o “Brasil mais produtivo”, programa que visa impulsionar a competitividade da nossa indústria. 

O encontro terá início às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. “Vamos debater estratégias de produtividade, novas tecnologias e inovação na indústria, conhecer o programa Brasil mais produtivo, que vem pra alavancar a competitividade da indústria. Será um encontro muito importante para os nossos empreendedores,” reforçou o Secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

Município atingiu a marca de 1.402 pessoas testados.

Detentos da Cadeia Pública foram testados nesta quarta.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu, nesta quarta-feira (22), a marca de 1.402 pessoas testadas no município. Segundo o Secretário municipal de saúde, Artur Amorim, com a aquisição de novos lotes de testes e a parceria com a UFPE, a tendência é de que a testagem seja ainda mais ampliada em Afogados, garantindo um raio-x mais próximo da real evolução da pandemia no município.

Outro dado positivo é que, dos 167 casos positivos para covid-19 confirmados em Afogados da Ingazeira, 131 pacientes já estão recuperados, após avaliação médica e epidemiológica, o que representa 78,4% do total de casos positivos. 

“Esse é um dado importante, pois mostra que a esmagadora maioria dos nossos casos aqui já estão recuperados e não transmitem mais a doença para outras pessoas,” avaliou Artur, informando que atualmente existem apenas 31 casos ativos da doença no município. Todos eles monitorados pelas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde da Prefeitura.

Nesta quarta-feira, em parceria com o Tribunal de Justiça – comarca local e a pastoral carcerária da diocese de Afogados, a Prefeitura levou a testagem para os 42 detentos da cadeia pública. Todos testaram negativo para covid-19. 

“Quero também agradecer aos profissionais de segurança, da polícia militar e polícia penal, que contribuíram para que essa testagem fosse realizada,” finalizou Artur Amorim.

A Receita Federal informou nesta terça-feira (1), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repartição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serra Talhada vai receber uma fatia gorda de R$ 2.426.137,22. Todos os municípios do Sertão do Pajeú vão receber, juntos, R$ 15.423.300,83. Serra Talhada vai consumir a maior fatia do bolo.

Em conversa com o Farol de Notícias, o prefeito Luciano Duque (PT) adiantou o que iria fazer com os recursos extras, mas ponderou que não vai ajudar a resolver os graves problemas de Serra Talhada.

“Esses recursos não cobrem o que tivemos de queda das receitas de FPM e ICMS. Vamos regularizar pagamentos. O tesouro nacional no início do ano nos mandou uma previsão de receitas de FPM da ordem de R$ 97 bilhões. Em junho refez os cálculos para 92 bilhões. E agora a previsão de repasse é de R$ 84 bilhões. Fica difícil de qualquer administrador fazer um planejamento factível com as constantes quedas de receitas”, revelou Duque.

Ainda durante a entrevista, o prefeito admitiu que a ‘injeção’ extra de recursos vai apenas amenizar o cenário de crise. “Então esses recursos irão minimizar a crise. Recursos para todos os municípios. Só pra você entender. Nas empresas privadas se demite. Oferece menos serviços. Na pública é impossível”, reforçou Duque, afirmando que é preciso manter os serviços de Educação e Saúde, entre outros.

“Tem que fazer mais com menos. É por isso que muitos governos estaduais e municipais estão em crise. Queda nas receitas. Nós, esse ano, aumentamos a oferta de serviços, mais creches, escolas, UBS. Fazer gestão com esse cenário exige muita sabedoria e criatividade”, finalizou.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (11), a solenidade de formatura de 278 bombeiros militares de Pernambuco que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Os novos servidores, que passaram por um curso de formação de seis meses, serão distribuídos pelos grupamentos e seções do  Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) em todo o Estado, inclusive nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR), reforçando as equipes de salvamento, fiscalização e prevenção de incidentes com tubarões.

Somente nos últimos dois anos, o governador Paulo Câmara nomeou cerca de 4.400 profissionais para as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre membros do CBMPE e das Polícias Militar, Civil e Científica.