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Programa do governo federal prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres. As regras ainda estão sendo definidas e não há inscrições abertas.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deverá ser disponibilizado por meio de um aplicativo, com o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores individuais aos recursos previstos pelo governo federal.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira explicou que a proposta é simplificar a solicitação do benefício e permitir que os empreendedores comprovem a utilização do dinheiro por meio de notas fiscais.

O programa prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução dos recursos.

O dinheiro deverá ser destinado à melhoria das atividades profissionais, incluindo a compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outras estruturas que contribuam para aumentar a capacidade produtiva dos empreendimentos.

Segundo o ministro, a intenção é criar um mecanismo de acesso direto aos microempreendedores, reduzindo procedimentos burocráticos. O formato por aplicativo, entretanto, ainda está em estudo e não foi oficialmente definido.

A iniciativa deverá priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A previsão do governo é atender aproximadamente 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030, mediante critérios de seleção que ainda serão divulgados.

O ministro também fez um alerta sobre tentativas de golpes envolvendo o benefício. Apesar de já ter sido anunciado, o Pix MEI não terá pagamentos em 2026 e ainda não possui sistema de cadastramento ativo.

Pereira orientou que os microempreendedores desconsiderem mensagens oferecendo inscrições antecipadas ou solicitando informações pessoais e bancárias para liberar o dinheiro.

As regras definitivas, os procedimentos de inscrição e o calendário de pagamentos ainda serão estabelecidos pelo Ministério do Empreendedorismo. Até lá, nenhuma transferência está autorizada pelo programa.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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Parlamentares avaliam que a tentativa de Flávio Bolsonaro de contestar o resultado das eleições não terá apoio institucional, nem mesmo dentro do PL. A manifestação também provocou preocupação entre aliados.

A carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nessa quarta-feira (28), na qual se apresentou inicialmente como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, provocou críticas entre integrantes do Centrão e aliados do próprio partido. Segundo reportagem do Estadão Conteúdo, parlamentares ouvidos reservadamente classificaram a iniciativa como “delirante” e demonstraram preocupação com seus possíveis desdobramentos políticos.

Os interlocutores avaliam que o senador poderá ficar isolado ao insistir na narrativa de fraude eleitoral, apresentada sem provas. Na avaliação desses parlamentares, nem mesmo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deverá apoiar a tentativa de contestação do resultado.

Um dos integrantes do grupo afirmou que Flávio “ficará falando para as paredes”, em referência à falta de apoio institucional à sua posição. Procurado pela reportagem, o PL preferiu não comentar o documento.

Entre os políticos ouvidos, existe preocupação com a possibilidade de o senador mobilizar manifestações de rua para questionar a eleição, o que poderia ampliar as tensões políticas no país.

Parlamentares também criticaram as comparações históricas feitas por Flávio na carta, incluindo referências ao jurista Ruy Barbosa. Para alguns deles, a postura poderá produzir um efeito contrário ao pretendido, fortalecendo politicamente o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não quis comentar o documento. Ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a proclamação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os aliados que se distanciaram da contestação está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em entrevista ao Estadão, ele afirmou compreender a insatisfação de Flávio, mas defendeu o respeito à decisão das urnas.

“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente”, declarou o governador, acrescentando que o caminho é reconhecer o resultado eleitoral.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também evitou apoiar a declaração de Flávio. Questionado sobre o assunto, respondeu: “Não comentarei sobre o assunto. Não vou me envolver”.

As reações ocorrem após o senador alterar o documento original, substituindo a expressão “verdadeiro presidente eleito do Brasil” por “líder do Brasil”, mantendo os questionamentos à legitimidade da votação.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Charles Vieira

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No meu comentário desta quinta-feira (29) para o Jornal Itapuama, analiso a movimentação da oposição no cenário político nacional em torno da liderança e dos rumos do grupo.

A polêmica carta enviada pelo senador Flávio Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ressaltando a incoerência histórica e política do documento ao utilizar termos e narrativas fora do contexto constitucional brasileiro.

Diante de posturas consideradas frágeis e de tentativas de contestação eleitoral já superadas, setores da própria oposição começam a descartar a liderança de Flávio Bolsonaro em busca de uma postura mais firme, equilibrada e responsável.

Nesse movimento, destaco que ganha força o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que declarou publicamente e em redes sociais o reconhecimento do resultado das eleições, sinalizando um perfil mais centrado para liderar a oposição com foco nas projeções para 2030.

Clique no link abaixo e confira meu comentário completo.

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Questionado pela imprensa sobre a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou que não gostou do conteúdo publicado pelo senador após sua chegada aos Estados Unidos. A declaração foi divulgada pela BandNews FM.

A manifestação ocorre em meio às divergências entre a postura de Flávio e o posicionamento oficial da legenda sobre o resultado das eleições presidenciais, realizadas no último domingo (25).

Na primeira versão da carta, divulgada na quarta-feira (28), Flávio se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e afirmou, sem apresentar provas, que a eleição vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada.

O documento passou por alterações após sua publicação. Uma delas foi a substituição do brasão da República, inicialmente apresentado com a antiga inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Outra mudança foi a retirada da expressão “presidente eleito”, substituída por “líder do Brasil”.

A posição de Flávio contrasta com a manifestação da direção nacional do PL. Na segunda-feira (26), Valdemar Costa Neto divulgou uma nota reconhecendo oficialmente a vitória de Lula, embora tenha defendido esclarecimentos sobre questões relacionadas ao processo eleitoral.

O coordenador da campanha presidencial de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), também afirmou que não existem provas para sustentar as acusações de fraude. Ele classificou a carta como um possível desabafo do candidato derrotado.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, mantém os questionamentos ao resultado e afirma que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos.

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Fonte: BandNews FM
Frame: Reprodução

“Já era pra ter me pago a muito tempo”

O ex-prefeito Dinca Brandino falou à Rádio Cabaça sobre a decisão do TJPE que obriga o município de Tabira a pagar a ele e Edson Moura R$ 3,15 milhões.

Dinca foi có-autor da ação que teve uma reviravolta noticiada ontem. Em 2002, foi ajuizada uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Tabira por vencimentos não recebidos quando Moura e ele eram prefeito e vice, na década de 90. O curioso é que Dinca era um dos autores e representante legal do Município, que era justamente a parte demandada.

Em outras palavras, o prefeito que cobrava judicialmente valores da Prefeitura foi também a pessoa que recebeu a citação judicial em nome do próprio Município.

Mas a 3ª Câmara do Direito Público do TJPE reformou a decisão do Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e mandou o município pagar.

Dinca usa argumentos para dar a impressão de não saber ou que “já deveria ter recebido”. Só que ele têm ciência, pois é autor da ação, conforme documentos que chegaram ao blog.

A prefeitira diz que o valor causará impacto nas contas públicas. Dinca disse que Flávio usa de desculpa para promover cortes. E usa informações desencontradas, como quando diz que “deu a Flávio o direito de gastar o dinheiro na campanha”.

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