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Dodge contra a reforma trabalhista

Por Nill Júnior
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Outras Notícias

Solidão paga servidores

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da Secretaria de Finanças informaram ao blog que está sendo realizado o pagamento dos servidores municipais nesta quarta-feira, 31 de março. Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta quarta, até dia 07 de março todos os pagamentos dos contratados serão efetuados. […]

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da Secretaria de Finanças informaram ao blog que está sendo realizado o pagamento dos servidores municipais nesta quarta-feira, 31 de março.

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta quarta, até dia 07 de março todos os pagamentos dos contratados serão efetuados.

“A gestão Djalma Alves visa sempre pagar aos servidores no mês trabalhado, foi uma das suas maiores marcas da primeira gestão, que segue firme e forte no segundo mandato”, diz a nota.

“O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirma o prefeito Djalma Alves.

Em resposta à Justiça, Temer nega conhecer participação de Cunha na Petrobras

O presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente. As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez […]

temerO presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente.

As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez que não teriam relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

No ofício, com data de 8 de dezembro, Temer nega ter conhecimento da participação de Eduardo Cunha em qualquer assunto relacionado à Petrobras, inclusive relativos à compra do campo de petróleo em Benim ou à nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da estatal.

O presidente negou também ter participado de uma reunião citada por Cunha, ocorrida após uma interrupção da votação da CPMF na Câmara, para tratar de nomeações na Petrobras. Temer, no entanto, confirmou ter chegado a ele, informações de que algumas das nomeações ocorreriam. A autenticidade do documento com as respostas de Temer foi confirmada à Agência Brasil hoje pelo Palácio do Planalto.

Em 2007, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das perguntas feitas pela defesa de Cunha, foi dito que Dilma teria descumprido o compromisso com o PMDB e nomeado Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. As escolhas de Graça e Dutra teriam causado “desconforto” no PMDB, sugerindo que o fato seria o motivo da paralisação da votação da CPMF à época. Na sua resposta, Temer disse não reconhecer tal informação.

Temer confirmou ter sido procurado por José Carlos Bumlai, na época em que ocupava a presidência do PMDB, e que o empresário teria pedido a manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. Temer acrescenta, logo em seguida, que também foi procurado pelo próprio Cerveró, acompanhado de Bumlai, para tratar do mesmo assunto. O encontro foi no escritório de Michel Temer em São Paulo.

As demais perguntas tratam de outros fatos acerca do relacionamento do PMDB com o governo federal e de indicações políticas para cargos em empresas estatais. Nas respostas encaminhadas a Moro, Temer negou conhecer ou ter algum tipo de envolvimento com as negociações.

“Os pobres são lembrados apenas em época de eleição”, diz Lula ao criticar Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a composição do Congresso Nacional e a postura da classe política em relação à população mais pobre. Em entrevista ao podcast Papo de Crente, concedida nesta sexta-feira (19) ao lado da primeira-dama Janja, Lula afirmou que muitos direitos sociais previstos na Constituição não são […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a composição do Congresso Nacional e a postura da classe política em relação à população mais pobre. Em entrevista ao podcast Papo de Crente, concedida nesta sexta-feira (19) ao lado da primeira-dama Janja, Lula afirmou que muitos direitos sociais previstos na Constituição não são regulamentados porque “a maioria dos deputados não são trabalhadores, não têm compromisso com os trabalhadores, são gente de classe média alta… que pouco tá ligando pro povo”.

Segundo o presidente, essa falta de compromisso resulta em um distanciamento da política em relação aos que mais precisam. “Os pobres são lembrados apenas em época de eleição. Depois, viram invisíveis, porque os políticos esquecem deles e vão jantar com os ricos”, declarou.

Lula disse ainda que sua motivação para retornar à Presidência foi um “compromisso de fé de ajudar esse povo pobre brasileiro” e ressaltou que não utiliza religião como palanque político. “Eu não faço da igreja instrumento de política, não uso religião para ganhar voto. Eu voltei porque senti que precisava cuidar do povo pobre”, afirmou.

O presidente defendeu maior engajamento da população na vida política e incentivou os jovens a se envolverem, mesmo diante da descrença. “A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. O povo pobre precisa ter consciência da sua força para eleger quem de fato defende os seus interesses. Não adianta esperar que um rico faça por eles o que eles têm que fazer”, disse.

Durante a entrevista, Lula também criticou o governo anterior, classificado por ele e por Janja como “negacionista” na condução da pandemia de Covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado de “louco” por Lula, que o acusou de ter feito promessas vazias.

Por fim, o petista destacou que vê sua missão como mais do que governar: “É cuidar das pessoas, especialmente das que mais precisam do Estado”. Ele concluiu afirmando que um dos principais objetivos de sua gestão é “desmantelar a mentira” que, segundo ele, ainda influencia parte da sociedade brasileira.

Diogo Moraes cumpre agenda em Santa Cruz da Baixa Verde e Arcoverde, no Sertão

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), cumpriu mais uma agenda de visitas e encontros com lideranças políticas no Sertão do Estado. No último sábado (07), o parlamentar foi até o município de Santa Cruz da Baixa Verde. Acompanhado pelo ex-candidato a prefeito, Irlando Parabólica, e pelos vereadores Dr. […]

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), cumpriu mais uma agenda de visitas e encontros com lideranças políticas no Sertão do Estado. No último sábado (07), o parlamentar foi até o município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Acompanhado pelo ex-candidato a prefeito, Irlando Parabólica, e pelos vereadores Dr. Marcos Batista e Flávio Eletricista, presidente da Câmara Municipal, Diogo concedeu entrevista à Rádio Santa Cruz FM. No local, falou da importância de desenvolver a economia do município, conhecido como a “Capital da Rapadura”.

“Cidades interioranas como Santa Cruz da Baixa Verde detém o seu potencial econômico e cabe a nós, representantes do povo, garantir ações junto ao Governo do Estado que fortaleçam a economia local”, destacou.

Já no domingo (08), o deputado se encontrou com os ex-vereadores Djanira Britto e João Justino em Arcoverde. De lá, o grupo seguiu para a tradicional Festa da Divina Misericórdia, evento religioso frequentado por centenas de católicos e acompanhado por lideranças políticas de todo Estado.

Diogo acompanhou o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza em visita ao Memorial da Misericórdia e prestigiou a missa de encerramento da programação católica.

“É muito emocionante, junto a centenas de pessoas, prestigiar um momento de fé tão expressivo no município de Arcoverde. É uma maneira de começar mais uma semana pedindo a benção de Deus para seguirmos nosso trabalho”, disse o deputado. Também participaram da Festa da Divina Misericórdia o deputado federal João Fernando Coutinho, a prefeita Madalena Britto e a ex-primeira-dama de Pernambuco, Renata Campos.

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Lava Jato

G1 O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.