
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge […]


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.
Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.
São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.
Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.
Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.
“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.
“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.








G1



O escrivão da Polícia Federal Fernando Antônio de Souza, 55 anos, foi vítima de tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ele estava na casa de um cunhado. De lá deu carona à pessoa que trabalhava no imóvel dele quando perto do Clube Hotel foi abordado por dois elementos numa moto.


A Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e o vereador Inácio Teixeira estiveram reunidos com o Sargento Ricélio e o Cabo Franklin, do 23º BPM. Na pauta, o combate à criminalidade e os resultados obtidos na cidade de Brejinho. Segundo a gestora, já é visível a redução dos assaltos a celular e roubos a motos. Há vários dias não se escutam relatos de crimes na cidade. A prefeita também elogiou os serviços prestados pela Polícia Militar e Polícia Civil, pelo trabalho em parceria.


O Tribunal de Contas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, firmaram, na última sexta-feira (21), um convênio de cooperação técnica visando regulamentar a cessão de policiais militares da Guarda Patrimonial de Pernambuco para o TCE. O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo presidente Marcos Loreto e pelo secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua Vieira.



O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou nesta véspera de Natal (24), o novo conjunto residencial Deputado Guilherme Uchoa, localizado no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife.


Repórter do Sertão


Por Maciel Melo*


“Continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso organização consiga contrapartidas”, diz em nota







A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu hoje (24) um alerta de chuvas fortes para o Sertão do Estado.







A tradicional Cantata Natalina deixou de ser realizada ontem em Afogados da Ingazeira por causa da chuva que caiu na cidade.

Em nota, o Itamaraty informou que “até o momento”, não há registro de brasileiros entre os atingidos no Tsunami na Indonésia.

Chuvas fortes atingiram Serra Talhada neste domingo, dia 23. Como ocorreu há alguns dias, houve relatos de ruas alagadas e problemas.








A sessão de encerramento do Processo de Beatificação e Canonização de dom Helder Camara, que aconteceu esta semana, presidida pelo Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido e acompanhada pelo vice-postulador da causa, o frei Jociel Gomes, teve a participação de um sacerdote sertanejo.

A Rádio Pajeú recebeu Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira pelo ano de 2018, marcado pela migração para a faixa FM. A entrega aconteceu na última sexta.

Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores.

Um tsunami atingiu as ilhas de Sumatra e Java na noite de sábado (22) e deixou 222 mortos e 843 feridos, de acordo com o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB) da Indonésia. As operações de buscas continuam e, até o momento, não há registro de vítimas estrangeiras.

G1 Caruaru
G1

O Careta, personagem tradicional do carnaval de Triunfo e Pernambuco terá uma casa museu.


















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